Universidade Federal do Ceará
Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas

2015

1. AVALIAÇÃO DO DESENHO DA FERRAMENTA DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES E PROJETOS PRIORITÁRIOS – MAPP NO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Autor: Joizia Lima Cavalcante Rêgo  

Data: 27/02/2015

Orientador: Profa. Dra. Lea Carvalho Rodrigues (UFC)

Banca Examinadora:  Prof. Dr. Alcides Fernando Gussi (UFC)

Profa. Dra. Danielle Maia Cruz (UNIFOR)

RESUMO

O objetivo desta dissertação é avaliar o desenho da ferramenta de Gestão e Planejamento adotado pelo estado do Ceará, denominada Monitoramento das Ações e Projetos Prioritários – MAPP. A motivação para este estudo parte de uma inquietação profissional em compreender as concepções e a execução dos gastos públicos por parte do Governo do Estado do Ceará, bem como do intuito de instigar reflexões e discussões sobre os instrumentos de controle na gestão do erário. O recorte temporal foi o período de 2007 a 2014, período da implantação da ferramenta de Gestão e Planejamento – MAPP no estado. A referida avaliação busca desvendar – por meio da análise qualitativa, na perspectiva de alguns eixos analíticos da avaliação em profundidade (RODRIGUES, 2008; 2011), na qual se consideram as bases conceituais – a trajetória institucional e a análise do contexto. Nesse âmbito, a perspectiva metodológica utiliza a técnica de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas abertas, as quais fornecem indícios para compreender as percepções dos sujeitos envolvidos, os idealizadores e os executores da ferramenta, bem como examinar o contexto sociopolítico. Para compreender o contexto do desenho do MAPP no estado, fomenta-se o diálogo teórico entre a concepção positivista de Holanda (2006), o paradigma construtivista dos autores Guba e Lincoln (2011) e o pós-construtivista Lejano (2012), em que se embasam novas reflexões sobre a condução e o monitoramento dos projetos sociais de governo na perspectiva da participação democrática dos sujeitos envolvidos.

Palavras-chave: Estado. Gestão Pública. Monitoramento. Avaliação.

Link para dissertação: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/17707/1/2015_dis_jlcrego.pdf

2. A JUDICIALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DE CIDADÃOS DA LOCALIDADE DE PEDRAS QUE TIVERAM SEUS BENEFÍCIOS NEGADOS PELO INSS

Autor: Genézio Alves do Carmo

Data: 29/05/2015

Orientador: Prof. Dr. Carlos Américo Leite Moreira (UFC)

Banca Examinadora: Prof. Dr. Eduardo Girão Santiago (UFC)

Prof. Dr. Fabio Maia Sobral (UFC)

RESUMO

Esta Dissertação é um estudo da Judicialização do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) na localidade de Pedras, situada no município de Eusébio, dos beneficiários idosos e das pessoas com deficiência que tiveram seus benefícios negados pelo INSS e recorreram ao Poder Judiciário em prol de seus direitos. O BPC é um benefício assistencial instituído pela Carta Magna de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e implantado como política pública social a partir de 1996. É um benefício que passou por várias transformações e regulamentações no campo legal e judicial. O presente estudo passa a avançar e discutir, sempre pela ótica da concretização do direito social BPC e pela intervenção do Poder Judiciário entre os poderes Executivo e Legislativo desde o Estado neoliberal, passando pelo Estado social diante de um Estado Democrático de Direito com a Constituição de 1988, chegando até nossos dias, quando vivenciamos um momento de ajuste e de crise deste último modelo estatal. O BPC configura-se como possibilidade de reconhecimento público da legitimidade de seus usuários e representa o compromisso do Estado com o atendimento às necessidades e garantias de direitos aos cidadãos que demandem sua intervenção. Mas a manifestação do Estado é com o ajuste na concessão do BPC e com a lógica que tem que se adaptar a redução do direito e a restrição do acesso ao benefício. Esse processo de ajuste pelo INSS estigmatiza os beneficiários do BPC, como sujeitos de direitos em oposição ao que garante a assistência social como direito de todos e dever do Estado. É com a Constituição Federal de 1988 que a Assistência Social ganha relevância na medida em que transita do assistencialismo para o campo da política social, constituindo-se medida de efetivação dos direitos sociais, passando a ser elemento fundamental na luta pela realização dos objetivos e igualdade social, com intuito de resguardar os direitos mais básicos do cidadão e proporcionar-lhe uma vida digna. Diante deste cenário, a Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social expressam exatamente a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social no âmbito da Seguridade Social. O objetivo desta pesquisa foi investigar as causas e consequências do crescente fenômeno da judicialização de como o Poder Judiciário nos processos de concessão e revisão desse benefício através da perícia médica e social tem interpretado os critérios de elegibilidade do BPC para idosos e pessoas com deficiência. Em conclusão, aponta-se que o Poder Judiciário deve se manifestar disposto a evoluir no campo da efetivação dos direitos sociais, procurando cumprir o papel que a Constituição Federal de 1988 lhe concedeu, para resguardar a realização dos direitos dos cidadãos quando violados.

Palavras-chave: Judicialização. Benefício de Prestação Continuada. Assistência Social. Efetivação. Política Nacional de Assistência Social.

Link para dissertação: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/14548/3/2015_dis_gacarmo.pdf

3. ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE FORTALEZA: UMA PROMESSA A SER CUMPRIDA

Autor: Helon Bezerra Moreira

Data: 27/02/2015

Orientador: Profa. Dra. Alba Maria Pinho de Carvalho (UFC)

Banca Examinadora: Prof. Dr. Carlos Américo Leite Moreira (UFC)

Profa. Dra. Rejane Batista Vasconcelos (UFC)

Profa. Dra. Camila Holanda Marinho (FAMETRO)

