Universidade Federal do Ceará
Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas

2017

1. ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO

Autor: Maria José Efigênia Maia Nascimento

Data: 19/12/2017

Orientador: Profa. Dra. Alba Maria Pinho de Carvalho (UFC)

Banca Examinadora: Profa. Dra. Gema Galgani Silveira Leite Esmeraldo (UFC)

Profa. Dra. Leila Maria Passos de Souza Bezerra (UECE)

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo analisar a judicialização da saúde, no contexto do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC). É o resultado de uma pesquisa avaliativa, junto a sujeitos envolvidos nos processos de judicialização: usuários, gestores e defensores públicos da União. O esforço analítico foi no sentido de compreender dimensões-chaves na configuração do fenômeno judicialização da saúde: concepção de saúde; relação entre saúde e justiça; judicialização no contexto da saúde; razões dos usuários para recorrer à judicialização na luta por direitos no campo da saúde; percepções sobre atuação do Poder Judiciário nos processos de judicialização; caminhos percorridos pelos usuários na busca de direitos pela via da judicialização. Cabe destacar como conceitos fundantes a orientar o processo investigativo: saúde, direito à saúde, Movimento de Reforma Sanitária e judicialização. Tais conceitos foram trabalhados com base nas elaborações de Sarah Escorel, Jairnilson da Silva Paim, Norberto Bobbio, Maria Inês Bravo, Luís Roberto Barroso, dentre outros. O lócus desta pesquisa foi o HUWC, componente da estrutura organizacional da Universidade Federal do Ceará e administrado pela Empresa Brasileira de Recursos Hospitalares (EBSERH). No desenvolver desta investigação avaliativa, foi assumida a perspectiva de avaliação em profundidade, propugnada por Lea Rodrigues (2008). Para empreender esta pesquisa no campo da avaliação em profundidade, foi desenvolvido um estudo de natureza qualitativa, com aportes quantitativos. Como pesquisadora, desenvolvi pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, pesquisa exploratória e pesquisa de campo. A investigação em campo deu-se mediante entrevista semiestruturada com usuários da judicialização, gestores e defensores públicos da União. Os dados desta pesquisa avaliativa foram analisados sob o enfoque do método de Análise de Conteúdo de Bardin (1977), sistematizando temas analíticos. Os sujeitos da investigação apresentaram concepções distintas em relação aos eixos trabalhados. Enquanto parte significativa dos usuários compreendem a saúde sob o enfoque da ausência de doença, aproximando-se da dimensão biomédica, os gestores, defensores e uma parte dos usuários trazem uma compreensão mais ampliada, relacionando-a com outras dimensões da vida, tais como: alimentação, saneamento básico, higiene, aproximando-se, assim, da concepção sustentada pela Reforma Sanitária. Usuários, gestores e defensores públicos da União reconhecem a saúde enquanto direito a ser garantido mediante políticas públicas a serem implementadas pelo Estado. E, no momento em que reconhecem a saúde com direito, identificam no Poder Judiciário o campo privilegiado para garantir a sua viabilização. Apesar dessa compreensão, os sujeitos entendem que a interferência do Judiciário na seara da saúde compromete, de certa forma, a funcionalidade do sistema de saúde, uma vez que o SUS é pensado para uma coletividade e a judicialização se dá no âmbito do particular, do individual. Os usuários relataram que o principal motivo que os levou a procurar o Sistema Judiciário foi a demora no atendimento, aliada à falta de resolução administrativa própria do HUWC. Neste sentido, quem mais orientou os usuários a procurarem a Justiça foi o profissional médico, vinculado ao referido Hospital. Os sujeitos, sobremodo os usuários, tiveram posicionamentos diferentes quanto à atuação do Judiciário no campo da saúde. De um lado, há aqueles que concordam e consideram necessária esta atuação; por outro, há aqueles que discordam e acreditam que, como a saúde é um direito, não deveria ser necessário haver a interferência do Judiciário. Em termos específicos dos caminhos percorridos pelos usuários no acesso ao direito à saúde, verifica-se uma trajetória predominante: procuraram, de início, os meios estabelecidos para acesso a tratamentos de saúde, sendo o Posto de Saúde o principal equipamento; no entanto, as ferramentas administrativas implementadas para garantir e organizar o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde – Central de Regulação e fila de espera – não conseguiram dar resolutividade, em tempo exequível, fazendo com que estes sujeitos buscassem outros recursos para acessar os serviços de saúde e, dentre eles, a judicialização. O estudo realizado mostra que se torna imperioso repensar a política de saúde de forma que atenda o maior número de pessoas, principalmente por meio da requalificação de suas ferramentas administrativas. É mister que o Sistema Judiciário passe a tratar as situações de saúde de forma mais coletiva e menos individualizada. Torna-se imprescindível que o HUWC possa estabelecer estratégias internas para dirimir situações restritivas dos direitos dos usuários.

Palavras-chave: Saúde. Reforma Sanitária. Direito à Saúde. Judicialização. HUWC.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/39277/1/2017_dis_mjemnascimento.pdf

2. O PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E EXPANSÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS E O SEU REFLEXO NA POLÍTICA DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO: O CASO DO CAMPUS PINHEIRO

Autor: Chrystiane Campelo da Silva

Data: 16/11/2017.

Orientador: Prof. Dr. Carlos Américo Leite Moreira (UFC)

Banca Examinadora: Prof. Dr. Arkley Marques Bandeira (UFMA)

Prof. Dr. Eduardo Girão Santiago (UFC)

RESUMO

Essa dissertação, através da metodologia de avaliação em profundidade, tem o objetivo de analisar o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) na Universidade Federal do Maranhão no Campus de Pinheiro. O programa, iniciado no ano de 2007 e encerrado no ano de 2012, torna-se um tema bastante discutido e avaliado por muitos pesquisadores, isso porque seu objetivo geral de elevar as matrículas promoveu alterações acadêmicas e estruturais. Visando aprofundar essas alterações, a bibliográfica escolhida, os documentos institucionais e questionários fundamentaram e promoveram resultados além do esperado. Para complementar a pesquisa, também foi feito levantamento histórico, social e econômico da cidade de Pinheiro. O estudo permitiu verificar que é através da adesão ao REUNI que o Campus de Pinheiro retoma as atividades acadêmicas através do oferecimento de cursos regulares, assim como, promove um intercâmbio de culturas, devido à quantidade de servidores e discentes oriundos de outras regiões. Estes passam a residir no município de Pinheiro a partir de sua aprovação em concurso público ou no caso dos estudantes, pelo Exame Nacional do Ensino Médio. Essa característica do pluriculturalismo favorece as ações sociais e educativas coordenadas a partir de Projetos de Extensão para o atendimento de deficiências locais. A pesquisa buscou compreender de que forma os projetos de extensão estão sendo planejados e executados. Por fim, pode-se identificar diferenças nas propostas extensionistas desenvolvidas antes do REUNI e pós REUNI.

