Universidade Federal do Ceará
Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas

2020

1. AVALIAÇÃO DA MODALIDADE COMPRA INSTITUCIONAL DA POLÍTICA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ

Autor: Kamyle Braga Soares

Data: 06/02/2020

Orientador: Prof. Dr. Carlos Américo Leite Moreira (UFC)

Banca Examinadora: Profa. Dra. Gema Galgani Silveira Leite Esmeraldo (UFC)

Prof. Dr. Júlio Ramon Teles da Ponte (UFC)

RESUMO

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar iniciou em 2003 com o advento da Lei nº 10.696. No Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), a obrigatoriedade da aplicação dos 30% nas Compras Institucionais (CI), estabelecida por essa política, surgiu com o Decreto nº 8.974/2015. Os Campi Fortaleza e Acaraú constituem o objeto de pesquisa desta dissertação que avaliou a implementação dessa política pública nas unidades, discutindo criticamente o formato das aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar adotado e considerando o que preconizam os documentos base, as circunstâncias socioeconômicas e a realidade dessa política no IFCE e como os agricultores familiares compreendem o PAA. Para isso, aplicou-se uma abordagem qualitativa de pesquisa, partindo da abordagem metodológica da Avaliação em Profundidade, que analisa quatro dimensões: a) análise de conteúdo; b) análise de contexto; c) análise da trajetória institucional e d) análise do espectro temporal e territorial. Por meio de pesquisa bibliográfica, documental, da participação vivenciada e da realização de entrevistas com gestores do IFCE e agricultores familiares, foi possível compreender o contexto e a trajetória institucional em que a Política foi formada, compreendendo, ainda, que PAA-CI busca abrir o mercado institucional para a comercialização dos produtos da agricultura familiar, amplia o mercado e garante a permanência do agricultor no campo ao possibilitar a venda da produção a preços mais justos. Tendo como referencial teórico autores que discutem criticamente as estruturas de comercialização e produção da agricultura brasileira, constata-se que o PAA significa uma tentativa de ruptura às estruturas de comercialização. Essa discussão ainda se mantém atual, pois persistem as dificuldades de escoamento da produção dos pequenos produtores rurais a preços justos, sem intermediários – sendo este um dos principais gargalos das cadeias produtivas da agropecuária. A pesquisa aponta que a ingerência do Estado é importante na correção do mercado como forma de reparar esse processo desigual. É preciso, assim, discutir a implementação desse programa nas unidades do IFCE, tendo em vista que o sucesso dessa política depende da articulação dos gestores, dos agricultores, das cooperativas e das associações, persistindo certas dificuldades na efetividade do programa.

Palavras-chave: Avaliação em profundidade; Política de Aquisição de Alimentos; Estruturas de comercialização.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/50369/2/2020_dis_%20kbsoares.pdf

2. AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS DE INCLUSÃO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ: POLÍTICAS DE INGRESSO E PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES “COTISTAS”

Autor: José Alty de Menezes Neto

Data: 19/02/2020

Orientador: Profa. Dra. Alba Maria Pinho de Carvalho (UFC)

Banca Examinadora: Profa. Dra. Leila Maria Passos de Souza Bezerra (UFC)

Prof. Dr. Márcio de Souza Porto (UFC)

Prof. Dr. Luís Tomás Domingos (UNILAB)

RESUMO

Esta dissertação, intitulada Avaliação das políticas de inclusão na Universidade Federal do Ceará: políticas de ingresso e permanência para estudantes “cotistas”, tem como objetivo avaliar as políticas de cotas e de assistência estudantil, a partir da perspectiva dos sujeitos beneficiários dos dois programas. Em termos específicos o propósito é refletir sobre a inserção dos alunos “cotistas” na UFC discutindo o papel da Assistência Estudantil. Para tanto, a nossa escolha incidiu em dois cursos da UFC: arquitetura e urbanismo e pedagogia. Para a consecução deste objetivo foi preciso enveredar pelas relações étnico-raciais e histórico-sociais da sociedade brasileira. Enveredei por um paradigma de avaliação contra hegemônico, com inspiração na Avaliação em Profundidade de Lea Carvalho Rodrigues, mas sem o propósito de atender aos quatro eixos avaliativos propostos pela autora, além de utilizar os princípios da pesquisa quanti-quali. Para a execução deste trabalho, utilizei leis e decretos federais, dados do Ministério da Educação e da Universidade Federal do Ceará (UFC), pesquisas bibliográficas e de entrevistas estruturadas com perguntas abertas aplicadas aos discentes dos cursos de pedagogia e arquitetura e urbanismo. Os resultados mostraram que, mesmo a UFC aderindo antes do previsto ao sistema de cotas e recebendo repasses financeiros crescentes, ano após ano, para assistência estudantil, a situação do aluno “cotista” é preocupante. O perfil socioeconômico dos alunos mostrou-se diverso, com o discente de pedagogia em maior situação de vulnerabilidade. Em ambos os cursos existiram – mais no curso de arquitetura e urbanismo e menos no curso de pedagogia – relatos de discriminação. Encontram-se depoimentos que transparecem uma apartação nas relações pessoais e um tratamento docente desigual. Constata-se a existência de uma discriminação velada, não discutida contra os alunos “cotistas” no contexto acadêmico. Além disso, no geral, os estudantes têm uma opinião desfavorável sobre a assistência estudantil na UFC. De fato, mesmo reconhecendo a importância dos programas de Assistência Estudantil, diversos alunos citaram problemas para a fruição dos auxílios, criticando, principalmente, o caráter burocrático.

Palavras-chave: Cotas. Assistência Estudantil. Avaliação Contra hegemônica. UFC.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/50581/1/2020_dis_jamneto.pdf

3. A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO: AVALIAÇÃO DO CURSO TÉCNICO INTEGRADO EM PETROQUÍMICA DO IFCE CAMPUS CAUCAIA

Autor: Francisco Renato Alves De Sousa

Data: 04/03/2020.

Orientador: Profa. Dra. Suely Salgueiro Chacon

Banca Examinadora: Prof. Dr. Gil Célio de Castro Cardoso (UFC)

Prof. Dr. Júlio Alfredo Racchumi Romero (UFC)

Profa. Dra. Victória Régia Arrais de Paiva (UFCA)

RESUMO

A história da educação profissional no Brasil perpassa por muitos caminhos e envolve questões políticas e econômicas. É um terreno marcado por disputas provocadas pelas transformações do mundo do trabalho, na esteira do capitalismo moderno. É neste contexto, que essa dissertação buscou realizar uma reflexão em torno do seguinte questionamento: O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, campus Caucaia, na execução da Política Federal de Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio, em regime integral, tem cumprido a sua missão institucional, em especial, na transformação da vida dos estudantes egressos do Curso Técnico Integrado em Petroquímica? A pesquisa adotou como percurso metodológico a perspectiva teórico-política com viés crítico e ênfase em três vertentes de análise: de contexto de formulação da política, do conteúdo da política e da sua trajetória institucional. A pesquisa é do tipo descritiva, com abordagem qualitativa quantitativa, e estruturou-se a partir do objetivo geral, que foi avaliar o Curso Técnico Integrado em Petroquímica do IFCE campus Caucaia como ferramenta de transformação socioeconômica dos estudantes egressos. Para alcançar esse propósito e compreender as questões envolvidas na política pública, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: refletir sobre a dinâmica capitalista envolvendo o mundo do trabalho e a educação profissional a partir dos seus conflitos teóricos; investigar o contexto, o arcabouço conceitual e a trajetória institucional da educação profissional integrada ao ensino médio e, por fim, identificar a percepção dos estudantes egressos acerca dos possíveis impactos socioeconômicos proporcionados pela formação técnica integrada. Os resultados da pesquisa enfatizam, que a educação profissional integrada ao ensino médio não pode ser avaliada apenas a partir de indicadores quantitativos de inserção no mercado de trabalho. Essa política pública produz impactos qualitativos importantes, que se traduzem em experiências exitosas no amadurecimento dos jovens e no seu preparo para ingressar na educação superior. Concluiu-se, que a política pública, no caso estudado, proporciona a abertura de muitos horizontes e perspectivas para os jovens, porém ela necessita de ajustes para possibilitar uma maior integração com o mercado de trabalho.

Palavras-chave: Políticas Públicas. Educação Profissional e Trabalho. Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio. IFCE.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/50810/1/2020_dis_frasousa.pdf

4. NINGUÉM TIRA O TRONO DO ESTUDAR: UMA AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS NO IFCE CAMPUS ITAPIPOCA PARA A PROMOÇÃO DA PERMANÊNCIA E DO ÊXITO ACADÊMICOS

Autor: Miliany Michelly Barreto De Souza

Data: 10.02.2020

Orientador: Profa. Dra. Roselane Gomes Bezerra

Banca Examinadora: Prof. Dr. Carlos Américo Leite Moreira (UFC)

Prof. Dr. Júlio Alfredo Racchumi Romero (UFC)

Profa. Dra. Elívia Camurça Cidade (FAZ)