RESUMO

Em Orçamento Participativo de Fortaleza: uma promessa a ser cumprida, é feita uma reflexão a incidir sobre a natureza e o caráter democrático dessa experiência na cidade de Fortaleza entre os anos de 2005 e 2014. Política pública de gestão participativa, marcada pela perspectiva de articulação entre democracias do tipo participativa e representativa. O acompanhamento sistemático desta política mediante um esforço investigativo – iniciado na primeira década dos anos 2000, no âmbito da graduação em ciências sociais – revela traços marcantes da democracia liberal, a limitar o potencial participativo da experiência, levando a um questionamento central sobre a efetividade da democracia participativa no contexto em estudo. O Orçamento Participativo de Fortaleza surge em 2005, no primeiro mandato petista de Luizianne Lins na cidade. A sua continuidade, até a primeira metade de 2014, no segundo ano da nova gestão de Fortaleza, sob o governo de Roberto Cláudio do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), ainda é uma incógnita a ser desvendada. A participação efetiva da população usuária, público das políticas públicas municipais, o percentual do orçamento municipal realmente discutido e deliberado pela população, a continuidade dessa experiência com a mudança da gestão municipal, dentre outros fenômenos, é aqui investigada. Para tanto, resgata-se concepções e teorias democráticas de analistas contemporâneos, com destaque para Santos (2001, 2003, 2006, 2007, 2010, 2012 e 2013) Coutinho (1979, 1988, 1989, 1994 e 2008) e Wood (1998, 2007, 2011 e 2014). A política pública em questão é avaliada sob uma abordagem metodológica experiencial que articula diversos princípios metodológicos encontrados em trabalhos de Silva e Silva (2008), Guba & Lincoln (2011), Lejano (2012) e Rodrigues (2008, 2011). A pesquisa de campo se efetiva por meio de entrevistas com participantes e coordenadores da política. Também são desenvolvidos estudos com aportes estatísticos e documentais sobre o Orçamento Participativo de Fortaleza.

Palavras-chave: Civilização do capital. Capitalismo. Democracia. Estado. Sociedade Civil. Participação Popular. Políticas Públicas. Orçamento Participativo.

Link para dissertação: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/14547/1/2015_dis_hbmoreira.pdf

4. AVALIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL: POSSIBILIDADES E LIMITES DE UMA POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL

Autor: Aline Freitas Dias Pinheiro

Data: 11/02/2015

Orientador: Profa. Dra. Gema Galgani Silveira Leite Esmeraldo (UFC)

Banca Examinadora: Profa. Dra. Geórgia Patrícia Guimarães dos Santos (UFC)

Profa. Dra. Rejane Bezerra Andrade (UECE)

RESUMO

O presente trabalho realizou uma avaliação de impacto no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), campus Fortaleza, da política de assistência estudantil. Com o intuito de compreender como essa política vem se desenvolvendo junto aos discentes que a ela recorrem para permanecer na referida instituição de ensino, esta pesquisa objetivou conhecer se tal política vem se afirmando como um direito do aluno, possibilitando que este conclua seus estudos, e como os atores sociais que estão envolvidos com assistência estudantil (estudantes, assistentes sociais da Coordenação de Serviço Social, diretora de assuntos estudantis e diretora de gestão orçamentária) veem-na, conduzem-na e que significados possuem dessa política, para identificar suas potencialidades e limites. Para tanto, este trabalho apresenta algumas discussões sobre o contexto em que nasceu a assistência estudantil no Brasil, o entendimento desta como política pública educacional voltada para a manutenção do aluno nas instituições federais de ensino e, especificamente, sua implantação no IFCE, campus Fortaleza. Para chegar aos objetivos propostos, foram realizadas entrevistas semiestruturadas, bem como observação participante e registros em diário de campo.

Palavras-chave: Avaliação de Políticas Públicas. Assistência Estudantil. Políticas Públicas.

Link para dissertação: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/14852/1/2015_dis_afdpinheiro.pdf

5. ENTRE TRAJETÓRIAS INSTITUCIONAIS E COMPANHIAS DE DANÇA: UMA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA CULTURAL DOS EDITAIS DE DANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA (2005-2012)

Autor: Júlia Cândida Soares Menezes Silva

Data: 23/02/2015

Orientador: Profa. Dra. Danielle Maia Cruz (UNIFOR)

Coorientador: Prof. Dr. Alcides Fernando Gussi (UFC)

Banca Examinadora: Prof. Dr. Francisco Ari de Andrade (UFC)

Prof. Dr. Alexandre Martins Joca (UECE)

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo avaliar a política de editais de fomento à dança, implementada pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, em 2006, em consonância com a política nacional de cultura do Governo Lula. Com a criação da política de editais, a concessão de recursos passou a ocorrer por meio de seleção pública. Assim, tomando como base o texto da política de Editais e as trajetórias artísticas da Cia Dita e do grupo Cem, agraciados com o prêmio de fomento do I Edital municipal, busca-se compreender, neste trabalho, se os editais contribuíram para promover mudanças nas companhias agraciadas com o fomento, tomando como modelo de avaliação da política o paradigma hermenêutico compreensivo, privilegiando articulações entre o contexto e a trajetória da política, por meio de três dimensões avaliativas: organizacional, estética e financeira. Os resultados desta avaliação apontam que a política de editais de fomento não deu conta de contemplar, de forma geral, o campo da dança em Fortaleza a ponto de modificá-lo. O que de fato ocorreram foram mudanças pontuais nas companhias de dança agraciadas com o prêmio de fomento

Palavras-chave: Política Cultural. Dança. Democratização. Financiamento. Avaliação.

Link para dissertação: https://repositorio.ufc.br/handle/riufc/15839

6. SENTIDOS E EFEITOS DA AVALIAÇÃO EXTERNA DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA (PAIC) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE FORTALEZA (CE)

Autor: Teresa Márcia Almeida da Silveira

Data: 17/08/2015

Orientador: Profa. Dra. Elione Maria Nogueira Diógenes (UFC)

Banca Examinadora: Profa. Dra. Alcides Fernando Gussi (UFC)

Profa. Dra. Xênia Diógenes Benfatti (UNIFOR)