Palavras-chave: Avaliação de Políticas Públicas. REUNI. Campus de Pinheiro. Extensão Universitária.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/29804/1/2017_dis_ccs.pdf

3. ANÁLISE DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NUM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE NO CEARÁ SOB A ÓTICA DOS DIREITOS DE CIDADANIA

Autor: Maria das Graças Fonseca Rocha

Data: 14/11/2017

Orientador: Prof. Dr. Fernando José Pires de Sousa (UFC)

Banca Examinadora: Profa. Dra. Roselane Gomes Bezerra (UFC)

Prof. Dr. Fabio Maia Sobral (UFC)

RESUMO

A Constituição Federal de 1988 traz, em seu preâmbulo, a formação do Estado de Direito, elencando, dentre os valores supremos da sociedade, os direitos, o bem-estar, a igualdade e a justiça; e ainda a cidadania como um de seus fundamentos, referenciando também a inclusão da assistência social como o terceiro pilar da seguridade social – os dois primeiros são previdência e saúde. Dessa forma a assistência social sai do campo da filantropia para o patamar de política pública, provocando ainda uma mudança no seu público de atendimento como cidadãos de direitos. O campo de execução das ações da assistência social são os municípios, onde o usuário tem acesso direto aos programas, projetos, serviços e benefícios, como cidadãos de direitos, provocando, assim, o interesse em pesquisar a questão da cidadania para esses usuários. A proposta é de avaliar a política de assistência social num município de pequeno porte no estado do Ceará, Martinópole, procurando identificar se o conceito de cidadania para os usuários corresponde ao descrito na Política Nacional de Assistência Social. A pesquisa traz como discussão teórica pobreza, exclusão social, cidadania, e temas correlatos, e como metodologia a análise de conteúdo e a avaliação em profundidade, sendo utilizado como instrumental de coleta de dados, a entrevista semiestruturada, e como sujeitos, os usuários e trabalhadores da política de assistência social. Os resultados da pesquisa indicam que o município apresenta elevado número pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, beneficiários da assistência social, vivendo num contexto caracterizado pelo baixo nível de escolaridade, baixo nível de renda familiar e renda per capita, presença de crianças e adolescentes nas famílias, e que apresentam pouca compreensão da assistência social como política pública. Os usuários apresentam uma participação mínima no desenvolvimento da assistência social indicando que nesse contexto não se configura uma cidadania plena, como indicada na Política, mas um esboço de cidadania.

Palavras-chave: Assistência Social. Pobreza. Cidadania.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/28855/1/2017_%20dis_mgfrocha..pdf

4. POLÍTICA PÚBLICA DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA: AVALIAÇÃO DO EMPREGO DO PORTAL DE PERIÓDICOS DA CAPES PELOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ.

Autor: Vanessa Pimenta Rodrigues Simões

Data: 30/10/2017

Orientador: Prof. Dr. José Almir Farias Filho (UFC)

Banca Examinadora: Profa. Dra. Roselane Gomes Bezerra (UFC)

Prof. Dr. Hamilton Rodrigues Tabosa (UFC)

RESUMO

O presente trabalho versa sobre a avaliação de políticas públicas no campo da comunicação e divulgação científica. Seu objetivo é examinar a utilização e alcance do Portal de Periódicos da CAPES no âmbito da Universidade Federal do Ceará (UFC), em uma investigação que enfoca especificamente os docentes dos cursos de pós-graduação. No Brasil, o acesso e a divulgação da produção científica tornaram-se um importante instrumento de política pública do Governo Federal, e dentro desta linha de ação, o Portal de Periódicos da CAPES ganha forte destaque. Criado no final do ano de 2000, o Portal de Periódicos veio atender às instituições de todo o País que não tinham acesso à produção científica nacional e estrangeira, por meio de uma base de dados e documentos referenciais em todas as áreas do conhecimento. No contexto desta investigação, de natureza descritiva e de abordagem quali-quantitativa, avalia-se, o Portal de Periódicos da CAPES segundo a metodologia de análise desenvolvida pela Information Literacy Competency Standards for Higher Education da Association of College and Research Libraries (ACRL), procurando estabelecer uma relação dos objetivos propostos e a efetiva utilização desta ferramenta. O universo da pesquisa, com o uso de questionário online e entrevista semiestruturada, abrangeu 1.310 docentes dos cursos de pós-graduação da UFC, contemplando todos os centros acadêmicos nos três campi situados na cidade de Fortaleza. Os resultados apresentados nos dois instrumentos de coleta de dados (através das 117 respostas dos questionários e das 10 respostas das entrevistas) mostraram consenso quanto ao acesso e uso da ferramenta. A conclusão, que foi possível alcançar, indica a necessidade de correções quanto à simplificação da interface do Portal para uma melhor interatividade e atratividade na exploração pelos beneficiários, além de ações como a educação continuada e a divulgação sistemática no âmbito da Biblioteca Universitária.

Palavras-chave: Políticas Públicas. Portal de Periódicos da CAPES. Competência em Informação. Periódicos eletrônicos.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/28890/3/2017_dis_vprsimoes.pdf

5. POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFORMAÇÃO NO CONTEXTO DA ABERTURA DO ESTADO: PERSPECTIVAS SOBRE A ATUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ COM A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.

