2005
O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA EM FOCO: UMA ANÁLISE DA EDUCAÇÃO NO CEARÁ EM TEMPO DE AJUSTES NEOLIBERAIS
Autora: Elione Maria Diógenes Leitão
Data: 26/04/2005
Orientadora: Profa. Dra. Alba Maria Pinho de Carvalho (UFC)
Banca examinadora: Maria de Nazaré Oliveira Fraga (UFC)
Maria Gláucia Menezes T. de Albuquerque (UECE)
RESUMO:
Este estudo tem um caráter interpretativo e foi construído com base no rigor científico fundamentado na concepção de Pierre Bourdieu (1930/2002). É um trabalho situado numa linha de fronteira com interpenetração em distintas áreas: Política Social/ Sociologia/ Educação /Ciência Política. Sua composição investigativa e analítica contribui para uma melhor compreensão sobre as recentes reformas educacionais ocorridas no Ceará, indicando seu nascedouro político e sua função ideológica, além de enfatizar a análise do discurso e de conteúdo, como veios férteis em estudos dessa natureza. Para tanto, defini como fenômeno de estudo o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE, programa federal implantado pelo Fundo de Fortalecimento da Escola – FUNDESCOLA, que no contexto cearense, incorporou-se à dinâmica de reforma no campo da educação pública. No percurso da pesquisa, trabalhei com a análise do discurso e a técnica da análise de conteúdo, adentrando nos documentos oficiais constituintes /instituintes da política educacional. Na análise empreendida, busquei recuperar o discurso enquanto materialidade discursiva: portador de contradições, carga ideológica e relações de poder. Os discursos sobre a qualidade na educação são, aqui concebidos, enquanto acontecimentos históricos e sociais, estudando-se a partir deles as estratégias ideológicas do neoliberalismo no contexto da mundialização do capital, que instaurou uma nova ordem no cotidiano escolar em nome da eficiência, da eficácia e da efetividade, em detrimento do saber libertário e emancipatório. Esses mecanismos ideológicos não estão postos de forma imediata, como dados acabados, mas estão diluídos na prática irreflexiva, por isso procurei estudá-los pelo encaminhamento metodológico da Análise do Discurso complementado com a análise de conteúdo no sentido de decompor seus elementos teóricos, explicitando sua estrutura, para melhor compreendê-los. Assim sendo, como principal constatação deste estudo destaco que o discurso do Plano de Desenvolvimento da Escola incorporou o discurso oficial da política pública de educação da década de 1990, baseado nos termos: qualidade, eficiência, eficácia, efetividade, modernização, gerenciamento, cliente, clientela e organização. A constituição desses enunciados dá conta da terminologia conceitual mediante uma formação discursiva unívoca, revelada como padrão de conhecimento e prática educacional, passivamente aceita pelos atores sociais em seus cotidianos. Os documentos oficiais, representativos das diretrizes educacionais e das decisões institucionais com relação à qualidade em educação denotam as intenções dos formuladores das políticas públicas: homogeneizar as diretrizes e práticas nas escolas públicas estaduais, de forma a não permitir outros discursos de caráter revolucionário ou emancipatório, ferindo as possibilidades de uma real autonomia, participação e práxis política no interior da escola.
Palavras-Chave: Política Social, Sociologia, Educação, Ciência Política.
