Universidade Federal do Ceará
Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas

2013

EDUCAÇÃO DO CAMPO PARA AS CIÊNCIAS AGRÁRIAS: AVALIAÇÃO DO PROGRAMA RESIDÊNCIA AGRÁRIA-CEARÁ

Autor: Ivana Leila Carvalho Fernandes

Data: 09/01/2013

Orientador:Gema Galgani Silveira Leite Esmeraldo (UFC)

Banca examinadora: Luiz Antonio Maciel de Paula (UFC)

                                   José Lima Castro Júnior (SDA)

Resumo:

A Educação do Campo pode ser compreendida como um projeto de luta dos movimentos sociais por uma educação que valorize as especificidades dos povos do campo. O Programa Residência Agrária surgiu como resultado dessa luta, com o objetivo de promover uma formação diferenciada no Campo das Ciências Agrárias. O Programa foi criado no ano de 2004 e está implantado no Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Ceará. Esta investigação teve como principal objetivo avaliar o processo de formação do Programa Residência Agrária do Ceará considerando os princípios da Educação do Campo. A construção do estudo foi fundamentalmente qualitativa e teve como base a Metodologia de Avaliação de Políticas Públicas centrada em uma avaliação ex post e de processo. Articulada a este método a pesquisa de campo foi orientada pela Observação Participante e utilizou de entrevistas e questionários na coleta de dados. Também foram consultados documentos como projetos e relatórios disponibilizados pelo Programa para a constituição dos dados. Foram aplicados questionários com os estudantes do Grupo da Graduação do Programa e entrevistas com estudantes do Grupo do Mestrado, com gestores, jovens assentados e com um representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O acompanhamento das atividades de formação do Programa Residência Agrária e a realização das entrevistas e questionários incorreram no período de 2010 a 2012. A pesquisa bibliográfica apresentou discussões sobre a história da Educação do Campo no Brasil, sobre as Políticas Públicas e seus métodos avaliativos e sobre o processo de formação do Programa Residência Agrária. Constatou-se que a história da Educação do Campo demarca uma trajetória de lutas dos movimentos sociais por um novo modelo de desenvolvimento para o país. Como resultados dessas lutas o Programa Residência Agrária tem atuado nas Ciências Agrárias através de práticas diferenciadas para contribuir com processos de mudanças para o campo com vistas a um novo modelo de desenvolvimento. Avaliou-se que o processo de formação desenvolvido pelo Programa se diferencia da formação desenvolvida nos Cursos das Ciências Agrárias pelas metodologias que desenvolve, pelos conteúdos que aborda e pelas relações que estabelece com os movimentos sociais do campo.

Palavras chave: Avaliação de Políticas Públicas. Educação do Campo. Formação. Universidade. Ciências Agrárias.

CONTRA-HEGEMONIA E LEGITIMAÇÃO NO CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE: AVALIANDO OS PERCURSOS E CONTRADIÇÕES DO CONSELHO REGIONAL DE SAÚDE V EM FORTALEZA/CE

Autor: Antonio Cleyton Martins Magalhães

Data: 09/01/2013

Orientador: Elza Maria Franco Braga (UFC)

Banca examinadora: Rosângela Maria Costa Fernandes (UECE)

Alba Maria Pinho de Carvalho (UFC)

Resumo:

O estudo aborda a participação e o exercício do controle social na política pública (PP) de saúde implementada em Fortaleza, em sua região de menor IDH, a SER V, a partir de dois aspectos analítico-conceituais: a noção de controle social como fenômeno teórico-político e o Conselho Regional de Saúde V como campo de pesquisa e objeto empírico. No primeiro aspecto, analiso a mundialização do capital com dominância financeira e repercussões no Estado, PPs e exercício do controle social, considerando que a política de saúde traz os reflexos das crises, desigualdades e exclusões imperantes na sociedade atual. No segundo aspecto, investigo o CRS V como instância privilegiada de participação e controle social no SUS, no período de 2008 a 2012, uma vez que dentro do sistema de controle social na saúde de Forta-leza tem oposto resistência aos limites impostos pela conjuntura atual. Elejo como categorias analíticas a democratização brasileira, cidadania e direitos, Estado e PPs, participação e con-trole social. O objeto central da investigação é compreender e avaliar a dinâmica participativa e o exercício do controle social no contexto da confluência contraditória entre os processos democráticos e de ajuste estrutural decorrente da (re)formatação do Estado brasileiro. O em-basamento teórico-analítico se respalda em autores, tais como: Karl Marx, Boaventura Santos, Istiván Mészaros, Zigmund Baumam, Pierre Bourdieu, Antonio Gramsci, Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda, Florestan Fernandes, Glória Gohn, Luciana Tatagiba, Elenaldo Teixeira, Alba Carvalho, Lea Carvalho. A pesquisa avaliativa se delineia a partir da aborda-gem qualitativa e crítico-analítica se constituindo num estudo de caso com o uso de técnicas de tipo etnográficas, utilizando os seguintes instrumentos de pesquisa: observações, registros no diário de campo, questionários abertos/fechado e grupos focais com os conselheiros. O desenho metodológico abrange a caracterização do perfil sociopolítico dos sujeitos conselhei-ros integrantes do sistema de controle social da SER V, a compreensão da dinâmica de funci-onamento do CRS V a partir do entrelaçamento da pluralidade de seus olhares, a explicitação dos limites, dilemas, contradições e possibilidades de atuação, reconhecendo o processo ava-liativo como resultado das interpretações do avaliador e das posições dos diferentes sujeitos avaliados. Em termos conclusivos, o estudo (re)afirma, de modo mais estrutural, que as recon-figurações sociais e políticas neoliberais revelam uma tendência de minar os espaços de repre-sentação coletiva e controle social. Não obstante o CRS V despontar no sistema de conselhos de saúde de Fortaleza com autonomia e independência perante o governo regional, demons-trando ser possível a viabilidade do exercício do controle social no SUS local, apresenta-se mais como espaço estratégico, potencial e desafiador em face às ações governamentais e me-nos como efetivo lócus de controle social e fortalecimento da sociedade civil. O Conselho se firma como legítimo espaço formativo de quadros políticos, instância receptora de denúncias e promotora de accuntability na SER V, contribuindo para pressionar pela implementação da política de saúde em consonância como os princípios e diretrizes do SUS.

Palavras-chave: Democratização; cidadania e direitos; Estado e Políticas Públicas; Participa-ção e Controle Social; Conselhos de Saúde.

OS LIMITES E RESTRIÇÕES DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA DO ESTADO DO CEARÁ-FECOP

Autor: Valberg Barbosa Cavalcante

Data: 17/01/2013

Orientador: Carlos Américo Leite Moreira (UFC)

Banca examinadora: Fernando José Pires de Sousa (UFC)

                                     Fábio Maia Sobral (UFC)

Resumo:

O projeto de estudo proposto a ser descrito é uma tema relacionado ao Fundo de Combate a Pobreza do Estado do Ceará – FECOP, que foi instituído pela Lei complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 27.379, que busca dá suporte para as ações de políticas públicas na superação da pobreza no Estado do Ceará, em duas vertentes na mudança estrutural e nos processos de políticas compensatórias, que envolvem todas as ações das secretarias estaduais do Ceará no combate a pobreza, e o projeto proposto busca colocar como problemática se esta política pública esta realmente reduzindo a pobreza no Estado cearense, e qual a sua natureza de atuação, no período de 2004 a 2010, contextualizadas no cenário Neo-Liberal e da mundialização do capitalismo financeiro, como elementos constitutivos da reprodução ampliada da pobreza, de forma generalizada em todo os países em desenvolvimento, dentro de uma inclusão injusta da globalização capitalista. O objetivo principal deste estudo é avaliar, analisar criticamente e reflexivamente a implementação, as concepções, os princípios e os resultados alcançados do FECOP , com relação ao comportamento dos índices referentes a pobreza extrema e da pobreza, no período acima mencionado, de maneira diferenciada e mais abrangente do que a variável explicativa dominante utilizada e focada apenas na insuficiência de renda, tendo como referencial teórico a teoria seniana e marxista.

Palavras chave: Pobreza, desigualdade, Estado, políticas públicas, renda, capacidade humana, liberdade substantiva.

OS IMPACTOS DO PROGRAMA DE AÇÕES INTEGRADAS E REFERENCIAIS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO- JUVENIL NO TERRITÓRIO BRASILEIRO–PAIR: POSSIBILIDADES E LIMITES NO CASO DO JANGURUSSU

Autor: Thiago Holanda Altamirano

Data: 23/01/2013

Orientador: Profa. Dra. Alba Maria Pinho de Carvalho (UFC)

Banca examinadora: Alcides Fernando Gussi (UFC)

                                   Rejane Batista Vasconcelos (UFC)

Camila Holanda Marinho (FAMETRO)

Resumo:

Essa dissertação estabelece como objeto central a avaliação do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro – PAIR. Esta política do governo federal executada em Fortaleza, parte do desafio de articular os diversos atores locais para o enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes. Nesse sentido, tentarei desvendar quais foram os impactos que este programa trouxe, no território do Jangurussu, um dos bairros da cidade em que o Programa foi implantado. O esforço deste estudo foi o de compreendermos como o fenômeno da violência sexual de crianças e adolescentes se relaciona na dinâmica da vida contemporânea brasileira, sobretudo num contexto de pobreza em que este bairro está inserido, percebendo os limites e as possibilidades do Estado em combatê-lo. Para isso, lancei esforços para perceber como esta articulação institucional, que o Programa se propõem, por meio das suas diversas instituições, tanto governamentais, como da sociedade civil, estão impactando como alternativa para o enfrentamento desta forma de violência. Considerei a noção de Estado, trabalhando a categoria gramsciana de “Estado ampliado”, para perceber as pontencialidades e as tensões presentes neste campo. Realizarei uma avaliação, que se utilizou de técnicas da pesquisa etnográfica, para adentrar no lugar onde acontece o Programa, a fim de compreender, a partir das narrativas dos atores envolvidos, os sentidos desta política para o combate da violência sexual infanto-juvenil.

Palavras chave: Avaliação, Políticas Públicas, Pobreza, Violência Sexual infanto-juvenil, Estado ampliado, Consumo.