Autor: Estenio Façanha Furtado

Data: 13/11/2017

Orientador: Prof. Dr. Gil Célio de Castro Cardoso (UFC)

Coorientador: Prof. Dr. Jonathas Luiz Carvalho Silva (UFCA)

Banca Examinadora: Profa. Dra. Suely Salgueiro Chacon (UFC)

Profa. Dra.  Sueli Maria de Araújo Cavalcante (UFC)

RESUMO

O trabalho discute a acessibilidade por informação pública desencadeada recentemente pela Lei 12.527/12, buscando-se identificar as implicações geradas por esta Lei de Acesso junto à transparência das entidades governamentais de modo a perceber como alteram a implementação de políticas públicas de acesso à informação. Teve como objetivo geral investigar as aplicabilidades da Lei de Acesso à informação brasileira no âmbito das pró reitorias da Universidade Federal do Ceará à luz do Regime de Informação. A motivação surgiu do anseio em responder à seguinte pergunta: como é possível perceber a aplicação da Lei de Acesso à Informação pela Universidade Federal do Ceará através do Regime de Informação? Entre os objetivos específicos, empreendeu-se uma discussão acerca de aspectos conceituais de informação, de maneira a apreender a complexidade que essa terminologia vem assumindo na Sociedade da Informação, além de abordar perspectivas históricas e conceituais do processo de abertura do Estado e fundamentos históricos e conteudísticos para o surgimento da Lei de Acesso à Informação. O entrelaçamento de termos associados ao campo semântico de acesso à informação é trazido à tona com suporte na tríade transparência x publicidade x accountability e seus reflexos para a realidade de governança pública. Utilizou-se o Regime de Informação como proposta metodológica de avaliação da implementação da disponibilização e do acesso a informações conforme é exigido pela Lei de Acesso à Informação. A percepção dos componentes desse regime ocorreu com base na realização de coleta de dados mediante entrevistas e questionários semifechados em três pró-reitorias da UFC: PROGEP, PROPLAD e PROGRAD, com vistas a investigar os atores, dispositivos, artefatos e ações de informação nas práticas da Universidade Federal do Ceará relativas ao atendimento das demandas de transparência ativa e passiva exigidas pela Lei de Acesso. Verificou-se que a LAI é obedecida pela UFC, com suporte na análise das ações de informações do Regime, mas seu cumprimento não é suficiente para que se possa observar a ocorrência de uma transparência colaborativa. Observou-se que um regime de disponibilização de Informações públicas esteja em vias de implantação por parte do Governo Federal como parte de um processo de reforma gerencialista do Estado, cujo cerne objetiva aproximar os entes públicos dos cidadãos à medida que a efetividade da transparência ocorra com maior propriedade. Constatou-se a existência de uma realidade multifacetada de implementação de várias ações destinadas à promoção de informações ao cidadão, de maneira que a Lei 12.527/11 se consolida como o elemento jurídico de maior relevância na efetivação do Regime de Informações em curso.

Palavras-chave: Lei de Acesso à Informação. Políticas Públicas de Informação. Transparência. Regime de Informação.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/28426/1/2017_dis_effurtado.pdf

6. O PROGRAMA MULHERES MIL PELO VIA TRABALHO E EDUCAÇÃO: UMA EXPERIÊNCIA DESENVOLVIDA NO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO

Autor: Patrícia Damasceno

Data: 14/08/2017

Orientador: Profa. Dra. Gema Galgani Silveira Leite Esmeraldo (UFC)

Banca Examinadora: Profa. Dra. Alba Maria de Pinho Carvalho (UFC)

Profa. Dra. Antonia Rozimar Machado e Rocha (UFC)

RESUMO

A presente pesquisa investiga a Política Pública de Educação Profissional: Programa Mulheres Mil (PMM) oferecido no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do estado do Maranhão (IFMA), campus Timon, no período de 2012 a 2014. Especificamente analisa o contexto político, econômico e social vigente no país durante o período de regulamentação do PMM e seus impactos sobre as políticas sociais, dando centralidade a educação profissional ao investigar as intenções e contradições da proposta de qualificação profissional do Programa; identificar as percepções das egressas acerca dos cursos de qualificação ofertados pelo Programa e do incentivo à elevação da escolaridade e evidenciar os lugares que as mulheres egressas do PMM ocupam no mundo do trabalho. O Programa Mulheres Mil é uma das ações do Plano Brasil Sem Miséria do Governo Federal Dilma Rousseff (2011-2014), pertencendo ao eixo inclusão produtiva, juntamente com outros programas de qualificação profissional. Estes programas são executados pelos Institutos Federais. O objetivo do Programa Mulheres Mil é promover a qualificação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade social para a inserção no mundo do trabalho e incentivá-las à elevação da escolaridade. Portanto, ao se refletir sobre essa pretensão, presente em seu texto oficial, é necessário problematizar a concepção do acesso de mulheres, em situação de vulnerabilidade, à educação e ao mundo do trabalho. A questão é se tais concepções referem-se a uma possibilidade de elevação da escolaridade e inclusão profissional ou concorrem para reforçar a inserção no mundo do trabalho sob o comando do capital. Assim, esta pesquisa partiu do seguinte questionamento: até que ponto a formação profissional oferecida pelo PMM garante a inserção das mulheres egressas no mercado de trabalho em constante mutação? Ao garantir, qual o tipo de inserção no mercado de trabalho? Quais as mudanças provocadas em suas vidas após a conclusão dos cursos oferecidos pelo Programa? Como é promovido o incentivo à elevação da escolaridade? Tais questões envolvem uma perspectiva analítica do processo capaz de relacionar o conteúdo do Programa ao contexto de sua formulação, implantação e execução, em níveis nacional e local. Assim, para responder a essas perguntas foi realizada uma pesquisa qualitativa. Entretanto, os dados quantitativos também foram considerados na pesquisa. Buscou-se dialogar com pensadores nas áreas do capitalismo contemporâneo, trabalho, educação profissional e gênero. Dentre eles, Antunes (2004,2012), Alves (2007, 2014), Carvalho (2016), Kuenzer (2010), Scott (1990), Hirata (2003, 2011), de forma a fortalecer as bases analíticas para a investigação do objeto de estudo. A pesquisa de campo foi realizada por meio de entrevistas. Finalmente, a análise dos dados foi inspirada na metodologia da avaliação em profundidade e nos princípios da análise de conteúdo (BARDIN, 1994) articulados ao referencial teórico pesquisado que apontaram para os seguintes resultados: a qualificação profissional promovida pelo PMM não é suficiente para a inserção no mercado de trabalho e quando esta inserção se efetiva contempla apenas uma ocupação em trabalhos simplórios, desregulamentados e precarizados, reforçando os interesses da lógica do capital e os ditames do Banco Mundial para as políticas focalizadas numa perspectiva compensatória. Quanto ao incentivo à elevação da escolaridade destaca-se o (re)ingresso à educação formal de uma parcela significativa das egressas do PMM. Os achados também revelam que a educação pode ser um caminho e a escola um dos lócus de problematização e desconstrução das desigualdades entre homens e mulheres.