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A REFORMA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA: DESAFIOS PARA A AUTONOMIA DO NOVO TRABALHADOR
Autora: Robéria Rodrigues Lopes
Data: 03/05/2005
Orientador: Prof. Dr. João Bosco Feitosa dos Santos (UFC)
Banca examinadora: Alba Maria Pinho de Carvalho (UFC)
Francisca Rejane Bezerra Andrade (UECE)
RESUMO
O objetivo desta dissertação é avaliar a educação profissional técnica promovida pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará – CEFET/CE, a partir da reforma da educação profissional regulamentada pela LDB nº 9.394/1996. A pesquisa é do tipo exploratória, descritiva e avaliativa, erguendo-se com base em quatro indagações: (i) Em que medida as transformações no mundo do trabalho estão interferindo na educação profissional? (ii) A legitimação das políticas de educação profissional pelo Estado brasileiro age sob o efeito das agências internacionais? (iii) A reforma da educação profissional legitima a ordem social? (iv) Como estão situadas as tensões entre os modelos de competências e a prática curricular em uma instituição de educação profissional técnica de nível médio? O método do estudo de caso está fundado na análise intensiva de uma instituição de educação profissional, sustentando-se com as contribuições teóricas do campo da educação profissional e das ciências sociais, contextualizadas com teorias das ciências políticas, da Sociologia da Educação, da Sociologia do Trabalho e da Psicologia com as quais a educação profissional e a noção de competência guardam coerência. O procedimento metodológico da investigação decorreu de modo seqüencial entre 2002 e 2004 e se realizou em três tempos e modos: pesquisa bibliográfica, documental e de campo, subsidiadas pela técnica da entrevista semi-estruturada junto de um conjunto de atores sociais relevantes – gerentes, coordenadores e professores – selecionados no Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará – CEFET/CE. Os resultados elucidaram a idéia de que os atores educacionais devem assumir coletivamente o debate e o estudo em torno do desenvolvimento de uma escola autônoma e emancipada, contribuindo para a construção de uma política educativa mais equilibrada e democrática, voltada para o desenvolvimento de princípios de igualdade de direitos, justiça social, solidariedade e ética, tanto no mundo do trabalho como na sociedade. Concluiu-se, portanto que somente o surgimento de uma instituição educacional capaz de facultar aos jovens o acesso à pluralidade de conhecimentos e culturas poderá formar um cidadão integral.
Palavras-Chave: Ensino Técnico-Profissionalizante, Políticas Educacionais, Competências Laborais.
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EFEITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE DO BRASIL – PRODETUR/NE NOS NÍVEIS DE QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA RESIDENTE NO DISTRITO DE LAGOINHA, MUNICÍPIO DE PARAIPABA (CE).
Autor: Romildo Carneiro Rolim
Data: 09/06/2005
Orientador: Prof. Dr. Ricardo Figueiredo Bezerra (UFC)
Banca examinadora: Silvia Maria de Freitas (UFC)
Luiz Antonio Maciel de Paula (UFC)
Héber José de Moura (UNIFOR)
RESUMO
Dentro de uma política de expansão do turismo na Região Nordeste, foi criado o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste do Brasil – Prodetur/NE, em 1994, com o objetivo de reforçar a capacidade da Região Nordeste em manter e expandir sua indústria turística, com vistas a perseguir o desenvolvimento socioeconômico regional. O Programa financiou projetos de infra-estrutura básica e de serviços públicos em áreas consideradas em expansão turística, no Nordeste, onde a capacidade do Estado não vinha acompanhando a demanda por tais serviços, sendo que os investimentos financiados deveriam também beneficiar a população de baixa renda residente nas áreas selecionadas. Com a melhoria das condições das áreas turísticas, o Programa pretendia, também, atrair investimentos turísticos privados adicionais e de melhor padrão, para gerar oportunidades de emprego e aumento dos níveis de renda, bem como das receitas públicas. Este estudo propôs-se avaliar o Programa numa abordagem de investigação de suas efetivas contribuições para a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda nas áreas beneficiadas com obras de infra-estrutura básica e serviços públicos, financiadas pelo mesmo, no Estado do Ceará, estudo de caso realizado no distrito de Lagoinha, município de Paraipaba (CE). O estudo analisa e caracteriza as condições sócioeconômicas da população de baixa renda de Lagoinha, tendo-se avaliado a qualidade de vida dessa população, comparando-se a situação em 1997, antes da implementação das ações do Programa no distrito, com a situação observada atualmente (2004). Para a realização da