2021
- AVALIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NA UFC: A PERMANÊNCIA DISCENTE COMO DIREITO À EDUCAÇÃO DOS ESTUDANTES DO CAMPUS DE SOBRAL
Autor: Franklin Carter Lopes de Freitas
Data: 06/01/2021
Orientador: Profa. Dra. Danielle Maia Cruz
Banca Examinadora: Prof. Dr. Gil Célio de Castro Cardoso (UFC)
Profa. Dra. Maione Rocha de Castro Cardoso (UECE)
RESUMO
A presente pesquisa visa realizar uma avaliação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) na Universidade Federal do Ceará (UFC), campus Sobral. O PNAES provoca transformações contemporâneas na política de educação superior brasileira, por meio de medidas que visaram a democratização do acesso a este nível de ensino e, enquanto estratégia para assegurar as condições de permanência dos discentes mais carentes. Essa pesquisa se justifica por considerarmos importante haver uma investigação e uma melhor compreensão sobre o desenvolvimento deste programa que tem como objetivo principal executar ações garantidoras de apoio aos estudantes da graduação que apresentem vulnerabilidade socioeconômica comprovada, de forma que contribua para a sua permanência na instituição e que concluam em tempo hábil os respectivos cursos, sendo que, procuramos apreender os seus significados para esses sujeitos e para os profissionais que o operacionalizam. Para tanto, esta pesquisa qualitativa segue a perspectiva metodológica da avaliação em profundidade de políticas públicas e programas sociais recomendados por Rodrigues (2008, 2011), em que foram utilizadas técnicas de pesquisa bibliográfica, documental, observação de campo, através de entrevistas semiestruturadas, que foram submetidas à análise de conteúdo. Dentre os resultados alcançados foi possível identificar a importância do Programa para a permanência e na conclusão em tempo hábil dos discentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica na instituição, mesmo em tempos de desmonte nas políticas públicas no atual governo.
Palavras-chave: Permanência estudantil. Política de Educação. Direito a Educação.
Assistência Estudantil.
https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/58080/7/2021_dis_fclfreitas.pdf
- AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PENITENCIÁRIA NO CEARÁ: UM RECORTE ANALÍTICO CONTEMPORÂNEO DAS VIVÊNCIAS LABORAIS DE POLICIAIS PENAIS
Autor: Ailton Batista de Albuquerque Junior
Data: 27/09/2021
Orientador: Profa. Dra. Roselane Gomes Bezerra
Banca Examinadora: Profa. Dra. Danielle Maia Cruz (UFC)
Profa. Dra. Ana Cláudia Uchoa Araújo (IFCE)
RESUMO
Esta dissertação, denominada avaliação da política pública penitenciária no Ceará: recorte analítico-contemporâneo das vivências laborais de policiais penais, tem como objetivo geral, conhecer a política pública penitenciária no Brasil, aprofundando-se no contexto cearense, por meio de entrevistas com Policiais Penais, tendo como objetivos específicos, descortinar o desenho e as configurações que ensejaram no decurso deste estudo acadêmico-científico, traçando a perspectiva avaliativa, os procedimentos ético-político e o lugar de fala do pesquisador enquanto demandante dessa empreitada; traçar o conceito de avaliação de políticas públicas e a caracterização do objeto de estudo, por meio de balanços, desde a origem da pena e suas vicissitudes sócio-históricas até a realização de sucintas tessituras para as configurações e desenvolvimento do sistema penitenciário brasileiro; aduzir a política penitenciária no Brasil, com fulcro em seu texto, contexto, e marcos legais, por intermédio da assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde e avaliar a política pública penitenciária cearense, analisando o contexto de criação e extinção de unidades penais, descortinando os ranços e avanços na educação prisional e elencando o trabalho como direito ao preso em conjuntura sui generis. O percurso acadêmico-cientifico e suas configurações, ocorreram por meio de uma abordagem qualitativa com fulcro no materialismo histórico-dialético, considerando a teoria, o método e a