Palavras-chave: Políticas Públicas para Mulheres. Educação Profissional. Trabalho.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/25627/1/2017_dis_pdamasceno.pdf

7. AVALIAÇÃO EM PROFUNDIDADE DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DO INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ

Autor: Clefra Vieira Guedelho

Data: 14/07/2017

Orientador: Prof. Dr. Carlos Américo Leite Moreira (UFC)

Banca Examinadora: Profa. Dra. Danielle Maia Cruz (UFC)

Profa. Dra. Paula Virgínia Pinheiro Batista (UFC)

RESUMO

Esta pesquisa trata da avaliação da Política de Assistência Estudantil (POLAE) do Instituto Federal do Piauí, enquanto regulamentação institucional do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), sob a perspectiva da avaliação em profundidade (RODRIGUES, 2008). Avalia a forma como as definições do PNAES são consubstanciadas na POLAE, considerando as concepções que norteiam a ambos, em articulação aos contextos de formulação nacional e local, situadas tanto pelo aspecto normativo quanto pelas percepções dos sujeitos envolvidos na implementação. O objetivo é avaliar as concepções de assistência estudantil que norteiam a implementação do PNAES no Instituto Federal do Piauí e as implicações desse processo, na visão de estudantes, professores e técnicos-administrativos. A abordagem é qualitativa e os procedimentos adotados são: revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas. Discute-se sobre o contexto econômico, político e social propiciador da regulamentação do PNAES, articulando tal discussão à análise do conteúdo do Programa, ou seja, a base conceitual que lhe confere sustentação teórico-ideológica. O PNAES nasce a partir do processo de expansão do ensino superior e profissional em nível federal, com o foco na equidade social entre os estudantes de graduação, através da focalização naqueles suscetíveis à evasão e retenção, perspectivas associadas ao ideário novo desenvolvimentista emergente nos anos 2000. No âmbito local, o Programa foi regulamentado a partir do protagonismo de um grupo, sendo incorporadas as definições das diretrizes nacionais, com adaptações visando atender as demandas institucionais. Prevalece na fala dos sujeitos a concepção de assistência estudantil como auxílio financeiro aos estudantes, devido à condição socioeconômica de vulnerabilidade. Constatou-se que as implicações da implementação da POLAE se referem ao objetivo de prevenir a evasão e retenção, tanto pela incipiente efetividade das ações, quanto devido aos fatores que fogem ao seu alcance, sobretudo devido à canalização de tal intento para o plano individual, em que os próprios estudantes são responsabilizados por tais resultados.

Palavras-chave: Assistência Estudantil. Novo Desenvolvimentismo. Avaliação em Profundidade.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/24384/1/2017_dis_cvguedelho.pdf

8. O PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSA DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA – PIBID E SEUS IMPACTOS SOBRE A FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES

Autor: Cesar Wagner Gonçalves Siqueira

Data: 27/10/2017

Orientador: Profa. Dra. Elza Maria Franco Braga (UFC)

Banca Examinadora: Profa. Dra. Alice Nayara dos Santos (IFCE)

Profa. Dra. Gema Galvani Silveira Leite Esmeraldo (UFC)

RESUMO

O presente trabalho, intitulado O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID e seus impactos sobre a formação inicial de professores, teve como objetivo geral compreender como a experiência formativa do PIBID/UECE tem aperfeiçoado os saberes da docência aprendidos pelos alunos bolsistas que estão matriculados nos cursos de licenciatura do CECITEC. De modo específico: refletir sobre os limites e possibilidades do PIBID no tocante à formação dos futuros professores e sobre a contribuição da articulação teoria e prática nesse processo; analisar como as atividades propostas pelo PIBID contribuem para a aprendizagem dos saberes docentes; analisar, através do Programa, como os bolsistas compreendem a atuação profissional docente no contexto da sala de aula. O estudo teve como aporte teórico: os saberes docentes e a aprendizagem da docência. A realização da pesquisa baseou-se na abordagem qualitativa. Nela participaram como sujeitos quarenta e nove licenciandos, três professores universitários e oito professores da educação básica, bolsistas do Programa. Os procedimentos utilizados para a coleta de dados foram: a entrevista através de questionário, com questões fechadas e abertas. Além desse procedimento, recorreu-se à análise de documentos. O estudo parte do pressuposto que o Programa tem possibilitado aperfeiçoamento na formação inicial dos licenciandos bolsistas. Os resultados mostram que as ações vivenciadas no Programa possibilitaram aos bolsistas percepções variadas sobre o trabalho dos professores, onde o exercício reflexivo fundamentou-se na realidade da escola e na prática dos professores. Inicialmente, identificamos o perfil dos licenciandos do contexto estudado e suas impressões sobre o Programa. O contexto em que as ações do PIBID são realizadas proporcionaram aos bolsistas um melhor entendimento da articulação teoria e prática no processo formativo. Identificou-se o desenvolvimento de quatro estratégias didático-pedagógicas: inserção do licenciando na sala de aula; planejamento de atividades para intervenção; construção de materiais e estratégias didático-pedagógicas para ser aplicadas na prática de sala de aula; e grupos de estudo. Verificou-se que os licenciandos construíram saberes pedagógicos, disciplinares, curriculares e experiências através das ações do Programa. A experiência de participar do PIBID possibilitou aos bolsistas perceber o que de fato é ser professor, as dificuldades e a complexidade do trabalho e quais saberes precisam mobilizar para assumir uma sala de aula, contribuindo para construir a identidade docente. Portanto, concluímos que os subprojetos do PIBID/CECITEC oportunizaram para seus bolsistas aprendizagens significativas sobre o trabalho docente, contribuindo efetivamente para uma melhor articulação entre teoria e prática, constituindo-se como um forte avanço na política de formação inicial de professores.

