2012
AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE DA VINCULAÇÃO DE 12% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA GASTOS COM SAÚDE
Autor: Luiz Jarbas de Mesquita
Data: 29/03/2012
Orientador: Prof. Dr. Paulo César de Almeida (UFC)
Banca examinadora: Luiz Antônio Maciel de Paula (UFC)
José Leudo Maia (UECE)
Resumo:
No Brasil, a saúde pública é motivo de inúmeras críticas por parte da população e dos órgãos de imprensa, sendo que os responsáveis se queixam da falta de verbas para o setor. Uma das tentativas de debelar este problema veio com a vinculação de 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências – RLIT para gastos com saúde no âmbito dos estados e do Distrito Federal, pela Emenda Constitucional Nº 29. Este trabalho tem por objetivo verificar a efetividade desta política pública e responder se o cumprimento desta vinculação financeira corresponde a melhorias nos índices de saúde. A relevância do tema é definida pela própria Constituição Federal quando declara que “saúde é direito de todos e dever do Estado”. A pesquisa, do tipo documental-quantitativa, foi realizada com a aplicação de métodos estatísticos sobre dados de gastos com saúde de seis estados selecionados, referentes ao período de 2001 a 2009, e sobre os índices de saúde selecionados para a pesquisa. As fontes são publicações de organismos oficiais na internet, e, com base na coleta, os dados receberam tratamento estatístico, utilizando-se para isto as ferramentas dos softwares SPSS, acrônimo de Statistical Package for the Social Sciences e Microsoft Excel, fazendo comparações entre os entes da Federação selecionados do ponto de vista dos gastos com saúde e procurando estabelecer as correlações entre estes gastos e a evolução dos índices de saúde, a fim de perceber os impactos da aplicação da Emenda Constitucional na melhoria, ou não, da saúde da população. Os resultados mostram que, em grande parte, pode-se considerar bom o grau de cumprimento da obrigatoriedade e que, apesar de uma melhora nos índices de saúde da população, esta não deve ser creditada somente à aplicação da Lei, demonstrando a importância da preocupação com a qualidade do gasto. Ao final, sugerem-se outras pesquisas que possam responder questões surgidas no decorrer da análise dos dados
Palavras chave: Gastos com Saúde. Indicadores de Saúde. Efetividade. Políticas Públicas.
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UMA CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS: AVALIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL BANCO DO NORDESTE EM FORTALEZA
Autor: Hamilton Rodrigues Tabosa
Data: 28/06/2012
Orientador: Prof. Dr. Eduardo Girão Santiago (UFC)
Banca examinadora: Luiz Antônio Maciel de Paula (UFC)
Maria Socorro Ferreira Osterne (UECE)
RESUMO
O objetivo deste trabalho é avaliar o Centro Cultural Banco do Nordeste em Fortaleza, enquanto lócus público de produção, formação, fruição e difusão de bens e produtos culturais, como uma estratégia da política pública de fomento à cultura do Banco do Nordeste. Traz um breve histórico das políticas públicas culturais no Brasil e no Nordeste e mostra a missão, os objetivos, o funcionamento e a atuação do Banco do Nordeste do Brasil e dos seus Centros Culturais. Aborda conceitos de cultura, cultura popular, circularidade cultural, identidade cultural e marketing cultural. Procura estabelecer linhas de base quanto à avaliação dessa política pública, visando subsidiar a sistematicidade de processos avaliativos futuros. Empreendeu-se uma breve análise histórica do processo de gestação e desenvolvimento da política cultural em discussão, realizada por meio de levantamento bibliográfico e documental, além de pesquisa de campo, com aplicação de questionários aos gestores, produtores culturais eusuários doCentro Cultural Fortaleza. Os dados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo e apontaram na direção de uma avaliação positiva da atuação do Centro Cultural Banco do Nordeste, sede Fortaleza, como local de produção, fruição e disseminação cultural através de produtos e serviços culturais que atendem às expectativas de gestores, produtores culturais e usuários, que consideram o referido centro cultural como local que, além de promover lazer e entretenimento, pode provocar transformações socioculturais e contribuir para o desenvolvimento regional, através da promoção do acesso à cultura.
Palavras chave: Políticas públicas culturais – Avaliação. Centros culturais – Avaliação – Equipamentos culturais.
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AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO AMBIENTE FAMILIAR: UM ESTUDO DE CASO DA SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA – SOBEF NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE
Autor: Luciana Gomes Marinho
Data: 10/08/2012
Orientador: Profa. Dra. Maria Dolores de Brito Mota (UFC)
Banca examinadora: Gema Galgani Silveira Leite Esmeraldo (UFC)
Maria Zelma de Araújo Maderia (UECE)
RESUMO
O presente estudo tem como objetivo avaliar a Política de Assistência Social voltada para crianças e adolescentes que estão em Acolhimento Institucional, especificamente, aquelas extintas do poder familiar, destituídos do poder familiar ou em processo de destituição do poder familiar e também fora dos “padrões” vigentes de adoção, na perspectiva do direito à convivência familiar e comunitária. Para realizar tal estudo desenvolveu-se uma pesquisa de campo no desenho de um estudo de caso, tendo em vista que o universo a ser avaliado foi a entidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes – Sociedade para o Bem Estar da Família – SOBEF, localizada no município de Maracanaú – CE. Foram utilizadas as seguintes técnicas: entrevista formal e aberta aplicada a três profissionais; observação participante com crianças e adolescentes acolhidos; questionário aplicado com a gestora do equipamento; levantamento nos registros da instituição e participação em rodas de conversas com os acolhidos. A pesquisa bibliográfica contribuiu para o aprofundamento das categorias analíticas e fundantes da pesquisa; a pesquisa documental para formatação do histórico institucional e a pesquisa de campo, qualiquantitativa como forma de traçar um perfil dos meninos e meninas acolhidos. Neste sentido, a avaliação proposta foi quali-quantitativa. Especificamente quanto à análise qualitativa, esta foi do tipo formativa e/ou de processo, tendo em vista o foco abordado neste trabalho. Já o método a ser utilizado foi o de interpretação de sentidos, verificando a análise da implementação da Política de Assistência Social referente à execução do Programa de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes. Quanto à pesquisa quantitativa, houve uma análise estatística descritiva dos acolhidos, contribuindo para a caracterização do público alvo. As conclusões podem ser descritas da seguinte maneira: as crianças e adolescentes acolhidos, mesmo diante de vários avanços legais estão ou continuam imersos em uma realidade contraditória de (des) garantias de direitos versus o sonho de possuir uma família e com isso sair da situação de acolhimento institucional.
