Universidade Federal do Ceará
Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas

2022

1. TERRITÓRIOS NÔMADES: UMA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE APROPRIAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO PELOS AMBULANTES DA FEIRA DA PARANGABA EM FORTALEZA

Autor: Paulo Elson Fernandes Gadelha

Data: 22/02/2022

Orientador: Prof. Dr. José Almir Farias Filho

Banca Examinadora: Profa. Dra. Roselane Gomes Bezerra (UFC)

Profa. Dra. Zilsa Maria Pinto Santiago (UFC)

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo avaliar as repercussões da política pública de uso do espaço público pelos ambulantes da feira da Parangaba em Fortaleza, vislumbrando a ação do Estado no disciplinamento e fiscalização urbanísticos. Como se sabe, o espaço público reflete as tensões do processo de produção e reprodução do espaço urbano e os conflitos de interesse público-privados existentes. Dito de outro modo, as diferentes formas como o espaço público é apropriado resultam da maneira como a sociedade se organiza, o que perpassa pela distribuição de renda entre os indivíduos e por suas necessidades de produção e consumo. No Brasil, o número de trabalhadores informais urbanos tem aumentado vertiginosamente, acompanhando as últimas crises econômicas. A história recente mostra que os conflitos econômicos associados à expansão da informalidade só vêm demonstrar a permanência, e mesmo o acirramento, das desigualdades socioeconômicas. Especificamente, a pesquisa descreve a transformação e aplicação dos instrumentos de política urbana em relação ao comércio ambulante na cidade de Fortaleza, bem como revela a capacidade do comércio ambulante de resistir às ações públicas disciplinadoras e coercitivas. Adota-se uma metodologia de pesquisa centrada em um estudo de caso que se estrutura a partir da avaliação dos impactos da atuação do comércio ambulante no entorno da Lagoa da Parangaba, situada na cidade de Fortaleza-Ceará. Durante anos, duas feiras – a feira livre e a feira de carros – dominaram o espaço no entorno da lagoa, trazendo transtornos e prejuízos ao meio ambiente, aos pedestres e ao próprio bairro. Os resultados da avaliação apontam que, no que pese a repercussão negativa dos problemas sanitários, de segurança e de desrespeito às normas vigentes, não é possível negligenciar que a informalização dos ambulantes está associada ao desemprego tecnológico e conjuntural, bem como à exclusão social e a precarização do trabalho.

Palavras-chave: políticas públicas – avaliação; comércio ambulante; espaço público –
apropriação; Feira da Parangaba.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/64736/3/2022_dis_pefgadelha.pdf

2. POLÍTICA DE ISENÇÃO DO ICMS E DO IPVA NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA CIDADE DE FORTALEZA: UMA AVALIAÇÃO CRÍTICA

Autor: Josival Conrado de Oliveira

Data: 11/05/2022

Orientador: Prof. Dr. Eduardo Girão Santiago (UFC)

Banca Examinadora: Prof. Dr. Gil Célio de Castro Cardoso (UFC)

Profa. Dra. Lara Capelo Cavalcante (UFC)

RESUMO

A presente dissertação, intitulada Política de isenção do ICMS e do IPVA na aquisição de veículos para pessoas com deficiências na cidade de Fortaleza: uma avaliação crítica, tem como propósito fazer uma análise e avaliação do alcance da política pública e seus possíveis benefícios em favor das pessoas com deficiência física, auditiva, mental, visual e autismo, no município de Fortaleza, norteada por uma concepção inclusiva, garantidora de direitos e alicerçada no exercício da cidadania e nos direitos humanos fundamentais. O foco principal da pesquisa consistiu em ouvir as pessoas ligadas aos movimentos sociais de defesa das pessoas com deficiência, pessoas ligadas às concessionárias que comercializam os veículos com isenção do ICMS e IPVA, pessoas que participam do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), da gestão da política na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e as pessoas com as deficiências acima mencionadas. O sentido dessa escuta objetivou o conhecimento e a avaliação das pessoas com deficiência assistidas pela política pública em estudo, vale dizer, ouvir opiniões, críticas e sugestões levando em conta a realidade vivenciada por elas, os aspectos culturais, sociais e econômicos nos quais estão inseridas. Foi nessa perspectiva que a pesquisa foi desenvolvida, considerando o recorte temporal dos anos de 2014 a 2018. Dessa forma, optamos por um modelo misto de pesquisa: qualitativa com base no paradigma interpretativo-compreensivo, defendido por Rodrigues (2008), com entrevistas abertas, e no paradigma positivista, defendido por Gil (2021), com viés quantitativo na pesquisa descritiva e com aplicação de questionários que contemplaram teoricamente as principais categorias analisadas, tais como equidade, igualdade e justiça social, conforme o pensamento dos autores que foram citados, que nos deram suporte teórico, somadas à opinião dos pesquisados. Com base nas informações dos questionários e nas entrevistas realizadas, a análise da política procurou identificar os acertos que proporcionam benefícios aos usuários dela, bem como os pontos de entrave que dificultam o acesso da pessoa com deficiência ao uso do benefício fiscal. Nesse sentido, as premissas levantadas inicialmente, bem como as hipóteses aventadas, foram confirmadas no aspecto da avaliação positiva da maior parte dos pesquisados, que reconheceram os benefícios e o alcance social trazidos pela política pesquisada; apontando, contudo, os aspectos críticos que dificultam, ou até mesmo impedem, o acesso das pessoas com deficiência à política em análise.