Palavras-chave: Formação inicial. PIBID. Aprendizagem e saberes docentes.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/28964/3/2017_dis_cwgsiqueira.pdf

9. O DIREITO DE ACESSO À SAÚDE PARA AS USUÁRIAS DO SUS: O PARADOXO DA UNIVERSALIDADE X EXCLUSÃO

Autor: Edilene Maria Vasconcelos Ribeiro

Data: 26/10/2017

Orientador: Prof. Dr. Fernando José Pires de Sousa (UFC)

Banca Examinadora: Profa. Dra. Ana Paula Soares Gondim (UFC)

Prof. Dr. Carlos Augusto Alencar Júnior (UFC)

RESUMO

A presente pesquisa intitulada “As controvérsias do direito de acesso à saúde e sua relação com as usuárias do SUS”, encontra-se inserida na linha de pesquisa Políticas Públicas e Mudanças Sociais do Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará. O estudo foi realizado na Maternidade Escola Assis Chateaubriand e teve como objetivo analisar o acesso das usuárias do SUS na referida instituição. Para tanto, foram entrevistadas oito usuárias e cinco profissionais obedecendo o princípio da saturação dos dados. A pesquisa se pautou num estudo de natureza qualitativa com aproximação da matriz analítica marxista. Como categorias trabalhadas, destacamos o Estado, a política pública de saúde, o acesso à saúde, o mercado e o direito. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com a utilização de um gravador e por meio de um roteiro aplicado junto às usuárias e aos profissionais de saúde inseridos no serviço. O tema central do estudo girou em torno de alguns questionamentos em relação aos motivos que dificultam ou limitam o acesso das usuárias ao SUS, bem como o que elas fazem para superar as dificuldades encontradas. O estudo nos deu embasamento para constatar que apesar de alguns avanços na saúde e no âmbito interno institucional, a garantia do acesso da população em sua plenitude se mostra bastante deficiente quando nos remetemos à formação de filas de espera, a dificuldade na regulação de consultas pela rede, precariedade dos serviços, ausência de investimentos, dificuldades de locomoção e aspectos socioeconômicos. Tais dificuldades evidenciaram a procura por serviços privados como forma de atender as necessidades de saúde do público em questão. Ressaltamos, na fala das usuárias, o traço negativo da experiência vivenciada no sistema de saúde como todo, o que refletiu nos discursos quando indagadas em relação a instituição estudada. Nesse sentindo, diante dos resultados, visualizamos a necessidade da superação de alguns impasses quanto aos obstáculos impostos pela fragmentação, deficiência na organização, estruturação e gestão dos serviços públicos oferecidos como todo, bem como a necessidade de incremento nos investimentos direcionados à execução da política de saúde, principalmente em âmbito local. No âmbito interno institucional, constatamos a necessidade do fortalecimento do trabalho em rede através da estruturação de um fórum de discussão, a necessidade da realização de pesquisas qualitativas e periódicas junto às usuárias do serviço e a promoção da educação em saúde como forma de empoderar os sujeitos para a defesa de seus direitos.

Palavras-chave: Política de Saúde. Acesso. Estado. Mercado. Direito.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/28932/3/2017_%20dis_emvribeiro.pdf

10. O PROGRAMA SAÚDE DO ADOLESCENTE – PROSAD E A LEI 12.015/09: UMA AVALIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS

Autor: Rita de Cássia Araújo

Data: 20/11/2017

Orientador: Prof. Dr. Carlos Américo Leite Moreira (UFC)

Banca Examinadora: Profa. Dra. Linicarla Fabiole de Souza Gomes (FAMETRO)

Prof. Dr. Gil Célio de Castro Cardoso (UFC)

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo analisar a execução da lei de estupro de vulneráveis e da atenção integral à saúde de adolescentes e jovens. Este estudo foi analisado sob a ótica dos profissionais da saúde, em uma maternidade de referência, verificando o que a lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, trouxe de novo. Não só para a sociedade em geral (através da mudança comportamental, diante do diploma jurídico, instituído pela mesma), mas com objetivo de apresentar uma reflexão acerca da vulnerabilidade retratada no artigo 217-a, caput, do Código Penal Brasileiro. Assim, foi realizada uma breve discussão sobre a presunção relativa e absoluta do dispositivo, bem como foram apontadas direções que levaram tal discussão a uma compreensão da relativização, por alguns doutrinadores, da vulnerabilidade da vítima maior de 12 e menor de 14 anos. A pesquisa teve como enfoque os profissionais da área da saúde, que lidam com adolescentes com o perfil acima mencionado, em uma maternidade pública de Fortaleza. Trabalhamos com a pesquisa descritiva por entendermos que, em suas diversas formas, a mesma atua sobre dados ou fatos colhidos da própria realidade, não interferindo nos mesmos. Para a operação de coleta utilizou-se como principal instrumento a aplicação de entrevistas semiestruturada, com perguntas direcionadas ao objeto de estudo, que nos ajudaram a conhecer a opinião dos pesquisados, seus pensamentos e sentimentos. Os objetivos específicos desse estudo foram: verificar a compreensão dos profissionais sobre a Política de Atenção Integral à Saúde dos adolescentes e jovens e a lei de estupro de vulnerável; identificar como a equipe multiprofissional compreende o dispositivo penal que versa sobre estupro de vulneráveis; verificar possíveis conflitos enfrentados pelos profissionais para o cumprimento da lei; identificar fluxos e encaminhamentos da instituição para o cumprimento do dispositivo penal. Como resultado do nosso trabalho constatamos ser necessário um urgente alerta para se criar meios eficientes e específicos de atendimento às jovens grávidas, de forma integral, abordando aspectos físicos, psicológicos e sociais, envolvendo e dando suporte às famílias, de forma a amenizar os impactos e as pressões causadas por essa nova situação, garantindo à jovem o direito de ter sua sexualidade garantida, tranquila e saudável.

Palavras-chave: Abuso de Vulnerável. Profissional da saúde. Direito. Política Pública. Presunção Relativa e Absoluta.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/29445/1/2017_dis_rcaraujo.pdf

11. ESTRATÉGIAS POLÍTICAS DE DESFAZIMENTO DE RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

Autor: Francisco Roberto Queiroz da Ponte

Data: 27/11/2017

Orientador: Prof. Dr. Gil Célio de Castro Cardoso (UFC)

Banca Examinadora: Profa. Dra. Roselane Gomes Bezerra (UFC)

Profa. Dra. Simone da Silveira Sá Borges (UFC)

RESUMO

Esta dissertação trata da estratégia política de desfazimento dos resíduos eletroeletrônicos na Universidade Federal do Ceará (UFC). Especificamente analisa como é feito o descarte dos equipamentos eletroeletrônicos (lixo eletrônico) na instituição. O objetivo é avaliar as estratégias de desfazimento de resíduos eletroeletrônicos na UFC. A abordagem é qualitativa e os procedimentos abordados são: revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas. A pesquisa foi realizada com gestores dos Centros, Faculdades, docentes da área ambiental, servidores da Divisão de Patrimônio e Divisão de Educação Ambiental. Discute-se sobre a forma de como é feito o descarte final dos REEE e se há um acompanhamento desses bens após a baixa patrimonial do equipamento. Partindo desse cenário, foi feito uma análise das ações executadas pela gestão ambiental de outras instituições de ensino superior, através de e-mails e contatos telefônicos, assim, ficou constatado que na USP já existe um centro de descarte e reuso dos resíduos eletroeletrônicos e que na UFRGS está em fase inicial do projeto de implantação do centro de descarte tendo como parceiros o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal. Constatou-se a partir das falas dos entrevistados que as implicações do desfazimento dos resíduos eletroeletrônicos se devem à falta de divulgação para a comunidade acadêmica.