pesquisa, foram utilizados dados primários, obtidos através da aplicação de questionários, ocorrida em março/2004, diretamente nas comunidades rurais e bairros urbanos de baixa renda, em Lagoinha. A amostra foi do tipo aleatória estratificada, sendo que foram visitados 80 domicílios, dos quais 45 na área urbana e 35 na área rural do distrito. Na definição e operacionalização das variáveis do perfil sócioeconômico da população de baixa renda, trabalhou-se com variáveis sociais e econômicas, abordando questões relativas às características dos domicílios visitados e dos moradores destes domicílios. Para justificar e quantificar o Índice de Qualidade de Vida – IQV da população de baixa renda de Lagoinha, foram utilizados os seguintes indicadores sócioeconômicos: saúde, condições sanitárias, educação, condições de moradia, acesso a bens duráveis e recreação ou lazer, nassituações antes, em 1997, e depois (2004) da implantação dos projetos do Prodetur/NE em Lagoinha, tendo sido analisada a situação para o distrito de uma forma global, como também segmentada a análise para as áreas urbana e rural do distrito, separadamente, além de verificar, ainda, a situação em cada comunidade e/ou bairro visitado, de onde foram coletadas as informações através da aplicação dos questionários. Quanto ao perfil sócioeconômico da população estudada, foram adotadas questões fechadas. Os resultados obtidos indicam que a população de baixa renda de Lagoinha atualmente reside basicamente em casas próprias e já pagas, construídas de tijolo, compostas por entre quatro a sete cômodos, tendo-se observado, com maior freqüência, a seguinte composição dos domicílios visitados: sala, dois quartos, cozinha e banheiro, utilizando, em maior freqüência, também, água tratada para consumo humano, sendo que os domicílios localizados na área urbana do distrito contam com ligações de água da CAGECE, tendo-se constatada, atualmente, a existência de água encanada em 61,3% de todos os domicílios visitados e utilização de energia elétrica em 81,2% desses domicílios contra um índice de apenas 25,0%, em 1997, possibilitando o atual acesso, pela população, a bens duráveis, a exemplo de televisão, geladeira, freezer, ferro elétrico, liquidificador, etc, os quais, também, vêm sendo utilizados como instrumentos de geração de renda, viabilizando a instalação de pequenos estabelecimentos comerciais para produção e venda de queijos, cocadas, dindins, picolés, sucos, refrigerantes, etc. Quanto às características dos moradores dos domicílios, os resultados obtidos indicam que a população estudada é predominantemente jovem, com baixo nível de escolaridade e desqualificada para o mercado de trabalho, percebendo-se, no distrito, a importação de pessoas para a realização de diversas atividades, sendo a média das rendas médias domiciliares per capita, de todos os domicílios visitados, de apenas R$ 77,98, conforme as informações obtidas em março de 2004, representando este valor 32,5% do salário mínimo vigente no mesmo período, caracterizando a população estudada como de baixa renda (pobre), conforme o critério adotado neste estudo. Apesar de não se ter constatado aumento dos níveis de emprego, pois generalizadamente ainda não foram atraídos investimentos privados adicionais para o distrito, além do fato de se ter observado, também, importação de pessoas para o desempenho de diversas atividades locais, os dados revelam que houve melhoria nas condições de vida da população de baixa renda de Lagoinha, comparados os momentos antes (1997) e depois (2004) da implementação das ações do Prodetur/NE em Lagoinha, principalmente com relação aos indicadores condições sanitárias, condições de moradia e acesso a bens duráveis. As maiores evidências de causalidade das ações do Prodetur/NE para a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda de Lagoinha estão relacionadas com os ganhos observados no indicador condições sanitárias, tendo em vista o projeto de saneamento básico (abastecimento de água e esgotamento sanitário) financiado pelo Programa. Outros programas governamentais também colaboraram para a melhoria das condições de vida da população estudada, a exemplo do Projeto São José e do Projeto Luz no Campo, no caso dos investimentos em eletrificação rural, com reflexos positivos nos indicadores condições de moradiae, conseqüentemente, acesso a bens duráveis, do Programa Saúde da Família, com reflexos positivos no indicador saúde e de outras ações complementares da Prefeitura Municipal de Paraipaba, tais como coleta de lixo, transporte gratuito de alunos, construção de casas em regimes de mutirão, etc. Com base na pesquisa, sugere-se a adoção de algumas medidas, que podem ser contempladas na segunda fase do Prodetur/NE, tais como intensificação das ações de qualificação da população local.