REPRESENTAÇÕES DOS PROFISSIONAIS NO DESESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL EM FORTALEZA: UMA AVALIAÇÃO EM PROCESSO NO ESPAÇO DOS CAPS

Autor: Neusa Freire Coqueiro

Data: 28/01/2013

Orientador: Alba Maria Pinho de Carvalho (UFC)

Banca examinadora: Gema Galgani Silveira Leite Esmeraldo (UFC)

Cleide Carneiro (UECE)

Resumo:

O presente estudo teve como objetivo avaliar as representações sociais dos profissionais executores da política de saúde mental, visando apreender como eles interpretam esse novo modelo de assistência. Buscou-se desvelar o significado da política de saúde mental brasileira para os profissionais do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Município de Fortaleza. A base analítica fundante deste estudo é a teoria das representações sociais, que, segundo Moscovici (2007), são fenômenos específicos que estão relacionados com um modo particular de compreender e de se comunicar. Para compreensão do objeto, foi desenvolvida uma avaliação de processo, inspirada na dinâmica investigativa de uma avaliação em profundidade. O lócus da pesquisa foi o CAPS Geral da Secretaria Executiva Regional III, que mantém convênio com a Universidade Federal do Ceará – UFC. Para empreender esta pesquisa no campo da avaliação processual de uma política pública, foi desenvolvido um estudo de natureza qualitativa, utilizando um estudo de caso. Este método apresentou-se apropriado para compreender minuciosamente o processo das representações sociais na concepção do profissionais do CAPS em questão. Houve utilização de: observação participante, entrevista semiestruturada com uso de gravador quando permitido e diário de campo. Os conceitos fundantes dessa pesquisa foram: representações sociais, reforma psiquiátrica, institucionalização, desinstitucionalização, normalidade e anormalidade, identidade e diferença, clínica tradicional e clínica ampliada. Estes conceitos, encontraram ressonância teórica no pensamento de autores como Canguilhem (2000), Goffman (2008), Foucault (1993), Bourdieu (2007), Silva (2012), Amarante (2009), Campos (2003) entre outros. Os dados dessa pesquisa avaliativa foram analisados à luz do método da análise de conteúdo, numa aproximação de desocultação do não aparente, na perspectiva de Bardin. Como alternativa de análise de conteúdo buscou aproximação a formulação de temas proposta por Mirian Limoeiro. Os profissionais tiveram posicionamento em favor das pessoas com transtorno mental, demonstrando aversão ao tratamento manicomial. Reconheceram os avanços ocorridos na política de saúde mental em Fortaleza, contudo criticaram rigorosamente a forma de organização e operacionalização das ações. Valorizam a desinstitucionalização psiquiátrica enquanto proposta de humanização, cidadania e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, mas para a maioria ela é compreendida como sinônimo de desospitalização. Identificaram fragilidades na rede de atenção em saúde mental, entre as quais: elevado índice de atendimento para o quantitativo de pessoal, fechamento desordenado de hospitais psiquiátricos, falta de vagas para internação em situação de crise. Como estratégia para o avanço dessa política sugeriram: ampliação da rede de serviços CAPS, porém vista como estratégia principal de avanço; criação de concurso público, em função do significativo número de trabalhadores terceirizados inseridos nos serviços e criação de leitos psiquiátricos em hospitais gerais. A maioria demonstrou conhecimento superficial sobre a reforma psiquiátrica e as intervenções terapêuticas, ainda continuam centradas numa dimensão de eliminação de sintomas. Conhecimento é condição sine qua non para haver mudança na forma de pensar e agir. Torna-se imprescindível a adoção de uma política abrangente e bem elaborada de educação continuada em saúde mental considerando temas importantes ao reposicionamento de opiniões frente ao novo modelo de atenção em saúde mental.

Palavras chave: Avaliação de políticas públicas; representações sociais; reforma psiquiátrica; Centro de Atenção Psicossocial.

AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO INTEGRADA PARA APOSENTADO – PAI: O CASO DO PROJETO INTEGRADO DE PREPARAÇÃO A APOSENTADORIA-PIPA

Autor: Jaylson Gonçalves Dantas

Data: 29/01/2013

Orientador: Fernando José Pires de Sousa (UFC)

Banca examinadora: Alcides Fernando Gussi (UFC)

Raimundo Elmo de Paula Vasconcelos Junior (UECE)

Resumo:

O que se observa hoje, no Brasil, bem como em outros países com desenvolvimento econômico similar, é que o número de idosos vem crescendo, não somente por causa da redução dos índices de natalidade, mas sobretudo pelos avanços alcançados pela medicina, particularmente a preventiva. Nesses países, cuja mão de obra ativa supera o número de inativos, o número de aposentados vem aumentando, o que exige dos governos políticas públicas de assistência ao idoso, focadas não somente em cuidados com esse grupo populacional que se encontra na inatividade, mas também em programas de estímulo para que essas pessoas, por meio de suas experiências profissionais vividas, tenham uma vida produtiva como meio de complementar sua renda, seja trabalhando por conta própria, ou exercendo atividades no mercado formal de trabalho, cada vez mais carente de pessoas qualificadas. Nesse sentido, esse trabalho de pesquisa se propõe a investigar se o Programa de Assistência ao Idoso – PAI, por meio do Programa Integrado de Preparação para a Aposentadoria – PIPA, patrocinados pelo Governo do Estado do Ceará, tem como essência cuidar e incentivar o idoso para que tenha uma atividade prazerosa e produtiva, por meio de ações que não sejam meramente lúdicas, e que muitas vezes ” infantilizam” essas pessoas por meio de brincadeiras e atividades até mesmo constrangedoras. Esse trabalho adotará, como grupo empírico, uma amostra de 40 (quarenta) pessoas participantes do programa. Após aplicação de um questionário com esse grupo, será possível traçar o perfil sócio-econômico do mesmo, bem como perceber se os objetivos a serem alcançados pelo programa foram efetivamente atingidos.

Palavras chave: Aposentadoria. Proteção social. Programa de Assistência ao Idodo – PAI. Programa Integrado de Preparação para a Aposentadoria-PIPA.

QUEM ABRIU A ESCOLA? IMPACTOS DO PROGRAMA ESCOLA ABERTA EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Autor: Francisca Martír da Silva

Data: 30/01/2014

Orientador: Profa. Dra. Gema Galgani Silveira Leite Esmeraldo (UFC)

Banca examinadora: Prof. Prof. Dr. Alcides Fernando Gussi (UFC)

Prof. Dr. Maria Iório Dias (UFC)

Resumo:

Este estudo apresenta a pesquisa de avaliação realizada sobre o programa Escola Aberta, no âmbito das políticas públicas de educação, em escolas da rede pública municipal de Fortaleza, partindo das seguintes questões: 1) A execução do programa realiza os pressupostos e objetivos postos nos documentos oficiais que embasaram a elaboração do mesmo? 2) Se ocorre e como os gestores e técnicos locais, responsáveis pela execução do programa interagem e apreendem os seus objetivos e 3) Quais impactos o programa gerou para a relação escola versus comunidade, na escola pesquisada? O objetivo é verificar: 1) se há coerência interna entre a elaboração e a execução do programa, tomando por base os pressupostos e objetivos estabelecidos na elaboração; e, 2) se os procedimentos adotados alcançam a intencionalidade pedagógica no campo da participação da comunidade e do fortalecimento de elementos de exercício da cidadania na comunidade. O trabalho se orientou pela perspectiva da avaliação em profundidade e pela triangulação de métodos, sendo realizado estudo de caso e pesquisa juntos aos técnicos e gestores do programa em cada uma das seis regiões administrativas que dividem o Município. A metodologia empregada permitiu a combinação de procedimentos quantitativos (questionários fechados) e qualitativos (entrevistas abertas). Também foram feitos estudos sobre os documentos oficiais e normas pertinentes ao programa e levantamento de dados e informações sobre o financiamento e a prestação. Constatamos que a execução do programa aponta para impactos internos à escola, mas não foi possível apurar a ocorrência de impactos nas relações escola versus comunidade, nem tampouco foi possível apurar o alcance da intencionalidade pedagógica do programa quanto ao fortalecimento da participação da comunidade e dos elementos de exercício da cidadania. Os limites encontrados podem ser atribuídos, também, a fatores externos ao programa, e dizem respeito às concepções de educação e de escola que estão subjacentes nas práticas de gestores e técnicos.

Palavras-chave: Políticas Públicas. Avaliação.Educação. Participação. Programa Escola Aberta.

MAIS EDUCAÇÃO É MAIS APRENDIZAGEM? AVALIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO EM MARACANAÚ, NO CEARÁ.

Autor: Kamile Lima de Freitas Camurça

Data: 30/01/2013

Orientador:Francisco Ari de Andrade (UFC)

Banca examinadora: Antonia Rozimar Machado e Rocha (UFC)

Ana Paula de Medeiros Ribeiro (UECE)

RESUMO

A pesquisa enfoca o Programa Mais Educação, política pública de educação integral instituída pelo Ministério da Educação, como uma estratégia para a ampliação da jornada escolar. Tem como objetivo principal avaliar o processo do referido programa, no município de Maracanaú, a partir das diferentes concepções e práticas de educação integral, no contexto atual das políticas educacionais. Reflete sobre as concepções de educação integral presentes nas políticas educacionais do país, bem como as que norteiam o programa, analisa o cotidiano escolar e as repercussões decorrentes do Programa Mais Educação na organização e gestão da escola, e relaciona, ainda, tempo e desempenho escolar, avaliando sua efetividade em relação à melhoria da aprendizagem dos alunos envolvidos. Parte dos pressupostos de que maior quantidade de tempo não determina por si só práticas escolares qualitativamente diferentes e que há múltiplas e diferentes variáveis que interagem e permeiam o contexto escolar. Trata-se de uma pesquisa avaliativa, com uma abordagem qualitativa, que buscou contemplar os diversos fatores determinantes do sucesso escolar que se fazem presentes no cotidiano escolar, além de entender e interpretar os fenômenos do contraturno, a partir de uma análise ricamente descritiva, proporcionada pelo estudo de caso. Ao confrontarmos dados concretos e representações foi possível compreender a natureza e a gênese do processo educativo do Programa Mais Educação, além de seus efeitos sobre a comunidade escolar. Isso possibilitou também perceber as ações da escola que consolidam ideias diferentes sobre educação integral e sobre o próprio programa em questão.

Palavras chaves: políticas educacionais; educação integral; ampliação da jornada escolar; Programa Mais Educação; Maracanaú; avaliação.

115. POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL: AVALIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO E CONCEPÇÕES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA FERNANDA MARIA DE ALENCAR COLARES

Autor: Solange Maria Colares Garcia

Data: 30/01/2013

Orientador:Prof. Dr. Alcides Fernando Gussi (UFC)

Banca examinadora: Francisco José Rodrigues (UNIFOR)

Jean Mac Cole Tavares Santos (UERN)

Francisco Ari de Andrade (UFC)

RESUMO

O objetivo desta dissertação é o de avaliar os resultados da implementação do Programa Mais Educação – PME, na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental – EMEIF Fernanda Maria de Alencar Colares por meio das concepções de educação integral, ações do Programa e dos resultados entendidos pelos atores sociais envolvidos no processo a partir da Secretaria Municipal de Educação – SME, Secretaria Executiva Regional – SER VI e especificamente na EMEIF Fernanda Maria de Alencar Colares. Para tanto, realizamos uma discussão sobre “avaliação em profundidade” em que buscamos aportes teóricos em SILVA que discute avaliação de resultados e RODRIGUES que trata de avaliação em profundidade, que destaca aspectos que nortearam a pesquisa, tais como: a análise do material institucional sob forma de lei, portarias, documentos, dados estatísticos e outros; análise de contexto da formulação da política e neste aspecto construímos a trajetória política da política da educação integral no Brasil, e a trajetória institucional do PME. Finalmente, realizamos um estudo de caso em que utilizamos uma pluralidade de técnicas e instrumentos tais como, observação participante, entrevistas e o grupo focal. Na coleta dos dados e confrontamos as concepções de representantes da SME, SER VI e da escola com os seguintes atores a gestão, coordenador do PME, coordenadores pedagógicos, professores, pais e estudantes. Por último na análise confrontamos essas concepções com os aportes teóricos que deram sustentabilidade ao trabalho quando apresentamos três pressupostos teóricos. O primeiro aborda a educação integral na perspectiva de trabalhar o homem na sua integralidade independente da expansão da jornada escolar. O segundo discute educação integral na perspectiva da proteção integral e, por último, aborda a educação integral, como meio de levar o homem a construção da autonomia e da emancipação, confrontando a lógica do capital que é a política neoliberal. E diante da nossa trajetória da pesquisa avaliativa verificamos que as concepções de educação integral que encontramos têm várias roupagens. Educação integral como possibilidade de garantir proteção aos estudantes e educação integral como direito que devem ser ofertado como instrumento de garantir o desenvolvimento pleno por meio do acesso aos bens culturais de forma que viabilize sua integralidade. E por último a concepção de educação integral incutida pelo discurso ideológico que enxerga o PME e a escola como a redentora e instrumento para resolver os problemas sociais como a violência, as drogas. Outros aspectos avaliados na pesquisa avaliativa foram às ações executadas e os resultados do PME na escola e verificamos que os resultados segundo o entendimento dos atores envolvidos no processo são positivos desde os gestores, professores e coordenadores que justificam e explicam a importância das ações do PME e, as oportunidades dos estudantes poderem ter acesso aos bens culturais caso contrário não teriam. Os pais compreendem como um espaço que podem deixar seus filhos e vão poder aprender mais e estarem seguros e livres da violência e os estudantes entendem como um avanço significativo na vida deles na escola como fora dela.

Palavras chaves: Concepções de educação integral. Avaliação de políticas públicas. Programa Mais Educação.

AVALIAÇÃO DO PROJETO SÃO JOSÉ/AÇÃO FUNDIÁRIA – O CASO DO ASSENTAMENTO FLORESTA II, QUIXADÁ/CE

Autor: Sara Maria Spinosa Juvencio

Data: 30/01/2013

Orientador: Francisco Amaro Gomes de Alencar (UFC)

Banca examinadora: Gema Galgani Silveira Leite (UFC)

                                  Paulo Roberto Fontes Barquete (UECE)

RESUMO

O Projeto São José – Ação Fundiária (PSJ) compôs uma ação piloto de inserção do Banco Mundial no Brasil, no ano de 1997, através do financiamento do acesso à terra a minifundistas e sem terra, a fim de promover o combate à pobreza rural articulando-se com o Governo Estadual. Esta pesquisa tem como objetivo avaliar o processo de implantação e desenvolvimento do PSJ a partir do significado da posse da terra das famílias do Assentamento Floresta II, no município de Quixadá, no período de 1997 a 2011. As atividades desenvolvidas para esse estudo se balizaram na pesquisa participante culminando com uma Avaliação de Resultados. Para tanto, adotou-se como procedimentos e técnicas: o levantamento de dados primários e secundários; aplicação de questionários; grupo focal com representações dos assentamentos; entrevistas semi-estruturadas com as famílias e gestores das instituições parceiras e MST. O marco temporal de estudo se determinou pela intervenção social do MST, que pautou no ano de 2007 junto ao Governo do Estado novas condições de pagamento para a terra. Desta forma, o estudo identificou que os 44 assentamentos até o ano de 2010 estavam inadimplentes com o pagamento da terra e seus quadros sociais modificados; os projetos de investimentos comunitários para as famílias não são passíveis de verificação documental da prestação de contas; os imóveis destinados para compra sofreram alta especulação imobiliária e distorções do número de hectares, comprometendo o preço de financiamento da terra e manutenção familiar no campo. No que concerne ao Assentamento Floresta II, identificou-se que as 08 famílias assentadas apresentam sentimentos contraditórios de pertença da terra, além de desafios de manutenção social e produtiva da unidade familiar e sua coletividade. A percepção do agente financeiro frente ao significado da terra para as famílias, evidencia a possibilidade de crescimento econômico através da posse da terra, embora reconheça que é um instrumento de empoderamento para a dignidade social. Referente a ação do MST, enfatiza-se o controle social nas políticas públicas do campo junto às instituições governamentais, a fim de garantir de forma participativa e emancipatória a construção de assentamentos rurais que prezem por uma ação campesina. Do exposto conclui-se que o PSJ como integrante da Política Nacional de Crédito Fundiário não se efetiva como política pública. Constitui-se, como uma intervenção do Estado para posse da terra, uma vez que as famílias não dispõem de forma integralizada ao acesso as políticas públicas para o Campo.

Palavras Chave: Reforma Agrária; Avaliação de Políticas Públicas; Intervenção Fundiária.

O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E SEU PAPEL NO FOMENTO A INCLUSÃO SOCIAL NO CAMPO

Autor: Blesser Tavares Moreno

Data: 30/01/2013

Orientador:José Arimatea Barros Bezerra (UFC)

Banca examinadora: Helena Selma Azevedo (UFC)

Ariza Maria Rocha (URCA)

Resumo:

A finalidade dessa dissertação foi analisar e avaliar a implantação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA que faz parte da Política de Segurança Alimentar e Nutricional. Esse Programa destina-se à aquisição de produtos agropecuários que são produzidos por agricultores Familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF. O PAA foi instituído em 2003, e tem como função distribuir os alimentos adquiridos junto aos agricultores a entidades diversas que lidam com pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. O foco desse estudo foi o analisar o impacto do PAA na composição da renda das famílias beneficiarias do programa, principalmente entre aquelas famílias mais pobres. Outro ponto analisado foi o papel do mesmo no fortalecimento da agricultura Familiar, tendo em vista a forte concentração de comerciantes no mercado de hortifrutigranjeiros, onde estes produtos são destinados para a Central de Abastecimento-CEASA, localizada no município de Tianguá, ao lado do município de Viçosa do Ceará. Os procedimentos metodológicos utilizados nesse projeto tiveram como base um estudo analítico da implantação do PAA no município de Viçosa do Ceará, no ano de 2010. A análise contou com metodologia baseada na pesquisa bibliográfica, documental e pesquisa de campo de natureza quantitativa e qualitativa, tendo sido realizadas entrevistas com agricultores familiares e com as instituições que operacionalizam o programa. O PAA demonstrou ser um elemento fundamental na geração de renda, onde os entrevistados consideraram o programa ser relevante em termos locais, além de atuar na manutenção do grupo familiar. Além disso, o mesmo atua no fortalecimento da agricultura familiar. Como fator negativo do mesmo, ressalta-se a questão da sazonalidade do mesmo, ocasionado por problemas diversos, tais como a falta de recursos financeiros oriundos da esfera federal.

Palavras-Chaves: Programa de Aquisição de Alimentos. Segurança Alimentar. Inclusão Social. Políticas Públicas.

O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO DE CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: AVALIAÇÃO EM PROCESSO

Autor: Maria Tereza de Araújo Serra

Data: 31/01/2013

Orientador: Alba Maria Pinho de Carvalho (UFC)

Banca examinadora: Rejane Batista Vasconcelos (UFC)

Irma Martins Moroni da Silveira (UECE)

Resumo:

O estudo circunscreve a temática “O Exercício do Controle Social no âmbito dos Conselhos de Assistência Social: Uma avaliação em Processo”.As razões deste empreendimento investigativo decorrem da própria experiência profissional da pesquisadora como Assistente Social e servidora pública, no processo de implementação da Política Pública de Assistência Sócia no Estado do Ceará. O nosso interesse incidiu na investigação do controle social da gestão da política pública de assistência social, dentre os vários mecanismos da gestão participativa,dispostos no Sistema Descentralizado e Participativo da Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS de 1993.Tomamos, como campo de estudo,o Conselho Estadual de Assistência Social do Estado do Ceará e os Conselhos Municipais de Assistência Social de Fortaleza e de Horizonte, buscando compreender como se processam a dinâmica participativa e o controle social no funcionamento desses três Conselhos. O estudo consiste em avaliar os limites e as possibilidades desses espaços públicos em viabilizar a descentralização da política pública de assistência social e garantir o controle direto da sociedade sobre o desempenho governamental na gestão desta política. De forma específica, buscamos alcançar os seguintes objetivos: resgatar a trajetória de implantação da Política de Assistência Social no âmbito do Estado do Ceará, privilegiando a institucionalização dos Conselhos; avaliar o processo de participação da sociedade civil nas decisões atinentes à construção da Política de Assistência Social; refletir sobre as potencialidades dos Conselhos na defesa dos direitos socioassistenciais, no contexto de redimensionamento das relações entre Estado e sociedade civil; configurar estratégias de atuação,adotadas pelos Conselhos no exercício de suas competências; compreender como os conselheiros estaduais e municipais percebem o exercício da participação e do controle social. A pesquisa compreendeu estudo bibliográfico, investigação documental e pesquisa de campo. Assim,empreendemos uma exaustiva analise da documentação dos Conselhos, resgatando informações e dados, reconstruindo, desse modo, a memória destes espaços.O trabalho de campo envolveu múltiplas alternativas:observação participativa nas reuniões ordinárias e extraordinárias dos três Conselhos em estudo , nas comissões e nas capacitações dos conselheiros; entrevistas com técnicos da Ex-LBA,SAS, STDS , Presidentes, Vice presidentes e Ex- Presidentes dos Conselhos. Na dinâmica expositiva do trabalho, buscamos, de inicio, no primeiro capitulo, delinear a questão do controle social nos percursos históricos da Assistência Social na vida brasileira, em distintas conjunturas sociais,discutindo sua inserção no ciclo da descentralização político-administrativa, mediante disposições constitucionais, no contexto da democratização brasileira. Nesta perspectiva, procuramos circunscrever, teoricamente, a categoria do controle social em suas diferentes concepções , privilegiando o controle da sociedade sobre o Estado. O segundo capítulo circunscreve reflexões sobre os Conselhos de Assistência Social como espaços de exercício do controle social. Resgatar o trabalho institucional no Estado do Ceará para a criação dos Conselhos de Assistência Social e adentra na configuração do campo investigativo , apresentando o Conselho Estadual de Assistência Social do Estado do Ceará e os Conselhos Municipais de Assistência Social de Fortaleza e de Horizonte, com base no resgate de sua memória institucional. O terceiro capitulo apresenta o desenho metodológico construído pela pesquisadora no desenvolvimento de uma avaliação de processo, em profundidade, apresentando caminhos, estratégias e táticas, permitindo uma reflexão epistemológica . No quarto capítulo, a partir da pesquisa de campo, são avaliados os três Conselhos de Assistência Social, enfocando possibilidades , avanços e limites no exercício do controle social, adentrado empiricamente nos espaços de compartilhamento entre governo e sociedade. Assim, resgata a critica dos técnicos e conselheiros, expondo a distância entre a concepção e a realidade dos conselhos. Em termos conclusivos, o estudo (re) afirma potencialidades, limites e tensões vivenciadas nos espaços dos Conselhos no exercício do controle social , na condição de processo político em construção.