Palavras chave: Crianças e Adolescentes Acolhidas. Programa de Acolhimento Institucional. Avaliação da Política Pública de Assistência Social. Família. Violação de Direitos.
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AVALIAÇÃO AMBIENTAL: UMA PERCEPÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ
Autor: Yolita de Araújo e Sá
Data: 30/08/2012
Orientador: Prof. Dr. Paulo César de Almeida (UFC)
Banca examinadora: Maria Clélia Lustosa Costa (UFC)
Hermano José Batista de Carvalho (UECE)
RESUMO
Este trabalho científico teve como assunto o meio ambiente. A temática tem sido debatida amplamente por governos e sociedade por envolver questões que dizem respeito à vida não apenas do ser humano, mas de todos os seres vivos e a preservação dos recursos da natureza. A pesquisa teve por finalidade avaliar o servidor público lotado na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará a partir de dois pressupostos: percepções do agente público em relação à Responsabilidade Socioambiental e o papel do Estado frente à questão ambiental. Diante da importância de preservação dos recursos e bens naturais mediante a máquina administrativa, a pesquisa empírica buscou conhecer o perfil, o nível de conhecimento, o grau de importância, interesses, expectativas e situações vivenciadas pelo servidor no âmbito de sua rotina de trabalho e associá-los com os aspectos relacionados à percepção. Para tanto, a metodologia fez uso da técnica de questionários, os quais foram entregues de forma impressa a 149 respondentes, distribuídos entre servidores fazendários e prestadores de serviços terceirizados: sujeitos da pesquisa. O estudo teve a função de descrever as características sociodemográficas de população específica, utilizando técnica de amostragem dado seu caráter representativo. A estratégia de pesquisa valeu-se de abordagens do tipo quantitativa – descritiva para avaliar opiniões e percepções do agente público, empregando escalas que permitiram a quantificação, tendo em vista a aplicação do método estatístico. A análise bibliográfica incluiu autores que trataram de assuntos multidisciplinares como responsabilidade social, educação ambiental e sustentabilidade, além da leitura de documentos institucionais para fundamentar o estudo teórico, reforçando os pressupostos que dão sustentação ao objeto da pesquisa. Os resultados validaram as duas hipóteses sobre a percepção do servidor acerca do meio ambiente. O agente público se mostra indiferente a essa questão por haver baixa consciência ambiental na esfera pública onde está inserido, mas reconhece a existência de problemas ambientais. Também reconhece a necessidade de sua participação como sujeito de mudanças. Da mesma forma, reconhece um Estado omisso em relação a programas socioambientais, ainda que o atribua a responsabilidade pela elaboração e execução de políticas públicas de meio ambiente. Nesse sentido, a percepção socioambiental do servidor fazendário fica comprometida porque não há senso de continuidade. Diante dessas considerações, foi sugerida a execução de programas de educação ambiental como forma de estimular e incentivar as melhores práticas ambientais na administração pública.
Palavras chave: Avaliação de Políticas Públicas. Meio Ambiente. Sustentabilidade. Responsabilidade Social. Educação Ambiental.
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A MEDIAÇÃO DO SINAES NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DAS BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS EM FORTALEZA
Autor: Maria Áurea Montenegro Albuquerque Guerra
Data: 06/09/2012
Orientador: Francisco Ari de Andrade (UFC)
Banca examinadora: Virginia Bentes Pinto (UFC)
Elione Maria Nogueira Diógenes (UFAL)
RESUMO
O objetivo deste trabalho é analisar o processo de avaliação das bibliotecas universitárias de Fortaleza realizado pelo INEP/MEC no contexto das políticas públicas para educação. Faz uma breve trajetória das políticas públicas e mostra o ensino superior brasileiro no contexto das políticas neoliberais. Como cenário interno observou-se o modo como se articula a biblioteca universitária do setor privado com as instituições nas dimensões de estrutura física e atividades pedagógicas. Procura estabelecer linhas de conexão entre o instrumento do SINAES e a efetividade da biblioteca no processo avaliativo determinado pelo INEP/MEC. Diante dessa realidade buscou-se analisar as bibliotecas a partir do entendimento dos avaliadores do INEP, dos dirigentes de instituições privadas e dos bibliotecários. A metodologia utilizada foi a pesquisa de campo e os dados foram analisados sob a perspectiva da a Análise do Discurso do Sujeito Coletivo, que se baseia na opinião dos atores envolvidos com a pesquisa. Os resultados obtidos apontam que a biblioteca universitária ainda está em posição bastante frágil nas instituições de ensino superior privadas, havendo grande disparidade entre os conceitos apresentados para essa unidade de informação. Concluiu-se também que está presente no processo de avaliação das bibliotecas grande subjetividade por parte dos avaliadores. Pode-se afirmar, ainda, que o entendimento do que é avaliado nas bibliotecas não é uniforme e que a inserção dessa unidade de informação nos processos de ensino-aprendizagem é incipiente.