criatividade. Logo, recorremos a uma pesquisa descritiva e exploratória no decurso de 6 meses (fevereiro a julho a 2021), aplicada via Google-Meet, devido ao contexto do isolamento social para conter a pandemia de covid-19. Quanto aos procedimentos técnicos, utilizamos a pesquisa bibliográfica que é pré-requisito para quaisquer outras modalidades e a pesquisa documental, por meio de notícias na internet e legislações nacionais, internacionais e locais, avaliando a política penitenciária cearense, interpelando policiais penais, por meio de um roteiro semiestruturado acerca do exercício de suas funções inerentes às pessoas em situação de privação de liberdade provisória ou sentenciada. Por conseguinte, a perspectiva metodológica da avaliação dessa política pública está calcada no modelo experiencial (LEJANO, 2012), sendo os dados tabulados através da análise de conteúdo (BARDIN, 2011). As considerações finais do presente estudo discorrem que a política carcerária cearense possui estruturas adequadas com atendimento social, médico, social, jurídico, religioso e psicológico apenas em poucas unidades que configuram as unidades penais referências. Entretanto, constata-se a ausência de projetos mais com maior aplicação financeira no que tangem à qualificação profissional dos presos e falta de trabalho para a remição da pena dos sentenciados.
Palavras-chaves: Ressocialização. Pessoa em situação de privação de
liberdade. Estabelecimentos prisionais.
https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/61863/3/2021_dis_abajunior.pdf
- AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE CONCEPÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019 DO ESTADO DO CEARÁ
Autor: Joaquim Liberato Matos Neto
Data: 15/01/2021
Orientador: Prof. Dr. Fernando José Pires de Sousa
Banca Examinadora: Prof. Dr. Gil Célio de Castro Cardoso (UFC)
Prof. Dr. Fabio Maia Sobral (UFC)
RESUMO
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Este trabalho é uma avaliação de política pública e trata sobre a administração pública do estado do Ceará na atualidade, principalmente no que concerne ao planejamento público e tem como objetivo avaliar o processo de elaboração do plano plurianual 2016-2019 do referido estado. O plano plurianual – PPA é uma obrigação de todos os entes federativos, estabelecido pela Constituição Federal de 1988 (art. 165) e consiste em um planejamento de médio prazo, com duração de quatro anos, no qual são estabelecidas as diretrizes, objetivos e metas que serão perseguidas durante o período que se inicia no segundo ano de governo do chefe do executivo e se encerra no fim do primeiro ano de mandato do seu sucessor, o qual deverá fazer um novo plano. Este trabalho consiste em uma avaliação de processos (COSTA E CASTANHAR, 2003) e tem como objeto a fase de elaboração do plano plurianual 2016-2019 do estado do Ceará. É uma pesquisa aplicada, apresentada na forma de estudo de caso e que se utiliza de métodos qualitativos para a obtenção dos dados por meio de pesquisa bibliográfica, entrevistas abertas e levantamento de dados secundários, dentre outros métodos. Quanto à forma de avaliação, trata-se de uma avaliação ex-post do desenho da política pública. E está em sintonia com o paradigma pós-construtivista de Lejano (2012), buscando a compreensão e interpretação da política pública aliando o texto com o contexto. Os resultados da pesquisa são expostos através da análise dos documentos oficiais do Governo do Estado do Ceará, combinados com as narrativas dos entrevistados e também com confronto com referenciais teóricos e demais informações consideradas adequadas. Assim, essa pesquisa demonstra que o planejamento público do estado do Ceará tem avançado quanto à metodologia utilizada para elaborar o plano plurianual, no entanto, existem fragilidades no processo de participação dos cidadãos na elaboração do plano, na elaboração e acompanhamento dos indicadores, na definição de ações que consigam superar as dificuldades da intersetorialidade, das questões regionais e da escassez de recursos.