Palavras chave: Democratização. Direitos e Cidadania.Estado e PolíticasPúblicas.Participação Cidadã e ControleSocial.

AVALIAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICIPIO DE MARACANAÚ-CE

Autor: Carlos César de Oliveira Carneiro

Data: 31/01/2013

Orientador:Paulo César de Almeida (UECE)

Banca examinadora: Moacir Tavares Martins Filho (UFC)

Walda Viana Brígido Moura (UFC)

Resumo:

O presente estudo tem como objetivo geral avaliar a saúde bucal no Programa Saúde da Família no município de Maracanaú-Ce, no período de 2006 a 2011. Trata-se de um estudo de caso descritivo e analítico. Assim, a pesquisa definiu-se como avaliativa quantitativa do tipo documental-qualitativa. Teve como metodologia de coleta de dados, inicialmente, uma pesquisa literária, entrando em contato com o universo pesquisado. Após, utilizou-se a pesquisa documental complementada pelos dados secundários, originados do banco de dados dos entes nacional, estadual e municipal, tendo, ainda, como parâmetro os dados dos municípios de Fortaleza. Em seguida, foram utilizados como instrumento de interpretação e de instrumentação indicadores que possibilitam o planejamento e o monitoramento das ações preventivas em saúde bucal. Para a análise dos dados coletados elaborou-se tabelas e gráficos, utilizando-se o software acrónimo de Statistical Package for the Social Sciences – pacote estatístico para as Ciências Sociais, que instruíram e nortearam todo o conteúdo da pesquisa, gerando média, desvio padrão, análise de correlação e de regressão linear. Teve como principais resultados a existência de um crescimento irregular, no período de 2006 a 2011, no atendimento a pacientes de primeira consulta, além do acesso a essa atividade não garantir a atenção

integral ao cidadão; uma tendência descrescente em propiciar tecnologias leves de fomento ao autocuidado; e incoerência quantitativa nos dados relativos à cobertura populacional pelas Equipes de Saúde Bucal. Conclusivamente, é necessário disponibilizar dados confiáveis e de fácil acesso para o planejamento de ações em saúde e promover a calibração, monitoramento e avaliação dos indicadores de saúde bucal para um serviço de melhor qualidade.

Palavras chave: Avaliação, Saúde Bucal, Odontologia, Programa Saúde da Família, Políticas Públicas.

AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL: DESAFIOS, LIMITES E VIVÊNCIAS DA PRÁTICA DOCENTE

Autor: Ana Cleiane Carneiro de Oliveira

Data: 05/02/2013

Orientador: Fernando José Pires de Sousa ((UFC)

Banca examinadora: Eduardo Girão Santiago (UFC)

Rosendo Freitas de Amorin (UNIFOR)

Resumo:

Esta pesquisa tem por objetivo avaliar em que medida o Curso de Formação de Disseminadores da Educação Fiscal possibilita aos professores participantes da escola pública municipal de Fortaleza promover a disseminação da Educação Fiscal em sua prática docente. A metodologia utilizada foi a investigação documental, levantamento bibliográfico e pesquisa de campo com abordagem qualitativa com professores que participaram do referido curso, na modalidade à distância, referente aos anos de 2008 a 2012. Inicialmente, é feito um resgate da evolução histórica da tributação e cidadania que foram gestados no Brasil, discute-se o modelo tributário injusto que contribui para a ampliação das desigualdades. Em seguida, é feita a descrição e análise do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF, com ênfase ao Programa de Educação Fiscal – PEF do Ceará. E por último, verifica-se os resultados da pesquisa de campo que evidenciam a qualidade didática do referido curso para a disseminação da Educação Fiscal na prática docente; a necessidade de incentivo constante e apoio do núcleo gestor do Programa. Conclui-se que a Educação Fiscal possui mecanismos de tornar claras as informações acerca da tributação e cidadania, gestão pública, participação e controle social, enfim, de fomentar a criticidade acerca da dupla face da cidadania fiscal. Para tanto, a avaliação e o incentivo são necessários ao aperfeiçoamento deste Programa.

Palavras chave: Estado. Tributo. Cidadania. Educação Fiscal

PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL CASIMIRO MONTENEGRO

Autor: Elizangela Vale Cunha

Data: 15/10/2013

Orientadora:Elione Maria Nogueira Diógenes (UFC)

Banca examinadora: Francisco Ari de Andrade (UFC)

Rosemeire Reis(UFAL)

Resumo:

A presente pesquisa tem no objeto de estudo o Programa Mais Educação, política pública de educação integral, através da ampliação dos tempos e espaços de aprendizagem, instituída pelo Ministério da Educação (MEC). O estudo tem como objetivo principal avaliar o processo de implementação do programa, através do estudo de investigação em uma escola pública do município de Fortaleza – CE. Para tanto escolhemos como lócus a Escola Municipal Casimiro Montenegro. Estudamos diferentes concepções e práticas de educação integral, encontrado em autores como: Anísio Teixeira (1962), Paulo Freire (1968), Guará (2006), Cavaliere (2000), dentre outros que fundamentaram a investigação. Refletimos sobre as concepções de educação integral presentes nos sujeitos envolvidos e analisamos o cotidiano escolar e as repercussões decorrentes do Programa Mais Educação na comunidade local, e relacionamos, ainda, com a intersetorialidade. O estudo parte do pressuposto de que a escola sozinha não é capaz de desenvolver integralmente seus alunos. Trata-se de uma pesquisa avaliativa, com abordagem qualitativa, que buscou contemplar a voz dos diversos sujeitos por meio de entrevistas e grupos focais, que foram determinantes para a coleta de dados. Possibilitou perceber as ações do Programa para a construção de uma prática intersetorial.

Palavras-chave: Programa Mais Educação; Educação Integral; Políticas Públicas para Educação; Intersetorialidade.

Link para a dissertação (Documento PDF – Tamanho 1 MB)

AVALIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: A QUESTÃO DA INCLUSÃO EDUCACIONAL

Autor: Tânia Roberta da Silva

Data: 15/10/2013

Orientadora:Elione Maria Nogueira Diógenes (UFC)

Banca examinadora: Francisco Ari de Andrade (UFC)

                                   Veleida Anahi da Silva (UFS)

Resumo:

A presente pesquisa traz um enfoque do Programa Mais Educação em relação à questão da inclusão educacional. Tem como objetivo principal investigar o ponto de vista do público-alvo beneficiário do Programa em relação à questão da inclusão educacional. O objeto de estudo é analisado no interior da EMEIF Delma Hermínia no bairro do Jangurussu em Fortaleza, sendo ainda considerada a comunidade em seu entorno, de modo a compreender o processo de implementação doPrograma na escola e as opiniões dos diversos sujeitos que interagem diretamente neste processo, a partir das narrativas dos mesmos, dentro da perspectiva metodológica de análise de conteúdo proposta por Bardin (2009). Reflete sobre as concepções de educação integral e inclusão educacional fazendo uma interface das concepções apresentadas nos marcos legais e teóricos que fundamentam a proposta do Programa com as concepções de diversas teorias que abordam a dialética inclusão/exclusão. Trata-se, portanto, de uma pesquisa avaliativa de abordagem qualitativa, que busca contemplar as diversas facetas que perpassam o cotidiano escolar do público-alvo do programa, os alunos, de forma a compreender os sentidos e significados do referido programa para esse público,e assim confrontar-se as diferentes ideias acerca da questão da inclusão educacional, possibilitando a reflexão da mesma na perspectiva do olhar do próprio educando. Conclui-se que, embora o Programa Mais Educação apresente em sua proposta pontos positivos que possam contribuir com o processo de inclusão educacional, o cotidiano do público-alvo do Programa revela facetas outras que colocam em “xeque” a proposta do Programa quanto à questão da inclusão educacional. A pesquisa, então, traz essas constataçõesque acabam por evidenciar o caráter compensatório do programa.