Palavras-chave: Biblioteca Universitária-Avaliação. Ensino Superior-Avaliação. SINAES.
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VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AUTONOMIA FINANCEIRA: UMA AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA FRANCISCA CLOTILDE DE FORTALEZA
Autor: Silvana Maria Pereira Cavalcante
Data: 12/11/2012
Orientador: Maria Dolores de Brito Mota (UFC)
Banca examinadora: Gema Galgani Silveira Esmeraldo Leite (UFC)
Maria Zelma de Araújo Madeira (UECE)
RESUMO
A violência contra a mulher é compreendida como um tipo de violência de gênero e não acontece aleatoriamente, mas resulta de construção social e cultural que privilegia o masculino. Essa construção culmina em desigualdades sociais entre os sexos, numa condição de submissão, subalternidade e dependência das mulheres aos homens também na esfera financeira. Nesse contexto, compreende-se que a autonomia financeira das mulheres em situação de violência é um fato desafiador e presente na realidade cotidiana destas. Dessa forma, este trabalho, visa, avaliar o atendimento realizado as mulheres atendidas no Centro de Referência Francisca Clotilde de Fortaleza, direcionando para ações realizadas no que concerne ao fortalecimento da autonomia financeira. Para tanto, a partir de uma abordagem qualitativa, guiada pelo método hermenêutico-dialético, utiliza-se como proposta a avaliação de processo em profundidade. Foram realizadas pesquisa documental e pesquisa de campo, procedendo a uma análise estatística simples dos dados do serviço, e interpretação hermenêutica das entrevistas com as profissionais e mulheres atendidas. Assim, com os dados, foi traçado o perfil recorrente das mulheres atendidas, e posteriormente realizada uma análise dos conteúdos expressos nos depoimentos das profissionais e mulheres. Fica posto então, que o eixo central das reflexões ocorre em torno de conhecer como o fluxo do serviço favorece para a construção da autonomia financeira das mulheres. Nesse contexto, ganha relevo o fato destas não efetivaram o fluxo proposto pelo serviço e realizarem estratégias outras para possuírem rendimentos, tornando visível a questão das políticas públicas em relação às possibilidades das mulheres articularem a vida profissional e privada no processo de construção da autonomia financeira. Evidencia-se ainda que ocorreram mudanças nas vidas das mulheres entrevistadas que, embora não tenham decorrido diretamente do fluxo do serviço, este realizou intervenções que se interligaram ao processo de construção da autonomia das mulheres de uma maneira ampla e consequentemente contribuíram no processo de rompimento da violência.
Palavras-Chave: Avaliação. Violência contra a Mulher. Políticas Públicas. Autonomia Financeira.
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UMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA JUVENTUDE? AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA “VAMOS CUIDAR DO BRASIL COM AS ESCOLAS”- CONFERÊNCIAS INFANTO JUVENIL PELO MEIO AMBIENTE
Autor: Lindalva Costa da Cruz
Data: 13/11/2012
Orientador: Christian Dennys Monteiro de Oliveira (UFC)
Banca examinadora: Najila Rejanne Alencar Julião Cabral (IFCE)
Rosendo Freitas de Amorin (UNIFOR)
RESUMO
A presente pesquisa avalia os efeitos do Programa do Ministério da Educação e do Meio Ambiente: Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas, que foi lançado em 2004, visando estimular a realização de experiências que promovam um salto qualitativo na formação de princípios direcionados à preservação do meio ambiente. Referido programa se propôs a construir um processo permanente de Educação Ambiental na escola através de várias ações com destaque para a realização das Conferências Infanto Juvenis pelo Meio Ambiente. A III Conferência é o principal alvo dessa pesquisa, focada na atuação dos delegados que representaram o Ceará nas fases Estadual, Nacional e Internacional. O foco foi investigar como estes jovens percorreram os caminhos da Educação Ambiental, buscando uma trajetória de representatividade junto a sua escola/comunidade. A observação do engajamento desses jovens em projetos e ações de Educação Ambiental mostrou o quanto o programa em análise contribuiu para a sua caminhada. Quanto à metodologia, trabalhou-se com a abordagem qualitativa, tendo em vista que esta busca relacionar os acontecimentos aos processos humanos numa relação de interação entre as partes. Foram usadas diferentes estratégias, como o questionário, a entrevista em profundidade, o grupo focal e a observação livre, utilizando como instrumento o diário de campo. As informações foram analisadas a partir do método do Discurso do Sujeito Coletivo, na tentativa de se perceber a representatividade desses jovens junto a sua escola/comunidade. Os resultados apontam mudanças de atitude por parte dos jovens no seu cotidiano, na convivência com as outras pessoas e com o meio ambiente, mudanças estas, influenciadas pela sua participação no programa.
Palavras-Chave: Educação Ambiental, Delegados Infanto Juvenis, Conferências Infanto Juvenis pelo Meio Ambiente.