Palavras chaves: plano plurianual; avaliação de políticas públicas; Ceará.
https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/61905/3/2021_dis_jlmatosneto.pdf
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| 4. INCLUSÃO PRODUTIVA COM SEGURANÇA SANITÁRIA: UMA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE INTERESSE SANITÁRIO DESTINADA AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE ALIMENTOS |
Autor: Samara de Mesquita Góes Cruz
Data: 23/08/2021
Orientador: Prof. Dr. Carlos Américo Leite Moreira
Banca Examinadora: Profa. Dra. Alba Maria Pinho de Carvalho (UFC)
Prof. Dr. André Lima Sousa (UECE)
RESUMO
A partir da regulamentação da Resolução-RDC ANVISA nº 49/2013, foram estabelecidos aspectos de inclusão produtiva para microempreendedores individuais sujeitos à ação da vigilância sanitária, intentando promover a geração de renda, emprego, inclusão social e desenvolvimento socioeconômico do país, valendo-se das ações da Vigilância Sanitária para preservar a qualidade sanitária dos alimentos e a proteção da saúde da população. Com base nos critérios metodológicos da Avaliação em Profundidade, proposto por Rodrigues (2011), este estudo teve como objetivo principal avaliar como a política sanitária do microempreendedor individual é entendida por seus beneficiados e qual a percepção desses sobre a efetividade da atuação do fiscal de Vigilância Sanitária, bem como quais suas consequências no desenvolvimento econômico-social desses pequenos empreendimentos. Os objetivos específicos consistem em compreender o que motivou os indivíduos pesquisados a empreenderem na área de alimentos; avaliar se os direitos elencados na Resolução-RDC nº 49/2013 são percebidos por seus beneficiados; analisar se há ações sanitárias específicas no município para o desenvolvimento dos microempreendedores de alimentos; e, por fim, compreender como o fiscal de Vigilância Sanitária entende seu papel social como promotor do desenvolvimento de microempreendedores. A coleta de dados contemplou uma pesquisa bibliográfica, busca documental de dados, análise de documentos institucionais e entrevistas semiestruturadas realizadas com duas categorias de sujeitos: nove entrevistas com microempreendedores individuais de alimentos e onze entrevistas com fiscais de campo de vigilância sanitária de alimentos do município de Fortaleza. A apreciação dos dados utilizou como método a análise de conteúdo dos discursos, partindo de uma pré-análise, seguida de definição de categorias de interesse e finalizando com a interpretação dos resultados. A pesquisa de campo revelou que a vigilância sanitária tem um grande potencial influenciador no desenvolvimento dos pequenos negócios, mas que hoje está envolvida em uma visão mercadológica do Estado, com foco no quantitativo em detrimento do qualitativo. Por outro lado, a inclusão produtiva dos microempreendedores se dá de uma forma precária, motivada pela necessidade de sobrevivência, em que os benefícios da política não são percebidos pelos seus beneficiados, com pouco apoio do Estado no desenvolvimento dos negócios e sem muitas possibilidades de crescimento.
Palavras-chave: Política pública; avaliação em profundidade; empreendedorismo; vigilância sanitária.