RESUMO

O objetivo desta pesquisa é avaliar o eixo da avaliação externa do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC), política pública educacional do Governo do Estado do Ceará, que tem como finalidade alfabetizar as crianças da rede pública de ensino até os sete anos de idade. Esta pesquisa avaliativa rompe com a concepção de avaliação gerencialista, pautada na mensuração e julgamento de valor e apoia-se na concepção de avaliação de políticas públicas inserida numa abordagem compreensiva e reflexiva. Nessa perspectiva, assume-se uma avaliação em profundidade, na concepção de Rodrigues (2008), a partir da proposta pós construtivista de Lejano (2012), em que a avaliação significa ir além da análise do texto do PAIC e parte à procura da compreensão dos campos do contexto e das experiências dos atores educacionais. Adota-se como objeto avaliativo o eixo da avaliação externa do PAIC, buscando compreender como os atores educacionais da rede municipal de ensino público de Fortaleza percebem e conduzem a avaliação externa do PAIC e explicitando os efeitos do resultado da Prova PAIC. Utiliza-se um percurso metodológico-teórico centrado num olhar etnográfico, baseado em Malinowski (1975) e Laplantine (2004), com procedimento de cunho qualitativo, o que permite adentrar no processo do PAIC para compreender as significações, os sentidos e os efeitos do eixo da avaliação externa. O embasamento teórico pauta-se nas concepções da avaliação educacional de caráter formativo, preconizadas por Afonso (2005), Hadji (2001) e Perrenoud (1999), assim como nos estudos sobre cultura escolar de Forquin (1993) e Julia (2001). Por meio da imersão no campo da prática do PAIC, encontra-se a chave da pesquisa mediante as categorias empíricas de análise – contexto e texto –, revelando-se no contexto as dimensões: conceitual, instrumental e simbólica. As dimensões sinalizam evidências além do texto da avaliação externa do PAIC, constatando-se que a Prova PAIC não se molda em uma avaliação formativa e diagnóstica. Evidencia-se que a avaliação externa do PAIC ocasiona uma centralização pedagógica em torno dos descritores da Matriz de Referência, ditando o currículo escolar. Percebe-se uma imposição da “cultura avaliativa” incitada pela gestão por resultados, em que os resultados da Prova PAIC recaem na accountability, resultando nos rankings das escolas públicas municipais de Fortaleza.

Palavras-chave: Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC). Avaliação em Profundidade. Avaliação Externa. Cultura Escolar.

Link para dissertação: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/14549/1/2015_dis_tmasilveira.pdf

7. AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DIGITAL: CONSTRUINDO UMA TRAJETÓRIA DO PROJETO UCA (UM COMPUTADOR POR ALUNO) COM OS GESTORES EM FORTALEZA

Autor: Geisamara de Oliveira Souza

Data: 23/02/2015

Orientador: Prof. Dr. Alcides Fernando Gussi (UFC)

Banca Examinadora: Profa. Dra. Antonia Lis de Maria Martins Torres (UFC)

Profa. Dra. Regina Santos Young (UFRN)

RESUMO

A presente dissertação tem como objetivo, avaliar a política pública de inclusão digital na educação com o foco no Projeto UCA – Um Computador por Aluno, em Fortaleza/Ceará. Visa compreender, a partir da experiência dos gestores do Projeto, como ocorre à trajetória do Projeto nas suas três fases, e em que medida, o UCA leva à inclusão digital. Sob a perspectiva de uma avaliação compreensiva (LEJANO, 2006), elencamos a categoria analítica da inclusão digital, a partir do pensamento de Warschauer (2006), em que considera a superação da exclusão digital, não apenas com o fornecimento de máquinas e conectividade (recursos físicos), mas, promove um processo de inclusão social, a partir da articulação entre os recursos digitais, humanos e sociais. Para tanto, realizou-se uma pesquisa avaliativa cujo foco de investigação centrou-se nos gestores de três instituições envolvidas com o Projeto, a Universidade Federal do Ceará, a Secretaria Municipal de Educação e a Escola Municipal Rubem Alves, no período de 2010 a 2014. A avaliação realizada mostra que, na trajetória do Projeto UCA, como uma política pública de inclusão digital, a distribuição de equipamentos como forma de superação da exclusão digital é realizada, porém, a tentativa de afirmar-se como uma política de inclusão sociodigital, no sentido de Warschauer (2006), necessita ser aprimorada em virtude de que há a prática da descontinuidade das políticas públicas ligadas aos Governos que causa rupturas ao processo de inclusão sociodigital e interfere nos processos dos recursos físicos, digitais, humanos e sociais, portanto, nesta avaliação, percebem-se os limites do Projeto UCA.

Palavras-chave: Avaliação. Inclusão Digital. Projeto UCA.

Link para dissertação: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/15829/1/2015_dis_gosouza.pdf

8. MONITORAMENTO E ASSESSORAMENTO AOS CENTROS DE REFERÊNCI DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS): INTERFACES ENTRE A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (STDS) E OS MUNICÍPIOS DE MARACANAÚ E PINDORETAMA NO ESTADO DO CEARÁ

Autor: Suzana Pinho Lima Machado

Data: 25/02/2015

Orientador: Profa. Dra. Elza Maria Franco Braga

Banca Examinadora: Profa. Dra. Alba Maria Pinho de Carvalho (UFC)

Profa. Dra. Evânia Maria Oliveira Severiano (FAMETRO)

RESUMO

9. O PRODETUR E A REQUALIFICAÇÃO DA AV. BEIRA-MAR DE FORTALEZA: AVALIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE TURISMO E DE SUAS EXPECTATIVAS SOCIOECONÔMICAS

Autor: José Gutemberg Frota Rios

Data: 25/02/2015

Orientador: Prof. Dr. José Almir Farias Filho (UFC)

Banca Examinadora: Prof. Dr. Carlos Américo Leite Moreira (UFC)

Prof. Dr. Otávio José Lemos Costa (UECE)

Prof. Dr.  Alcides Fernando Gussi (UFC)