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CULTURA NO FOCO DA CRÍTICA DO PROGRAMA ESPAÇO NORDESTE: UMA AVALIAÇÃO EM PROCESSO
Autor: Gildomar Nepomuceno Marinho
Data: 07/12/2012
Orientador: Juliana Marília Coli (UFC)
Banca examinadora: Alba Maria Pinho de Carvalho (UFC)
Francisco Roberto Pinto (UFC)
RESUMO:
O trabalho, como uma produção no processo de construção do texto de dissertação, tem por objetivo avaliar a política de apoio à cultura, desenvolvida no interior do Programa Espaço Nordeste do Banco do Nordeste do Brasil – BNB, a partir do esforço de identificar o lugar institucional conferido à cultura, no âmbito de um programa que quer trabalhar a chamada “inclusão social, cultural e econômica”. Nesta empreitada de uma produção científica, em que colocamos a cultura – mais precisamente, a cultura contemporânea – no foco da crítica, buscamos os referenciais teóricos e metodológicos capazes de iluminar o exercício hermenêutico que aqui começamos a apresentar e vamos avançar ao longo das análises de campo. O estudo tem como intuito identificar os sujeitos interpelados nos percursos de implementação dessa experiência de apoio à cultura, os parceiros institucionais, produtores culturais e artistas, buscando avaliar as primeiras repercussões deste programa nos processos culturais das comunidades onde o Espaço Nordeste está inserido. De fato, o nosso intento é trabalhar esta proposta avaliativa, centrada na cultura, a partir de um Espaço Nordeste específico, que se distingue como a experiência piloto: o de Pedro II, no Piauí. Busca-se, com este estudo, compreender as oportunidades e limitações de um programa que se apresenta como um elemento agregador da(s) identidade(s) nordestina(s), e que parece hibridizar dimensões da cultura local com elementos da indústria cultural que, nos circuitos da mundialização, difunde-se globalmente em novas conexões de tempo e espaço.
Palavras chave: Políticas públicas, Cultura, Inclusão Cultural, Banco do Nordeste, Espaço Nordeste.
AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DO PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS PRODUTIVOS SOLIDÁRIOS NA EXPERIÊNCIA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA DA AMA/BUDEG’AMA
Autor: Glaucia Furtado Brasil de Almeida
Data: 18/12/2012
Orientador: Alcides Fernando Gussi (UFC)
Banca examinadora: Eduardo Girão Santiago (UFC)
Alícia Ferreira Gonçalves (UFPB)
RESUMO
O presente estudo tem como objetivo avaliar o impacto do Programa de Apoio a Projetos Produtivos Solidários (PAPPS), gerido pelo Banco do Nordeste e aplicados na Associação das Mulheres em Ação (AMA/Budeg´AMA), a partir dos seguintes questionamentos: a) Qual o alcance das modificações promovidas pelo PAPPS na AMA/Budeg´AMA no contexto das políticas públicas do Estado Brasileiro contemporâneo, entre projetos emancipatórios e regulatórios, com suas normas e regramentos? b) O que modifica/modificou no empreendimento, a partir do recurso recebido, no tocante a afirmação dos pressupostos da Economia Solidária nas relações socioeconômicas e políticas das participantes da AMA/Budeg´AMA? A metodologia utilizada foi composta de dados quantitativos, com a utilização e aplicação de questionário semi-estruturado e entrevistas em profundidade, de cunho qualitativo, realizadas com as Associadas da AMA/Budeg´AMA e com representantes das instituições envolvidas com a referida Associação: BNB, administrador do PAPPS e a Cáritas Arquidiocesana, coordenadora do projeto Rede Bodega. Como complemento a essa metodologia foram realizados vários momento de observação-participante em ocasiões diversas: oficinas de capacitação, reuniões da Rede Bodega e Feiras de Economia Solidária. Embora os resultados tenham demonstrado que o PAPPS foi importante para a formação do Fundo Rotativo da AMA/Budeg´AMA, ele tem permitido apenas que as Associadas adquiram instrumentos para o trabalho (máquinas e matéria prima para a produção), não levando às Associadas a uma melhoria de vida, do ponto de vista econômico, de geração de renda para sua emancipação, ou que a partir dele o empreendimento possa se autossustentar. Nas demais vertentes da economia solidária o recurso tem ajudado na prática da autogestão, na produção que respeita as questões ambientais e fortalecido os lados afetivos entre essas mulheres.
Palavras chave: Banco do Nordeste. PAPPS. AMA/Budeg´AMA.Economia Solidária Fundo Rotativo Solidário.
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AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ETNICORRACIAIS ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/03 NA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Autor: Gislana Maria do Socorro Monte do Vale
Data: 20/12/2012
Orientador: Alcides Fernando Gussi (UFC)
Banca examinadora: Henrique Antunes Cunha Junior (UFC)
Francisco José Rodrigues (UNIFOR)
RESUMO
O trabalho aqui apresentado teve como objetivo avaliar a Política de Educação das Relações Etnicorraciais (ERER) através do processo de implementação da Lei 10.639/03 no sistema público municipal de ensino da cidade de Fortaleza/CE. Essa proposta de avaliação está pautada numa perspectiva qualitativa utilizando como metodologia a avaliação em profundidade e a metodologia afrodescendente de pesquisa. Esse estudo teve como principais objetivos contextualizar o surgimento da política pública de ERER, a criação da Lei 10.639/03 e o contexto escolar analisado a partir das ações pedagógicas dos profissionais de educação nas áreas de conhecimento: Língua Portuguesa/Literatura, História e Arte. Buscamos ainda apresentar as compreensões estabelecidas pelas relações etnicorraciais propostas pelo movimento negro, instituições governamentais e sociedade civil. A pesquisa foi realizada nas etapas a seguir indicadas: inicialmente a construção do referencial teórico e definição das categorias analíticas – educação das relações eticorraciais e diversidade etnicorracial; análise documental e definição do marco legal em âmbito nacional e na cidade de Fortaleza/CE; elaboração da trajetoria política da política sob estudo e avaliação; pesquisa de campo com a realização de entrevistas e aplicação de questionário como técnica utilizada. Finalizamos o trabalho com a análise das interrrelações estabelecidas entre as diversas visões de gestão da política em âmbito nacional e local e a dos profissionais de educação construídas no espaço escolar. A pesquisa realizada aponta para a compreensão de que a Lei, embora seja do conhecimento de todos os envolvidos no processo educativo, ainda se apresenta na escola de modo assistemático necessitando de maior visibilidade e abrangência no currículo escolar solicitando da instituição por ela responsável ações mais sistemáticas e de caráter mais efetivo na dinâmica da política pública em questão.