Palavras chave: Programa Mais Educação; educação integral; inclusão educacional;

Link para a dissertação (Documento PDF – Tamanho 3 MB)

A GESTÃO DO TRABALHO NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: AVALIAÇÃO EM PROCESSO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO CEARÁ

Autor: Célia Maria De Souza Melo Lima

Data: 02/12/2013

Orientadora:Alba Maria Pinho de Carvalho (UFC)

Banca examinadora: Profa. Dra. Irma Martins Moroni da Silveira

Prof. Dr. Alcides Fernando Gussi

Resumo:

O domínio analítico deste trabalho é a Política de Assistência Social, concebida como política pública de estado, com foco na gestão do trabalho no SUAS, sob a ótica da valorização dos trabalhadores. Esta pesquisa avaliativa tem como campo empírico de estudo a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS que coordena e executa a política de Assistência Social no Estado do Ceará. Assim, o objeto de investigação circunscreve as seguintes dimensões sobre o mundo do trabalho no SUAS no âmbito da STDS: forma de acesso ao serviço público; vínculo trabalhista e remuneração; identidade dos trabalhadores do SUAS, enquanto uma nova categoria em processo de construção; perspectiva da interdisciplinaridade na constituição de uma prática socioassistencial para garantir a proteção social; educação permanente como condição do exercício da interdisciplinaridade e da formação da identidade dos trabalhadores do Suas. A NOB/RH-Suas é a referência central para a estruturação da gestão do trabalho, propondo a valorização dos trabalhadores, contrapondo-se à precarização das relações trabalhistas, como expressão das transformações do mundo do trabalho na civilização contemporânea do capital. As bases de sustentação teórica deste estudo incidem no exame do mundo do trabalho e das configurações do Estado no capitalismo, discutindo os seus impactos no SUAS. Para tanto, serão trabalhadas bases teóricas no âmbito do pensamento crítico, especificamente nos marcos do marxismo, retomando autores contemporâneos estudiosos das temáticas em pauta, com destaque para Giovanni Alves e Ricardo Antunes, contemplando formulações de Estado a partir da ótica de Nelson Coutinho e Claus Offe. No campo específico da Política de Assistência Social e do seu modelo de gestão consubstanciado no SUAS são retomadas formulações de analistas: Raquel Raichelis, Aldaíza Sposati, Alba Carvalho, Irma Moroni Silveira e Jucimere Silveira. A importância desse estudo está no fato de que a inserção e situação dos trabalhadores do SUAS circunscrevem questão atual, que se expressa em dilemas no exercício do trabalho socialmente necessário nas funções de gestão pública e na oferta dos serviços socioassistenciais continuados e de qualidade para assegurar a proteção social. O desenho metodológico circunscreve uma avaliação em processo, fundada em uma pesquisa predominantemente qualitativa, articulada com aportes quantitativos.

Palavras – chave: Assistência social. Gestão do trabalho. Valorização dos trabalhadores. Precarização do trabalho. Interdisciplinaridade.

FELICIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS: O SENTIR, O PENSAR E O AGIR

Autor: Wilson de Souza Ribeiro Junior

Data: 18/12/2013

Orientador: Prof. Dr. Carlos Américo Leite Moreira (UFC)

Banca examinadora: Prof. Dr. Eduardo Girão Santiago (UFC)

                                          Prof. Dr. Fernando de Souza Coelho (USP)

Resumo:

A felicidade sempre foi discutida pela filosofia ao longo da história da humanidade, influenciando a forma de viver e organizar as mais diferentes sociedades. Nos últimos anos, o estudo acadêmico sobre o tema vem crescendo exponencialmente nas mais diversas áreas do saber. De tal modo que, o objetivo principal desta pesquisa é levantar, caracterizar e analisar a produção específica sobre felicidade e políticas públicas. Para tal fim, realiza-se uma pesquisa bibliográfica sobre felicidade/bem-estar subjetivo e políticas públicas, a partir de obras indexadas em bases de dados nacionais e internacionais e outros métodos complementares, permitindo assim identificar as principais obras e pesquisadores. Analisa-se, então tal literatura a partir da perspectiva do pensamento sistêmico e do referencial teórico selecionado, a fim de gerar uma visão holística do conceito de felicidade: o sentir, o pensar e o agir. O resultado é um mapeamento atualizado e crítico deste campo de estudo ao caracterizar a produção acadêmica existente nas dimensões epistemológica, ontológica e metodológica. Constatou-se que esta literatura acompanha o recente crescimento exponencial, representando, contudo, uma pequena parcela do estudo da felicidade. Predomina-se os autores e centros de pesquisa de origem anglo-saxã e a economia como principal área do conhecimento. A interdisciplinaridade é a marca das obras analisadas, alinhando-se, em ordem de impacto, a economia, a psicologia, a filosofia e a sociologia. As experiências ainda são escassas e inconsistentes de sistematização, em sua maioria. Apesar disso, considera-se que a literatura e as experiências práticas desenvolvem-se a passos largos e com credibilidade científica suficiente para agregar elementos a uma perspectiva mais ética e abrangente de desenvolvimento e de avaliação de políticas públicas.

Palavras-chave: Felicidade. Desenvolvimento. Pensamento sistêmico. Avaliação de políticas públicas.

ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O ESTADO: AVALIAÇÃO DA REDE DE PAIS E MÃES PELA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA

20/12/2013

Autor: Cefisa Maria Sabino Aguiar    

Data: 20/12/2013

Orientador: Alcides Fernando Gussi (UFC)

Banca examinadora: Swamy de Paula Lima Soares (UFPB)

Alba Maria Pinho de Carvalho (UFC)

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo avaliar o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, no Município de Fortaleza, no contexto da Rede de Pais e Mães pela Qualidade da Educação, no período de 2007 a 2012, para pensar se e como a participação da sociedade civil modifica um setor das políticas públicas – a gestão da educação. Para tanto, realizarei uma avaliação de processo, adotando a metodologia de que conduz a uma avaliação em profundidade, como caminho para: identificar e analisar a estrutura, organização e funcionamento da Rede de Pais e Mães pela Qualidade da Educação; analisar se e como ocorre o diálogo entre sociedade civil e governo; identificar em que medida a participação se perfaz no nível das tomadas de decisões. O referencial teórico está ancorado na Teoria do Estado Ampliado de Gramsci e nos processos participativos em Dagnino, Tatagiba, Sousa Santos, Carvalho, Avritzer, assim como nos estudos de Gohn e Scherer-Warren sobre movimentos sociais e redes. É propósito dessa avaliação, além de aprofundar os estudos referentes à participação da sociedade civil, pontuar elementos que contribuam para fomentar, fortalecer e expandir as instâncias democráticas decisórias na gestão da educação pública municipal de Fortaleza.

Palavras-chave: Avaliação. Gestão Democrática. Participação.   Estado Ampliado, Movimentos Sociais e Redes.

AVALIAÇÃO DO PROJETO INCLUSÃO DIGITAL DO PROGRAMA ESPAÇO NORDESTE DO BANCO DO NORDESTE

Autor: Zena Cleide Lobo Galvão Araújo

Data: 26/12/2013

Orientador: Alcides Fernando Gussi (UFC)

Banca examinadora: Profa. Dra. Cátia Regina Muniz (UNICAMP)

                             Prof. Dr. Carlos Américo Leite Moreira (UFC)

Resumo

O presente trabalho aborda como temática central a Avaliação das Políticas Públicas de Inclusão Digital. Nesse contexto, proponho como objeto de estudo, avaliar o Projeto de Inclusão Digital de Pedro II, financiado pelo Banco do Nordeste- BN, implementado pelo o Instituto Nordeste Cidadania – INEC e desenvolvido no Espaço Nordeste. Trata-se de uma estratégia de Inclusão Digital implantada e implementada no município de Pedro II, pertencente ao Estado do Piauí, que provêem acesso à infraestrutura de informática acompanhada de uma proposta pedagógica, inicialmente, fundamentada em seis etapas, em vista a implantação de uma cultura digital para jovens do município em referencia. Essa pesquisa tem como objetivo avaliar a efetividade do Projeto Inclusão Digital de Pedro II, averiguando em que medida estaria conseguindo promover a inclusão digital dos seus usuários. Para avaliar a efetividade do Projeto em investigação, será utilizada a perspectiva avaliativa de efetividade sociodigital, ancorada em Mark Warschauer, quando da oferta permanente, viabilização contínua e utilização das dimensões avaliativas físicas, digitais, humanos e sociais, como insumos decisivos para um efetivo projeto de inclusão digital. Nessa perspectiva, para realização da pesquisa em estudo, pretendo fazer uma avaliação de efetividade do Projeto Inclusão Digital de Pedro II, não se limitando apenas a aferir sobre os objetivos, metas e ou resultados. A proposta é trabalhar com a noção de efetividade sociodigital, como uma dimensão avaliativa que permite verificar a Inclusão Digital no seu contexto local e social, considerando que essa somente será alcançada na medida em que há efetividade sociodigital. Para atingir o objetivo proposto, será utilizada uma pesquisa prioritariamente qualitativa, sem desprezar os dados quantitativos, no Espaço Nordeste de Pedro II, tendo como foco o estudo de caso, empregando a etnografia como referencial na análise dos dados. Usarei como principais instrumentos de pesquisa o levantamento documental, bibliográfico e a pesquisa de campo, cuja coleta de dados se dará por meio de entrevistas e questionários a partir da abordagem pós-construtivista de Raul Lejano (2006). Diante do exposto, CONCLUO que a avaliação realizada sobre a efetividade do Projeto Inclusão Digital de Pedro II, sob a perspectiva avaliativa da efetividade sociodigital, ancorada em Mark Warschauer, usando como referencia analíticas as dimensões avaliativas físicas, digitais, humanos e sociais, NÃO PROMOVE a inclusão digital dos seus usuários.

Palavras-chave: Avaliação; Políticas Públicas; Inclusão Digital; Espaço Nordeste; Banco do Nordeste.

AVALIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL – PROINFO NA PERSPECTIVA DA FORMAÇÃO DOCENTE EM FORTALEZA

Autor: Wilma Rodrigues Freire

Data: 26/12/2013

Orientador: Alcides Fernando Gussi (UFC)

Banca examinadora: Prof. Dr. Eduardo Junqueira (UFC)

Profa. Dra. Catia Muniz (USP)

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo avaliar o PROINFO na perspectiva da formacao

docente na rede municipal de Fortaleza, no tocante ao uso dos recursos tecnologicos e suas implicacoes na pratica docente. Para tanto, foi realizada uma pesquisa avaliativa com os professores que atuaram nos Laboratorios de Informatica Educativa(LIE) e formadores do Nucleo de Tecnologia Educacional (NTE)/ Centro de Referencia do Professor(CRP) de Fortaleza, visto que este, articulado com o PROINFO, implementou efetivamente as Tecnologias da Informacao e Comunicacao(TICs) nas escolas municipais de Fortaleza. A pesquisa avaliativa fundamentou-se em uma avaliacao completa, visando nao so aferir os resultados, mas tambem apontar solucoes sugeridas pelos professores entrevistados, a fim de propor um redesenho do programa avaliado. Dessa forma, procurou-se compreender o processo das formacoes docentes, partindo-se de uma analise interpretativa dos dados coletados e fatos observados, constatados durante a pesquisa. O trabalho foi realizado dentro da perspectiva metodologica de uma avaliacao em profundidade, inserida em uma visão compreensiva, a partir de uma analise interpretativa defendida por Lejano(2006), contemplando as abordagens qualitativas e quantitativas, a fim de possibilitar a analise da formulacao do programa e dos resultados obtidos a partir de sua implementacao. A pesquisa buscou ainda atraves do processo de formacao dos professores, compreender se houve ou não mudancas significativas na pratica docente, a partir das metodologias e concepcoes adotadas acerca da informatica educativa pelos cursos realizados no NTE de Fortaleza. As entrevistas foram realizadas por amostragem, sendo contemplados dois professores por regional, perfazendo um total de 12 professores, alem de quatro formadores do NTE/CRP de Fortaleza. Os resultados obtidos permitiram concluir que os professores dos LIEs consideraram as formacoes realizadas atraves do NTE, significativas aos seus desenvolvimentos pessoal e profissional, influenciando positivamente no processo ensino-aprendizagem dos educandos. Verificou-se ainda que, nos cursos, houve boas influencias na pratica docente daqueles que osfrequentaram, podendo-se observar como resultados, as inovacoes pedagogicas, as parcerias ntre os professores e o compromisso em realizar projetos que inseriram os alunos em um processo de autonomia e cooperatividade. Por outro lado, alguns entraves dificultaram o processo de formacao como, a realizacao das formacoes em um horario contrario ao de trabalho, entre outros fatos observados. Diante dos resultados desta pesquisa avaliativa, e possivel considerar que as formacoes docentes ocorridas no ambito do PROINFO em Fortaleza, precisam ser repensadas, para que haja uma articulacao direta com a pratica em sala de aula.

Palavras-chave: PROINFO, Formacao docente, avaliacao, TICs.

AVALIAÇÃO CRÍTICA DA POLÍTICA DE TRANSPORTE PÚBLICO EM FORTALEZA: ANÁLISE DO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE A PARTIR DO TERMINAL PARANGABA

Autor: Ledervan Vieira Cazé

Data: 26/12/2013

Orientador: Christian Dennys Monteiro de Oliveira (UFC)

Banca examinadora: Maria Clélia Lustosa Costa (UFC)

Fabio de Oliveira Matos (UFC)

Resumo: A presente pesquisa avaliativa problematiza a política pública de transporte urbano na cidade de Fortaleza-CE, pretendendo perceber sua eficiência, qualidade e os impactos na população/alvo a fim de subsidiar um repensar do transporte público como serviço que, verdadeiramente potencializa a necessidade de ir e vir dignamente livre do munícipe. Para isso, realiza a revisão, organização, análise e interpretação de textos teóricos, dados estatísticos, números e publicações oficiais dos órgãos que possuem a concessão para administrar o respectivo serviço, formulando com isso seu desenho institucional. O Transporte Público em Fortaleza, em meio ao caos estabelecido, carece de ruptura com a matriz política e administrativa vigente promovendo novos caminhos desenvolvidos a partir de uma concepção sociológica, uma vez que, a mobilidade é ambivalente, mas assume as formas das relações sociais; ser móvel não quer dizer necessariamente se mover rapidamente.

Palavras chaves: avaliação de políticas públicas, transporte público, sociabilidade.

AVALIAÇÃO INTERDISCIPLINAR DA ESTRATÉGIA NORDESTE TERRITORIAL / FNE DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA (CE) – (2008- 2012)

Autor: Carlos Araujo Cruz Filho

Data: 27/12/2013

Orientador:Prof. Dr. Eduardo Girão Santiago (UFC)

Banca examinadora: Prof. Dr. Carlos Américo Leite Moreira (UFC)

Prof. Dr. José Sydrião de Alencar Júnior (UNIFOR)

Resumo

Este trabalho tem o objetivo de avaliar a Estratégia Nordeste Territorial doBanco do Nordeste organizada e trabalhada no município de Tejuçuoca (CE), no período de 2008 a 2012, quando diversas ações institucionais a partir do Banco do Nordeste e parceiros foram implementadas na localidade, inclusive e principalmente por conta da disponibilização de recursos financeiros através do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), para empreendimentos que atendem aos requisitos do programa. O FNE faz parte do rol de políticas públicas do Governo Federal com a responsabilidade de financiar empresas e empresários de qualquer porte que exercem atividades produtivas na Região Nordeste, Norte de Minas Gerais e Espírito Santo. Para tanto, esta trabalho avalia se os objetivos propostos pela estratégia implementada pelo Banco do Nordeste estão sendo atendidos, posto que primordialmente foram concedidos financiamentos através do Fundo Constitucional de Financiamentos do Nordeste (FNE) aos agentes produtivos. Também, este trabalho verifica e indica se mudanças ou melhorias nas condições de vida em termos de geração de emprego e renda, foram alcançados pelos beneficiários dos recursos financeiros concedidos pelo Banco. Foram realizadas pesquisas junto aos gestores do programa, clientes e Agentes de Desenvolvimento que fazem parte do processo, objetivando captar informações adicionais que foram analisadas. Finalmente, a proposta deste trabalho visa atender também a questionamentos de ordem política, instrumental e técnica, diante da possibilidade de criação de novos postos de emprego e consequente melhoria das condições de vida de todos os envolvidos, através da concessão de financiamentos pelo BNB com os recursos do FNE.

Palavras–chaves: Resultados financeiros e sociais, Emprego, Estratégia, FNE,

Avaliação e Política Pública, Nordeste Territorial.

JUSTIÇA FISCAL NO ÂMBITO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – UMA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS

Autor: Elizabeth Regina Marinho Espíndola

Data: 27/12/2013

Orientador: Professor Dr. Carlos Américo Leite Moreira (UFC)

Banca examinadora: Prof. Dr. Fernando José Pires de Sousa (UFC)

                                 Prof. Dr. Sergio André Cavalcante (Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará)

Resumo:

A política de Justiça Fiscal oferecida pelo Estado através do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará (CONAT/CE), órgão integrante da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ/CE), constitui uma garantia adicional para a solução das lides tributárias. A existência desse órgão para o Estado do Ceará representa um avanço para a população cearense, pois alicerça um Estado Democrático de Direito para a defesa e garantia dos direitos fundamentais, onde o contribuinte pode discutir a exigência fiscal que lhe é imposta. Para o Estado, esse órgão permite o exercício do princípio do autocontrole da Administração Pública, onde o Estado rever seus próprios atos, maculados de erros, vícios ou ilegalidade. Foi uma avaliação no campo investigativo da política de justiça fiscal e no eixo avaliativo de uma política de harmonização das relações sociais entre o Fisco e Contribuintes na concretização do ideal de justiça. A problematização esteve centrada em discutir: À luz dos princípios constitucionais vigentes, e das Teorias de Justiça e cidadania, as políticas públicas implementadas pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, através do CONAT/CE permitem um equacionamento da atuação do Fisco com os direitos do contribuinte na obtenção da justiça fiscal? A proposta desse campo avaliativo teve como finalidade avaliar a política de Justiça Fiscal no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará. No tocante aos objetivos específicos insere-se: a) avaliar como o contencioso do Estado do Ceará concebe a justiça fiscal, mediante indicadores de justiça escolhidos dentro da Teoria de Justiça de John Rawls; b) avaliar se a justiça fiscal no âmbito do CONAT/CE tem a configuração precípua de arrecadação para o Estado do Ceará. c) avaliar se os resultados alcançados dos julgamentos dos autos de infração impugnados ou revel que foram transformados em Processo Administrativo Tributário e registrados no CONAT, nos últimos 5 anos, promoveram a efetiva justiça fiscal, por meio de relatórios internos, bem como na visão do Contribuinte, e realização de entrevistas. Assim, nesse paradigma, mediante os resultados de julgamentos ocorridos no período 2008-2012, com a materialização da percepção dos entrevistados dentro da perspectiva dos indicadores de justiça utilizados e da técnica de observação participante, constatou-se que o CONAT/CE possibilita a legitimação da atuação do fisco junto à sociedade. A dimensão de justiça fiscal ela é atendida no CONAT/CE, na medida que, os indicadores de justiça: devido processo legal, legalidade; duplo grau de jurisdição; contraditório e ampla defesa; verdade material, sustentação oral e recursos, são plenamente atendidos na percepção dos entrevistados, dentro da visão da teoria de justiça de liberdades básicas, de igualdade equitativa de oportunidades e da diferença, princípios defendidos por John Rawls. A lógica de arrecadação para o Estado existe e não entra em conflito com a perspectiva de justiça fiscal aplicada pelo órgão, ou seja, a dimensão de justiça fiscal é plenamente atendida no CONAT/CE, trazendo consigo a consequente arrecadação tributária com o controle e qualidade do lançamento tributário que é dado nesta esfera administrativa.

Palavras chaves: Justiça, Estado, Contencioso.

AVALIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA A PARTIR DAS TRAJETÓRIAS DE MULHERES DO PIRAMBU, EM FORTALEZA-CE: PERCEPÇÕES SOBRE CIDADANIA EM PROCESSO

Autor: Samara Hipólito da Conceição

Data: 27/12/2013

Orientador: Profa. Dra. Elza Maria Franco Braga (UFC)

Banca examinadora: Profa. Dra. Maria Helena de Paula Frota (UECE)

                           Profa. Dra. Gema Galgani Silveira Leite Esmeraldo (UFC)

Resumo

A pesquisa apresenta um estudo sobre as trajetórias de vida de quatro mulheres beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, no bairro Pirambu, em Fortaleza-CE, realizado em 2013, avaliando, sobretudo, as possíveis percepções de cidadania presentes nesse processo. Buscou como objetivos específicos: identificar e perceber as mudanças ocorridas na vida das famílias pesquisadas, a partir da inclusão no referido Programa, focando nos seguintes aspectos: vida social, trabalho, alimentação, atendimento às condicionalidades exigidas, acesso das famílias pesquisadas às outras políticas sociais. Com base nas narrativas, avaliaram-se os significados atribuídos pelas referidas mulheres acerca do conceito de cidadania, a partir da noção de direitos sociais identificados. A avaliação das trajetórias de vida percorridas pelos sujeitos pesquisados considerou vários tempos: a inscrição no CadÚnico, o início de recebimento do benefício e o presente momento. A investigação faz referência, primeiramente, à categoria política social, contextualizando seu surgimento, no âmbito internacional e nacional, que constitui o cenário em que emergem as primeiras experiências de Programas de Transferência de Renda no exterior e no Brasil, como formas de enfrentamento à pobreza. Em seguida, abordaram-se as categorias Pobreza e cidadania, consideradas fundamentais neste estudo, pois a partir delas buscou-se compreender como as famílias pesquisadas se posicionavam diante do Programa, suas percepções individuais e coletivas adquiridas nessa experiência, no tocante a compreensão e exercício de direitos. O embasamento teórico-analítico para o estudo nas categorias elencadas estão repaldadas em autores, como: Behring e Boschetti (2008, 2011), Silva (2006, 2008, 2010), Vera Telles (2006), Yazbek (2007), Suplicy (2002), Sposati (1997), Bourdieu (1989), Da Matta (1997), Rocha, Carvalho, Braga (2010), de Queiroz (1991), entre outros. Quanto à metodologia, a pesquisa avaliativa se delineou a partir da abordagem qualitativa, utilizando a técnica de estudo da história de vida das quatro famílias selecionadas. Assim, relatam-se os momentos históricos vividos por estas, analisando, “as forças e contra forças” que as circundam e as influenciam, cujos desdobramentos verificam-se nos comportamentos e atitudes. No que se refere à conclusão, analisa-se significados valorativos, contudo contraditórios, pois o Programa fortalecia a autonomia das mulheres pesquisadas e havia o estímulo à profissionalização, mas ainda não condicionava suas famílias à superação da pobreza, na qual viviam, com todas as suas particularidades, consequentemente, não proporcionava o pleno exercício de direitos inerentes à “cidadania”.