Palavras-Chave: Políticas Públicas de Turismo e Qualidade de Vida.
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AUTONOMIA ESCOLAR: PARA ONDE VAI?
Autora: Maria Luzia Alves Jesuíno
Data: 13/06/2005
Orientador: Prof. Dr. Jacques Therrien (UFC)
Banca examinadora: Francisco Horácio da Silva Frota (UECE)
Luis Távora Furtado Ribeiro (UFC)
RESUMO
Este trabalho apresenta uma análise sobre a “autonomia escolar” adotada no contexto da política educacional “Todos pela Educação de Qualidade Para Todos”, implantada pelo governo do Estado do Ceará, no período de 1995 a 2002, com foco no desenvolvimento da gestão democrática e da descentralização. Sintetizamos a discussão teórica em torno de três eixos fundamentais: a) o cenário mundial das reformas; b) os conceitos das principais categorias encontradas na formulação da política educacional: cidadania, democracia, participação, descentralização e autonomia; e c) a identificação, na ótica dos agentes escolares, de como a política de autonomia escolar foi vivenciada. A intenção principal foi identificar a percepção dos protagonistas quanto à implementação desta política no interior da escola. Com relação à autonomia, direcionamos o olhar para um enfoque mais amplo, considerando as várias significações que o termo adquiriu ao longo da História. Foi preciso, também, construir a base referencial acerca da temática: autonomia real, autonomia tutelada, autonomia delegada, autonomia decretada/outorgada, autonomia clandestina; e, ainda, a heteronomia e a anomia absoluta. O presente trabalho faz uma inter-relação do contexto escolar com as práticas efetivadas em nível macro. Constituem-se questionamentos centrais deste trabalho: em que contexto histórico e social se deu a implantação da reforma educacional cearense? Qual a visão que os protagonistas têm da política de autonomia escolar? Qual a relação entre os programas e projetos emanados dos órgãos centrais de educação e a realidade vivida pelas escolas? É possível falar de autonomia e democracia quando as escolas públicas cearenses não têm assento na fase de formulação das políticas? A investigação realizada permitiu responder as indagações do trabalho.
Palavras-Chave: Políticas Públicas de Educação.
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O DESAFIO DE AVALIAR POLITICAS PÚBLICAS: CONHECER, JULGAR, “PUBLICIZAR” E APRIMORAR
Autora: Noemi Nascimento Branco
Data: 27/06/2005
Orientador: Prof. Dr. João Bosco Feitosa dos Santos (UFC)
Banca examinadora: Alba Maria Pinho de Carvalho (UFC)
José Meneleu Neto (UECE)
RESUMO
Esta dissertação objetiva avaliar um dos instrumentos do sistema de avaliação do PLANFOR/PEQ. Para tanto, investiga o desempenho do monitoramento e acompanhamento do PEQ/CE, entendido como o Projeto de Apoio à Gestão (AGE). Os pontos norteadores deste trabalho investigativo são as seguintes: como ocorreu a avaliação das políticas públicas de Educação Profissional no âmbito do PLANFOR/PEQ/AGE/CE? Qual o percurso operacional realizado pelo AGE/CE no período compreendido entre os anos de 1998 a 2002? Quais os avanços e recuos do AGE/CE durante o período em estudo? Qual a avaliação que os atores envolvidos (gestores, técnicos do PEQ e representantes das entidades executoras de projetos de Educação Profissional) fazem sobre as atividades e produtos do AGE/PEQ/CE? Quais as repercussões das atividades e dos instrumentos do AGE no desempenho do PEQ/CE? A metodologia utilizada partiu de um estudo triangular com base no referencial teórico, documental e da pesquisa empírica junto aos atores envolvidos. As informações obtidas nesta pesquisa salientam que os programas/projetos sociais devem, necessariamente, possuir processos avaliativos próprios para corrigir rumos, aperfeiçoar processos, otimizar os recursos e, principalmente, para constatar se estes estão trazendo resultados reais e efetivos na vida da população beneficiária.
