Histórico e contextualização do programa
A proposta de criação do Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas da UFC começou a ser elaborada em 1998 a partir de um diálogo entre a Assessoria Especial da Presidência da República, a Reitoria da Universidade Federal do Ceará – UFC e a Presidência da CAPES. Trata-se de uma proposta inédita, já que centrada na metodologia de avaliação e não em fundamentos teóricos das políticas públicas, tendo como um dos seus principais propósitos atender a uma forte demanda do setor público e estatal para o acompanhamento e avaliação de políticas públicas. Mais que isso, a opção pela modalidade profissional e multidisciplinar dotaria o curso de especificidades quanto ao seu formato e público-alvo.
Em 16/12/2004 o Curso foi recomendado e reconhecido pela Capes e desde então tem trilhado caminhos próprios no sentido de se consolidar e se tornar referência na área de avaliação de políticas públicas, ainda incipiente no Brasil.
Os Cursos de Mestrado Profissional surgiram para preencher um nicho descoberto na pós-graduação e no mercado profissional que demandava pela formação de profissionais pós-graduados, com aprofundamento da formação científica obtida na graduação e aptos a comandar processos técnicos e de pesquisa diante da versatilidade e complexidade do conhecimento atual. Através deles fica possibilitada a expansão e a diversificação de programas de pós-graduação, sendo atendida parte da demanda que não seria contemplada somente com os atuais mestrados acadêmicos.
A modalidade de Mestrado Profissional é regulamentada pela Portaria Nº 080, 16/12/1998 e responde a uma necessidade socialmente definida de capacitação profissional de natureza diferente da propiciada pelo Mestrado Acadêmico e não se contrapõe, sob nenhum ponto de vista, à oferta e expansão desta modalidade de curso, nem se constitui em uma alternativa para a formação de mestres segundo padrões de exigências mais simples ou menos rigorosos do que aqueles tradicionalmente adotados pela pós-graduação brasileira”. Ao contrário, ele surge com caráter próprio, expressando a associação entre o ensino de pós-graduação e a atividade profissional. Confere, pois, idênticos grau e prerrogativas, inclusive para o exercício da docência, e, como todo programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, tem a validade nacional do diploma condicionada ao reconhecimento prévio do curso (Parecer CNE/CES 0079/2002).
O Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas da UFC, modalidade profissional, foi aprovado pela CAPES em 21/12/2004. Até o presente momento é o primeiro curso de mestrado com área de concentração em avaliação de políticas públicas do País e também na modalidade profissional, o que ressalta sua importância, o caráter inédito e inovador de sua proposta, e indica que a produção científica que está se constituindo em decorrência das defesas de dissertação que vêm ocorrendo desde 2005, é muito bem vinda na escassa literatura especializada da área.
O Curso de Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas tem como proposta associar ao modelo do mestrado profissional a intenção multidisciplinar podendo, portanto, considerando o grande volume de informações hoje veiculadas, capacitar profissionais a coordenar equipes multidisciplinares mediante a aquisição, no decorrer do Curso, de um conhecimento que lhes permita associar diversas áreas de conhecimento para a produção de novas metodologias de avaliação de políticas públicas.
O caráter inovador desta proposta é marcado por uma abordagem interdisciplinar onde a articulação entre várias áreas de conhecimento, tais como Ciências Sociais, Economia, Arquitetura e Urbanismo, Geografia, Educação, Saúde, Ciências Exatas e Agrárias, assegure uma convergência de objetivos frente à complexa tarefa de avaliação das políticas públicas.
Trata-se, portanto, de uma importante proposta que se encontra fortemente apoiada na tradição e experiência de vários programas de pós-graduação da UFC. Tais instâncias acadêmicas dispõem de um potencial expresso em suas estruturas curriculares e docentes/pesquisadores qualificados em temáticas que têm interfaces com a problemática da avaliação das políticas públicas. Neste sentido, o curso se propõe a aprofundar o intercâmbio entre o setor acadêmico e os setores profissionais relacionados com os objetivos propostos.
O Curso de Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas está em franca consolidação uma vez que há uma crescente demanda de candidatos que acorrem aos processos de seleção. É um curso recomendado pela CAPES desde o ano de 2004, duas turmas já concluíram suas defesas e duas estão em andamento.