RESUMO

A requalificação de espaços públicos em orla marítima tem se mostrado uma tendência mundial. Os chamados waterfront projects, em geral, são projetos urbanos formulados em um receituário “pós-fordista”, indutor de políticas urbanas de recentralização e desenvolvimento econômico terciário (de produção e consumo), privilegiando as atividades turísticas como forma de atração de recursos em moeda forte, dinamização da economia local e fortalecimento da imagem da cidade. É neste contexto que se insere o Projeto de Requalificação da Avenida Beira-Mar, em Fortaleza-CE, um investimento de ampliação e valorização de um polo multifuncional de turismo integrado à dinâmica de desenvolvimento do núcleo central metropolitano. Na perspectiva do Programa de Desenvolvimento do Turismo do Nordeste (Prodetur/NE), o Projeto de Requalificação da Avenida Beira-Mar objetiva o melhoramento da infraestrutura turística, integrando um conjunto de ações relativas à valorização do patrimônio histórico, cultural e turístico, com a implantação de facilidades de acesso, novos atrativos, conforto e segurança. Considerando tal cenário, esta pesquisa tem como objetivo investigar e avaliar a influência e a repercussão socioeconômica do Projeto de Requalificação da Av. Beira-Mar em Fortaleza. O foco é identificar, a partir do financiamento do Prodetur/NE, as perspectivas e possibilidades futuras de mudança na dinâmica econômica e social dos permissionários do novo projeto, sobretudo aqueles trabalhadores da Feira de Artesanato e do Mercado dos Peixes. Considera-se a hipótese de que os investimentos realizados não atendem aos interesses desses trabalhadores, na medida em que os valores de monta são destinados basicamente às obras de infraestrutura, beneficiando diretamente o trade turístico (os setores hoteleiro e de restaurantes) e as camadas de maior poder aquisitivo (classes A e B). Assim, o incremento socioeconômico dos pequenos comerciantes e ambulantes seria baixo e de lento retorno.

Palavras-chave: Avaliação de Políticas Públicas. Políticas de Turismo. Prodetur. Avenida Beira-Mar. Fortaleza-CE.

Link para dissertação: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/23509/1/2015_dis_jgfrios.pdf

10. SANEAMENTO BÁSICO EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA: UMA AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE DRENAGEM URBANA DE FORTALEZA (DRENURB)

Autor: Camilla Paiva Viana

Data: 26/02/2015

Orientador: Prof. Dr. José Almir Farias Filho (UFC)

Banca Examinadora: Profa. Dra. Gema Galgani Silveira Leite Esmeraldo (UFC)

Prof. Dr.  Otávio José Lemos Costa (UECE)

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo estudar as políticas públicas de saneamento básico e, em especial, avaliar o Programa de Drenagem Urbana de Fortaleza (Drenurb), verificando quais foram os efeitos provocados por suas ações no período de 2010 a 2012. O Drenurb corresponde à primeira iniciativa sistematizada da Prefeitura Municipal de Fortaleza para a captação das águas pluviais em meio urbano, visando a minorar os transtornos causados pela incidência de alagamentos. Para a realização desta pesquisa, optamos pela metodologia de estudo de caso ao analisarmos duas obras, priorizando duas perspectivas: a dos moradores que permaneceram no local onde a obra foi realizada e a dos indivíduos em situação de extrema pobreza que foram indenizados para que a obra tivesse prosseguimento. O intuito da avaliação consiste na percepção das transformações positivas e negativas provenientes das ações executadas e suas reverberações no espaço da cidade e na vida dos indivíduos. Para tanto, este trabalho prezou por refazer a trajetória das primeiras ações que constituíram a política de saneamento, até o período atual, contextualizando-a com outras políticas que visam à transformação do espaço urbano. Para alcançarmos os objetivos propostos, foram realizadas entrevistas semiestruturadas e entrevistas em profundidade. Os resultados dessa avaliação apontam para as seguintes questões: (1) a população remanescente reconhece as benfeitorias do programa, no entanto não sabe o que de fato é a drenagem e utiliza as galerias de coleta das águas pluviais para outros fins; (2) não houve, por parte da Prefeitura, o estabelecimento de canais de comunicação ou de avaliação da atuação do programa junto à população atendida; (3) as moradoras indenizadas manifestaram desejo de ter permanecido no logradouro anterior, mesmo que continuassem a residir em habitações extremamente precárias; (4) as famílias indenizadas não foram esclarecidas quanto aos parâmetros que basearam o cálculo do valor a ser pago pela desapropriação de suas residências; (5) o Drenurb atendeu as expectativas da população em relação às melhorias advindas da obra, mas executou as ações de saneamento de modo desarticulado às outras políticas que influenciam a dinâmica de ocupação do espaço urbano.

Palavras-chave: Política urbana. Avaliação de Saneamento Básico. Drenagem Urbana. Desenvolvimento Urbano. Pobreza. Fortaleza.

Link para dissertação: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/22658/1/2015_dis_cpviana.pdf

11. AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE): EM MÚLTIPLOS OLHARES

Autor: Palmina Alda Ferreira de Sousa

Data: 27/02/2015

Orientador: Profa. Dra. Elione Maria Nogueira Diógenes (UFC)

Banca Examinadora: Prof. Dr. Alcides Fernando Gussi (UFC)

Prof. Dr. Jeimes Mazza Correia Lima (UAB/UECE)

RESUMO

Esta dissertação trata da avaliação do Programa de Formação da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), sob a ótica dos diversos sujeitos que vivenciaram e vivenciam a dinâmica dos cursos de formação por ela oferecidos. A pesquisa foi realizada com os sujeitos formuladores/implementadores do programa e gestores, instrutores e cursistas do curso de Formação de Gestores de Tecnologia da Informação e Comunicação, fundamentada em uma integração dos dados realizada por meio da triangulação. A ideia foi alcançar vários sujeitos em diferentes níveis, com eles foram aplicados entrevistas e questionários. A experiência dos sujeitos selecionados foi o fio condutor nesta pesquisa. Para isto, selecionamos as falas de 53 sujeitos, a fim de compreender a visão que eles têm acerca do programa de formação da EGPCE. A pesquisa foi constituída de duas fases: a primeira, com a aplicação de entrevistas semiestruturadas e abertas, direcionadas aos formuladores/implementadores, representantes sindicais, gestores, instrutores; a segunda, com o preenchimento de questionários pelo Grupo Técnico de Desenvolvimento de Pessoas (GTDEP) e pelos cursistas egressos do referido curso. No total, foram aplicados 44 questionários com questões fechadas e abertas e entrevistadas 9 pessoas, o que resultou na participação de 53 sujeitos. Os questionários e as entrevistas, constituíram os diferentes olhares dos sujeitos, sobre o programa e os documentos para identificar o contexto histórico político que envolveu a criação da EGPCE. Por meio deles, pudemos compreender como a EGPCE executa o programa de formação para o servidor/empregados público, além de interpretar a proposta de formação da EGPCE, comparando-a com diferentes paradigmas dos modelos de Avaliação de Políticas Públicas. Por fim, com base nos depoimentos dos diferentes sujeitos que vivenciaram/vivenciam o programa de formação, é inegável a contribuição que a EGPCE vem desenvolvendo como propulsora e disseminadora do conhecimento em gestão pública na Administração Pública do Estado. Os resultados da avaliação apontam a necessidade de diversificação do público-alvo e o acompanhamento qualitativo dos processos de afastamento e financiamento em cursos de pós-graduação para os servidores públicos, conforme sugestão do sindicato dos servidores públicos do estado do Ceará. Por sua vez, os formuladores/implementadores propõem que os cursos contemplem mais a temática do desenvolvimento de pessoas. Já o GTDEP e os Gestores sugerem que a EGPCE crie uma rotina de visitas aos órgãos, para que assim possa conhecer as reais necessidades da instituição. Por fim, os instrutores e cursistas recomendam que a EGPCE diversifique a oferta de cursos e, quem sabe, vislumbre a ser uma universidade corporativa.