RESUMO

Esta pesquisa trata da avaliação das ações de promoção de permanência e êxito estudantis executadas pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) campus Itapipoca, orientadas pelo Plano Estratégico para Permanência e Êxito dos Estudantes do IFCE 2017-2024 (PPE). Enquanto pesquisa avaliativa participativa, conforme o modelo proposto por Silva (2012), busca-se inserir a participação dos estudantes na produção de conhecimento sobre a política pública de que usufruem, para que indiquem a efetividade das ações desenvolvidas. A participação estudantil na avaliação da política possibilita traçar estratégias em defesa do campus, para que este resista ao contexto de adversidades políticas e econômicas enfrentadas desde 2016. A fim de cumprir a avaliação proposta, buscou-se investigar o contexto histórico, econômico e político de implantação do IFCE campus Itapipoca; conhecer o funcionamento do campus e como o Plano de Permanência e Êxito vem sendo trabalhado; e identificar o perfil dos estudantes beneficiados pelas ações de permanência e êxito. O percurso desta pesquisa se fundamentou em autores críticos ao modelo hegemônico capitalista, com os quais foram construídas análises acerca dos delineamentos das Políticas Públicas no Brasil; do desenrolar das desigualdades na Educação Profissional e Superior, influenciado pelo domínio das elites escravocratas; e da educação como potencial ferramenta para a transformação social, do atual Estado de desigualdades para um Estado de garantia de direitos sociais, desde que voltada aos interesses do povo. O percurso metodológico desta pesquisa avaliativa participativa se utilizou do Estudo de Caso, enquanto método, sendo de caráter qualitativo com aportes quantitativos. Para a coleta de dados, foram realizados levantamento de documentos, entrevista a gestores e a representantes da Comissão Local de Permanência e Êxito, além de aplicação de questionários e realização de grupos focais com estudantes. Este estudo permitiu identificar os fatores assertivos à permanência dos estudantes e os fatores que demandam mais atenção na estratégia ao atendimento do público. Os resultados apontam para a necessidade de incentivar o diálogo entre a comunidade acadêmica e a participação organizada dos estudantes nas decisões cotidianas da instituição, para que se familiarizem com os desafios enfrentados e para que sejam pensadas em ações conjuntas propícias à permanência material e simbólica dos estudantes.

Palavras-chave: Permanência Material; Permanência Simbólica; Pesquisa Avaliativa Participativa, Desigualdade Social, Educação Emancipatória.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/50939/1/2020_dis_mmbsouza.pdf

5. AVALIAÇÃO EM PROFUNDIDADE DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DO INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ – CAMPUS CAMOCIM – NO CURSO TÉCNICO SUBSEQUENTE EM MANUTENÇÃO E SUPORTE EM INFORMÁTICA

Autor: Sabrina Lopes Silva De Carvalho

Data: 30/03/2020

Orientador: Prof. Dr. Carlos Américo Leite Moreira

Banca Examinadora: Prof. Dr. Júlio Alfredo Racchumi Romero (UFC)

Prof. Dr. Roger Almeida Gomes (IFCE)

RESUMO

Esta pesquisa trata da avaliação da Política de Assistência Estudantil (POLAE) do Instituto Federal do Ceará, Campus Camocim, no curso técnico subsequente em Manutenção e Suporte em Informática, enquanto regulamentação institucional do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), sob a perspectiva da avaliação em profundidade (RODRIGUES, 2008). Avalia a forma como as definições do PNAES são consubstanciadas na POLAE, considerando as concepções que norteiam a ambos, em articulação aos contextos de formulação nacional e local, situadas tanto pelo aspecto normativo quanto pelas percepções dos sujeitos envolvidos na implementação. O objetivo é avaliar as concepções de assistência estudantil que norteiam a implementação do PNAES no Instituto Federal do Ceará, Campus Camocim, e as implicações desse processo, na visão de estudantes, professores e técnicos-administrativos. A abordagem é qualitativa e os procedimentos adotados são: revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas. Discute-se sobre o contexto econômico, político e social propiciador da regulamentação do PNAES, articulando tal discussão à análise do conteúdo do Programa, ou seja, a base conceitual que lhe confere sustentação teórico-ideológica. O PNAES nasce a partir do processo de expansão do ensino superior e profissional em nível federal, como foco na equidade social entre os estudantes de graduação, com foco naqueles suscetíveis à evasão e retenção, perspectivas associadas a teoria do capital humano. No âmbito local, o Programa foi regulamentado a partir do protagonismo de um grupo de servidores, sendo incorporadas as definições das diretrizes nacionais, com adaptações visando atender as demandas institucionais. Prevalece na fala dos sujeitos a concepção de assistência estudantil como auxílio financeiro aos estudantes, devido à condição socioeconômica de vulnerabilidade. Constatou-se que as implicações da implementação da POLAE se referem ao objetivo de prevenir a evasão e retenção, tanto pela incipiente efetividade das ações, quanto devido aos fatores que fogem ao seu alcance, sobretudo devido à canalização de tal intento para o plano individual, em que os próprios estudantes são responsabilizados por tais resultados.

Palavras-chave: Assistência Estudantil. Teoria do Capital Humano. Avaliação em Profundidade.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/51164/2/2020_dis_slsdecarvalho_.pdf

6. TRAJETÓRIAS DA INTERNACIONALIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE PÚBLICA: AVALIAÇÃO DO PROGRAMA CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS À LUZ DA EXPERIÊNCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

Autor: Márcia Monalisa De Morais Sousa Garcia

Data: 31/03/2020

Orientador: Prof. Dr. Alcides Fernando Gussi.

Banca Examinadora: Profa. Dra. Alba Maria Pinho de Carvalho (UFC)

Prof. Dr. Breynner Ricardo de Oliveira (UFOP)

RESUMO

A internacionalização tem sido um tema em evidência nas discussões em torno da educação superior do Brasil, especialmente com a criação do Programa Ciência sem Fronteiras (CsF), implementado de 2012 a 2016. Partindo do pressuposto de que o Programa CsF teria impulsionado a internacionalização da Universidade Federal do Ceará (UFC), esta pesquisa avaliativa teve como objetivo geral avaliar o Programa CsF e seus desdobramentos na institucionalização da internacionalização da UFC. Para tal, foram analisadas as intencionalidades que nortearam o CsF; o contexto político nacional e institucional em que o Programa foi implementado; a forma como o CsF foi implementado na UFC, bem como os significados que o Programa trouxe na percepção de seus gestores. Para avaliá-lo, esta pesquisa fundamentou-se na perspectiva da avaliação em profundidade, de Rodrigues (2008), fundada no paradigma hermenêutico de Lejano (2012), que ofereceu os elementos necessários para a realização de uma avaliação multidimensional. Metodologicamente, foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa, com aportes quantitativos, além de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas com os reitores, pró-reitores de graduação, coordenador de assuntos internacionais e coordenadores de nove cursos de graduação da Universidade, contemplando o período de implementação do Programa. Por meio dos eixos analíticos da avaliação em profundidade (análise de conteúdo, análise de contexto, análise da trajetória institucional), com os aportes analíticos de Lejano (2012), observou-se que, embora os objetivos do CsF denotem uma caracterização técnico-científica, a concepção de internacionalização que norteia o Programa é pautada no atendimento das demandas de mercado, conforme estabelecido pela OMC. Contudo, contraditoriamente, a concepção de internacionalização pautada na solidariedade, conforme estabelecido pela UNESCO, aparece nas trajetórias do CsF, no caso analisado, institucionalmente, na UFC. A partir das noções de coerência e topologia das instituições de Lejano (2012), encontraram-se distintas interpretações acerca do CsF na UFC e sua relação com a internacionalização. A pesquisa avaliativa e seus resultados constroem indicadores sobre o Programa na Universidade ao compreender as mudanças de contextos político-institucionais e as percepções dos gestores, que afetaram e modificaram as trajetórias do CsF, evidenciando contradições resultantes de disputas entre diferentes projetos políticos de Estado e sociedade, que circunscrevem o CsF e a internacionalização da UFC. Com isso, conclui-se que, a partir do CsF, a internacionalização foi assumindo novos percursos dentro da UFC, revelando as contradições e o campo de disputas de interesses existentes na instituição e no campo político e econômico, que coloca a internacionalização entre as fronteiras da solidariedade e da mercantilização da educação.

Palavras-chave: Avaliação de Políticas Públicas. Internacionalização. Ciência Sem Fronteiras. Universidade Federal do Ceará.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/51304/1/2020_dis_mmdemsgarcia.pdf

7. AS AÇÕES DE EXTENSÃO DO INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL: UMA AVALIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PESCADOR PROFISSIONAL NO CAMPUS ACARAÚ

Autor: André Luiz Da Costa Pereira

Data: 13/03/2020

Orientador: Prof. Dr. Gil Célio de Castro Cardoso

Banca Examinadora: Prof. Dra. Suely Salgueiro Chacon (UFC)

Prof. Dr. Júlio Alfredo Racchumi Romero (UFC)

Profa. Dra. Rafaela Camargo Maia (IFCE)

RESUMO

A pesquisa proposta tem como objetivo central avaliar como as atividades de extensão praticadas no IFCE campus de Acaraú, em específico o Curso de Extensão de Formação de Pescador Profissional Nível 1 (POPN1) contribui para o desenvolvimento local. Nesse sentido, buscou-se investigar no contexto da Política de Expansão dos Institutos Federais do estado do Ceará se a extensão universitária desenvolvida no IFCE do município Acaraú cumpre com seu papel enquanto articuladora de conhecimento e qualificação profissional a partir dos eixos temáticos da extensão. Diante disso, a pergunta norteadora foi: como o Curso de Formação de Pescadores Nível1, uma ação extensionista praticada no IFCE campus de Acaraú, contribui para o desenvolvimento local do município? O percurso metodológico adotou como estratégia de pesquisa o estudo de caso, pois este permitiu a construção de uma investigação empírica que desvelou os fenômenos dentro do seu contexto real. A abordagem foi do tipo qualitativa, esse caminho ofereceu uma maior interação entre pesquisador e os sujeitos pesquisados. Para a interpretação dos relatos obtidos recorreu-se a análise de conteúdo de Bardin (1977). Como proposta avaliativa optou-se em utilizar a Avaliação Construtivista de Guba e Lincoln (2011) metodologicamente sustentada pela técnica do Círculo Hermenêutico-Dialético. Os resultados da pesquisa revelaram, que parte das ações de extensão desenvolvidas no campus são pensadas com foco no desenvolvimento local e difundidas a sociedade através de cursos e projetos. Também foi evidenciado que o curso POPN1 contribuiu de maneira significativa na formação dos pescadores egressos, pois, através dos consensos obtidos com a aplicação do Círculo Hermenêutico-Dialético foi revelado melhorias positivas no comportamento desses profissionais do mar, tanto do ponto de vista da preservação ambiental e dos recursos pesqueiros quanto das condutas profissionais e do seu contexto social. Por tanto, a política pública de expansão dos IFs no município de Acaraú, aponta para impactos qualitativos consideráveis, pois apresentaram uma tendência significativa para a melhoria da realidade social e ambiental da região.