Palavras-chave: Política Social. Programas de Transferência de Renda. Pobreza, Direitos e Cidadania.

AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NA PERSPECTIVA DO ACESSO DAS TRABALHADORAS RURAIS: ESTUDO DE CASO DA COMUNIDADE BOM JESUS, ASSENTAMENTO MACEIÓ – ITAPIPOCA-CE

Autor: Kélia da Silva Aires

Data: 27/12/2013

Orientador: Profa. Dra. Gema Galgani Silveira Leite Esmeraldo (UFC)

Banca examinadora: Prof.Dr. Luiz Antônio Maciel de Paula (UFC)

Resumo

A proposta desenvolvida neste trabalho é avaliar a política de Previdência Social na perspectiva do acesso das trabalhadoras rurais da comunidade Bom Jesus, Assentamento Maceió – Itapipoca- CE. A pesquisa tem enfoque qualitativo e a investigação se procedeu por meio de um estudo de caso que investigou os fatores limitantes desse acesso. Para tanto foi realizada uma avaliação de processo e resultados inspirada nos preceitos da avaliação em profundidade. São sujeitos da pesquisa avaliativa os trabalhadores rurais (homens e mulheres) da referida comunidade, servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lotados na agência do município de Itapipoca e integrantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapipoca. Para a realização da avaliação também fora realizado amplo levantamento bibliográfico acerca da legislação previdenciária e do histórico de acesso da categoria dos trabalhadores rurais à política de previdência social. Para a pesquisa de campo foram utilizados como técnicas e instrumentos para a coleta dos dados observações, observação participante, conversas informais, anotações em diário de campo e entrevistas semi-estruturadas realizadas com os sujeitos envolvidos, além de registros fotográficos e audiovisuais. A pesquisa tem como objetivos específicos: identificar os fatores que influenciam no acesso das mulheres à política de previdência social; relacionar o papel dos sujeitos sociais envolvidos no processo de implementação da política; e analisar trajetórias de mulheres em busca do acesso aos benefícios preconizados pela referida política. Assim, dentre os resultados obtidos destacam-se as dificuldades de acesso a informação por parte dos beneficiários da política, as dificuldades logísticas e de recursos humanos vivenciada pelo INSS, e a contribuição do sindicato para o acesso dos trabalhadores rurais à política.

PALAVRAS-CHAVE: Políticas públicas, Avaliação, Previdência Social, Trabalhadores Rurais e Gênero

AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA: O CASO DA DEMANDA ESPONTÃNEA NA INSTITUIÇÃO EXECUTORA LOCAL FORTALEZA 2013

Autor: Duane Brasil Costa

Data: 27/12/2013

Orientador: Prof (a) Dra. Francisca Silvania de Sousa Monte (UFC)

Banca examinadora: Prof (a) Dra. Helena Selma Azevedo (UFC)

                   Prof (a) Dra. Irma Martins Moroni da Silveira (UECE)

A pesquisa tem como objetivo analisar a configuração da demanda espontânea na política habitacional de Fortaleza executada pela Fundação Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR). Para atingir o objetivo proposto a metodologia utilizada foi a realização de uma pesquisa bibliográfica e documental sobre os aportes legais que embasam a Política Habitacional na cidade de Fortaleza e como esta foi estabelecida, além de realização de entrevista com profissionais que atuam na instituição no atendimento da demanda espontânea. Os resultados da pesquisa demonstram que os profissionais que executam a política no município não têm conhecimento de quando, como e porque a demanda espontânea foi criada pela instituição e revelam que não acreditam na eficácia da mesma. Entendemos que o déficit habitacional não consta como fato isolado, mas como fato induzido pela urbanização e que a forma como o espaço urbano é planejado serve a lógica do capital em seu momento histórico. É possível concluir que a demanda espontânea serve como uma estratégia de contenção de reivindicação por parte dos sujeitos que procuram a HABITAFOR para solicitar uma unidade habitacional.

PALAVRAS-CHAVE: Estado, Questão Urbana, Política Pública E Política Habitacional.

AVALIAÇÃO DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ (SPAECE) NO VIÉS DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

Autor: Maria do Socorro Benício de Carvalho

Data: 27/12/2013

Orientador: Prof. Dra. Lea Carvalho Rodrigues (UFC)

Banca examinadora: Prof. Dra. Elione Maria Nogueira Diógenes (UFAL)

Prof. Dr.Raimundo Elmo de Paula Vasconcelos (UECE)

Resumo

Esta pesquisa teve como objetivo fazer uma análise do processo de implementação, execução e resultados de uma proposta de avaliação institucional adotada pela Secretaria de Educação do Ceará (SEDUC), como componente do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE), para as escolas públicas estaduais, através de um modelo de autoavaliação implantado nas unidades escolares, no período de 2003 a 2006. Para tanto, procurou-se fazer um estudo da importância desse modelo de política na gestão do governador Lúcio Alcântara (2003 a 2006) buscando compreender as razões pelas quais na gestão subsequente tendo como governador Cid Ferreira Gomes, eleito em 2007 e reeleito em 2010, suprimiu esse desenho de política. Assim, buscou-se como foco temático um estudo sobre a importância dada pela SEDUC e pelas escolas à autoavaliação institucional, como componente do SPAECE. O SPAECE, instituído em 1990, através da Portaria Nº101/2000, ao longo de sua execução tem passado por mudanças na sua formatação e em linhas gerais, é uma política de avaliação externa que consta da aplicação de provas de língua portuguesa, matemática e da aplicação de questionários contextuais nas escolas públicas cearenses, a avaliação institucional é um eixo dessa política. Para esse estudo, buscou-se como proposta fazer uma avaliação política da política, Silva (2008), com o intuito de contribuir para a construção de um conhecimento que favoreça uma consciência política da importância da avaliação institucional para as escolas. Portanto, considerando também o objetivo de fazer uma avaliação que forneça elementos para a melhoria da política elegeu-se como pergunta central: Que importância é dada pela SEDUC e pelas escolas à avaliação institucional no contexto do SPAECE? O desenho metodológico ancorou-se nos princípios de uma avaliação em profundidade, Rodrigues (2011), valorizando uma abordagem de pesquisa qualitativa por entender que essa perspectiva apresenta um leque de técnicas e opções metodológicas capazes de fornecer elementos para a compreensão dos mecanismos imbricados que se percebem nas relações que giram em torno da implementação e execução de uma política pública. Utilizou-se um estudo das concepções, a observação da análise documental, entrevistas semiestruturadas e a observação de campo. Contemplou-se um estudo destas concepções articuladas às percepções, as motivações, as dificuldades, os desafios e os significados atribuídos à avaliação institucional, na instância Central (SEDUC) e através de um estudo de caso na Escola de Ensino Fundamental e Médio Airton Sena, em Fortaleza. Como resultado, a avaliação evidenciou a complexidade da implementação de uma política pública que revela na sua prática uma multiplicidade de interesses, significados, motivações e resistências, sendo então atribuídos valores e importâncias diversas à avaliação institucional. Constatou-se também que a política em estudo é entendida como uma política de governo e não de estado, o que vem fortalecê-la como um mecanismo de valorização da avaliação quantitativa e como instrumento de controle, sendo então à avaliação institucional, no modelo proposto pela SEDUC de autoavaliação das escolas, um complemento importante, porém pouco reconhecida e valorizada, uma vez que a Educação, inserida na ideologia da produtividade, enfatiza o que os números apontam e a avaliação de natureza qualitativa, a exemplo da autoavaliação institucional foca suas atenções nos aspectos qualitativos da instituição os quais não podem ser medidos e explicados somente através de números, tabelas, cifras e estatísticas.

Palavras-chave: Avaliação de Políticas Públicas. Políticas Públicas Educacionais. Avaliação Institucional. SPAECE.

AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR E SUAS REPERCUSSÕES PARA O PROCESSO DE TRABALHO

Data:27/12/2013

Autor: Renata Lima da Costa

Orientador: Prof. Dra. Lea Carvalho Rodrigues (UFC)

Banca examinadora: Profª Drª Evania Maria Oliveira Severiano (FAMETRO)

Profª Gema Galgani Silveira Leite Esmeraldo (UFC)

Resumo:

A presente pesquisa tem por objeto de estudo as ações de saúde do trabalhador, pautadas na Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. Gestada inicialmente como um plano nacional, foi posta para consulta pública e, posteriormente, no ano de 2004, entrou em vigor. Esta traz como proposta a redução dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, mediante a execução de ações de promoção, reabilitação e vigilância na área de saúde. Em uma visão ampla o Sistema Único de Saúde (SUS) se pauta na noção de integralidade do sujeito, percebendo-o como um ser completo e único. A dissertação teve por objetivo avaliar as ações de saúde do trabalhador e suas repercussões para o processo de trabalho dos sujeitos envolvidos (garis), por meio de investigação realizada na Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (EMLURB), na área de abrangência da Secretaria Executiva Regional (SER) IV onde estão situadas as zonas geradoras de lixo (ZGL) 13, 14 e 15. No sentido de fundamentar tal estudo, foram realizadas leituras diferenciadas acerca das concepções diversas que envolvem as categorias norteadoras do estudo, como saúde e trabalho. A pesquisa parte do pressuposto que o sujeito é um ser integral e desta forma a concepção de saúde preconizada pelo SUS deve estar evidenciada nas diversas práticas em diferentes instâncias institucionais no sentido de facilitar a compreensão e prática do princípio da integralidade proposto por esta política. Trata-se de uma pesquisa avaliativa que intencionou a escuta dos sujeitos por meio da realização de entrevistas abertas e aplicação de questionários fundamentais para a coleta e a análise dos dados, bem como a pesquisa documental, bibliográfica, e observação in loco que viabilizaram a compreensão da realidade. O estudo possibilitou perceber o entendimento sobre as ações de saúde do trabalhador praticadas em âmbito institucional e como este aspecto está posto no processo de estruturação da política estudada.