Palavras Chave: Políticas Públicas; Relações Etnicorraciais afrobrasileira e africana.
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O ENSINO A DISTÂNCIA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGP) COMO ESTRATÉGIA DE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS: AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
Autor: Wagner Nery Moreira Aguiar
Data: 21/12/2012
Orientador: Eduardo Girão Santiago (UFC)
Banca examinadora: Gema Galgani Silveira Leite Esmeraldo (UFC)
João César Abreu de Oliveira (URCA)
RESUMO
Em um contexto de redefinição do papel do Estado, avulta a importância da profissionalização da gestão pública. Em abril de 2009, foi criada a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGP, para preencher, segundo seus mentores, uma lacuna na formação do servidor em Gestão Pública. Ao realizar a sua missão de formação do servidor público, a EGP usa a estratégia do Ensino a Distância, por meio do Núcleo de Educação a Distância Governamental – @NEDGOV. Sob tal realidade, avaliar-se-ão os resultados do Ensino a Distância da EGP como estratégia na formação do servidor público do Ceará, verificando a coerência de propósitos no âmbito onde foi criada, como também sua ação prática. No intuito de alcançarmos os nossos objetivos traçamos uma metodologia avaliativa que consistiu em uma ampla pesquisa bibliográfica sobre o tema Educação a Distância, considerando a perspectiva, das categorias maiores, diretamente envolvidas, sejam elas, Educação e Trabalho. Coletamos e sintetizamos, os dados fornecidos pelo Sistema de Capacitação gerido pela EGP, para obtermos os índices gerais de aprovação, reprovação desistência e abandono dos seis cursos, realizados no ano de 2011 na modalidade EAD, exclusivamente pelo @NEDGOV, bem como analisamos as avaliações reativas aplicadas aos alunos concludentes, verificando a resposta imediata no índice de satisfação dos alunos, logo após o fim do curso. Desenvolvemos ainda, uma pesquisa com os alunos egressos destes seis cursos, em busca de identificar se o desempenho profissional do aluno melhorou em função da participação nos referidos cursos. Em nossas considerações finais expomos o grave problema dos elevados índices de evasão nos cursos, relatamos que de acordo com os resultados apresentados na pesquisa, houve uma melhora no desempenho profissional após a participação nos cursos na modalidade à distância, realizados exclusivamente pelo núcleo governamental. Sugerimos algumas estratégias a EGP, para o enfrentamento do problema da evasão, sugerimos ainda, para futuras pesquisas um trabalho capaz de medir o impacto das ações da EGP para o cidadão, sujeito final das ações de todas as políticas públicas.
Palavras chave: Escola de Governo. Educação a Distância. Avaliação.
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AVALIAÇÃO DO PROJETO ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NO ATENDIMENTO MATERNO INFANTIL NO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS, EM FORTALEZA – CE
Autor: Sandra Maria Bezerra Luna
Data: 27/12/2012
Orientador: Gema Galgani Silveira Leite Esmeraldo (UFC)
Banca examinadora: Ana Maria Monte Coelho (UFC)
João César Abreu de Oliveira (URCA)
RESUMO
O acesso ao Registro Civil de Nascimento proporciona cidadania e identidade; identidade de pertença, de inclusão, não só no que diz respeito ao acesso às políticas públicas, mas também como ser de direito, com nome, sobrenome e família. O Brasil possui elevado índice de sub-registro, ou seja, muitas crianças não são registradas civilmente nos ofícios de Registro Civil até os primeiros 45 dias de vida. Esta pesquisa tem como objetivo geral avaliar o Projeto Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, mais especificamente, interessa identificar os motivos da alta hospitalar de crianças recém-nascidas sem Registro Civil de Nascimento no atendimento materno – infantil do Hospital Geral Dr. César Cals, em Fortaleza, como também identificar as restrições e potencialidades do Serviço da Unidade Interligada – UI, instância criada para viabilizar o acesso ao Registro Civil de Nascimento a todas as crianças nascidas na maternidade, tendo alta hospitalar com sua Certidão de Nascimento. A investigação, de caráter qualitativo, analisa informações resultado de estudo bibliográfico, documental e de entrevistas. Os sujeitos participantes deste estudo correspondem a duas categorias: os profissionais da referida unidade hospitalar vinculados ao Serviço de Registro Civil de Nascimento e as mães cujos partos ocorreram na unidade pesquisada. Como resultados do trabalho de campo, quando foram aplicados os questionários que orientam as entrevistas efetivadas com referidas categorias, o estudo de caso apontou que escolaridade, idade, estado civil, ocupação e local de residência são elementos comuns entre as mães entrevistadas, bem como a situação de vulnerabilidade e risco social. Vinte e sete por cento relataram problemas com o reconhecimento da paternidade de seus filhos como justificativa para não aderirem aos serviços disponibilizados pelo Hospital para o Registro Civil de Nascimento. Quanto aos profissionais entrevistados, identificou-se o fato de que 42% são assistentes sociais; 25% enfermeiros ou médicos e 17% escreventes autorizados. Apesar do envolvimento e compromisso dos referidos profissionais, há necessidade de maior divulgação em todo o ambiente do Hospital para socialização e acesso, especialmente por se tratar de um hospital que realiza pré-natal de risco.