Palavras-chave: Avaliação de políticas públicas. Avaliação de quarta geração. Extensão universitária. Cursos FIC. Formação de pescadores.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/51351/1/2020_dis_alcpereira.pdf

8. AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE COTAS DA UFC: DESVELANDO OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR INCLUSIVA

Autor: Milena Teixeira Barbosa

Data: 15/04/2020

Orientador: Profa. Dra. Danielle Maia Cruz

Banca Examinadora: Profa. Dra. Araguacy Paixão Almeida Filgueiras (UFC)

Prof. Dr. José Almir Farias Filho (UFC)

RESUMO

Esta dissertação tem como intuito central avaliar o programa de reservas de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) para acesso ao ensino superior, disciplinado pela Lei Nº 12.711/2012 – também conhecida como ―Lei de Cotas‖ – que foi alterada pela Lei Nº 13.409/2016, tomando como referência a experiência da Universidade Federal do Ceará (UFC). Partindo da premissa de que a adoção das cotas para PcD lança novos desafios à Universidade, por meio desta avaliação, buscou-se discutir e compreender os sentidos e significados atribuídos quanto ao favorecimento da ampliação do acesso e permanência no ensino superior para PcD, sob a percepção dos gestores, docentes e discentes cotistas com deficiência envolvidos. A perspectiva avaliativa escolhida foi a Avaliação em Profundidade (Rodrigues, 2008, 2011). Trata-se, portanto, de uma pesquisa com abordagem qualitativa em que foram utilizadas técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, através de entrevistas semiestruturadas, que foram submetidas à análise de conteúdo. Conclui-se que o programa representa uma grande conquista na promoção da inclusão das PcD, contudo é ainda muito recente e permeado por complexos e desafiantes entraves. Espera-se, a partir dessa investigação avaliativa, possibilitar a reflexão sobre a política de cotas para PcD, desvelando suas intencionalidades, principais avanços e desafios, buscando contribuir, numa perspectiva teórica e com a produção de novos indicadores, para a superação de suas fragilidades e para o efetivo alcance de seus objetivos políticos.

Palavras-chave: Política de Cotas. Inclusão das Pessoas com Deficiência. Universidade Federal do Ceará. Avaliação em Profundidade.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/51547/1/2020_dis_mtbarbosa.pdf

9. “O MAR ENSINA”: AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE EXPANSÃO DO IFCE JUNTO AOS POVOS DO MAR DE CAMOCIM/CE

Autor: Aniely Silva Brilhante

Data: 30/04/2020

Orientador: Prof. Dr. Alcides Fernando Gussi

Banca Examinadora: Prof. Dr. Carlos Américo Leite Moreira (UFC)

Profa Dra. Alícia Ferreira Gonçalves (UFPB)

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo avaliar a política pública de expansão da educação profissional e tecnológica no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) e sua relação com o desenvolvimento dos povos do mar, localizados no município de Camocim/CE. Trata-se de uma avaliação de caráter qualitativo, a ser realizada por meio de um estudo de caso no IFCE campus Camocim junto aos povos do mar do bairro Praia de Camocim. Para tanto, apresenta-se como questão central: em que medida a política de expansão do IFCE vem contribuindo para o desenvolvimento dos povos do mar de Camocim/CE? Esta questão fundamenta-se a partir da discussão teórica sobre o conceito de desenvolvimento em Celso Furtado (1980) e a discussão do conceito de educação profissional em Saviani (2007), dentre outros. A perspectiva teórico-metodológica da avaliação adotada apresenta como parâmetros a análise experiencial de Lejano (2012), que busca embasar a pesquisa avaliativa na relação texto e contexto da política. De forma complementar, utilizam-se os estudos da “avaliação em profundidade” de Rodrigues (2008), Gussi (2016) e Gonçalves (2008). O percurso metodológico consistiu em três etapas: a pesquisa bibliográfica, documental e estatística; pesquisa de campo com observação no Bairro Praia e entrevistas individuais e, por fim, a organização e análise de dados. Os sujeitos centrais da pesquisa foram os pescadores, estudantes do IFCE, pertencentes aos povos do mar, docentes, técnicos administrativos, colaboradores e gestor do campus Camocim. Desse modo, realizou o desenvolvimento dos eixos analíticos da avaliação em profundidade (RODRIGUES, 2008), a saber: (i) a análise do contexto político brasileiro do Governo Lula e Dilma; (ii) a análise do conteúdo da política de expansão dos Institutos Federais; e (iii) a construção da trajetória institucional do IFCE campus Camocim. Por fim, a avaliação centrou a experiência da política de expansão do IFCE em sua relação com os povos do mar de Camocim, estabelecendo parâmetros para a relação entre o texto da política e contexto local de sua implementação (LEJANO, 2012). Como resultados, os indicadores apontam que a expansão dos IF vem oportunizando o acesso à educação pública, presencial e federal, e que o IFCE campus Camocim contribui para a mudança de vida dos familiares dos pescadores. Contudo, o diálogo com os povos do mar está institucionalmente embrionário, ainda que com potencial para avançar diante da possibilidade do IFCE em rever os seus métodos pedagógicos nos termos de uma educação profissional de caráter emancipatório, e ser coerente com o contexto da comunidade local para alcançar o desenvolvimento no sentido de Furtado (1980). Nesse sentido, sugere-se a incorporação de metodologias mais inclusivas e flexíveis por meio de um projeto institucional articulado com ensino, pesquisa e extensão, respeitando a autonomia dos sujeitos e da comunidade dos povos do mar.

Palavras-chave: Avaliação; Educação Profissional e Tecnológica; Desenvolvimento; Povos do Mar; IFCE.

https://www.repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/51626/1/2020_dis_asbrilhante.pdf

10. TRAJETÓRIAS INSTITUCIONAIS DAS POLÍTICAS AFIRMATIVAS: AVALIANDO A POLÍTICA DE COTAS RACIAIS NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ (IFCE) NO ANO DE 2016

Autor: Rhavenna Magalhães Paulino

Data: 08/04/2020

Orientador: Profa. Dra. Danielle Maia Cruz

Banca Examinadora: Prof. Dr. Alcides Fernando Gussi (UFC)

Profa. Dra. Maria Zelma de Araújo Madeira (UECE)

RESUMO

Essa dissertação trata-se de uma avaliação da política de cotas raciais em concursos públicos federais, instituída por meio da publicação da Lei nº 12.990/2014. Para isso, tomou-se o Instituto Federal do Ceará (2016) como campo de pesquisa, uma vez que essa instituição realizou no ano de 2016 diversos concursos públicos com previsão de cotas raciais em suas vagas. Partindo do pressuposto de que a política de cotas visa diminuir as desigualdades raciais a partir da ampliação de acesso de pessoas negras a cargos públicos, esta pesquisa avaliativa teve como objetivo geral apreender como as concepções dos sujeitos envolvidos com o planejamento e com a execução da política influenciam no modo como ela é implementada e, a partir disso, avaliar em que medida essa política se coloca como democrática e emancipatória. Para tanto, a pesquisa fundamentou-se na perspectiva da avaliação em profundidade, de Rodrigues (2008), possibilitando a realização de uma avaliação em múltiplas dimensões. Dessa perspectiva, foi analisado um conjunto de elementos fundamentais ao seu entendimento: contexto, conteúdo e trajetória da política, observando tanto o texto da política e seu contexto de implantação, como as concepções dos sujeitos por ela contemplados (servidores, gestores e banca examinadora). Metodologicamente, foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa com foco em pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas, além da análise de dados estatísticos importantes para se verificar a quantidade de pessoas que foram alcançadas por essa política no IFCE. Com base nesses dados, a pesquisa possibilitou apontar a construção de novos indicadores de avaliação, sendo então um avanço para uma nova perspectiva de avaliação. Dentre os resultados alcançados, verifica-se que a implementação dessa política se justifica em virtude do contexto de profunda desigualdade racial existente no Brasil, culminando na luta do movimento negro pela instituição de políticas reparatórias e valorativas. Além disso, no âmbito do IFCE, a pesquisa revelou que as lacunas no texto da Lei nº 12.990/2014 e as recorrentes interferências judiciais se mostram como um entrave na plena execução da política. Ainda assim, a experiência do IFCE demonstra que essa política pública é um importante instrumento de reparação histórica, de democratização de acesso e de emancipação da população negra. Mas não somente isso, a pesquisa também demonstrou que a implementação dessa política pública traz à tona as contradições que se apresentam em uma sociedade marcada pelo racismo estrutural, como a naturalização e o silenciamento das desigualdades raciais, bem como os embates raciais que se dão por espaços de poder.