Palavras-chave: equidade; igualdade; justiça social; direitos humanos; inclusão social.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/66187/3/2022_dis_jcoliveira.pdf

3. ACESSIBILIDADE NO CORREDOR EXPRESSO: UMA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA ADOTADA NO SISTEMA BRT DA AVENIDA BEZERRA DE MENEZES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

Autor: Rosângela de Almeida Lopes

Data: 18/04/2022

Orientador: Prof. Dr. Carlos Américo Leite Moreira

Banca Examinadora: Prof. Dr. Márcio de Souza Porto (UFC)

Profa. Dra. Zilsa Maria Pinto Santiago (UFC)

RESUMO

4. A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO PROCESSO DE EXPANSÃO UNIVERSITÁRIA POR MEIO DO REUNI: ESTUDO DE CASO NA FACULDADE DE MEDICINA DA UFC

Autor: Lis Soares Severino

Data: 31/05/2022

Orientador: Prof. Dr. Francisco Uribam Xavier de Holanda

Banca Examinadora: Prof. Dr. Fernando José Pires de Sousa (UFC)

Profa. Dra. Carmem Emmanuely Leitão Araújo (UFC)

Prof. Dr. Epitácio Macário Moura (UECE)

RESUMO

O tema central desta pesquisa é a expansão universitária realizada pelo Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), visando melhorar a qualidade do ensino superior. Buscou-se focalizar a transição do modelo de gestão da Universidade Federal do Ceará (UFC), em face das diretrizes da Reforma Administrativa do Estado Brasileiro esboçada pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) (1995 a 2002), cujo propósito foi a modernização administrativa do Estado, através da substituição da gestão burocrática dos órgãos públicos pelo modelo de gestão gerencial. Partiu-se do pressuposto de que, na UFC, este processo de transição recebeu importante impulso através do aporte financeiro destinado à reestruturação e expansão das universidades públicas federais pelo REUNI, política pública implantada no Governo de Luís Inácio Lula da Silva (Lula) (2003 a 2010), sucessor do Governo FHC. O objetivo geral foi descrever, compreender e avaliar a contribuição do REUNI para a modernização administrativa da UFC, considerando a ótica dos servidores técnico-administrativos inseridos nesse processo através do cotidiano laboral. A pesquisa tem natureza exploratória e descritiva, tendo-se buscado contemplar aspectos quantitativos e qualitativos constitutivos do objeto de estudo, baseado no modelo de avaliação de políticas públicas experiencial. Os resultados apontam para a efetivação de aspectos da Reforma Administrativa no cenário universitário pós REUNI, com melhorias dos indicadores na esfera administrativa da UFC. Houve involução da cultura burocrático-patrimonialista; foram definidos critérios objetivos para a atuação no interesse da Administração; profissionalização dos serviços prestados; promoção da aplicação de condutas éticas, racionais e de respeito ao patrimônio público; ampliação de contratações por concursos públicos; incentivo à capacitação, melhor qualificação e valorização do servidor técnico; melhoria da qualidade e dinamismo dos retornos sociais; mais investimento em infraestrutura; renovação dos parques tecnológicos; adequação dos ambientes administrativos e didáticos; revisão, atualização e uniformização dos processos de trabalho; informatização de rotinas laborais e melhoria da comunicação institucional.