Palavras-chave: Avaliação de Políticas Públicas. Gestão Pública. Escola de Governo.

Link para dissertação: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/21231/1/2015_art_pafsousa.pdf

12. AVALIAÇÃO DE PROCESSO DO PROGRAMA DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (FNE-MPE) DO BANCO DO NORDESTE ENTRE OS ANOS DE 2011 E 2014

Autor: Ilgo Alam Castro

Data: 13/04/2015

Orientador: Prof. Dr. Eduardo Girão Santiago (UFC)

Banca Examinadora: Prof. Dr. Carlos Américo Leite Moreira (UFC)

Prof. Dr. Fernando Luiz Emerenciano Viana (UNIFOR)

RESUMO

A presente pesquisa buscou desenvolver um estudo sobre a avaliação (de processo) da política pública de acesso a crédito por parte de micro e pequenas empresas (MPEs), mais especificamente em relação ao programa do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, operacionalizado pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, destinado às micro e pequenas empresas, o FNE-MPE. Na seção introdutória do presente trabalho foi apresentada a proximidade do autor com o tema, o recorte específico da avaliação, assim como a questão central da pesquisa. Foi reservada seção para tratar da importância e justificativa do tema abordado, na qual foram levantados os objetivos: geral e específicos da pesquisa. Também foi elaborada seção específica para tratar do programa FNE-MPE enquanto política pública, assim como a análise detalhada de suas condições (limites, prazo de financiamento, encargos, garantias, procedimentos para o crédito). Deste modo, foram apresentados conceitos e características das políticas públicas e o arcabouço e diretrizes legais que norteiam a política avaliada. A pesquisa ainda tratou sobre os conceitos, histórico e características das MPEs brasileiras, além dos acontecimentos legais e institucionais que marcaram a trajetória das ações políticas voltadas às micro e pequenas empresas no Brasil, conjugados com os acontecimentos ocorridos no próprio Banco do Nordeste em relação ao programa avaliado. Por fim, na seção destinada à metodologia da pesquisa, foram elencados os caminhos trilhados na busca dos objetivos geral e específicos da pesquisa, assim como os principais instrumentos utilizados para o feito (pesquisa documental, entrevistas, aplicação de questionários, observação participante, dentre outras), assim como algumas constatações e “achados” sobre o tema da pesquisa avaliativa.

Palavras-chave: Micro e Pequenas Empresas. Acesso ao Crédito Bancário. Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Políticas Públicas. Avaliação.

Link para dissertação: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/16440/1/2015_dis_iacastro.pdf

13. AVALIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE), NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V – FORTALEZA-CE (2009 a 2012).

Autor:  Marize Marques de Freitas

Data: 26/02/2015

Orientador: Prof. Dr. Christian Dennys Monteiro de Oliveira (UFC)

Banca Examinadora: Prof. Dr. Edenilo Baltazar Barreira Filho (FAECE)

Profa. Dra. Antonia Rozimar Machado e Rocha (UFC)

RESUMO

Sob o tema Saúde e Educação, a presente proposta de pesquisa intitulada Avaliação do Programa Saúde na Escola – PSE, no âmbito da Secretaria Executiva Regional V, propõe-se a avaliar da implantação e execução do referido Programa na região, localizada a sudoeste da cidade de Fortaleza, no que refere às ações dos profissionais das secretarias de Educação e de Saúde, seja nos distritos de Educação e de Saúde, seja nas escolas e nas unidades de saúde. A pesquisa objetiva verificar as possibilidades e limitações do PSE, a partir da identificação das demandas dos alunos e professores das escolas municipais Herbert de Sousa e Enfermeira Maria Viviane Benevides Gouveia, nos bairros Bom Jardim e Vila Manuel Sátiro, respectivamente, sob a coordenação das secretarias de Educação e Saúde e os seus distritos administrativos. O PSE é uma política pública intersetorial de saúde e de educação, de caráter estrutural, que se baseia nas orientações do Pacto de Gestão pela Vida em Defesa do SUS, que são: descentralização; regionalização; financiamento, planejamento e programação pactuada e integrada; regulação, participação e controle social; trabalho e educação na saúde. Com efeito, a pesquisa propõe-se a avaliar o desempenho do PSE, na SER V, no período de 2009 a 2012. Para avaliar mudanças situacionais, verificar o cumprimento do Programa – conforme o que foi estabelecido – e subsidiar possíveis alterações, este estudo se orienta por meio da pergunta: a política intersetorial de educação/saúde do PSE se configura como estratégia de viabilização da aprendizagem? Por aprendizagem, entendemos o conceito “Freiriano” de contato e diálogo entre educador e educando para a consciência crítica, e uso prático na vida, do conteúdo aprendido. Cumpre a metodologia da pesquisa orientada pela hermenêutica de Geertz, embasada nos preceitos de Laplantine, que se trata de visitas in loco no sentido de levantar o contexto social, econômico, político e cultural e, ainda, a análise da política pública institucional, com suas relações de poder, interesses e valores. Busca também estabelecer dados qualitativos, com uso de metodologia de análise do conteúdo das entrevistas na construção de quadros básicos, que dialogarão com outros instrumentos de pesquisa, como: levantamento bibliográfico, coleta de dados se por meio de levantamento documental e pesquisa de campo, entrevistas e observação participante (MINAYO).