Palavras-chave: Avaliação de Políticas Públicas; Avaliação em Profundidade; Políticas Afirmativas; Justiça Racial.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/51896/1/2020_dis_rmpaulino.pdf

11. AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA A PARTIR DA ATUAÇÃO DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

Autor: Michelle Reinaldo Cavalcante Melo

Data: 07/04/3020

Orientador: Prof. Dr. Fernando Pires de Sousa

Banca Examinadora: Prof. Dr. Emiliano Vasconcelos Rios (UFC)

Prof. Dr. Paulo Sérgio Dourado Arrais (UFC)

RESUMO     

A Vigilância Sanitária (VISA) exerce um importante papel para a estruturação e a operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) na busca da concretização do direito social à saúde. Todavia, os objetos de ação da VISA trazem uma relação conflituosa entre saúde e mercado. Desta forma, para uma melhor avaliação da Vigilância Sanitária, é fundamental a compreensão de como ela se insere no contexto do Estado Capitalista, e de como a aproximação com os elementos do paradigma promocional, destacando a participação social e as ações de educação sanitária, se fazem necessários para superação desses conflitos. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo avaliar as ações de Vigilância Sanitária a partir da atuação da Agência de Fiscalização (AGEFIS) do município de Fortaleza. Foi realizado um resgate histórico, tanto em âmbito federal, quanto em âmbito municipal, considerando os aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais que tanto influenciam esta área e relacionando-os com o contexto neoliberal de ajustes fiscais, de reformas do Estado, de desregulamentação, de privatizações que se tem vivenciado nas últimas décadas no Brasil. Como metodologia realizou-se uma abordagem qualitativa, amparada na perspectiva da Avaliação em Profundidade, que considera quatro eixos analíticos: análise de conteúdo, análise de contexto, trajetória institucional e espectro temporal e territorial. Para a concretização de tal metodologia foram realizados: diálogo com a literatura, análise documental e entrevistas com os profissionais e os gestores de VISA do município de Fortaleza. Foram revisados documentos direcionados para ações de VISA como: os Planos Plurianuais do município de Fortaleza para os quadriênios (2014 – 2017) e (2018 – 2021), bem como os Planos de Ação da VISA de Fortaleza do período (2015 – 2019). As entrevistas foram fundamentais e representaram a base do eixo da trajetória institucional e do espectro temporal-territorial. Foram realizadas onze entrevistas com os profissionais de VISA e quatro entrevistas com os gestores de VISA. Os dados foram analisados com base na técnica de análise de conteúdo dividido em quatro etapas: pré-análise; definição de hipóteses; elaboração das categorias de análise e interpretação. As categorias de análise formadas a partir da análise das entrevistas foram: fragilidades da inserção das ações de VISA na AGEFIS; potencialidades da inserção das ações de VISA na AGEFIS; compreensão sobre participação social; espaços de participação social na AGEFIS; compreensão sobre educação sanitária; espaços de educação sanitária na AGEFIS; contribuições dos profissionais e gestores para efetivação das ações de VISA. Os resultados demonstraram que as ações de VISA não são prioridades da AGEFIS e da gestão. Existe uma desorganização com relação a atuação da VISA nos Planos Plurianuais. No quadriênio (2014 – 2017) a VISA é classificada em um eixo diferente da saúde, já no contexto da AGEFIS. E no quadriênio (2018 – 2021) a VISA retorna a saúde, sendo inserida na Vigilância em Saúde. Com relação aos Planos de Ação de VISA do período (2015 – 2019), observou-se que as atividades de educação sanitária e de participação social são de responsabilidade da CEVISA, sendo a AGEFIS responsável pelas ações de fiscalização. Existe uma parceria entre os órgãos, mas não documentada oficialmente. As principais potencialidades da inserção das ações de VISA na AGEFIS relatadas pelos entrevistados foram: padronização das ações de fiscalização; elaboração de planos de fiscalização; melhor integração da fiscalização; ampliação das capacitações, dentre outras. Já as fragilidades destacam-se: utilização de táxi para a fiscalização; falta de estrutura nas GEREFIS; poucos fiscais de VISA na gestão e falta de ações de promoção da saúde. Conclui-se que as ações de educação sanitária e de participação social na AGEFIS são insuficientes. Para os entrevistados, a AGEFIS tem um grande potencial de garantir ações de promoção da saúde, para além do seu caráter fiscalizatório, já que, os fiscais de VISA lotados nesta agência, estão em contato direto com a sociedade e os diversos territórios, sendo assim, os principais responsáveis em efetivar as ações de educação sanitária e participação social.

Palavras- chave: Vigilância Sanitária. AGEFIS. Avaliação em Profundidade. Estado Capitalista. Promoção da Saúde.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/52427/1/2020_dis_mrcmelo.pdf

12. A AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA NO CONTEXTO DA
    DOMINÂNCIA FINANCEIRA: UMA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO

Autor: Tainá Arruda de Lima Vieira

Data: 29/04/2020

Orientador: Prof. Dr. Carlos Américo Leite Moreira

Banca Examinadora: Profa. Dra. Alba Maria Pinho de Carvalho (UFC)

Prof. Dr. Júlio Ramon Teles da Ponte (UFC)

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo apresentar o alcance do regime de acumulação com dominância financeira no âmbito municipal, caracterizado pelo Estado ajustador a partir da experiência da Agência de Fiscalização de Fortaleza – Agefis. Criado em 2014, o órgão reflete a nova configuração de gestão pública, no contexto neoliberal, focada em metas, eficiência e equilíbrio das contas públicas, conceitos que ressignificam a política municipal de fiscalização, tornando o órgão uma eficiente e profissional ferramenta de ajuste fiscal, via maximização das receitas, para atender o novo padrão de acumulação. A pesquisa propõe o desenho metodológico para avaliação da política pública de fiscalização de Fortaleza, a partir da criação da Agência de Fiscalização de Fortaleza – Agefis em 2014, considerando a proposta avaliativa desenvolvida por Lea Rodrigues (2008, 2011a) focada em análise de categorias do entendimento, noções de tempo (percursos e trajetória) e espaço (territorialidade). Busca-se, através da pesquisa qualitativa, além da análise de documentos oficiais, considerando bases conceituais, paradigmas, momento político e contexto socioeconômico, apreender os significados da política para os que a formulam e para os que a vivenciam no âmbito de sua operacionalização. Objetiva-se investigar, por meio da pesquisa documental e da fala dos fiscais municipais e dos gestores da política, a percepção da atuação do Estado no contexto do ajuste fiscal na afirmação do padrão de acumulação rentista, por meio da experiência da execução da política municipal de fiscalização pela Agefis. Para essa investigação, considera-se a hipótese de que a lógica do ajuste, expressa pela administração pública gerencial, por meio da experiência da atuação da Agefis, reflete na ressignificação da fiscalização e na precarização do trabalho do servidor da carreira de fiscalização. Nesse sentido, a pesquisa de campo revela a precarização da fiscalização municipal sob os indicadores de generalização das competências dos fiscais, de padronização das ações fiscais com perda da qualidade do processo fiscalizatório e do produtivismo com foco em resultados quantitativos como um elemento constitutivo da configuração do modelo gerencialista de gestão do Estado neoliberal para promoção do ajuste fiscal e afirmação da dominância financeira no âmbito municipal.

Palavras-chave: Política pública. Ajuste fiscal. Regime de acumulação com dominância financeira. Precarização. Fiscalização.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/52640/1/2020_dis_talvieira.pdf

13. POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA: AVALIAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DO IFCE PARA O DESENVOLVIMENTO DOS SERTÕES DE CRATEÚS-CE

Autor: Antonia Karla Bezerra Gomes

Data: 28/04/2020

Orientador: Prof. Dr. José Almir Farias Filho

Banca Examinadora: Prof. Dr. Alcides Fernando Gussi (UFC)

Prof. Dr. Marcelo Santos Marques (IFCE)

RESUMO

No Brasil, a partir dos anos 2000, a política pública de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) estruturou-se em novos paradigmas, com destaque para a expansão e interiorização no intuito de democratizar o acesso e, sobretudo, a instauração de um diálogo com os arranjos produtivos locais, de modo a reduzir as desigualdades a partir de um desenvolvimento regional impulsionado pelo ensino e pesquisa aplicados às necessidades dos habitantes. Considerando tal expectativa, este trabalho versa sobre uma pesquisa de avaliação da Política de Educação Profissional e Tecnológica da Rede Federal de Educação, tendo como estudo de caso o Instituto Federal do Ceará (IFCE) e, mais especificamente, sua atuação na Região dos Sertões de Crateús/CE. A questão central desta avaliação é saber em que medida a educação profissional e tecnológica, em seus três eixos (ensino, pesquisa e extensão), tem contribuído para a formação cidadã e para o desenvolvimento socioeconômico local e regional. A metodologia utilizada nesta investigação fez uso das quatro dimensões da “Avaliação em Profundidade” (RODRIGUES, 2008), quais sejam: (I) análise de contexto; (II) análise de conteúdo; (III) análise da trajetória institucional; e (IV) análise do espectro temporal territorial. Em função de sua importância regional e, também pela disponibilidade de dados e informações, a avaliação circunscreve-se espacialmente no município de Crateús, polo regional. Os resultados da pesquisa apontam que o Campus Crateús/IFCE, apesar do pouco tempo de atuação, menos de uma década, já consegue influenciar positivamente no desenvolvimento socioeconômico local/regional: nos aspectos educacionais – profissionalização; culturais – mudança de comportamentos e incorporação de novos valores; sociais – acesso ao direito a educação e outros serviços ofertados pelo Campus; e econômico – a partir dos insumos gerados pelo funcionamento da estrutura fixa, através da sua ação finalística de ensino, pesquisa e extensão. Seu maior desafio concerne em manter um diálogo sólido e permanente com a comunidade para a construção de um projeto consolidado de desenvolvimento sustentável.