https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/62576/3/2021_dis_smgcruz.pdf
- ACESSIBILIDADE E CALÇADAS À LUZ DO DIREITO À CIDADE: UMA AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS URBANAS EM FORTALEZA (2013-2020)
Autor: Tatiana Barroso Camelo Diogo
Data: 05/11/2021
Orientador: Prof. Dr. José Almir Farias Filho
Banca Examinadora: Profa. Dra. Roselane Gomes Bezerra (UFC)
Profa. Dra. Zilsa Maria Pinto Santiago (UFC)
RESUMO
A democratização dos espaços urbanos e a micro acessibilidade garantem às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida direitos basilares que permeiam a dignidade da pessoa humana. Desde as convenções internacionais sobre pessoas com deficiência, muitos países buscaram adaptações que tornassem os espaços urbanos mais inclusivos. No Brasil, não foi diferente, mas apesar dos avanços legislativos, poucos são os espaços realmente acessíveis. Pela importância do tema, esta pesquisa se propôs avaliar, à luz das garantias constitucionais e do direito à cidade, as políticas urbanas adotadas na cidade de Fortaleza, no período 2013-2020 com repercussões na acessibilidade às calçadas. O desenho metodológico desta investigação fez uso das dimensões da avaliação reflexiva e experiencial articuladas a um estudo de caso. A pesquisa foca sua investigação na análise de políticas setoriais urbanas que tenham repercussões no micro acessibilidade. A metodologia adotada fez uso de uma avaliação qualitativa, através de pesquisas bibliográfica e documental, considerando-se a legislação nacional e local e o estudo de caso do ‘Plano de Ação Novo Centro’, uma intervenção na área central de Fortaleza. Constatou-se que a legislação hoje vigente proporciona ao gestor público maior segurança jurídica às ações necessárias para tornar a cidade mais inclusiva. Observou-se ainda uma mudança de postura do poder público e de parte da população frente as suas responsabilidades na consecução desse direito. No entanto, muitos aspectos da complexidade social e das normas técnicas e legais, de observância essencial para se alcançar a acessibilidade universal, ainda são negligenciados no planejamento e na implementação das políticas urbanas de acessibilidade e inclusão. Essa inobservância faz com que a materialização dos avanços seja insuficiente para atender às reais necessidades das pessoas com deficiência.
Palavras-chave: Acessibilidade; Calçadas; Políticas Públicas; Avaliação; Fortaleza.
https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/62877/3/2021_dis_tbcdiogo.pdf
- A POLÍTICA PÚBLICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE: AVALIAÇÃO DO PROGRAMA E-CARROCEIRO NO ECOPOLO DA AV. LESTE-OESTE
Autor: Francisco Raimundo da Cruz Júnior
Data: 02/12/2021
Orientador: Prof. Dr. Gil Célio de Castro Cardoso
Banca Examinadora: Profa. Dra. Suely Salgueiro Chacon (UFC)
Prof. Dr. Fábio Fonseca Figueiredo (UFRN)
RESUMO
| De essência heterogênea, a problemática dos resíduos sólidos deixa de ser uma questão de gerenciamento técnico-formal para se inserir em um processo orgânico de gestão participativa, dentro do conceito de gestão integrada, que considera as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável. É o que está posto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10), promulgada depois de mais de 20 anos de discussão no Congresso Nacional e que em 2020 fez 10 anos. E dentro dessa temática, situa-se a política pública ora avaliada, implantada pelo Município de Fortaleza em agosto de 2017, após a consolidação dos Ecopontos e instituído em lei em dezembro de 2019 (Lei nº 10.975/19). O objetivo geral desse estudo foi avaliar o Programa E-Carroceiro no Ecopolo da Avenida Leste-Oeste, observando como sua implementação e execução têm contribuído para a gestão integrada de resíduos sólidos do Município de Fortaleza, principalmente com relação à inclusão socioeconômica do carroceiro. Trata-se de uma pesquisa social qualitativa que se utilizou do método do estudo de caso, adotando-se como perspectiva avaliativa a avaliação em profundidade. Caracteriza-se por ser uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo em que houve a realização da observação direta e entrevistas formais e informais com os atores envolvidos nesse processo: gestores e técnicos do Município de Fortaleza responsáveis pela idealização e implementação do Programa e carroceiros participantes desde a gestão do prefeito Roberto Cláudio. A principal técnica empregada à coleta de dados foi a entrevista semiestruturada. Os depoimentos colhidos foram analisados segundo a técnica da análise de conteúdo. O estudo mostrou que gestores, técnicos e carroceiros participantes avaliaram de forma positiva o Programa e que o mesmo contribui significativamente à gestão integrada de resíduos. Entretanto, mesmo o Programa contribuindo substancialmente à redução do descarte irregular dos resíduos (um dos maiores desafios da gestão de resíduos de Fortaleza) e, logo, dos custos do Município para com a coleta pública, gerando renda aos carroceiros e fomentando a economia local e circular, no que concerne à sua inclusão socioeconômica e participação social ainda deixa a desejar. Portanto, carecendo de valorização e reconhecimento desse trabalhador. |
Palavras-chave: avaliação de políticas públicas; resíduos sólidos; programa E-Carroceiro; inclusão socioeconômica.