Palavras-Chave: Políticas públicas e Processos avaliativos.
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POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE E PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A CIDADANIA COMO POSSIBILIDADE
Autora: Antonia Félix de Sousa
Data: 19/08/2005
Orientador: Profa. Dra. Maria de Nazaré Oliveira Fraga (UFC)
Banca examinadora: Lucilane Maria Sales da Silva (UECE)
Lea Carvalho Rodrigues (UFC)
RESUMO
A pesquisa teve como objetivos: analisar as ações que consolidam a política pública de saúde no Ceará para as pessoas com deficiência; levantar o que consta nos textos oficiais relativamente a essa política; traçar o perfil socioeconômico e de saúde das pessoas com deficiência; analisar qual a percepção destes e qual a tendência das ações em estudo. O estudo é de natureza qualitativa e o método de análise adotado foi aanálise crítica do discurso, porque segundo essa perspectiva que considera a opinião dos sujeitos envolvidos em um problema, a descrição e a avaliação não são atitudes separadas, ou seja, as descrições produzidas já contêm avaliações. A pesquisa de campo se realizou na cidade de Fortaleza. A amostra constituiu-se de 18 pessoas. Para chegar a elas busquei as entidades que congregam pessoas com deficiência ou prestam serviços a estas e os órgãos públicos vinculados à temática da saúde da pessoa com deficiência. O levantamento dos dados junto aos sujeitos realizou-se no período de julho/2003 a janeiro/2004. Para a coleta de dados foi aplicado um questionário, foram realizadas entrevistas e também foi utilizado o diário de campo. Os sujeitos da pesquisa foram pessoas com deficiência, familiares e profissionais que integram as entidades que congregam pessoas com deficiência ou que prestam serviços a estas e pessoas que estiveram ou estão à frente da gestão de entidades e de órgãos públicos ou órgãos colegiados. Todas as pessoas entrevistadas com deficiência necessitam de órtese, prótese ou outro tipo de equipamento para auxiliá-los na locomoção e autonomia e encontram-se em um patamar diferenciado em relação à maioria das pessoas com deficiência, pois têm escolaridade elevada, relativa autonomia e trabalham. Ficou constatado que houve avanços no tocante à legislação relativamente ao direito de acesso às políticas públicas. A despeito do que está previsto na legislação nacional, os sujeitos avaliam os serviços no Ceará e em Fortaleza como precários e os espaços físicos inacessíveis, de modo que os equipamentos precisam ser adaptados e os profissionais precisam de preparo específico para atender essas pessoas do modo como elas necessitam. Eles têm uma apreciação crítica sobre a realidade que enfrentam e sobre as políticas que lhes dizem respeito, valorizam o trabalho de formação e de conscientização realizado pelas entidades que lhes representam e percebem isso como a grande conquista delas nos anos recentes, rumo à inclusão social. Portanto, a despeito do descompasso entre os termos da legislação, a realidade da assistência em saúde e o modo como a sociedade ainda aborda os tidos como diferentes, o processo crescente de mobilização, de formação e de conscientização das pessoas com deficiência potencializa a possibilidade de mudanças a curto ou médio prazo, recolocando a utopia no horizonte
Palavras-Chave: Deficiência, Política Pública em Saúde, Cidadania.