Palavras-chave: Educação Profissional – IFCE. Desenvolvimento Regional – Sertões dos Crateús/Ce. Políticas Públicas – Avaliação.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/56505/5/2020_dis_akbgomes.pdf

14. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS ACADÊMICOS DO REUNI NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DO INSTITUTO DE CULTURA E ARTE DA UFC NA EXPERIÊNCIA DOS GESTORES

Autor: João Paulo Bastos Moreira De Souza

Data: 21/12/2020

Orientador: Prof. Dr. Júlio Alfredo Racchumi Romero.

Banca Examinadora: Profa. Dra. Roselane Gomes Bezerra (UFC)

Prof. Dr. Sandro Thomaz Gouveia (UFC)

Profa. Dra. Laetícia Rodrigues de Souza (UNICAMP)

RESUMO

O Governo Federal, em 24 de abril de 2007, criou o Plano de Desenvolvimento da Educação e com ele o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Considerando que o Reuni teve amplas implicações na educação superior no Brasil, este trabalho tem como objetivo avaliar os impactos acadêmicos da qualidade do ensino oriundos da adesão e implementação do Reuni na Universidade Federal do Ceará, a partir da percepção e experiência dos gestores. Foram escolhidos especificamente os cursos de graduação em Comunicação Social (habilitações em Jornalismo e Publicidade e Propaganda), Estilismo e Moda, Educação Musical e Filosofia, que formaram o Instituto de Cultura e Arte da UFC. O Reuni trouxe metas que foram pactuadas entre o MEC e as universidades. Em função dos objetivos do trabalho, este estudo propõe avaliar esta política pública educacional através de um apanhado histórico, da contextualização de políticas públicas voltadas à educação e as circunstâncias de implementação do Reuni. Para tanto, a perspectiva de avaliação empregada no estudo refere-se à concepção pós-construtivista de Lejano (2012), que utiliza uma avaliação experiencial objetivando atingir um nível elevado das respostas de nossos questionamentos. Foi elaborado um estudo de caso dos cursos de graduação que foram mencionados anteriormente. O percurso metodológico contou com a realização de uma pesquisa de abordagem qualitativa, com o auxílio de dados quantitativos. Foram realizados procedimentos de pesquisas de levantamento documental e bibliográfico e uma pesquisa de campo com a coleta de dados proveniente de entrevistas semiestruturadas junto aos gestores do ICA, desenhando sua trajetória institucional e constatando quais impactos efetivamente ocorreram, através de uma metodologia de Análise de Conteúdo de Bardin (2011). Com a adesão e implementação do Reuni, os cursos objetos deste estudo passaram por uma readequação em suas estruturas físicas e administrativas. Foram cumpridas metas como o aumento do número de vagas de ingresso, a redução das taxas de evasão e a ocupação de vagas ociosas. Houve uma reestruturação acadêmico-curricular em cada curso e foram implementadas políticas de inclusão, de assistência ao estudante e de mobilidade estudantil. Concluímos que a avaliação institucional junto com o cumprimento dessas metas, contribuiu significativamente para a elevação na qualidade do ensino nos referidos cursos.

Palavras-chave: Avaliação de políticas públicas. Reuni. Universidade.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/57505/3/2020_dis_jpbmsouza.pdf

15. AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL (PAE) DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ (IFCE): A INCLUSÃO SOCIAL ENQUANTO DIREITO DOS ESTUDANTES DO CAMPUS CEDRO

Autor: Carlos Winston Guedes Bezerra

Data: 29/05/2020

Orientador: Profa. Dra. Danielle Maia Cruz

Banca Examinadora: Prof. Dr. Gil Célio de Castro Cardoso (UFC)

Profa. Dra. Maione Rocha de Castro Cardoso (UECE)

RESUMO

A presente dissertação objetiva avaliar a implementação da Política de Assistência Estudantil (PAE) do IFCE no Campus Cedro no ano de 2019. A formulação e a implementação da PAE decorrem da aprovação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em 2010 que visa à inclusão social pela educação dos estudantes da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) dos Institutos Federais (IF). Considerando o pressuposto inclusivo da PAE que tem como objetivo a redução das desigualdades sociais presentes na educação brasileira, a pesquisa busca: investigar o contexto sócio-histórico, econômico e político que a possibilitou com seus embates e impasses; verificar suas bases conceituais e a coerência destas com seus objetivos e sua realidade local; apreender os sentidos e os significados desta para os diversos atores envolvidos e como suas concepções próprias podem interferir na implementação da PAE. Trata-se de um estudo de caso (YIN, 2001) de caráter qualitativo na perspectiva da avaliação em profundidade (RODRIGUES, 2008, 2011, 2016) e que busca construir indicadores qualitativos (MINAYO, 2009) para a avaliação da política. Em seu trajeto metodológico, centrou a avaliação na análise do contexto recente de formulação e implementação do PNAES no país pós-Constituição de 1988 até o primeiro ano do governo Bolsonaro; na trajetória temporal de implantação do PNAES no IFCE e de formulação e implementação da PAE e na análise do conteúdo desta em relação ao PNAES, enfocando seus paradigmas orientadores e as repercussões disso no IFCE; por fim, no espectro temporal territorial de efetivação da PAE no Campus Cedro em 2019. Com base nos dados bibliográficos, documentais e de campo (observações in loco e entrevistas semiestruturadas), efetivou-se a delimitação de cinco indicadores qualitativos: a amplitude limitada da AE; o desenvolvimento acadêmico e biopsicossocial dos discentes; o acesso à cultura, ao esporte, ao lazer e ao trabalho como parte da formação humana; o combate a toda forma de preconceito e discriminação, ainda uma deficiência; a participação ativa na construção da PAE e sua publicização. Conclui-se com a avaliação empreendida que a PAE no Campus Cedro ainda está aquém de atender às necessidades educacionais e/ou biopsicossociais dos estudantes de modo equitativo, a inclusão social pela educação ainda é uma utopia para muitos, mas é sem dúvida o que nos move na efetivação do direito de sonhar com outro universo educacional e societal possível.

Palavras-chave: Política de Assistência Estudantil. Inclusão Social. Instituto Federal do Ceará. Avaliação em Profundidade.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/53196/1/2020_dis_cwgbezerra.pdf

16. POLÍTICA CURRICULAR DE AÇÃO AFIRMATIVA: UMA AVALIAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO NO INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ

Autor: Emerson de Melo Freitas

Data: 29 /05/2020

Orientador: Profa. Dra. Alba Maria Pinho Carvalho

Banca Examinadora: Profa. Dra. Cristiane Sousa da Silva (IFCE)

Profa. Dra. Leila Maria Passos de Sousa Bezerra (UECE)

Prof. Dr. Luís Tomás Domingos (UNILAB)

RESUMO

Esta pesquisa avalia o processo de implementação das Diretrizes Curriculares
Nacionais (DCNs) para a Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) e para o
Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana no Instituto Federal do Ceará
(IFCE). Como política curricular de ação afirmativa, tais legislações educacionais
interpelam o pesquisador-servidor-avaliador a compreender o objeto avaliativo nos
cursos de formação de professores. Esta pesquisa avaliativa tem como base de
sustentação as categorias fundantes: educação e relações étnico-raciais. Inspirada
na Perspectiva de Avaliação em Profundidade, compreende a organização de
pressupostos epistemológicos e metodológicos para uma avaliação contra-
hegemônica de políticas públicas. As dimensões analíticas de contexto e conteúdo
deste Exercício de Avaliação em Profundidade fundamentam à exploração indutiva
sobre a trajetória institucional do objeto avaliativo. Para tanto, as dimensões
analíticas de amplitude e densidade do objeto avaliativo indicam um percurso
avaliativo compreendendo o IFCE como campo empírico e, o campus de Fortaleza
representando um recorte desse campo. Neste sentido, os procedimentos
instrumentais organizam-se na seleção e análise de documentos institucionais que
revelam como historicamente o objeto avaliativo está representado na trajetória de
vida do IFCE. Como estratégia intuitiva recorre-se a observação sistemática, entre
dezembro de 2018 a dezembro de 2019, dos processos institucionais que
provocaram o início da adequação dos Projetos Pedagógicos de Cursos (PPCs) ao
objeto avaliativo nesse período. Mediante indução analítica sobre o recorte do
campo empírico recorre-se a análise dos PPCs de licenciatura na modalidade
presencial. Para uma produção de dados complementares que possibilite análise
das representações institucionais sobre o objeto avaliativo, realizou-se entrevistas
semiestruturadas com sujeitos – implementadores (as) adscritos (as) no recorte do
campo empírico, durante o breve período de fevereiro a março de 2020. Devido aos
decretos de isolamento social por conta da pandemia de Covid-19, houve a
necessidade de redução do número de entrevista, quando se recorreu aos meios
eletrônicos e a qualidade política dos(as) entrevistados(as). Por fim, este Exercício
de Avaliação em Profundidade utiliza-se dos eixos fundamentais do Plano Nacional
de Implementação das DCNs para ERER e para o Ensino de História e Cultura
Afro-brasileira e Africana, no sentido de organizar em indicadores qualitativos de

avaliação, a análise multidimensional da política curricular de ação afirmativa na
trajetória institucional do Instituto Federal do Ceará.