Palavras chave: Sub-registro. Registro Civil de Nascimento. Cidadania. Identidade. Avaliação de Políticas Públicas.
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EDUCAÇÃO&TRABALHO:AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO CENTRO VOCACIONAL TÉCNICO – CVTEC DE ARACATI
Autor: Catarina Angélica Antunes da Silva
Data: 28/12/2012
Orientador: Eduardo Girão Santiago (UFC)
Banca examinadora: Alcides Fernando Gussi (UFC)
Zózimo Farias Filho (SDE/CE)
RESUMO
Esta dissertação pretende avaliar as políticas de educação profissional do Estado do Ceará, em particular, do Centro Vocacional e Técnico de Educação Profissional (CVTEC) do Aracati e entorno, em relação à articulação trabalho e educação, a fim de perceber a aproximação do modelo adotado neste centro de ensino com o modelo da emancipação humana da concepção politécnica. Seu principal objetivo é formar um trabalhador–cidadão, dotado de uma qualificação que atenda às demandas exigidas pela sociedade capitalista, mas que, ao mesmo tempo, tenha compromisso social e político, consoante o enfoque de Gramsci. Para isso, é preciso rever criticamente o contexto histórico-social das transformações ocorridas no mundo do trabalho pelos novos modelos de produção. A avaliação, neste caso, se torna de suma importância para a compreensão do fenômeno estudado, pois ela faz parte do processo de planejamento da política social, ensejando uma retroalimentação que permite escolher entre diversos projetos de acordo com sua eficácia e eficiência. Sendo assim, precisa- se ter em vista o modo como a formação profissional interfere na vida desse futuro trabalhador, qual o seu alcance na inclusão social e a existência de impactos na sociedade resultantes da aplicação desse modelo educacional adotado pelo – CVTEC de Aracati. Foram aplicados, para tanto, instrumentos de natureza tanto quantitativa quanto qualitativa, mediante a triangulação de métodos, com os egressos, funcionários e professores da instituição, bem como empresas locais ligadas aos setores dos cursos ofertados, de forma a interpretar e atribuir significados aos fenômenos observados.
Palavras chave: Avaliação. Educação. Inclusão social . Politecnia. Trabalho.
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EDUCAÇÃO DO CAMPO PARA AS CIÊNCIAS AGRÁRIAS: AVALIAÇÃO DO PROGRAMA RESIDÊNCIA AGRÁRIA-CEARÁ
Autor: Ivana Leila Carvalho Fernandes
Data: 09/01/2013
Orientador: Gema Galgani Silveira Leite Esmeraldo (UFC)
Banca examinadora: Luiz Antonio Maciel de Paula (UFC)
José Lima Castro Júnior (SDA)
RESUMO
A Educação do Campo pode ser compreendida como um projeto de luta dos movimentos sociais por uma educação que valorize as especificidades dos povos do campo. O Programa Residência Agrária surgiu como resultado dessa luta, com o objetivo de promover uma formação diferenciada no Campo das Ciências Agrárias. O Programa foi criado no ano de 2004 e está implantado no Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Ceará. Esta investigação teve como principal objetivo avaliar o processo de formação do Programa Residência Agrária do Ceará considerando os princípios da Educação do Campo. A construção do estudo foi fundamentalmente qualitativa e teve como base a Metodologia de Avaliação de Políticas Públicas centrada em uma avaliação ex post e de processo. Articulada a este método a pesquisa de campo foi orientada pela Observação Participante e utilizou de entrevistas e questionários na coleta de dados. Também foram consultados documentos como projetos e relatórios disponibilizados pelo Programa para a constituição dos dados. Foram aplicados questionários com os estudantes do Grupo da Graduação do Programa e entrevistas com estudantes do Grupo do Mestrado, com gestores, jovens assentados e com um representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O acompanhamento das atividades de formação do Programa Residência Agrária e a realização das entrevistas e questionários incorreram no período de 2010 a 2012. A pesquisa bibliográfica apresentou discussões sobre a história da Educação do Campo no Brasil, sobre as Políticas Públicas e seus métodos avaliativos e sobre o processo de formação do Programa Residência Agrária. Constatou-se que a história da Educação do Campo demarca uma trajetória de lutas dos movimentos sociais por um novo modelo de desenvolvimento para o país. Como resultados dessas lutas o Programa Residência Agrária tem atuado nas Ciências Agrárias através de práticas diferenciadas para contribuir com processos de mudanças para o campo com vistas a um novo modelo de desenvolvimento. Avaliou-se que o processo de formação desenvolvido pelo Programa se diferencia da formação desenvolvida nos Cursos das Ciências Agrárias pelas metodologias que desenvolve, pelos conteúdos que aborda e pelas relações que estabelece com os movimentos sociais do campo.
Palavras chave: Avaliação de Políticas Públicas. Educação do Campo. Formação. Universidade. Ciências Agrárias.