Palavras-chave: avaliação; políticas públicas; educação superior; modernização
administrativa; REUNI.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/66465/3/2022_dis_lsseverino.pdf

5. AS LUTAS ENTRE O DEVER DE MEMÓRIA E O PODER DO ESQUECIMENTO: AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE TOMBAMENTO DA CASA FREI TITO DE ALENCAR

Autor: Rosana Carolina Maia Monteiro

Data: 20/06/2022

Orientador: Prof. Dr. Marcio de Souza Porto

Banca Examinadora: Prof. Dr. Carlos Américo Leite Moreira (UFC)

Prof. Dr. Fernando José Pires de Sousa (UFC)

Prof. Dr. José Airton de Farias (UFF)

RESUMO

Para compreender a construção do patrimônio cultural, é necessário partir da premissa de que ele é fruto de um campo de conflitos, que envolve força e poder, e que, a partir disso, intencionalmente, ocorrem a formação de algumas memórias e o apagamento de outras, atendendo a interesses de uma camada social (como também do próprio Estado, muitas vezes), o que passa despercebido pela maioria da população ao longo da história. Assim, faz-se necessário um processo de desnaturalização desse projeto de criação e de invisibilização de memórias perpetrado pelas políticas públicas patrimoniais, entendendo que o patrimônio é uma construção social. É por meio desse conceito que esta dissertação teve o propósito de avaliar o processo de patrimonialização, através do instrumento do tombamento, da Casa Frei Tito de Alencar, à luz da Lei nº 9.347/2008. O ato de tombamento do referido bem foi realizado, provisoriamente, no ano de 2011 (Processo nº 9.0594/2011), regido pelo Decreto Municipal nº 12.843, de 22 de julho de 2011. Buscou-se compreender, através dos sujeitos sociais envolvidos na política, interesses, valores e aspectos que perpassam esse ato e de que forma a conservação desse bem cultural do município de Fortaleza corrobora com a preservação da memória de Frei Tito de Alencar Lima, um personagem cearense que está diretamente vinculado à resistência e à luta pela democracia, em um período marcado pelo obscurantismo no País, que foi a ditadura civil-militar de 1964 a 1985. Para compreender de forma mais profunda as questões que envolvem o processo de tombamento da Casa Frei Tito de Alencar e como a política de preservação do patrimônio é experienciada na prática, optou-se pela abordagem qualitativa, baseada no paradigma pós-construtivista de Lejano (2012). Os procedimentos metodológicos utilizados foram o referencial teórico e a pesquisa documental, além da aplicação de questionários aos sujeitos sociais envolvidos com a temática da preservação do patrimônio cultural em Fortaleza. Fato é que o momento atual passa por uma desconstrução no campo das políticas públicas culturais patrimoniais, principalmente, no âmbito federal. Ademais, há atualmente um claro negacionismo relacionado àquele período da história do país, além da exaltação de torturadores responsáveis pelos mais variados crimes, o que torna cada vez mais urgente a reflexão a respeito desse passado recente da nossa história. Os resultados desta pesquisa reforçam que o tombamento é importante para a preservação desse patrimônio, entretanto, não pode ser o único a atuar, isoladamente, para a preservação do bem. Ou seja, a junção desse instrumento de acautelamento, juntamente com a educação ambiental e com o uso social do bem tombado, é que pode sim proteger de fato a Casa Frei Tito de Alencar, patrimônio cultural fortalezense. E diante das descobertas e do significado da memória de Frei Tito e do que ela representa para a sociedade, principalmente, reconhece-se como imperioso e pedagógico a preservação do referido patrimônio cultural.