Palavras-chave: relações étnico-raciais; política curricular; ação afirmativa;
avaliação; Instituto Federal do Ceará.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/60037/3/2020_dis_edemfreitas.pdf

17. AVALIAÇÃO EXPERIENCIAL DOS FATORES DA EVASÃO NOS CURSOS TÉCNICOS SUBSEQUENTES DO IFCE A PARTIR DOS GESTORES DO CAMPUS ACARAÚ

Autor: Francisco de Assis Magalhães Araújo

Data: 29/04/2020

Orientador: Prof. Dr. Júlio Alfredo Racchumi Romero

Banca Examinadora: Prof. Dr. Gil Célio Castro Cardoso (UFC)

Profa. Dra. Ana Cláudia Uchôa Araújo (IFCE)

RESUMO

Avalia os fatores de evasão dos discentes nos Cursos Técnicos Subsequentes do IFCE,
campus Acaraú, utilizando-se do Plano de Permanência e Êxito como uma das políticas da Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito federal. Para tal, precisou apropriar-se de aporte teórico e metodológico da multiplicidade de visões dos agentes e protagonistas desta política, numa dimensão crítica e sistemática. O estudo contou com as contribuições de Cordão e Moraes (2017), Manfredi (2016), Dore e Lüscher (2011), Pacheco (2011), Bacelar (2003), Vieira (2002), Cunha (2000), entre outros, que foram importantes para a feitura deste ensaio. A pesquisa, de cunho qualitativo, debruçou-se num estudo de caso, que envolveu os cursos técnicos de nível médio na modalidade subsequente em Aquicultura, Pesca, Construção Naval e Serviços de Restaurante e Bar. O tema sobre evasão é bem recorrente no meio educacional, porém há pouco estudo sobre ele na Educação Profissional no Brasil e, por conformar um dos indicadores de desempenho acadêmico, chama a atenção de órgãos, gestores, coordenadores e servidores da rede federal quanto ao seu modus operandi perante os
números. O recorte empírico deu-se no período de 2014 a 2017 e, para dar sentido à discussão teórica, precisou-se iniciar de uma perspectiva de avaliação que contribuísse para a coerência e feitura desta investigação, motivo por que se elegeu o Modelo Experiencial de Lejano (2012). Das técnicas de coleta de dados aplicadas aos gestores, optou-se por entrevista semiestruturada e análise documental. Os resultados apontam que os cursos denotam altos índices de evasão e demandam um estudo mais aprofundado, transpondo os números na Plataforma Nilo Peçanha e na IFCE em Números. Foram evidenciados três fatores preponderantes de evasão do ponto de vista dos gestores do campus, a saber: o défice de conhecimentos na educação básica, a falta do transporte e o descompasso do calendário acadêmico do campus em relação ao das redes municipal e estadual. Além desses, surgiram outros que, em sua maioria, são comuns entre os cursos investigados. É imprescindível também que o Plano de Permanência e Êxito, tal como uma política do IFCE, se efetive e se
torne uma prática de rotina no Campus. Espera-se que esta pesquisa traga abertura para outro pensamento e nova ação ante a Educação Profissional e Tecnológica e se desdobrem outros estudos afins ou de semelhante natureza.

Palavras-chave: política pública; educação profissional; cursos técnicos; fatores de evasão; avaliação experiencial.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/59363/5/2020_dis_famaraujo.pdf

18. AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS: A IMPLEMENTAÇÃO DOS NEABI’S – NÚCLEOS DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS E INDÍGENAS – NO IFCE E AS TRANSFORMAÇÕES NAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

Autor: Érica Fernandes Dias

Data: 18 / 12 / 2020

Orientador: Profa. Dra. Alba Maria Pinho de Carvalho

Banca Examinadora: Profa. Dra. Ana Cláudia Uchôa Araújo (IFCE)

Prof. Dr. Luís Tomás Domingos (UNILAB)

RESUMO

A dissertação que ora apresento com o tema AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS: a implementação dos NEABI’s – Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas – no IFCE e as transformações nas relações étnico-raciais avalia a implantação destes Núcleos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, no período de 2014 a 2019, ao considerar as suas atribuições, previstas na legislação educacional, circunscritas na Lei 10.639/03, no que concerne às questões étnico-raciais. Essa proposta avaliativa está alicerçada na perspectiva contra hegemônica referenciada no paradigma da Avaliação em Profundidade em articulação com o Modelo Experiencial de Lejano, no sentido de possibilitar um olhar que extrapole a simples observação do cumprimento das metas e das diretrizes das Políticas Públicas, trazendo “à cena” inferências sociais, percepções e subjetividades dos sujeitos que as elaboram, implementam e vivenciam. A pesquisa se utilizou de dados bibliográficos, análise documental e estudo de caso, via trabalho de campo. Priorizei o cruzamento de dois instrumentais técnicos: questionário – para os docentes – e entrevistas semiestruturadas – realizadas com as coordenações dos NEABI ́s de diversos campi e com representantes das Pró-Reitorias de Ensino-PROEN e de Extensão- PROEXT, sujeitos-chaves para a construção desse debate. Este estudo foi orientado por categorias analíticas sociais fundantes e estruturais, pertinentes à implementação dos
NEABI ́s: Avaliação de Políticas Públicas, Relações étnico-raciais, Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas, Racismo institucional e Identidades afro-brasileiras. Esta pesquisa avaliativa, consubstanciada nessa dissertação, evidenciou considerável transformação em relação à abordagem das questões étnico-raciais, após a chegada dos NEABI ́s, no IFCE, por meio das ações desenvolvidas por estes Núcleos. Também revelou a inserção destes em outros espaços de poder, mesmo que timidamente, a exemplo: diálogo estabelecido com o ensino para a inclusão da Lei 10.639/03 no currículo; criação da banca de heteroidentificação; participação, ainda que retraída, nos encontros pedagógicos; crescente compromisso dos membros dos Núcleos e a constante luta pela promoção da igualdade racial. No entanto, também mostrou a existência de urgências a serem superadas, como: a divisão da responsabilidade que os NEABI’s têm carregado, como sendo quase que o único polo de vanguarda de cobrança de ações antirracistas e reparatórias por parte do IFCE; garantia de
mais amparo econômico e político e às iniciativas que busquem o fortalecimento da Lei
10.639/03; superação de estigmas traduzidos cotidianamente nos maus olhares aos elementos culturais africanos/afro-brasileiros. Por fim, os NEABI ́s têm procurado abordar, mesmo com limitações, dentro do Instituto, o racismo como uma questão central para a compreensão da sociedade e de suas complexidades na contemporaneidade, têm contribuído para a descolonização do currículo e das práticas docentes e crescente valorização e visibilidade das identidades, do patrimônio cultural e histórico dos negros e afrodescendentes, com vistas à autoafirmação desses sujeitos históricos.

Palavras-chave: avaliação de políticas públicas; relações étnico-raciais; Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas; racismo institucional; identidades afro-brasileira.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/59169/3/2020_dis_efdias.pdf

19. AVALIAÇÃO DAS PRÁTICAS DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL DO NÚCLEO INTERNO DE REGULAÇÃO COMO MECANISMO DE CONCREÇÃO AO DIREITO À SAÚDE DA GESTANTE: O CASO DA MATERNIDADE ESCOLA ASSIS CHATEAUBRIAND

Autor: Max Djano Cordeiro Rufino

Data: 03/12/2020

Orientador: Prof.ª Dra. Rejane Batista Vasconcelos

Banca Examinadora: Prof.º Dr. Fernando José Pires de Sousa (UFC)

Prof.ª Dra. Maria de Fátima Fonseca Mota

RESUMO

O estudo avalia se a dinâmica operacional do Núcleo Interno de Regulação da Maternidade Escola Assis Chateaubriand é capaz de dar concreção ao direito à saúde da gestante que nela ingressa, quer por intercorrências gravídicas, quer por realização do parto. O empreendimento investigativo focaliza o fenômeno da superlotação da maternidade, que redunda no estabelecimento dos regimes de atendimento da unidade de urgência e emergência em: atendimento restrito e sem atendimento. Para o embasamento do processo avaliativo foram apresentados aspectos atinentes a: direito constitucional e fundamental à saúde; política de saúde; regulação em saúde no Sistema Único de Saúde; Política Nacional de Atenção Hospitalar, com delimitação no Núcleo Interno de Regulação. A pesquisa de abordagem qualitativa é do tipo descritiva. Foram realizadas pesquisa documental e de campo. As técnicas de coleta de dados predominantes foram observação e entrevista. Na pesquisa documental, foram analisados documentos produzidos e utilizados pelos profissionais do Núcleo Interno de Regulação. Da pesquisa, participaram, na condição de entrevistados, 7 profissionais do núcleo em estudo. Na etapa de observação de campo, foram realizadas visitas à maternidade em distintas ocasiões de funcionamento: sob as condições de pleno atendimento, atendimento restritivo e sem atendimento. O estudo dá conta de que o Núcleo Interno de Regulação da Maternidade Escola Assis Chateaubriand não assume o controle de todos os leitos, desta forma não centraliza, nem uniformiza o modo de atendimento à demanda de novas admissões e de transferências internas entre as unidades, que é sua função regular. Embora o tempo espera por um leito na maternidade não seja muito elevado, Sala de Recuperação Pós-Anestésica (21min04s), Centro de Parto Normal (21min13s) e a unidade de urgência e emergência (43min15s), constata-se que os regimes de atendimento restritivo e sem atendimento na unidade de urgência são uma prática rotineira e decorrem, principalmente, da impossibilidade de receber mais recém-nascidos na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, em razão de sua superlotação e da indisponibilidade de pontos de gases medicinais. Nesta unidade neonatal, ocorreram, em média, 71 admissões mensais de recém-nascidos, com tempo médio de internamento de 11,91 dias, o que evidencia, de forma inconteste, que os 21 leitos disponíveis de tratamento intensivo são insuficientes. O núcleo de regulação, com o objetivo de diminuir a superlotação da Unidade de Terapia Intensiva e de promover o acesso da mulher à maternidade, emprega a estratégia de transferir recém-nascidos e bebês para outros hospitais. Além disso, também realiza transferências inter-hospitalares obstétricas. Porém, essas transferências não impediram que a unidade de urgência e emergência operasse em atendimento restritivo e sem atendimento. O fato é que a mulher com intercorrência gravídica ou em processo de parturição não tem garantido incondicionalmente o seu direito à saúde na Maternidade Escola Assis Chateaubriand, condicionando o seu constitucional direito de acesso ao número de pacientes que ocupam a unidade intensiva neonatal e aos pontos de gases medicinais nela disponíveis, o que viola o direito do cidadão à saúde apregoado na Constituição Federal de 1988. A investigação leva ao entendimento de o Núcleo Interno de Regulação da Maternidade Escola Assis Chateaubriand não consegue com suas práticas de regulação garantir o pleno o direito à saúde da gestante, quando a unidade de urgência e emergência opera em atendimento restritivo e sem atendimento.