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O CONSELHO ESCOLAR COMO ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO: UMA REFLEXÃO SOBRE A PRÁTICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Autora: Maria Joyce Maia Costa Carneiro
Data: 23/08/2005
Orientador: Profa. Kelma Socorro Lopes de Matos(UFC)
Banca examinadora: Maria Luiza Barbosa Chaves (ANPAE)
Lea carvalho Rodrigues (UFC)
RESUMO
Este trabalho tem como interesse verificar a participação do Conselho Escolar no CERE Profª Mª José Santos F. Gomes e na EEFM Antônio Bezerra da 3ª Região do CREDE 21. O objeto de estudo diz respeito à atuação do Conselho Escolar que agrega os diversos segmentos representativos da unidade escolar, refletindo sobre os entraves bloqueadores do seu efetivo funcionamento. O referencial teórico e metodológico embasou-se em autores como: Carvalho (2000), Arroyo (1979), Freire (1997), Gadotti (2000), Lück (1998), Paro (1997) e Libâneo (1984). A coleta de dados se deu com a utilização de 154 questionários que foram respondidos por 49 professores, 45 estudantes, 40 pais e 20 funcionários. Realizamos ainda dois Grupos Focais com representantes dos pais das duas escolas. Os resultados apontam que não há diferenças significativas na atuação de ambos os Conselhos, limitando-se a uma participação restrita às funções administrativa e financeira, em detrimento das demais. Percebemos que os pais acreditam na atuação do Conselho, apesar do pouco envolvimento. Os questionários indicam-nos que os diversos segmentos escolares da EEFMAB e CERE depositam confiança no trabalho do Conselho, reconhecendo que mesmo ainda prevalecendo uma política de caráter central, a escola ganhou com a sua implantação. Para nós, ainda é necessária uma maior articulação entre a SEDUC e as escolas no sentido de promover a participação ativa e política da comunidade.
Palavras-Chave: Políticas Públicas de Educação.
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A CONTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGROPÓLOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL – O CASO DO BAIXO JAGUARIBE
Autora: Fátima Coelho Benevides
Data:14/12/2005
Orientador: Prof. Dr. José Borzacchiello da Silva (UFC)
Banca examinadora: Jair do Amaral Filho (UFC)
Eustógio Wanderley Correia Dantas (UFC)
RESUMO
O desenvolvimento regional foi enfoque central das políticas públicas no Brasil, notadamente nas décadas de 1960 a 1980. Após um período em que passou a ter papel secundário no planejamento de governo, retorna à agenda pública face aos desafios e impactos da globalização nos diferentes espaços do território brasileiro, ao final da década de 1990. A análise da trajetória do planejamento no Ceará evidencia que entre avanços e recuos as políticas de nível federal e estadual acirraram os desequilíbrios entre a região metropolitana e o interior. O viés institucional para tratar a questão tem se mostrado parte do problema. O planejamento e a ação, além da estrutura organizacional dos governos sendo tradicionalmente setoriais não priorizam as políticas comprometidas com o desenvolvimento de subespaços estaduais. Uma proposta de intervenção com visão espacial foi adotada pelo governo estadual com a política de desenvolvimento dos Agropolos. Com a implementação dessa política, cujo marco foi a criação da Secretaria de Agricultura Irrigada (SEAGRI) em 1998, a região do baixo Jaguaribe revelou-se pólo emergente do agronegócio da fruticultura irrigada no Ceará. O novo enfoque para essa atividade é a parceria do Estado com o Governo Federal na gestão dos programas de irrigação. A política oportunizou a modernização da economia agrícola regional e seus efeitos em cadeia a partir de um conjunto de condicionantes favoráveis dados pelo potencial natural (clima tropical e solo), vantagens e facilidades logísticas como posição estratégica em relação a mercados consumidores e infra-estrutura hidroagrícola e portuária construídas no Estado. As intervenções governamentais para conferir à região do baixo Jaguaribe a condição de Agropolo são resultados da reestruturação produtiva da agricultura brasileira face às exigências do mercado quanto aos padrões de competitividade, e da prioridade dada à implantação de infra-estrutura hídrica em território cearense. O desempenho do Agropolo Baixo Jaguaribe confirma a entrada da região em um novo ciclo de especialização produtiva