Palavras-chave: Resíduos Eletroeletrônicos. Gestão Ambiental. Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Decreto nº 99.658/90.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/29446/1/2017_dis_frqponte.pdf

12. O PNAES NA UFC – CAMPUS FORTALEZA: UMA AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL OFERTADO NA PRAE, NO PERÍODO DE 2013-2017

Autor: Priscila Gonçalves Marinho

Data: 07/11/2017

Orientador: Prof. Dr. Eduardo Girão Santiago (UFC)

Banca Examinadora: Prof. Dr. Carlos Américo Leite Moreira (UFC)

Profa. Dra. Maria Zelma de Araújo Madeira (UECE)

RESUMO

O presente estudo teve por objetivo realizar uma avaliação do Programa de Assistência Estudantil da UFC – Campus Fortaleza, destinado a discentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – PRAE, enquanto implementação do Programa Nacional de Assistência Estudantil-PNAES. Para tanto, ao partir de uma concepção sócio-histórica da educação, problematizamos a trajetória de acesso ao ensino superior brasileiro, tradicionalmente usufruído pelas classes dominantes. Situamos ainda, aspectos relacionados às ações pontuais e fragmentadas de assistência estudantil aos poucos pobres que ingressavam às universidades públicas, tendo em vista que, até o estabelecimento do PNAES, nunca dantes haviam sido destinados recursos orçamentários específicos para tal fim. O PNAES surgiu em meio a um contexto neodesenvolvimentista que provocou transformações contemporâneas na Política de Educação Superior brasileira, por meio de medidas que visaram a democratização do acesso a este nível de ensino, e enquanto estratégia para assegurar as condições de permanência dos discentes pobres que adentravam à universidade, em razão de que o direito ao acesso difere do direito a permanência nestas instituições. Nesta perspectiva, o percurso teórico-metodológico desta pesquisa aportou-se no método crítico-dialético marxista, aliado a elementos da metodologia de avaliação em profundidade de políticas públicas, que dizem respeito as dimensões de análise de contexto, conteúdo, trajetória institucional e espectros temporal e territorial do programa. Possuiu natureza qualitativa e se utilizou de pesquisa documental e bibliográfica para a imersão em conceitos de análise da pesquisa, que versaram sobre universidade, pobreza e equidade. Ademais, recorreu a pesquisa de campo com recurso às seguintes técnicas: observação participante, diário de campo e entrevistas semiestruturadas, as quais foram aplicadas com profissionais, responsáveis pela operacionalização do programa, bem como com discentes beneficiários dos serviços, programas e auxílios ofertados. Apresentou como principais resultados as contribuições da assistência estudantil na vida universitária do discente, ao passo que atua sob uma perspectiva de equidade com vistas a minorar situações desiguais, decorrentes da “questão social”, da pobreza e de suas distintas repercussões. Identificou ainda que os serviços ofertados pela PRAE contemplam a quase totalidade das áreas estabelecidas pelo PNAES, bem com amplia para o atendimento às dimensões subjetivas dos estudantes. Contudo, apesar da longínqua existência da PRAE, a regulamentação de seu programa local deu-se somente após o estabelecimento do PNAES, ocorrendo, portanto, de forma tardia e sem a participação de profissionais e discentes. Disto pondera-se a urgente construção de espaços coletivos de controle social sobre o programa. No que concerne aos aspectos de sua implementação, apesar de contribuir significativamente para o transcurso da vida universitária dos assistidos, ainda atende a um público restrito diante da crescente demanda por assistência estudantil, indicando uma abrangência focalizada e a necessidade de mais investimentos para a área. Ademais, as condições de trabalho institucionais de que dispõem a equipe não são favoráveis a uma oferta mais qualificada do programa. Por último, em tempos de desmonte nas políticas públicas, a luta em torno da manutenção e da expansão do PNAES e de sua transformação em política de Estado deve ser a tônica a ser perseguida.

Palavras-chave: Ensino Superior. Democratização do Acesso e Permanência. Assistência Estudantil.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/28694/1/2017_dis_pgmarinho.pdf

13. AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ: A CONSTRUÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE AGRONOMIA SOB O MARCO LEGAL DO SINAES

Autor: Manoel Irlano Barbosa Leite

Data: 31/10/2017

Orientador: Profa. Dra. Francisca Silvania de Sousa Monte (UFC)

Banca Examinadora: Profa. Dra. Ana Paula de Medeiros Ribeiro (UFC)

Profa. Dra. Sônia Maria Pinheiro de Oliveira (UFC)