Palavras-chave: direito à saúde; regulação em saúde; núcleo interno de regulação;
avaliação.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/59250/5/2020_dis_mdcrufino.pdf

20. AVALIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ COM FOCO NOS SERVIDORES TÉCNICO- ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

Autor: Glicielle Bezerra De Queiroz

Data: 07/09/2020

Orientador: Profa. Dra. Roselane Gomes Bezerra

Banca Examinadora: Prof. Dr. Bruno Chaves Correia Lima (UFC)

Profa. Dra. Milena Marcintha Alves Braz (UNIGRANDE)

RESUMO

Esta pesquisa tem como objetivo avaliar a execução da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal na Universidade Federal do Ceará, com foco nos servidores técnico-administrativos em educação. A relevância desta temática surge diante das mudanças promovidas pela Administração Pública brasileira que, ao aderir ao modelo gerencial, passou a considerar o aperfeiçoamento de servidores para a melhoria da prestação de serviços à sociedade. A escolha da Universidade Federal do Ceará (UFC) como local de realização desta pesquisa justifica-se pela posição de destaque alcançada entre instituições afins. A pretensão investigativa compreende: a) analisar a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP) e o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE); b) investigar a dinâmica de execução da PNDP na UFC; e c) compreender as percepções dos servidores técnico-administrativos em educação a partir de sua experiência com a PNDP na instituição. Quanto à metodologia utilizada, adotou-se uma abordagem qualitativa com aportes quantitativos, de caráter exploratório e descritivo, cuja perspectiva metodológica de avaliação alinha-se ao Modelo Experiencial. Também foi utilizada a triangulação de métodos com o intuito de compreender o fenômeno estudado a partir de múltiplas dimensões. Os resultados obtidos apontam para uma falta de compatibilidade entre a rigidez das estruturas presentes no PCCTAE e as proposições da PNDP. A avaliação da dinâmica de execução da PNDP na UFC revelou que a instituição tem ampliado a oferta de ações de desenvolvimento, o que tem favorecido o aumento do número de servidores participantes, no entanto, ainda precisa de ajustes no sentido de identificar as necessidades de capacitação e qualificação dos profissionais, melhorar o acesso aos cursos, conscientizar as chefias sobre a importância das ações de desenvolvimento, aproveitar as competências adquiridas e avaliar o retorno que a realização de cursos traz para a prática profissional do servidor. A avaliação dos resultados das pesquisas qualitativa e quantitativa permitiu inferir que os servidores TAE reconhecem que a participação em ações de desenvolvimento melhora seu desempenho no trabalho e que a existência de retribuições financeiras previstas no PCCTAE constitui um elemento capaz de motivá-los a participar dessas ações. No entanto, identificam como barreiras: falta de apoio da chefia; dificuldade de acesso aos cursos; e falta de aproveitamento de competências em suas atividades de trabalho. Mesmo assim, os servidores TAE afirmam estar dispostos a assumir novas tarefas, independentemente de seu cargo e de retribuições financeiras. Os resultados deste estudo poderão contribuir como fonte de informações para análise e aprimoramento das ações relativas à execução da PNDP no âmbito da própria UFC ou para fins de comparação e reprodução das melhores práticas em outras instituições semelhantes.

Palavras-chave: Avaliação de Políticas Públicas. Desenvolvimento de Pessoas. Capacitação. Qualificação. Servidores Públicos.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/58608/7/2020_dis_gbqueiroz.pdf

21. CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: UMA AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DO AUXÍLIO MORADIA EM GARANTIR A PERMANÊNCIA NO IFCE SOBRAL

Autor: Caroline de Oliveira Bueno

Data: 15/04/2020

Orientador: Profa. Dra. Suely Salgueiro Chacon

Banca Examinadora: Prof. Dr. Gil Célio de Castro Cardoso (Coorientador/UFC)

Profa. Dra. Verônica Salgueiro do Nascimento (UFC)

Profa. Dra. Victória Régia Arrais de Paiva (UFCA)

RESUMO

A política pública avaliada nesse trabalho é fruto do Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, também conhecida como Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). A PNAES é aqui analisada no contexto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), no seu campus localizado na cidade de Sobral. O estudo tem como objetivo geral avaliar a capacidade do auxílio moradia, um dos componentes da PNAES, em garantir a permanência dos estudantes do ensino superior na instituição. Para tanto, busca contextualizar a educação enquanto política pública, bem como a assistência estudantil, indo além da perspectiva histórica e observando os marcos legais no contexto atual. Esta é uma pesquisa qualitativa, que utilizou como métodos: estudo de caso; pesquisas bibliográfica e documental; e pesquisa de campo. Os sujeitos são os alunos dos cursos superiores que recebem auxílio moradia. Adotou-se a perspectiva crítico dialética como paradigma de avaliação de políticas públicas. Para a obtenção dos dados foram utilizadas as técnicas de entrevista e questionário semiestruturado. Para as informações qualitativas – obtidas por meio de entrevistas – foi utilizada a técnica de análise de conteúdo de Bardin. O estudo apresenta uma discussão sobre as categorias: Política de Educação, Desenvolvimento Regional e Assistencial Estudantil e, a partir da sua apropriação, buscou-se alcançar os objetivos propostos. No que concerne aos resultados, constatou-se que a PNAES, no caso específico estudado, o auxílio moradia no IFCE Sobral, revela-se como importante instrumento para a permanência dos alunos, pois permite que possam ter uma dedicação exclusiva aos estudos, além de possibilitar que participem de atividades extracurriculares, melhorando assim seu desempenho acadêmico. Identificou-se ainda que a assistência estudantil, na medida em que procura reduzir as desigualdades e aumentar a permanência dos estudantes, proporcionou aos alunos que recebem o auxílio moradia a oportunidade de aproveitar ainda mais o tempo no IFCE, não só pelo ensino, mas também participando de projetos de pesquisa e extensão. Todavia, mesmo a PNAES contribuindo de maneira relevante para os alunos assistidos por ela, ainda atende apenas uma parcela restrita dos alunos das IES, deixando clara a necessidade de maiores investimentos em tal política. Com relação às fragilidades, percebeu-se que o orçamento destinado ao auxílio moradia não é suficiente diante da demanda, mostrando a importância de garantir essa política de forma mais efetiva, principalmente em tempos de desmonte e desvalorização da educação pública. Este estudo revelou que a assistência estudantil, por meio do auxílio moradia, trouxe importantes contribuições para a permanência dos estudantes no IFCE, sendo assim relevante para a vida acadêmica dos discentes.

Palavras-chave: Educação. PNAES. Assistência Estudantil. Avaliação de Políticas
Públicas. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/58671/5/2020_dis_cobueno.pdf

22. AVALIAÇÃO DO PROGRAMA CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS NA PERSPECTIVA DA EXPERIÊNCIA DE FORMAÇÃO DOS EX-BOLSISTAS DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

Autor: Camila de Souza Cordeiro

Data: 18/12/2020

Orientador: Prof. Dr. Alcides Fernando Gussi

Banca Examinadora: Profa. Dra. Celecina de Maria Veras Sales (UFC)

Profa. Dra. Maria Paula Jacinto Cordeiro (URCA)

RESUMO

23. AS TRAJETÓRIAS DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE POBREZA NA UNIVERSIDADE: UMA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE COTAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

Autor: Vladinise Pinheiro de Sousa

Data: 03/12/2020

Orientador: Profa. Dra. Leila Maria Passos de Souza Bezerra

Banca Examinadora: Profa. Dra. Alba Maria Pinho de Carvalho (UFC)

Prof. Dr. Alcides Fernando Gussi (UFC)

Prof. Dr. Luís Tomás Domingos (UNILAB)

RESUMO

Este estudo tem como objetivo apresentar uma avaliação da Política de Cotas no contexto da Universidade Federal do Ceará, a partir das experiências dos (as) estudantes beneficiados (as) pela política, especificamente aqueles favorecidos pelas cotas destinadas a estudantes oriundos da escola pública e que possuem renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a obtenção dessas experiências, foram definidos dois cursos da UFC, considerados cursos de alto prestígio social, são eles, os cursos de Medicina e Direito. A escolha dos cursos deve-se à representação histórica dos Cursos de Medicina e Direito como cursos mais disputados nos exames de seleção das universidades, e consequentemente, com significativa presença de estudantes oriundos das classes mais favorecidas economicamente. Em cada curso, foi entrevistado um estudante de cada ano letivo, ingressante pela Cota L1, compreendendo o período de 2014 a 2019, totalizando 14 estudantes entrevistados (as). Como proposta avaliativa da política em questão, a presente pesquisa fundamentou-se na perspectiva contra hegemônica de avaliação, a partir dos eixos analíticos da Avaliação em Profundidade, concebida por Rodrigues (2008) fundada no paradigma hermenêutico de Lejano (2012). Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, inserida no campo da pesquisa social, utilizando de técnicas como a pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Para o alcance dos objetivos propostos, foram realizadas pesquisas documentais nos documentos oficiais da política, a fim de possibilitar uma análise dos principais normativos que regem a implantação do sistema de cotas. Como instrumento para a coleta dos dados, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os atores fundamentais da pesquisa, quais sejam, estudantes ingressantes pela Cota L1. Foram apontados alguns indicadores qualitativos a partir da avaliação realizada e segundo as falas dos (as) interlocutores. Verificou-se que a política tem representado uma conquista para estudantes de escolas públicas, resvalando essa conquista às famílias e ao meio que fazem parte. Além disso, têm possibilitado a representatividade no ambiente universitário de grupos marginalizados da sociedade, não detentores dos capitais de poder. Apesar da contribuição da Política de Cotas no sentido de inserção desses segmentos na universidade, destacou-se a necessidade de apresentar condições de permanência, que considerem as múltiplas configurações de pobreza que se apresentam aos (às) estudantes em situação de pobreza, que vão além da questão do ingresso.