baseada na fruticultura irrigada de alto valor agregado, e com isso, sua inserção no contexto da economia globalizada. A região que conforma esse Agropolo se caracteriza por uma estrutura singular no Ceará, possuindo uma rede urbana equilibrada, cuja concentração demográfica (57% em 2005) divide-se entre quatro centros intermediários do Estado: Aracati, Limoeiro do Norte, Russas e Morada Nova. Participa com 5,5% da população estadual (estimativas 2005), no entanto, abriga 9% dos habitantes rurais do Ceará (censo 2000) e sua taxa de urbanização (53,8%) está abaixo da do Interior indicando uma tendência menos intensa de “desruralização”. Se avaliada pelo IDH-M é uma das regiões do Ceará com melhor qualidade de vida. Limoeiro do Norte tem um IDH médio–alto (0,711), superior ao estadual (0,700), considerado médio. A política de desenvolvimento dos Agropolos no Baixo Jaguaribe produziu efeitos diretos no agronegócio regional iniciando-se pela evolução das áreas irrigadas, que apresentou um aumento de 66% no total da região e de 182% das áreas com fruticultura, no período de 1999 a 2004. A performance desse Agropolo valeu ao Ceará a posição de segundo produtor de melão (2002) e primeiro estado exportador de abacaxi (2004) no país, além da expansão experimentada por outros cultivos de demanda nacional e externa, como a banana. A atração de empresas foi determinante para os resultados alcançados. Além dos investimentos iniciais, para o período de 2002 a 2005 os negócios privados atraídos para a região somam R$103,4 milhões. A maior empresa instalada no Agropolo, líder mundial no mercado de frutas é responsável por 70% das exportações de melão e abacaxi. A expansão do agronegócio da agricultura irrigada no Agropolo Baixo Jaguaribe foi responsável por mudanças na pauta de exportações cearenses. As exportações de melão, que estavam abaixo de US$ 2 milhões em 2002, saltaram para US$ 12,9 milhões, alcançando a oitava posição em 2004, com um valor de US$ 16,74 milhões. Foi no emprego que se fez sentir o efeito mais significativo da política em análise, com uma elevação de 311%, entre 1999 e 2002, chegando a região a responder por um quarto do emprego formal no setor da agricultura do Estado, proporção que não chegava a 10% em 1999. A agricultura emprega 8,3% do pessoal ocupado no mercado formal de trabalho regional (2002). Configura-se uma modernização espacialmente seletiva nas áreas dos projetos das grandes empresas, instalando-se o assalariamento no campo no Agropolo Baixo Jaguaribe e novas formas de produção com a parceria empresa/produtores locais. O PIB per capita da região, que representava 76% do valor estadual em 1999, passou a 81% em 2002. Enquanto a contribuição do Agropolo no PIB total cearense não chega a 5% (2002) o valor adicionado da agricultura regional corresponde a 10,5% desse indicador setorial produzido em todo o Estado. A intensificação no nível da atividade econômica regional foi sentida no aumento do ICMS de 42%, enquanto o registrado para o Ceará foi 26%, entre 1999 e 2002. O efeito combinado da política de promoção da educação tecnológica, na qual a região foi destaque pela infra-estrutura do CENTEC e da política hidroagrícola está fortalecendo o Agropolo como espaço de formação profissional. O Agropolo tende a se consolidar como “novo foco de dinamismo no Nordeste”. A política ainda não assegurou algumas características básicas recomendáveis de Agropolo, e assim se verifica a pouca verticalização da produção e incipiente formação de cadeias produtivas e a ausência de pequenas e médias empresas agroindustriais, entre outras. A política apresenta pontos de vulnerabilidade e entre os principais vale lembrar a necessidade de aperfeiçoar o gerenciamento dos conflitos no uso dos recursos hídricos, o crescimento/desenvolvimento econômico altamente dependente de fatores exógenos relacionados com a visão de mercado voltada para a produção e o consumo globalizado, colocando a reboque questões ambientais como devastação da cobertura vegetal nativa. Com efeito, a política de Agropolos conduzida no Ceará tem como grande desafio a adoção de estratégias que compensem a produção de um passivo não só ambiental, mas social com a retirada das famílias de suas terras de origem, com a contrapartida de um desenvolvimento econômico regional includente.
Palavras-Chave: Desenvolvimento Regional e Políticas Públicas.