Palavras-chaves: patrimônio cultural; tombamento; Casa Frei Tito de Alencar.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/67027/3/2022_dis_rcmmonteiro.pdf

6. O DISTRITO INDUSTRIAL DE MARACANAÚ/CE NO CONTEXTO DO REGIME DE ACUMULAÇÃO COM DOMINÂNCIA FINANCEIRA: AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE RENÚNCIA FISCAL NO CENÁRIO DA ABERTURA ECONÔMICA

Autor: André de Souza Gomes

Data: 10/06/2022

Orientador: Prof. Dr. Carlos Américo Leite Moreira

Banca Examinadora: Prof. Dr. André Vasconcelos Ferreira (UFC)

Prof. Dr. Júlio Ramon Teles da Ponte (UFC)

RESUMO

Na seara por disputas em investimentos produtivos, emergem constantes movimentos com a alcunha de guerra fiscal entre os entes federados (DF, estados e municípios). Nessa óptica, empreendimentos de desconcentração regional têm envolvido renúncia fiscal para pessoas jurídicas localizarem-se em diversos estados brasileiros. Nessa acepção, realizamos este estudo dissertativo com o objetivo geral de avaliar a política pública de renúncia fiscal, fomentada no Distrito Industrial (DI), localizado na cidade de Maracanaú/CE, no contexto do regime de acumulação com dominância financeira, sob a óptica neoliberal. No tocante aos objetivos específicos, desdobram-se em dois, quais sejam: identificar os impactos socioeconômicos, gerados pelas renúncias fiscais do Distrito Industrial de Maracanaú e compreender a renúncia fiscal como uma vertente da financeirização dos mercados, através da lógica neoliberal do regime de acumulação com dominância financeira. Quanto ao percurso metodológico, a investigação acadêmico-científica, recorreu à abordagem qualitativa calcada na avaliação em profundidade proposta por Rodrigues (2008, 2011, 2016). Por conseguinte, o itinerário investigativo- acadêmico-científico está consubstanciado em uma análise multirreferencial, considerando múltiplas dimensões, respeitando o campo da subjetividade dos atores sociais envolvidos na política pública pesquisada. Quanto aos procedimentos metodológicos, utilizou-se de uma pesquisa documental, por intermédio da exploração de material concernente ao ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, fez-se imprescindível a imersão em pesquisa bibliográfica, haja vista, essa se constituir como condition sine qua non, para demais tipos, formas e modalidades de pesquisas acadêmicas. Como instrumentais de coleta, recorremos às técnicas de observações de campo e entrevistas semiestruturadas, por meio de um roteiro prévio (em apêndice). Em suma, percebe-se que esta política pública tem gerado diversos questionamentos quanto à aplicação dos recursos, seu privilegiamento ao capital industrial financeiro, em detrimento de políticas públicas, em áreas necessárias como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura coletiva.

Palavras-chave: avaliação em profundidade; renúncia fiscal; dominância
financeira; impactos socioeconômicos; planejamento.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/67081/3/2022_dis_asgomes.pdf

7. A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO IFPI, CAMPUS DE PICOS: O PROEJA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO EDUCACIONAL

Autor: Natielly Granja Rocha

Data: 28/06/2022

Orientador: Prof. Dr. Francisco Uribam Xavier de Holanda

Banca Examinadora: Prof. Dr. Marcio de Souza Porto (UFC)

Prof. Dr. Rodrigo Santaella Gonçalves (IFCE)

RESUMO

O presente trabalho resulta da proposta de avaliação em profundidade do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Jovens e Adultos (PROEJA), executado dentro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), no Campus de Picos, a partir das concepções e dos sentidos atribuídos pelos sujeitos do programa, tomando como norte um dos seus princípios fundamentais de consolidação: o de inclusão educacional, defendido no seu Documento Base de 2007. O PROEJA está assegurado e legitimado na lei de criação dos Institutos Federais, Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e que estabelece que no mínimo 50% das vagas dessas instituições devem ser destinadas a atender ao público de ensino médio por meio de cursos na forma integrada para estudantes provenientes do ensino fundamental, assim como ao público da educação de jovens e adultos. Com base nisso, analisa-se o PROEJA no campus de Picos atentando-se para as múltiplas relações existentes entre os sujeitos envolvidos. Consideram-se como elementos fundamentais os aspectos históricos, sociais, econômicos e políticos que permeiam o cenário e o contexto dessa realidade, assim como os sujeitos e as relações estabelecidas dentro da instituição. Define-se como questão norteadora da investigação: até que ponto o PROEJA, programa de inclusão educacional, inclui os seus sujeitos sob os seus respectivos pontos de vista? O objetivo geral da pesquisa, que direciona o processo teórico-metodológico, expressa-se em: compreender se o PROEJA no campus de Picos atende ao princípio de inclusão educacional dos sujeitos do programa. A partir disso, delineiam-se desdobramentos específicos: apresentar o PROEJA e seus resultados no campus de Picos; identificar os significados e os sentidos atribuídos pelos sujeitos do PROEJA a respeito do seu caráter de inclusão; e analisar as práticas de democratização do acesso e permanência dos alunos do PROEJA no campus de Picos. Como perspectiva metodológica, opta-se por uma avaliação em profundidade de políticas públicas de caráter social conforme o proposto por Léa Rodrigues (2008), conferindo um caráter político à avaliação (SILVA, 2012). Para possibilitar o alcance dos objetivos propostos, utilizam-se, inicialmente, as pesquisas bibliográfica e documental, o que torna possível conhecer e identificar o retrato e os resultados do PROEJA no campus de Picos, abordando aspectos tanto de conclusão quanto de evasão a serem observados nos documentos. Além disso, esses dados quantitativos são manejados como direcionamento para a etapa seguinte, de pesquisa empírica, em que, por meio de entrevistas semiestruturadas, é possível estabelecer reflexões e tecer as considerações finais acerca dos significados e sentidos atribuídos pelos participantes do PROEJA, entre estudantes egressos(as), evadidos(as) e profissionais, como materialização dos objetivos traçados na pesquisa.