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CONTRA-HEGEMONIA E LEGITIMAÇÃO NO CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE: AVALIANDO OS PERCURSOS E CONTRADIÇÕES DO CONSELHO REGIONAL DE SAÚDE V EM FORTALEZA/CE
Autor: Antonio Cleyton Martins Magalhães
Data: 09/01/2013
Orientador: Elza Maria Franco Braga (UFC)
Banca examinadora: Rosângela Maria Costa Fernandes (UECE)
Alba Maria Pinho de Carvalho (UFC)
RESUMO
O estudo aborda a participação e o exercício do controle social na política pública (PP) de saúde implementada em Fortaleza, em sua região de menor IDH, a SER V, a partir de dois aspectos analítico-conceituais: a noção de controle social como fenômeno teórico-político e o Conselho Regional de Saúde V como campo de pesquisa e objeto empírico. No primeiro aspecto, analiso a mundialização do capital com dominância financeira e repercussões no Estado, PPs e exercício do controle social, considerando que a política de saúde traz os reflexos das crises, desigualdades e exclusões imperantes na sociedade atual. No segundo aspecto, investigo o CRS V como instância privilegiada de participação e controle social no SUS, no período de 2008 a 2012, uma vez que dentro do sistema de controle social na saúde de Forta-leza tem oposto resistência aos limites impostos pela conjuntura atual. Elejo como categorias analíticas a democratização brasileira, cidadania e direitos, Estado e PPs, participação e con-trole social. O objeto central da investigação é compreender e avaliar a dinâmica participativa e o exercício do controle social no contexto da confluência contraditória entre os processos democráticos e de ajuste estrutural decorrente da (re)formatação do Estado brasileiro. O em-basamento teórico-analítico se respalda em autores, tais como: Karl Marx, Boaventura Santos, Istiván Mészaros, Zigmund Baumam, Pierre Bourdieu, Antonio Gramsci, Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda, Florestan Fernandes, Glória Gohn, Luciana Tatagiba, Elenaldo Teixeira, Alba Carvalho, Lea Carvalho. A pesquisa avaliativa se delineia a partir da aborda-gem qualitativa e crítico-analítica se constituindo num estudo de caso com o uso de técnicas de tipo etnográficas, utilizando os seguintes instrumentos de pesquisa: observações, registros no diário de campo, questionários abertos/fechado e grupos focais com os conselheiros. O desenho metodológico abrange a caracterização do perfil sociopolítico dos sujeitos conselhei-ros integrantes do sistema de controle social da SER V, a compreensão da dinâmica de funci-onamento do CRS V a partir do entrelaçamento da pluralidade de seus olhares, a explicitação dos limites, dilemas, contradições e possibilidades de atuação, reconhecendo o processo ava-liativo como resultado das interpretações do avaliador e das posições dos diferentes sujeitos avaliados. Em termos conclusivos, o estudo (re)afirma, de modo mais estrutural, que as recon-figurações sociais e políticas neoliberais revelam uma tendência de minar os espaços de repre-sentação coletiva e controle social. Não obstante o CRS V despontar no sistema de conselhos de saúde de Fortaleza com autonomia e independência perante o governo regional, demons-trando ser possível a viabilidade do exercício do controle social no SUS local, apresenta-se mais como espaço estratégico, potencial e desafiador em face às ações governamentais e me-nos como efetivo lócus de controle social e fortalecimento da sociedade civil. O Conselho se firma como legítimo espaço formativo de quadros políticos, instância receptora de denúncias e promotora de accuntability na SER V, contribuindo para pressionar pela implementação da política de saúde em consonância como os princípios e diretrizes do SUS.
Palavras-chave: Democratização; cidadania e direitos; Estado e Políticas Públicas; Participa-ção e Controle Social; Conselhos de Saúde.
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OS LIMITES E RESTRIÇÕES DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA DO ESTADO DO CEARÁ-FECOP
Autor: Valberg Barbosa Cavalcante
Data: 17/01/2013
Orientador: Carlos Américo Leite Moreira (UFC)
Banca examinadora: Fernando José Pires de Sousa (UFC)
Fábio Maia Sobral (UFC)
RESUMO:
O projeto de estudo proposto a ser descrito é uma tema relacionado ao Fundo de Combate a Pobreza do Estado do Ceará – FECOP, que foi instituído pela Lei complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 27.379, que busca dá suporte para as ações de políticas públicas na superação da pobreza no Estado do Ceará, em duas vertentes na mudança estrutural e nos processos de políticas compensatórias, que envolvem todas as ações das secretarias estaduais do Ceará no combate a pobreza, e o projeto proposto busca colocar como problemática se esta política pública esta realmente reduzindo a pobreza no Estado cearense, e qual a sua natureza de atuação, no período de 2004 a 2010, contextualizadas no cenário Neo-Liberal e da mundialização do capitalismo financeiro, como elementos constitutivos da reprodução ampliada da pobreza, de forma generalizada em todo os países em desenvolvimento, dentro de uma inclusão injusta da globalização capitalista. O objetivo principal deste estudo é avaliar, analisar criticamente e reflexivamente a implementação, as concepções, os princípios e os resultados alcançados do FECOP , com relação ao comportamento dos índices referentes a pobreza extrema e da pobreza, no período acima mencionado, de maneira diferenciada e mais abrangente do que a variável explicativa dominante utilizada e focada apenas na insuficiência de renda, tendo como referencial teórico a teoria seniana e marxista.
Palavras-chave: Pobreza, desigualdade, Estado, políticas públicas, renda, capacidade humana, liberdade substantiva.