https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/63727/3/2021_dis_frcruzj%c3%banior.pdf
- ESTUDO AVALIATIVO DA FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS COMO FUNÇÃO PRIMORDIAL NA PROTEÇÃO À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Autor: Amanda Maia de Oliveira
Data: 02/ 12/ 2021
Orientador: Prof. Dr. Fernando Jose Pires de Sousa
Banca Examinadora: Prof. Dr. Carlos Américo Leite Moreira (UFC)
Profa. Dra. Ticihana Ribeiro de Oliveira
RESUMO
O presente trabalho pesquisa intitulado Estudo Avaliativo da Fiscalização da Vigilância Sanitária de Alimentos como Função Primordial na Proteção à Saúde no Município de Fortaleza, encontra-se inserido na linha de pesquisa Políticas Públicas e Mudanças Sociais do Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas. O objetivo do estudo é avaliar a função da fiscalização da vigilância sanitária de alimentos como um fator de proteção à saúde pública. O estudo será desenvolvido utilizando-se da pesquisa bibliográfica e documental, associado ao estudo descritivo com abordagem qualitativa desenvolvida pelas Professoras Maria Ozarina da Silva e Silva e Maria Cecília de Souza Minayo. Os dados serão coletados através de entrevistas semiestruturadas e análise documental. O questionário foi direcionado aos Fiscais de Vigilância Sanitária de Fortaleza especialista ingressos no concurso de 2010. Os temas desenvolvidos para fundamentação teórica foram: desenvolvimento da vigilância sanitária no Brasil, redemocratização do Brasil e reforma sanitária na construção dos direitos sociais, defesa da saúde do consumidor, as esferas de governo e suas responsabilidades, o Estado e seu poder de polícia administrativo, segurança alimentar, fiscalização da vigilância sanitária de alimentos e doenças transmitidas por alimentos. O referido trabalho tem o intuito de poder proporcionar um esclarecimento e divulgação do papel da Vigilância Sanitária na sua atuação fiscalizadora na defesa da saúde pública, assim como uma reflexão quanto a capacidade dessa defesa, frente às variadas realidades que se apresentam como um risco à saúde da população, em especial na área de alimentos. Diante dos resultados pode-se concluir que a fiscalização de VISA de alimentos possuí repercussão positiva na defesa da saúde da população, mesmo tendo que enfrentar inúmeras dificuldades: estruturais, falta de capacitação, falta de segurança. A fiscalização das atividades urbanas e vigilância sanitária do município de Fortaleza alcançou novo patamar com o ingresso de um novo corpo técnico e com a criação da AGEFIS. Houve avanços, mas a ainda persistem muitas questões para serem corrigidas, aperfeiçoadas e muitos pontos para evoluir.
Palavras-chave: Vigilância Sanitária; fiscalização de alimentos; poder de polícia.