PALAVRAS – CHAVE: Saúde do trabalhador, Políticas Públicas, Avaliação

O PROCESSO DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E AADOLESCENTES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE: UMA AVALIAÇÃO EM PROFUNDIDADE

Data: 30/12/2013

Autor: Aline Maria Freitas de Souza

Orientador: Prof. Dr. Fernando José Pires de Sousa (UFC)

Banca examinadora: Marcelo Tavares Natividades (UFC)

Ângela de Alencar Araripe Pinheiro (UFC)

Resumo:

Nesta pesquisa buscou-se compreender o processo de enfrentamento as violências contra crianças e adolescentes na visão de profissionais de saúde, familiares e conselheiros tutelares. Trata-se de uma pesquisa avaliativa com tendência a uma avaliação em profundidade realizou uma abordagem qualitativa articulando os métodos quantitativos e qualitativos através de técnicas como questionários, grupo focal, entrevistas em profundidade além de pesquisa documental e observação participante durante o período de julho de 2012 a julho de 2013. Com o propósito de entender a situação do município com relação as violências , no qual estas crianças e adolescentes estão inseridos , apresentou-se uma analise dos registros dos casos notificados de violência doméstica e/ ou sexual e outras violências em Fortaleza, no período de 2008 a 2013. Percebeu-se de imediato ,a alta subnotificação mediante a população de mais dois milhões e meio de habitantes . A fim de seguir a trajetória da referida política, em nível local, analisou-se as fichas de notificação registradas pelos serviços de saúde da SER V, por ser o local de trabalho da pesquisadora, região mais densa e um dos mais baixos IDH de Fortaleza. A partir da dinâmica de uma Comissão de Prevenção aos maus tratos de uma unidade de saúde da atenção primária, compreendeu-se como se dá a abordagem dos casos notificados , o monitoramento e a articulação com os demais setores da Rede de proteção as vitimas de violências. O familiares foram selecionados a partir dos casos acompanhados pela referida Comissão . Considera-se que a partir do momento que o profissional mantém aquele caso em sigilo ou apenas sob o seu controle sem articular a rede ,sem exigir o funcionamento da rede, ele está se restringindo ou negando o acesso a um atendimento holístico ,está consequentemente reproduzindo a violência, devido a ausência de dados. Por outro lado há a insegurança do trabalhador. Velhas tradições como a visão caridade e de punição ao invés de fortalecimento da cidadania não favorece a uma reflexão sobre os direitos fundamentais da pessoa humana, não oportuniza ao protagonismo da criança e do adolescente no desenvolvimento de suas potencialidades, lhes deixando sem condições de buscar sua autonomia. Verificou-se que os profissionais e familiares percebem a notificação do caso como um ato punitivo , não como inicio da quebra da cadeia de violência como sugere o discurso oficial da politica. Na visão dos familiares a violência esta associada ao preconceito, a falta de politicas que assistam as crianças usuárias de drogas, a educação inclusiva para os portadores de necessidades especiais e a falta de acesso aos serviços públicos de qualidade. Há uma baixa auto estima na fala dos familiares e uma frustração na fala dos profissionais de saúde. Em ambas as falas o sentimento de impotência é comum. Há uma enorme dificuldade na articulação entre os órgãos da Rede de proteção as crianças e os dados registrados sobre o desfecho dos casos praticamente inexistem. Por fim, observou-se a intensa judicialização dos casos, cabendo ao Ministério Público o monitoramento e a difícil avaliação dos casos garantir os direitos das crianças e adolescentes.

Palavras chave: Violência, cidadania, criança e adolescente, Saúde da família, avaliação, políticas públicas.

O CIRCO É BEM-SUCEDIDO MESMO SE FALTA O PÃO” AVALIAÇÃO DO VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS NA PERCEPÇÃO DA POPULAÇÃO ATINGIDA: COMUNIDADE TRILHA DO SENHOR

Data: 30/12/2013

Autor: Lidiana Barreto de Sousa Menezes

Orientador:Prof. Dr. Carlos Américo Leite Moreira (UFC)

Banca examinadora: Profª. Drª. Alba Maria Pinho de Carvalho (UFC)

Profª. Drª. Eliana Costa Guerra (UFRN)

Resumo:

O Brasil sediará a Copa do Mundo de 2014 e Fortaleza foi eleita uma das cidades sede, e será palco de várias modificações visando adequações aos jogos. No âmbito da Mobilidade Urbana está sendo desenvolvido o Projeto VLT, que depois de concluído, incidirá sobre vinte e dois bairros em treze quilômetros, totalizando intervenção sobre cerca de cinco mil casas. A forma como esse processo desenvolve-se é objeto deste estudo, tendo como objetivo geral avaliar o processo de implementação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na percepção dos moradores de uma comunidade atingida pela remoção e as influências para o espaço urbano de Fortaleza. A pesquisa foi pautada principalmente na ação incidida sobre atores sociais integrantes da comunidade afetada pelas obras, em seus aspectos físicos, sociais e políticos. Buscou-se analisar como o Governo do Estado do Ceará conduziu o processo de implantação do VLT no que tange às comunidades existentes no traçado das obras do projeto e como foi elaborado o processo de desocupação/desapropriação de tais áreas, bem como a identificação das medidas adotadas, no contexto urbano da cidade, para aportar às habitações que serão extintas no processo de desapropriação.

Palavras-chave: Cidade do capital, Empresariamento urbano, Estado e democracia,

Comunidade atingida

O SUS E A SAÚDE DA PESSOA IDOSA: PERSPECTIVA NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NA ATENÇÃO BÁSICA

Data: 31/12/2013

Autor: Tales Coelho Sampaio

Orientador: Prof. Dr. Fernando José Pires de Sousa (UFC)

Banca examinadora: Profa. Dra Maria Vaudelice Mota (UFC)

Profa. Dra. Augediva Maria Jucá Pordeus (UNIFOR)

Resumo:

Na Sociedade Contemporânea vem sendo observado o envelhecimento populacional que acontece de forma globalizada. É um fenômeno sem precedentes. À medida que as sociedades envelhecem geram problemas de saúde entre os idosos, desafiando os sistemas de saúde, particularmente o Sistema Único de Saúde (SUS), no caso brasileiro. Este é um estudo transversal, descritivo, tendo enfoque quantitativo e qualitativo. A pesquisa teve por objetivo geral avaliar a atenção à saúde da pessoa idosa na Estratégia Saúde da Família, na Comunidade do Dendê, do município de Fortaleza-CE, e, por objetivos específicos: identificar o perfil sócio, econômico, demográfico e de saúde dos idosos da Comunidade do Dendê; apreender a percepção dos idosos acerca da atenção à saúde prestada pela Estratégia Saúde da Família do CSF Matos Dourado; caracterizar os profissionais de saúde e identificar se são capacitados para o atendimento ao idoso e, sugerir ações para promover a atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa. O estudo foi desenvolvido em dois locais: Comunidade do Dendê (idosos) e no Centro de Saúde da Família Matos Dourado (profissionais de saúde), localizados no Bairro Edson Queiroz em Fortaleza. Na fase quantitativa, foram utilizados questionários como instrumento de coleta tanto para idosos como para profissionais de saúde. Em relação aos idosos, foram pesquisados 99 idosos residentes na Comunidade do Dendê, e em relação aos profissionais de saúde, responderam o questionário quatro enfermeiras e três médicos. Os dados foram analisados pelo Epi-info versão 6.0 com utilização de técnicas de estatística descritiva, para análise e interpretação, dentre elas a percentagem. Na fase qualitativa, utilizamos como método de coleta de dados, a entrevista em profundidade e o diário de campo. Foram entrevistados oito idosos, tendo o fechamento amostral sido proporcionado pela saturação de dados. Os dados foram analisados por meio do método Hermenêutica da Profundidade preconizado por Thompson, em 1995, que utiliza três fases: análise sócio-histórica, análise formal ou discursiva e interpretação/reinterpretação. Os idosos do Dendê vivem em casas com infraestrutura precária e sem saneamento básico. Eles têm origem no campo (69,7%) e idade média de 69,7 anos. São em sua maioria mulheres (60,6%), casados (47,4%), pardos (84,8%), católicos (63,6%), aposentados ou pensionistas (82,8%), com baixo poder aquisitivo, tendo como renda familiar 1 a 2 salários-mínimos (67,6%) e possuem baixa escolaridade (76,7%). Possui elevada morbidade física, principalmente das DCNT e seus fatores de risco, e autoavaliam sua saúde de regular a ruim (72,4%). Os longevos tem a percepção os serviços prestados pelo PSF apresentam deficiências, pois mesmo satisfeitos (65,6%), e referindo que o PSF melhorou efetivamente suas vidas (70,9%), mudariam do CSF ou de profissional de saúde se fosse fácil fazer (41,4%). Os dados apontam que a insatisfação com o PSF parece está ligada a dificuldades no acompanhamento longitudinal e na integralidade da atenção. Portanto, há que se fortalecer a APS garantindo o atendimento básico. Em relação à atenção que é prestada aos idosos, podemos concluir que não é adequada, pois não atende bem suas necessidades. Para isso, é essencial investir na qualificação profissional, montando equipes completas e multiprofissionais. Sugerimos estimular à prática de atividades saudáveis como forma de estimular o autocuidado. A saúde do idoso se faz prioridade e, é um desafio que envolve decisões políticas e uma conscientização da sociedade no tocante aos cuidados, respeito e solidariedade para com seus idosos.

Palavras-chave: Envelhecimento, Atenção à Saúde do Idoso, Estratégia de Saúde da Família, Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.