Palavras-chave: Saúde Na Escola. Descentralização. Educação em Saúde. Educação Integral.

Link para dissertação: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/12722/1/2015_dis_mmfreitas.pdf

14. AVALIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ARCE

Autor: Daniela Carvalho Cambraia Dantas

Data: 25/02/2015

Orientador: Prof. Dr. Carlos Américo Leite Moreira (UFC)

Banca Examinadora: Prof. Dr. Alcides Fernando Gussi (UFC)

Profa. Dra. Clarissa Sampaio Silva (UNIFOR)

RESUMO

A dissertação apresentada tem como objetivo geral avaliar a participação social na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce. Concretamente, avaliamos se a Arce adota políticas públicas que efetivamente promovem a participação social, assim como verificamos quais são os reais resultados da execução dessas políticas públicas. É sabido que já existem previsões legais de controle social para as agências reguladoras. No entanto, restam dúvidas quantos aos benefícios reais de suas práticas. Para atingir a finalidade pretendida avaliamos a Arce, utilizando principalmente os seus mecanismos de participação social, que são: audiências públicas, Ouvidoria, Conselho Consultivo e o Fórum Regulação e Cidadania. Da análise do objeto investigativo, extraiu-se como categorias analíticas principais a participação social, as agências reguladoras, os mecanismos de participação da Arce e a avaliação. A demarcação temporal da pesquisa compreendeu o período de cinco anos (01.01.2010 a 31.12.2014). O Estado do Ceará, com ênfase na capital, foi a delimitação espacial. A pesquisa seguiu um caminho metodológico que abrangeu, em essência, a abordagem qualitativa; todavia, adotou também alguns parâmetros quantitativos. Por tratar-se de uma pesquisa que envolve necessariamente uma avaliação – considerando esta um campo que exige abordagens processuais multidimensionais e interdisciplinares, apesar de ter-se eleito um tipo de avaliação como referência (a avaliação em profundidade, da professora Léa Carvalho Rodrigues) -, adotou-se um método que envolveu aproximações analíticas e diálogo entre as diferentes propostas de avaliação, não se restringindo, portanto, a um único tipo de avaliação. Faz-se relevante registrar as técnicas de pesquisas adotadas: entrevistas; observação participante; questionários e análises bibliográficas; teóricas e documentais. Como resultado da avaliação concluímos que a Arce adota políticas públicas de participação social, todavia, são dotadas de pouca efetividade.

Palavras-chave: Arce. Agência Reguladora. Participação Social. Democracia. Cidadania.

Link para dissertação: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/12721/1/2015_dis_dccdantas.pdf

15. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA EEEP MARVIN: UMA AVALIAÇÃO PROCESSUAL DO ENSINO MÉDIO INTEGRADO.

Autor: Fálcon Felipe Gomes

Data: 27/02/2015

Orientador: Prof. Dr. Eduardo Girão Santiago (UFC)

Banca Examinadora:  Prof. Dr. Américo Leite Moreira (UFC)

Prof. Dr. Enéas de Araújo Arrais Neto (UFC)

RESUMO

O presente trabalho é um esforço de avaliar qualitativamente o processo de efetivação do ensino médio integrado à educação profissional na escola Marvin situada no bairro Pirambú em Fortaleza, Ceará. Procura-se relacionar a trajetória do programa com o contexto das políticas educacionais a nível local, nacional e mundial, numa tentativa de compreender que tipo de repercussões a atual crise do capital insere na reconfiguração do trabalho e como estas mudanças se articulam com a sustentação de “novos” paradigmas educacionais. Baseia-se numa proposta de avaliação compreensiva e processual, onde procura-se compreender o fluxo da política nas diferentes arenas de formulação, implementação e repercussão na população atendida. O significado do programa é exposto e transmutado na medida em que se investigam os diferentes atores envolvidos. As categorias estudadas foram Ensino Médio, Formação Profissional, Teoria do Capital Humano e Avaliação de programas. Como marco teórico destacou-se o conceito de Avaliação baseada no modelo experiencial. Neste sentido a contribuição da presente pesquisa é justamente numa perspectiva de avaliação compreensiva entender como as práticas desenvolvidas dentro da escola profissional Marvin pelos seus atores (alunos, professores e gestores) passam a ressignificar sua cultura de ação, moldando, reproduzindo e introjetando discursos, fabricando crenças e modos operacionais de conduta e expectativas que se adequem às contradições do mundo do trabalho. Os resultados demonstraram que a incorporação dos pressupostos da Tecnologia empresarial socioeducacional (TESE) se faz como pré-requisitos para adesão dos sujeitos ao programa. Quanto à ideia de corresponsabilidade ela está intrinsecamente articulada aos fundamentos da teoria do capital humano. Quando os atores da escola são convidados a assumir as responsabilidades pelo sucesso escolar (metas e formação pessoal) assim como pelos inúmeros problemas estruturais do ensino médio público estes estão ao mesmo tempo compactuando com o ideal de desenvolvimento econômico pautado no investimento individual em educação e reproduzindo a ideia de que só por meio do sistema educacional a classe que vive do trabalho possa realizar a mobilidade social.

Palavras-chave: Avaliação Compreensiva. Educação Profissional. Ensino Médio.