https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/63922/3/2021_dis_amoliveira.pdf
- RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: UMA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA NO CEARÁ A PARTIR DA EXPERIÊNCIA COM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Autor: Marcela Sousa da Silva
Data: 05/01/2021
Orientador: Prof. Dr. José Almir Farias Filho
Banca Examinadora: Profa. Dra. Danielle Maia Cruz (UFC)
Prof. Dr. Alceu de Castro Galvão Júnior (ARCE)
RESUMO
Esta pesquisa tem por objetivo realizar uma avaliação da Política Estadual de Resíduos Sólidos do Ceará a partir da experiência com consórcios públicos. Apesar de o Estado do Ceará ter aprovado uma lei precursora ainda em 2001 – isto é, nove anos antes da Lei Federal nº 12.305, de 02/08/2010, que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – muitos desafios foram e continuam impostos à implementação dessa política em âmbito regional. A metodologia de avaliação adotada configura-se como uma modalidade de pesquisa social e qualitativa aplicada que, amparada por uma perspectiva crítico-dialética, busca compreender as dimensões técnica e política da atuação pública. Assim, ao refletir sobre essas duas nuances na conformação da Política Estadual de Resíduos, procura-se desvelar avanços e retrocessos que evidenciem as especificidades da experiência regional, principalmente a partir da atuação dos consórcios públicos de gestão de resíduos. Por meio de levantamentos bibliográficos e documentais e de entrevistas com gestores, técnicos e representantes dos consórcios foram identificadas diversas disfuncionalidades que repercutiram em atrasos significativos para o bom andamento e alcance desta política. Os resultados da avaliação apontam a ocorrência de fragilidades nos processos de planejamento e execução das atividades planejadas, fragmentação e desarticulação institucional na condução das ações, além da não priorização das soluções recomendadas para o manejo correto dos resíduos. Em conjunto, tais ocorrências acarretaram o descumprimento das metas declaradas nos documentos normativos. Por outro lado, a pesquisa evidenciou que os incentivos à formação de consórcios intermunicipais têm se mostrado uma estratégia importante que, se bem fortalecida, poderá promover melhorias significativas para a resolução da destinação inadequada de resíduos sólidos, cuja complexidade e gravidade trazem impactos sociais, ambientais, econômicos e de saúde a toda a população.
Palavras-Chave: política de resíduos sólidos – Ceará; políticas públicas – Avaliação; meio ambiente; desenvolvimento sustentável.
https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/59152/5/2021_dis_mssilva.pdf
- O SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ – SPAECE-ALFA: UMA AVALIAÇÃO A PARTIR DE CONTEXTOS POLÍTICOS, TRAJETÓRIAS INSTITUCIONAIS E (CONTRA) PONTOS NO CENÁRIO ESCOLAR
Autor: Maria Mercês Rodrigues dos Santos Aragão
Data: 30/03/2021
Orientador: Prof. Dr. Júlio Alfredo Racchumi Romero
Banca Examinadora: Prof. Dr. Francisco Mirtiel Frankson Moura Castro (UECE)
Prof. Dr. Alcides Fernando Gussi (UFC)
Prof. Dr. Gil Célio de Castro Cardoso (UFC)
RESUMO
Esta pesquisa teve como objetivo avaliar o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE-Alfa, a partir de contextos políticos, trajetórias institucionais e (contra) pontos no cenário escolar. Para tanto, partiu-se da análise de tópicos essenciais e que fazem parte dos elementos que sustentam a perspectiva avaliativa que permeou esta pesquisa, a avaliação em profundidade, considerada por Rodrigues (2008) uma proposta capaz de subsidiar a compreensão ampla das construções que se tecem nas relações que giram em torno da avaliação de uma política pública, permitindo-lhe análise compreensiva e experiencial: o conteúdo da política, o contexto de sua formulação e sua trajetória institucional. A pesquisa constituiu-se como exploratória, de abordagem qualitativa, optando-se por realizar um estudo de caso em uma escola da rede municipal de Itapipoca-Ceará. Utilizaram-se como caminhos metodológicos na pesquisa: revisão bibliográfica – pautada em teóricos como: Bresser-Pereira (2012), Cabral Neto e Rodriguez (2007), Rodrigues (2008), Cardoso Júnior e Siqueira (2009), Carvalho (2005), Costa (2015), Gentili (2007), Gussi (2017), Lejano (2012), Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 e em relatórios de via institucional -, observação na escola-campo, análise documental e aplicação de entrevistas semiestruturadas. Como resposta à questão suscitada na pesquisa – a partir de contextos políticos, trajetórias institucionais e (contra)pontos que surgem no cenário escolar, que avaliação pode-se fazer do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE-Alfa? -, os resultados da pesquisa mostraram que o SPAECE-Alfa visto sob a perspectiva de avaliação de sistema, embora seja considerado como inevitável e necessário para melhorar a qualidade da educação e apresente dados sobre a inegável evolução do nível de alfabetização de alunos no Estado do Ceará, constitui-se como um sistema avaliativo que se encontra sob o viés da regulação e do controle da ação educativa, seguindo, portanto, o mesmo caminho trilhado e construído historicamente pelas avaliações de políticas públicas.