RESUMO

Nessa dissertação, foi desenvolvido um estudo sobre as contribuições do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior no Brasil (SINAES), no âmbito curricular do curso de Agronomia da Universidade Federal do Ceará. Dessa forma, objetivou-se avaliar os princípios e critérios que serviram de fundamento conceitual e político para a construção do projeto pedagógico do curso de Agronomia sob o marco do SINAES. Além disso, foi considerada também no estudo uma avaliação externa, realizada para todos os cursos do Centro de Ciências Agrárias (CCA/UFC) pelo Instituto Educar, que além dessas três vertentes do procedimento do MEC, agregou a avaliação dos egressos, fornecendo informações sobre a necessidade de maiores ajustes na matriz curricular para atender melhor às demandas da sociedade, em especial às do Estado do Ceará. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográfica, documental e de campo. No contexto bibliográfico, descreveu-se a trajetória histórica e institucional da política de ensino superior e de avaliação no Brasil, bem como as gerações da avaliação educacional, mostrando suas características e práticas educativas. Na investigação documental, foram consultados o Projeto Pedagógico do Curso de Agronomia (PPC), Atas do CCA e Relatórios de Avaliações Externas do MEC e do Instituto Educar. Na pesquisa de campo, foram obtidos dados qualitativos, coletados por meio da aplicação de entrevistas semiestruturadas, junto aos coordenadores e ex-coordenadores do curso de Agronomia, que ocupam e/ou ocuparam essa função no período de 2008 a 2017. Os resultados mostraram que o método de avaliação do SINAES é positivo, pois permite conhecer com maior profundidade a realidade dos cursos de graduação. As avaliações interna e externa influenciaram nas modificações do PPC e, mais especificamente, na matriz curricular do curso, definindo de forma objetiva seus componentes, entre eles, estágio supervisionado, trabalho de conclusão de curso, atividades complementares e oferta de disciplinas optativas, dando maior flexibilidade, a fim de atender às áreas de formação prevista no PPC. Os ajustes feitos no projeto pedagógico do curso de Agronomia têm surtido efeitos benéficos, com mais alunos concluindo a graduação e uma significativa melhora no índice de avaliação do curso, obtido em 2017 por ocasião da última visita da comissão de avaliadores do MEC. Não obstante, ainda é baixa a aceitação dos processos avaliativos pela comunidade acadêmica, tanto por docentes como por discentes, evidenciando a necessidade de uma melhor divulgação e conscientização dos envolvidos sobre a importância das avaliações, desvinculando-as da natureza punitiva, tornando-as por sua vez, um instrumento a ser utilizado para melhoria da qualidade da formação dos futuros profissionais. A utilização das informações oriundas das avaliações do SINAES tem contribuído para aprimorar o projeto pedagógico do curso de Agronomia, visando à melhoria da qualidade do ensino de graduação e à formação mais sólida dos futuros profissionais.

Palavras-chave: Avaliação Institucional. Política Educacional. Educação Superior. SINAES.

https://repositorio.ufc.br/ri/bitstream/riufc/27558/1/2017_dis_mibleite.pdf

14. AVALIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL EM RELAÇÃO AO RECONHECIMENTO DAS DIVERSIDADES NO CAMPUS AGRÍCOLA DE UMIRIM/CE

Autor: Lorena de Menezes Brandão

Data: 31/10/2017

Orientador: Profa. Dra. Gema Galgani Silveira Leite Esmeraldo (UFC)

Banca Examinadora: Prof. Dr. Alcides Fernando Gussi (UFC)

Profa. Dra. Francisca Rejane Bezerra Andrade (UECE)

RESUMO

O presente estudo tem como proposta avaliar a Assistência Estudantil e as diversidades de gênero, étnico-racial e sexual no campus agrícola de Umirim/CE no enfrentamento às formas associadas de desigualdades e de exclusão. A assistência estudantil configura-se como uma política social inserida na política de educação superior e profissional, em que definimos a sua análise em um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE. Para efeito desse estudo problematizamos as contradições inerentes ao processo de reordenamento do capital cujos interesses dos organismos financeiros mundiais orientam os Estados dos países periféricos, com recorte para o Brasil, cujas reformas educacionais visam atender as demandas do capital internacionalizado, repercutindo na reorganização dos mercados e nas dramáticas desigualdades expressas nas relações sociais. A partir desse contexto buscamos desvelar as possibilidades da assistência estudantil na construção de uma sociedade mais equânime para os diferentes segmentos da sociedade inseridos na política de educação. A pesquisa realizada é de natureza quanti-quali, pautada no método da avaliação em profundidade (RODRIGUES 2008, 2011, 2017) que considera como dimensões de análise o conteúdo da política; a análise do contexto em que foi formulada; a sua trajetória institucional e o seu espectro temporal e territorial. A pesquisa bibliográfica e documental primou pela interação da discussão teórica dos autores e as categorias de análise, com os documentos e normativas sobre o tema, acrescido dos dados coletados com a pesquisa de campo. Destacamos como as principais conclusões dessa avaliação a necessidade de superação da visão de uma assistência estudantil pautada na “bolsificação” e na assistencialização das demandas estudantis, ampliando sua atuação para outras dimensões da vida dos sujeitos. É preciso fortalecer o entendimento de que a assistência estudantil é uma política educacional, com o importante papel de contribuir com os processos formativos dos (as) jovens, potencializando o seu desenvolvimento humano, cultural, social e político. Nesse sentido, ela se insere diretamente nas expressões das desigualdades sociais, materiais e simbólicas, exigindo respostas qualificadas, as quais precisam estar articuladas e integradas a outras políticas sociais, assim como aos demais segmentos institucionais no espaço onde ela é operacionalizada.

Palavras-chave: Avaliação. Assistência Estudantil. Diversidade de Gênero. Étnico-Racial e Sexual.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/28700/1/2017_dis_lmbrand%c3%a3o.pdf

15. AVALIAÇÃO DO MODELO FORMATIVO DO PRONATEC: ASPECTOS DA INSERÇÃO EDUCACIONAL E PRODUTIVA DOS EGRESSOS DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO IFCE

Autor: Daniel Ferreira de Castro

Data: 14/09/2017

Orientador: Prof. Dr. Carlos Américo Leite Moreira (UFC)

Banca Examinadora: Profa. Dra. Roselane Gomes Bezerra (UFC)

Profa. Dra. Ana Cláudia Uchôa Araújo (IFCE)

RESUMO

Este trabalho situa-se na Linha de Pesquisa “Desenho das Políticas Públicas de Caráter Social” do Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará (UFC). Detém-se na problemática de conhecer quais os impactos socioeducacionais do Pronatec na vida dos jovens e trabalhadores egressos de Cursos de Formação Inicial e Continuada. Esta investigação científica teve como objetivo principal avaliar a concepção formativa do Pronatec, analisando o processo de inserção social e profissional do público beneficiário. Os objetivos específicos dessa pesquisa foram: analisar e discutir as dimensões ideológicas e políticas que fundamentaram a implementação da Bolsa Formação/Pronatec; compreender os fatores socioculturais e estruturais que determinaram aos egressos da Bolsa-Formação/Pronatec a busca por uma formação profissional; discutir a qualidade dos cursos da Bolsa-Formação/Pronatec a partir da avaliação dos egressos; e conhecer as repercussões sociais da oferta da Bolsa-Formação/Pronatec na vida dos beneficiários. Metodologicamente, o fenômeno foi avaliado quanti/qualitativamente, através de análise documental dos registros institucionais do Programa no IFCE, de entrevistas com gestores de representação nacional e local, e de aplicação de questionário junto aos egressos dos cursos FIC. O referencial teórico foi baseado em estudos de autores como Alves (2011); Antunes (2002); Frigotto (2001, 2011, 2015); Frigotto; Ciavatta e Ramos (2005); Manfredi (1998); Melo e Moraes (2006); Oliveira (2011); Sousa (2011), entre outros. A partir desses princípios teóricos, esta pesquisa reconhece que a relação Educação e Trabalho tornou-se um processo social de legitimação das mudanças no mercado de trabalho e que a educação profissional no Brasil, nos últimos anos, vem sendo tratada como eixo condutor do desenvolvimento econômico. Verificou-se que o Pronatec, com a oferta preponderante de cursos FIC, esteve voltado para atender à suposta demanda por formação de mão de obra para o mercado de trabalho, bem como para o desenvolvimento de um mercado educacional privado, através da utilização maciça de fundo público para financiar ações de formação profissional. Esse modelo formativo deu continuidade à tendência histórica de formação para o trabalho simples no Brasil, desvinculando suas ações de uma proposta efetiva de elevação da escolaridade dos sujeitos beneficiários. O Pronatec mostrou-se pouco efetivo no que diz respeito à questão da empregabilidade dos egressos, estando sua política de formação profissional desarticulada das políticas de trabalho e renda. Por outro lado, ainda que egressos, gestores e teóricos da educação tecam sérias críticas quanto à qualidade desse modelo formativo, constatou-se melhor desempenho do Programa quanto à expansão do acesso educacional.