Link para dissertação: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/11784/1/2015_dis_ffgomes.pdf

16. ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE NA GESTÃO HOSPITALAR, EM FORTALEZA: LIMITES E POSSIBILIDADES

Autor: Maria Corcyra Vasconcelos de Saboya

Data: 26/02/2015

Orientador: Prof. Dr. Fernando José Pires de Sousa (UFC)

Banca Examinadora:  Profa. Dra. Ana Paula Soares Gondim

                                      Profa. Dra. Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça

RESUMO

Nesta pesquisa buscamos compreender o modelo de gestão de saúde pública, que objetiva a melhoria no seu desempenho, instituído na perspectiva da reforma administrativa de 1990, na concepção neoliberal de atuação do estado, que transfere a gestão de atividades não exclusivas, para ente sem fins lucrativos de direito privado. Trata-se de uma pesquisa avaliativa crítica compreensiva com aproximação à avaliação em profundidade, com utilização de dados quantitativos e qualitativos através de técnicas como entrevistas abertas, observação direta, além do estudo bibliográfico, legislação, documental e sites eletrônicos. O presente trabalho teve como recorte uma análise da gestão de Organização Social de Saúde (OSS), desenvolvida em Hospital Público, por meio de contrato de gestão, entre a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA), Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e a OSS. Com o propósito de compreender a gestão analisamos relatórios da comissão de avaliação do contrato, 2008, 2009, 2012 e 2013, e relatórios de gestão da OSS, 2010 e 2011. Conforme pesquisa que conseguimos realizar consideramos que a gestão realizada, no período estudado, é complexa e obteve efetividade relativa, na medida em que a população atingida com a política pública se beneficiou de alguma positividade atingida em resultados de metas contratuais, embora outras não tenham sido atingidas, como por exemplo no caso do controle de infecção hospitalar, em detrimento da resolutividade e satisfação do usuário. A desconcentração das responsabilidades permitiu atingir uma certa melhoria na agilidade e qualidade, tendo em vista que o modelo do hospital é de portas fechadas e só atende pacientes encaminhados pela Central de Regulação do SUS (CRESUS), no entanto, ocorre um desrespeito ao princípio da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) além de uma aproximação a reconcentração de responsabilidades, pois a OSS, única habilitada, tem sob sua responsabilidade cento e cinco unidades de saúde o que, também, afasta o pressuposto da reforma de competição saudável. Consideramos que a gestão da OSS, com foco nos resultados, está se desenvolvendo com dificuldades em atingir todas as metas ajustadas, de forma plena. Faltou a realização eficaz do controle do estado articulado com o controle social e ainda a transparência, essenciais à concretização da política de incentivo às organizações sociais. Por fim, fizemos proposição no sentido de que seja implantado um sistema integrado de controle para fins de melhoria dos serviços de saúde, decorrentes de metas contratuais.

Palavras-chave: Políticas Públicas. Gestão. Saúde. Organização Social. Avaliação.

Link para dissertação: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/12758/1/2015_dis_mcvsaboya.pdf

17. FAZENDO O ENADE: CONCEPÇÕES E USOS DA AVALIAÇÃO POR COORDENADORES DE CURSOS DE GRADUAÇÃO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

Autor: Pablo Rodrigo da Silva

Data: 24/02/2015

Orientador: Prof. Dr. Alcides Fernando Gussi (UFC)

Banca Examinadora: Prof. Dr. Lincoln Moraes de Souza (UFRN)

Prof. Dr. Custódio Luís Silva de Almeida (UFC)

RESUMO

Esta dissertação trata da avaliação do processo de implementação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) na Universidade Federal do Ceará (UFC), buscando compreender as concepções e os usos que os coordenadores de cursos de graduação concebem à prática da avaliação institucional. Para isso, realizou-se uma meta-avaliação sob a perspectiva de uma avaliação em profundidade (LEJANO, 2012; L. C. RODRIGUES, 2008), objetivando-se: (a) construir o percurso histórico do SINAES, desde suas propostas, objetivos e fins até sua implementação na UFC no contexto nacional das políticas públicas para a Educação Superior, especialmente o ENADE; (b) analisar as estratégias, os processos e as ações da gestão da UFC direcionados às coordenações de cursos de graduação na realização do ENADE; (c) conhecer e compreender os usos e os significados atribuídos pelos gestores selecionados aos resultados e processos desencadeados pela realização do ENADE no desenvolvimento dos cursos de graduação na UFC. Utilizou-se, na metodologia da pesquisa avaliativa, abordagem quantitativa e, principalmente, qualitativa, em articulação com a discussão teórica dos conceitos avaliação institucional, meta-avaliação e universidade. Realizou-se a pesquisa por meio de levantamento bibliográfico e documental, aplicação de questionários e entrevistas semiestruturadas. A pesquisa foi realizada com coordenadores de cursos de graduação e gestores da PROGRAD, sendo aplicados 42 questionários com questões fechadas e abertas e entrevistadas 13 pessoas. Os resultados da pesquisa avaliativa sugerem que o ENADE, como política pública de avaliação de instituições de ensino superior, é ressignificado e vivenciado na UFC de modo diverso aos objetivos pelos quais foi inicialmente proposto. As conclusões sobre a pesquisa indicam que o ENADE na UFC é percebido e vivenciado como avaliação institucional sob a perspectiva do monitoramento, do controle e da regulação.

Palavras-chave: Avaliação Institucional. Universidade. Avaliação de Políticas Públicas. Metaavaliação.

Link para dissertação: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/12724/1/2015_dis_prsilva.pdf

18. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DO PROGRAMA SUA NOTA VALE DINHEIRO NA MELHORIA DAS ATIVIDADES DAS INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS COM O PROGRAMA

Autor: Diana Simões Rodrigues

Data: 26/02/2015

Orientador: Prof. Dr. Fernando José Pires de Sousa (UFC)

Banca Examinadora: Prof. Dr. Eduardo Girão Santiago (UFC)

Profa. Dra. Eloisa Maria Vidal (UECE)