Palavras-chave: políticas públicas/políticas educacionais; avaliação educacional em
larga escala; qualidade da educação; alfabetização; SPAECE-Alfa.
https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/58928/3/2021_dis_mmrsarag%c3%a3o.pdf
- ACESSO DE GESTANTES AO PRÉ-NATAL DE ALTO RISCO EM UMA MATERNIDADE DE REFERÊNCIA PARA A REDE CEGONHA: UMA INVESTIGAÇÃO AVALIATIVA
Autor: Sandra Vasconcelos Rodrigues Paz
Data: 11/01/2021
Orientador: Profa. Dra. Alba Maria Pinho de Carvalho
Banca Examinadora: Profa. Dra. Eliana Costa Guerra (UFRN)
Profa. Dra. Linicarla Fabíole de Souza Gomes (UFC)
RESUMO
A Rede Cegonha é uma rede temática, instituída em 2011, por meio da portaria número 1.459, de 24 de junho de 2011(BRASIL 2011), como estratégia inovadora do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa rede foi instituída para enfrentamento da questão da mortalidade materna, que, à época, apresentava índices preocupantes. Este estudo trata da estratégia Rede Cegonha (RC) e tem, como objeto de pesquisa, a avaliação do componente pré-Natal dessa referida Rede, tomando como lócus de estudo a Maternidade referência para Rede Cegonha. O objetivo do estudo foi avaliar o acesso de gestantes ao pré-natal de alto risco, em uma maternidade de referência para Rede Cegonha. Para propiciar elementos para a configuração da Rede Cegonha, foi descrito sua trajetória, iniciada pela Unidade Básica de Saúde (UBS) até o acesso ao Pré-natal de alto risco na maternidade de referência. Este estudo foi desenvolvido uma pesquisa social de cunho qualitativo com aportes quantitativos, circunscritos em tabelas e gráficos. A pesquisa foi realizada com 100 gestantes, que tiveram acesso ao pré-natal de alto risco na maternidade de referência e 27 profissionais sendo 17 atuantes na maternidade e 10 da Secretária de Saúde do Município de Fortaleza. Para traçar o perfil das gestantes que tiveram acesso ao pré-natal de alto risco delimitou-se elementos socioeconômico e demográfico, acrescido do perfil obstétrico e dados sobre os percursos e acesso. O trabalho de campo revelou que uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas gestantes é a fila de espera, fato reconhecido pelas próprias gestantes e pelos profissionais. De fato 74%, das gestantes ficaram em fila de espera sendo que 27,6% chegaram à triagem com uma semana, 33, 7% com duas a três semanas, 23,5% aguardaram dois meses a três meses. A qualidade do atendimento na maternidade foi considerada excelente por um percentual de 65,3% das gestantes, 10,2% muito bom, 23,5% bom e apenas uma gestante teve uma avaliação negativa, por suas expectativas não corresponderem à realidade. Dentre outros elementos levantados pela fala de profissionais sobre a dificuldade do acesso das gestantes ao pré-natal de alto risco foram: a rotatividade dos profissionais médicos na atenção primária; demanda de gestantes maior que a oferta de vagas; superlotação nas unidades de terapia intensiva neonatais (UTI); restrição de critérios na maternidade de referência; e encaminhamentos inadequados para os serviços de referências.
Palavras-chave: Acesso; Gestação de alto risco; pré-natal de alto risco; Rede Cegonha.
https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/57874/5/2021_dis_svrpaz.pdf