Palavras-chave: educação de jovens e adultos; proeja; educação profissional; inclusão
educacional; evasão escolar.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/67443/3/2022_dis_ngrocha.pdf

8. A POLÍTICA PÚBLICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE: AVALIAÇÃO DO PLANO DE FISCALIZAÇÃO RIO MARANGUAPINHO 2019 (AGEFIS)

Autor: Rachel Moraes Sales Arruda

Data: 01/07/2022

Orientador: Prof. Dr. Gil Célio de Castro Cardoso

Banca Examinadora: Profa. Dra. Suely Salgueiro Chacon (UFC)

Profa. Dra. Victória Régia Arrais de Paiva (UFCA)

Profa. Dra. Maione Rocha de Castro Cardoso (UECE)

RESUMO

O Plano de Fiscalização Rio Maranguapinho 2019 foi criado pela Agência de Fiscalização de Fortaleza com o objetivo de nortear as ações de fiscalização no entorno do Rio Maranguapinho, tendo em vista as boas condições e o uso do poder público bem como a preservação e o cumprimento da legislação no tocante ao ordenamento urbano, através do monitoramento de trechos que margeiam o Rio. Sendo assim, a AGEFIS e Secretaria das Cidades pactuaram esse monitoramento que abrangiam várias irregularidades, todavia esta pesquisa protagoniza o descarte irregular de resíduos sólidos nos trechos que margeavam o Rio Maranguapinho (GEPLA, PF n°10/2019, CI 62/10). Sob este cenário, surgiu a Operação Rio Maranguapinho – 2019, ora avaliada, implantada pela Agência de Fiscalização de Fortaleza em agosto de 2019. Em resposta a esta demanda objetivou-se avaliar a elaboração, a execução e a contribuição do plano de Fiscalização da AGEFIS como uma Política Municipal Pública de Resíduos Sólidos inserindo a comunidade local, como agente participativo e transformador das ações de avaliação, educação ambiental e de fiscalização contribuindo para uma política participativa sustentável. Realizou-se uma pesquisa qualitativa envolvendo três grupos de atores sociais – gestores, fiscais e comunidade que responderam uma entrevista semiestruturada, cuja os dados foram analisados pelo software IRAMUTEQ. Os resultados mostraram que no início da operação realmente houve o declínio do descarte irregular de resíduos sólidos e a adesão participativa da comunidade foi positiva. Contudo, por conta da dimensão territorial do trecho a ser coberto em contraposição com a precariedade na estrutura para manutenção do monitoramento e interrupção abrupta da operacionalização, motivada pela pandemia Covid-2019 os pontos de lixo aumentaram bastante. Conclui-se que a operação necessita de um novo diagnostico situacional, apoio de outros órgãos operacionalizando conjuntamente, modernização e investimentos no aparato tecnológico para a fiscalização, monitoramento mais rígido do poder público. É importante conquistar a empatia da comunidade para a prática ambiental e sustentável desse recurso hídrico com compromisso, consciência crítica e participação da comunidade.

Palavras-Chave: Avaliação de políticas públicas; meio ambiente; resíduos sólidos;
fiscalização.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/67469/3/2022_dis_rmsarruda.pdf