Palavras- chave: Avaliação de Políticas Públicas. Política de Cotas. Universidade Federal do Ceará.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/58495/7/2020_dis_vpsousa.pdf

24. AVALIAÇÃO DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSA DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA – PIBID NO INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ – CAMPUS ACARAÚ

Autor: Rosenete Pereira Martins

Data: 17/04/2020

Orientador: Prof. Dr. Carlos Américo Leite Moreira

Banca Examinadora: Prof. Dr. Gil Célio de Castro Cardoso (UFC)

Profa. Dra. Alisandra Cavalcante Fernandes de Almeida (IFCE)

RESUMO

25. AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NO CEARÁ: A REMIÇÃO DA PENA PELO INCENTIVO À LEITURA

Autor: Felipe Vieira Rodrigues Dumont

Data: 31/01/2020

Orientador: Prof. Dr. Fernando José Pires De Sousa

Banca Examinadora: Prof. Dra. Rejane Batista Vasconcelos (UFC)

Prof. Dr. Luiz Fabio Silva Paiva (UFC)

Prof. Dr. Antonio Rodrigues de Sousa (SAP)

RESUMO

A ideia central deste estudo é avaliar e compreender a política de ressocialização do preso no Ceará, a partir da percepção dos professores integrantes do projeto Livro Aberto. Para tanto, avaliaremos o projeto de remição da pena pelo incentivo à leitura implementado no Ceará, sendo este o objetivo geral da pesquisa. Como objetivo específico temos o de compreender o significado da ressocialização pela leitura para os sujeitos envolvidos na execução dessa política, nesse caso, os professores do projeto Livro Aberto, como também, verificar em que medida o acesso à educação, cultura e o desenvolvimento da capacidade crítica dos detentos fora atingido. Inicialmente, fizemos um resgate histórico e sociológico do caráter ressocializador atribuído à pena como forma de compreender a centralidade da ressocialização no discurso oficial. Debatemos o conteúdo dado ao conceito de ressocialização, construindo substrato para perceber suas fragilidades e potencialidades fazendo uma articulação com o projeto de ressocialização investigado. Essa pesquisa avaliativa é fundamentalmente qualitativa, utilizando um estudo de caso com o intuito de obter dados e compreender a complexidade do fenômeno investigado. Durante o percurso da pesquisa utilizamos tanto dados bibliográficos, como documentos oficiais do projeto e relatórios para um aprofundamento acerca da política. Como técnica de coleta de dados realizamos entrevistas com os professores. Detectamos uma atuação limitada da leitura enquanto política de ressocialização. Isso se deve tanto as condições nas prisões, a falta de comprometimento dos agentes de segurança. Mas também pela visão utilitarista do instituto da ressocialização.

Palavras-chave: Políticas públicas. Sistema prisional. Ressocialização. Remição pela leitura.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/57482/7/2020_dis_fvrdumont.pdf

26. POLÍTICA DE INCLUSÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: AVALIAÇÃO DAS COMPRAS PÚBLICAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ-UFC COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06

Autor: Paulo Henrique Leite Gonçalves

Data: 31/01/2020

Orientador: Prof. Dr. Gil Célio de Castro

Banca Examinadora: Profa. Dra. Janaína Soares Noleto Castelo Branco

Prof. Dr. Leonardo José Peixoto Leal

RESUMO

O presente estudo tem por objetivo geral avaliar, na perspectiva construtivista, os benefícios conferidos às Microempresas (MEs) e às Empresas de Pequeno Porte (EPPs) no âmbito das licitações públicas, conferidos pela Lei Complementar (LC) nº 123/06. Esta lei estabelece normas relativas ao tratamento jurídico favorecido, diferenciado e exclusivo, dispensado às referidas empresas, que se funda em questões de políticas públicas socioeconômicas. Portanto, urge a necessidade de o Estado outorgar condições justas e igualitárias de competição, aplicando as referidas normas em certames licitatórios. E, como objetivos específicos, descrever a aplicabilidade desta política nas compras públicas efetivadas pela Universidade Federal do Ceará (UFC) nos anos de 2017 e 2018. O tema abordado perpassa pelas definições desses agentes econômicos e a constitucionalidade da norma regulamentadora, descrevendo os benefícios gerais nos processos licitatórios instaurados no âmbito da UFC, com foco especial na exclusividade licitatória para as MEs e EPPs, imposta pelo artigo 48, inciso I da LC nº 123/06, bem como sua repercussão prática quando do julgamento do certame, da adjudicação e contratação da empresa vencedora. Por fim, expor as exceções da não aplicabilidade dos

benefícios, quando assim impõe a mencionada lei. O estudo identificou as reivindicações,

preocupações e dificuldades dos agentes de compras públicas em amoldar os procedimentos administrativos aos termos dos normativos para aplicação da política, bem como o grau de êxito econômico ou rentabilidade auferida pela Autarquia/UFC e a qualidade do produto adquirido. Trata-se de uma pesquisa avaliativa, exploratória e descritiva, com abordagem quantitativa e qualitativa. Para tanto, foi utilizado o método da avaliação construtivista, amparado na perspectiva da avaliação de quarta geração de Guba e Lincoln (1989), a qual se caracteriza por ser uma avaliação responsiva, por suas características inclusivas, explicativas e participativas, em que são feitas negociações entre os atores envolvidos (stakeholders) no fenômeno a ser avaliado. A coleta de informações ocorreu entre os meses de julho a novembro de 2019 e foram utilizados: um questionário semiestruturado pelo autor, a fim de conhecer melhor os atributos da política no âmbito da Autarquia/UFC; entrevistas não estruturadas com os grupos de interesse (gestores), tendo por objetivo apreender a dinâmica dos serviços internos da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração da Autarquia/UFC (PROPLAD/UFC) e por fim uma roda de conversas para a construção consensual de um aporte técnico sobre as questões

levantadas nos debates. Palavras-chave: compras públicas; microempresa; empresa de pequeno porte; lei complementar nº 123/2006; avaliação de políticas públicas.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/70497/3/2022_dis_phlgoncalves.pdf

27. AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DO IFCE A PARTIR DAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DAS DISCENTES MÃES DO CAMPUS ACARAÚ

Autor: Elidiane Ferreira Serpa

Data: 28/04/2020

Orientador: Profa. Doutora Gema Galgani Silveira Leite Esmeraldo

Banca Examinadora: Profa. Dra. Danielle Maia Cruz

Profa. Dra. Maria do Socorro Ferreira Osterne

RESUMO

A posição social que as mulheres ocupam, especialmente as que são mães, tem sido inferior à dos homens como nos mostra a história da sociedade. Documentos históricos, estatísticas, teorias, experiências vividas e compartilhadas entre mulheres despertaram um olhar crítico sobre as problemáticas enfrentadas por esses sujeitos. A partir da minha inserção profissional, como assistente social no IFCE /campus Acaraú, e enquanto estudante do MAPP/UFC, decidimos avaliar a Política de Assistência Estudantil do IFCE a partir das necessidades específicas das discentes- mães que estudam no campus Acaraú. A perspectiva da avaliação em profundidade (RODRIGUES, 2008) foi tomada como um dos métodos para guiar a realização dessa pesquisa. A avaliação da Política de Assistência Estudantil do IFCE se deu a partir de quatro aspectos: contexto histórico de sua constituição; trajetória dessa Política no IFCE; análise do conteúdo das normativas dessa Política; e o espectro temporal e territorial da implementação dessa Política no campus Acaraú. Utilizamos, também, teorias feministas materialista-dialética na construção das

análises em torno das condições de vida das discentes-mães. Saffioti (2005) explica como o sistema patriarcal está na base das relações de gênero entre homens e mulheres, sustentando a dominação daqueles sobre estas. Nesse contexto, observamos o desenvolvimento do modo de produção capitalista, através da apropriação das relações de dominação patriarcal, intensificando a exploração das mulheres nas esferas públicas e privadas. Dessa forma, as relações sociais reproduzidas no mundo do capital acarretam a subordinação das mulheres em todos os âmbitos sociais. As discentes-mães em questão vivenciam circunstâncias diferenciadas que dificultam o desenvolvimento de suas atividades acadêmicas, quando comparadas às demais estudantes que não possuem filhos. A invisibilidade e naturalização do trabalho reprodutivo não-pago das discentes-mães, estão no cerne da exploração e opressões que elas sofrem. Desse modo, defendemos que a Política de Assistência Estudantil do IFCE evidencie essa conjuntura para que sejam pensadas e implementadas ações específicas para as discentes-mães como um instrumento de combate às desigualdades de gênero. Palavras-chave: avaliação; assistência estudantil; trabalho reprodutivo; discentes-mães.

https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/70572/5/2020_dis_efserpa.pdf