RESUMO

Este texto de dissertação consiste na apresentação de trabalho final do Curso de Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará – UFC. A referida pesquisa tem como tema as melhorias nas atividades das instituições filantrópicas inscritas no Programa “Sua Nota Vale Dinheiro” – PSNVD, implementado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ. O programa tem como objetivo motivar a emissão de documentos fiscais para prover recursos financeiros ao estado, por meio da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, para custear os serviços necessários ao bem-estar da sociedade, como educação, saúde, transporte e moradia. O estudo pretende analisar se o PSNVD tem proporcionado melhorias para as instituições beneficiadas com o programa, bem como para as pessoas vinculadas a essas instituições. Em linhas gerais, apresentam-se como questões básicas: o programa tem trazido melhorias para as instituições cadastradas? O programa tem contribuído para a conscientização da população sobre a função social do tributo ou é uma política que tem um viés simplesmente arrecadatório? Adotamos uma metodologia que contemplou uma abordagem quantitativa e qualitativa. Foram realizadas entrevistas “abertas” com o intuito de obter maior número de informações sobre as instituições e suas realizações com recursos do programa. Complementamos a pesquisa com informações sobre os envolvidos no programa e seus respectivos projetos, como também sobre valores da arrecadação do estado. Aplicamos questionários com perguntas diretas e fechadas para complementar a coleta de dados. Realizamos pesquisa documental e bibliográfica e em matérias publicadas em jornais e revistas. Constatamos que muitos ainda não têm informações sobre as questões tributárias e que o programa não tem realizado ações voltadas para conscientizar a população quanto à função social dos tributos. A pesquisa nos mostrou que a sociedade carece de maior aproximação com os órgãos governamentais e se mostra insatisfeita com o destino que o governo tem dado aos recursos oriundos da arrecadação dos impostos pagos.

Palavras-chave: Cidadania. Educação Fiscal. Estado. Impostos. Participação.

Link para dissertação: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/14551/1/2015_dis_dsrodrigues.pdf

19. CONSELHO ESCOLAR: AVALIAÇÃO DE UM ESPAÇO DEMOCRÁTICO EM CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

Autor: Maria Nilce da Silva Ferreira

Data: 29/05/2015

Orientador: Profa. Dra. Rejane Batista Vasconcelos

Banca examinadora: Profa. Dra. Alba Maria Pinho de Carvalho (UFC)

Profa. Dra. Irma Martins Moroni da Silveira (UECE)

RESUMO

O estudo discute o papel do Conselho Escolar como mecanismo de participação no contexto educacional do município de Fortaleza e avalia sua contribuição para o exercício da autonomia democrática no ensino público local. A reconstituição da trajetória histórica da democracia no Brasil foi indispensável para a compreensão do processo desencadeador da democratização da gestão escolar no Estado brasileiro. Verificar se, em Fortaleza, essa democratização efetiva-se, no plano real, via a atuação do Conselho Escolar, é o propósito deste empreendimento investigativo, que visa ainda dar a conhecer os limites enfrentados por esses órgãos colegiados para dar concreção a uma cultura de participação e de trabalho coletivamente produzido, ainda incipiente nos espaços escolares. Para isso, far-se-á necessário adentrar no contexto histórico da política educacional do Brasil e identificar em que condições estruturais políticas, sociais e econômicas essa política se desenvolveu. A partir dessa configuração, será possível desvelar os mecanismos de gestão democrática (autonomia, participação, descentralização) implementada no sistema público de ensino do município de Fortaleza, assim como, compreender o processo de democratização da educação pública preconizado na legislação educacional local e nacional. O espaço temporal tomado para o estudo vai de 2011 a 2013. Para este estudo, foram realizadas pesquisas bibliográfica, documental e empírica, no qual foram desenvolvidas observação participante e entrevista em profundidade. As análises construídas apontam discrepância, tanto entre o que defendem os teóricos da democracia, quanto o que se encontra definido como gestão escolar democrática nos ordenamentos legais vigentes.

Palavras-chave: Gestão democrática. Participação. Conselho Escolar.

Link para dissertação: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/63175/1/2015_dis_mnsferreira.pdf

20. O DESAFIO DE PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA: AVALIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES

Autor: Henriqueta Rocha de Abreu

Data: 29/05/2015

Orientador: Profa. Dra. Rejane Batista Vasconcelos (UFC)

Banca Examinadora: Profa. Dra. Alba Maria Pinho de Carvalho (UFC)

Profa. Dra. Irma Martins Moroni da Silveira (UECE)

RESUMO

O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (PNFCE) objetiva promover a implantação e o fortalecimento desses, no sentido de contribuir com a discussão sobre a importância do conselho escolar para os aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros nas instituições de ensino. Por sua vez, esta pesquisa teve o objetivo de avaliar se o PNFCE é, de fato, um instrumento que proporciona a qualificação dos sujeitos atuantes nos conselhos escolares para uma participação democrática ou se o programa se constitui como instrumento de legitimação das ações do Estado e na perspectiva de docilizar a comunidade escolar e local. Para esse empreendimento acadêmico, empregou-se como caminho metodológico para esta pesquisa: das Ciências Sociais, a análise das formações discursivas objetivada por Foucault (1999), tendo em vista que foi tomado como corpus deste estudo a análise da construção ideológica presente nos textos que cria e fundamenta o PNFCE e, da perspectiva da avaliação de políticas públicas, o paradigma interpretativo a partir do modelo da experiência (LEJANO, 2011), evidenciado pela indissociável relação entre texto (política) e contexto (realidade em que se manifesta a política). Tanto o texto quanto o contexto tiveram como trama de fundo as categorias de análise que sustentam esta pesquisa: Estado, participação e democracia. A concepção de Estado na perspectiva de Gramsci (2005), Coutinho (1988) e Carvalho (2010). E para o entendimento de participação democrática, Tatagiba (2002), Dagnino (2004) e Santos (2001). Propor uma reflexão sobre a participação nos conselhos escolares na constituição da gestão democrática pode pressupor a organização de um colegiado atuando de forma a planejar, executar, avaliar e deliberar na direção do bom andamento do sistema escolar. No entanto, torna-se relevante deixar emergir a indagação: como entender que o Estado promova espaços de discussões que possam constituir-se em potenciais instâncias de enfretamento à própria ordem estatal, como o podem ser os conselhos escolares? Ao avaliar o PNFCE, concluiu-se que existem lacunas entre as funções do conselho escolar e a sua atuação na escola, o que implica uma relação nem tão democrática nem descentralizada e autônoma. Revelando a ressignificação dos conselhos escolares, reafirmados nos conflitos de interesses, na ausência de uma cultura de participação e na atuação de Estado mínimo ou mesmo de uma cidadania tutelada

Palavras-chave: Avaliação de Políticas Públicas. Participação Democrática. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares.

Link para dissertação: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/22185/1/2016_dis_hrabreu.pdf