Palavras-chave: Políticas Públicas. Educação Profissional e Trabalho. Pronatec.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/26679/1/2017_dis_dfcastro.pdf

16. AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE COOPERAÇÃO SUL-SUL NA UNILAB: PERCEPÇÕES DA INTEGRAÇÃO SOB O OLHAR DOS DISCENTES ESTRANGEIROS DOS CAMPI DO CEARÁ

Autor: Ailana Linhares de Sousa Medeiros

Data: 03/11/2017

Orientador: Prof. Dr. Alcides Fernando Gussi (UFC)

Banca Examinadora: Profa. Dra. Roselane Gomes Bezerra (UFC)

Profa. Dra. Elcimar Simão Martins (UNILAB)

RESUMO

Este estudo trata da avaliação da política de Cooperação Sul-Sul da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, sob a perspectiva da avaliação em profundidade (GUSSI, 2008; RODRIGUES, 2008). Avalia a integração proposta como missão institucional a partir da percepção dos discentes estrangeiros que fazem parte da universidade. O objetivo é avaliar a Cooperação Sul-Sul na prática, dentro do contexto institucional-acadêmico. A abordagem metodológica é qualitativa e adotam-se como procedimentos: a análise bibliográfica, observação participante e entrevistas. Discute-se sobre os contextos da Política Externa Brasileira que propiciou a construção da cooperação educacional internacional, vinculando-se tais contextos à análise da criação da UNILAB, ou seja, a base conceitual que lhe proporciona sustentação teórico-ideológica. A UNILAB nasce a partir da política de expansão do ensino superior proposta no Governo Lula (2003-2010), em um contexto de interiorização e internacionalização, com foco na formação de recursos humanos que contribuam com a integração do Brasil e os países (as nações) que compõem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. A partir da fala dos sujeitos inseridos na política, identificam-se dimensões avaliativas que permitiram observar a integração, a partir de algumas dimensões que se apresentaram na pesquisa avaliativa: da sobrevivência à guerra ao ensino superior no Timor; a língua portuguesa (in)comum; o (des)conhecimento acerca da UNILAB, a cidade de Redenção, a formação pessoal e o passado; o sentimento de gratidão; o estar em uma universidade no Brasil e, por fim, as percepções sobre a integração. Percebi, finalizando, que a cooperação educacional proposta pela Unilab com base na Cooperação Sul-Sul representa quebra da ideologia hegemônica Norte-Sul, uma vez que embora inúmeras adversidades se apresentem entre as relações de alunos e comunidade local, o fim de qualificar recursos humanos para contribuírem nos seus países de origem é atingido. Além disso, dentro da acepção de integração percorrem experiências que formam e complementam histórias de vida que fazem parte da formação do desenho contínuo da trajetória institucional unilabiana e acabam externalizando, na prática, como acontece a integração na cooperação.

Palavras-chave: Cooperação Sul Sul. UNILAB. Avaliação em Profundidade. Trajetórias de Vida.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/27559/1/2017_dis_alsmedeiros.pdf

17. PROUNI: AVALIAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR NA PERSPECTIVA DE ALUNOS CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA NA CIDADE DE FORTALEZA-CEARÁ

Autor: Patrícia Alves de Oliveira

Data: 12/07/2017

Orientador: Profa. Dra. Roselane Gomes Bezerra (UFC)

Banca Examinadora: Prof. Dr. Carlos Américo Leite Moreira (UFC)

Profa. Dra. Antônia Emanuela Oliveira de Lima (UFC)

RESUMO

Esta dissertação encontra-se relacionada à linha de pesquisa Políticas Públicas e Mudanças Sociais do Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará. O objetivo Prouni: Avaliação das contribuições do programa para a Educação Superior na perspectiva de alunos contemplados pelo programa na cidade de Fortaleza-Ceará é para que se possa ter um entendimento crítico deste programa de governo e qual mudança ocasionou na vida de muitos estudantes no qual a família apresenta baixa renda no Brasil. O tema central do trabalho gira em torno do PROUNI, no qual foi criado em 2005, no governo de Luís Inácio Lula da Silva, mostrou-se todo o percurso para a criação do programa, além dos requisitos para o estudante ser contemplado. Enfocaram-se também as questões da democratização do acesso ao ensino e inclusão social. Trata-se de um estudo qualitativo, no qual se buscou entrevistar alunos da área da saúde que estudam em Universidade privada, no ano de 2016, com a ajuda do PROUNI. Na metodologia procurou-se utilizar Bardin (2010) para categorizar as entrevistas. Como análise dos dados pudemos identificar que sem o programa não conseguiriam cursar uma faculdade e que tinham muitas expectativas quanto a um futuro com maiores condições financeiras e melhor qualidade de vida. O estudo nos deu embasamento para constatar que o programa avaliado não atende a todos os quesitos de democratizar o acesso ao ensino superior por inteiro e ocasionar a inclusão social de pessoas menos favorecidas, pois apresenta algumas falhas, necessita oferecer condições do aluno para permanecer na faculdade, pois o mesmo não recebe uma ajuda de custo para os gastos durante o trajeto do curso.

Palavras-chave: PROUNI. Democratização. Inclusão social.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/24253/1/2017_dis_paoliveira.pdf