OS IMPACTOS DO PROGRAMA DE AÇÕES INTEGRADAS E REFERENCIAIS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO- JUVENIL NO TERRITÓRIO BRASILEIRO–PAIR: POSSIBILIDADES E LIMITES NO CASO DO JANGURUSSU
Autor: Thiago Holanda Altamirano
Data: 23/01/2013
Orientador: Profa. Dra. Alba Maria Pinho de Carvalho (UFC)
Banca examinadora: Alcides Fernando Gussi (UFC)
Rejane Batista Vasconcelos (UFC)
Camila Holanda Marinho (FAMETRO)
RESUMO:
Essa dissertação estabelece como objeto central a avaliação do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro – PAIR. Esta política do governo federal executada em Fortaleza, parte do desafio de articular os diversos atores locais para o enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes. Nesse sentido, tentarei desvendar quais foram os impactos que este programa trouxe, no território do Jangurussu, um dos bairros da cidade em que o Programa foi implantado. O esforço deste estudo foi o de compreendermos como o fenômeno da violência sexual de crianças e adolescentes se relaciona na dinâmica da vida contemporânea brasileira, sobretudo num contexto de pobreza em que este bairro está inserido, percebendo os limites e as possibilidades do Estado em combatê-lo. Para isso, lancei esforços para perceber como esta articulação institucional, que o Programa se propõem, por meio das suas diversas instituições, tanto governamentais, como da sociedade civil, estão impactando como alternativa para o enfrentamento desta forma de violência. Considerei a noção de Estado, trabalhando a categoria gramsciana de “Estado ampliado”, para perceber as pontencialidades e as tensões presentes neste campo. Realizarei uma avaliação, que se utilizou de técnicas da pesquisa etnográfica, para adentrar no lugar onde acontece o Programa, a fim de compreender, a partir das narrativas dos atores envolvidos, os sentidos desta política para o combate da violência sexual infanto-juvenil.
Palavras chave: Avaliação, Políticas Públicas, Pobreza, Violência Sexual infanto-juvenil, Estado ampliado, Consumo.
REPRESENTAÇÕES DOS PROFISSIONAIS NO DESESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL EM FORTALEZA: UMA AVALIAÇÃO EM PROCESSO NO ESPAÇO DOS CAPS
Autor: Neusa Freire Coqueiro
Data: 28/01/2013
Orientador: Alba Maria Pinho de Carvalho (UFC)
Banca examinadora: Gema Galgani Silveira Leite Esmeraldo (UFC)
Cleide Carneiro (UECE)
RESUMO:
O presente estudo teve como objetivo avaliar as representações sociais dos profissionais executores da política de saúde mental, visando apreender como eles interpretam esse novo modelo de assistência. Buscou-se desvelar o significado da política de saúde mental brasileira para os profissionais do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Município de Fortaleza. A base analítica fundante deste estudo é a teoria das representações sociais, que, segundo Moscovici (2007), são fenômenos específicos que estão relacionados com um modo particular de compreender e de se comunicar. Para compreensão do objeto, foi desenvolvida uma avaliação de processo, inspirada na dinâmica investigativa de uma avaliação em profundidade. O lócus da pesquisa foi o CAPS Geral da Secretaria Executiva Regional III, que mantém convênio com a Universidade Federal do Ceará – UFC. Para empreender esta pesquisa no campo da avaliação processual de uma política pública, foi desenvolvido um estudo de natureza qualitativa, utilizando um estudo de caso. Este método apresentou-se apropriado para compreender minuciosamente o processo das representações sociais na concepção do profissionais do CAPS em questão. Houve utilização de: observação participante, entrevista semiestruturada com uso de gravador quando permitido e diário de campo. Os conceitos fundantes dessa pesquisa foram: representações sociais, reforma psiquiátrica, institucionalização, desinstitucionalização, normalidade e anormalidade, identidade e diferença, clínica tradicional e clínica ampliada. Estes conceitos, encontraram ressonância teórica no pensamento de autores como Canguilhem (2000), Goffman (2008), Foucault (1993), Bourdieu (2007), Silva (2012), Amarante (2009), Campos (2003) entre outros. Os dados dessa pesquisa avaliativa foram analisados à luz do método da análise de conteúdo, numa aproximação de desocultação do não aparente, na perspectiva de Bardin. Como alternativa de análise de conteúdo buscou aproximação a formulação de temas proposta por Mirian Limoeiro. Os profissionais tiveram posicionamento em favor das pessoas com transtorno mental, demonstrando aversão ao tratamento manicomial. Reconheceram os avanços ocorridos na política de saúde mental em Fortaleza, contudo criticaram rigorosamente a forma de organização e operacionalização das ações. Valorizam a desinstitucionalização psiquiátrica enquanto proposta de humanização, cidadania e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, mas para a maioria ela é compreendida como sinônimo de desospitalização. Identificaram fragilidades na rede de atenção em saúde mental, entre as quais: elevado índice de atendimento para o quantitativo de pessoal, fechamento desordenado de hospitais psiquiátricos, falta de vagas para internação em situação de crise. Como estratégia para o avanço dessa política sugeriram: ampliação da rede de serviços CAPS, porém vista como estratégia principal de avanço; criação de concurso público, em função do significativo número de trabalhadores terceirizados inseridos nos serviços e criação de leitos psiquiátricos em hospitais gerais. A maioria demonstrou conhecimento superficial sobre a reforma psiquiátrica e as intervenções terapêuticas, ainda continuam centradas numa dimensão de eliminação de sintomas. Conhecimento é condição sine qua non para haver mudança na forma de pensar e agir. Torna-se imprescindível a adoção de uma política abrangente e bem elaborada de educação continuada em saúde mental considerando temas importantes ao reposicionamento de opiniões frente ao novo modelo de atenção em saúde mental.
Palavras chave: Avaliação de políticas públicas; representações sociais; reforma psiquiátrica; Centro de Atenção Psicossocial.
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AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO INTEGRADA PARA APOSENTADO – PAI: O CASO DO PROJETO INTEGRADO DE PREPARAÇÃO A APOSENTADORIA-PIPA
Autor: Jaylson Gonçalves Dantas
Data: 29/01/2013
Orientador: Fernando José Pires de Sousa (UFC)
Banca examinadora: Alcides Fernando Gussi (UFC)
Raimundo Elmo de Paula Vasconcelos Junior (UECE)
RESUMO
O que se observa hoje, no Brasil, bem como em outros países com desenvolvimento econômico similar, é que o número de idosos vem crescendo, não somente por causa da redução dos índices de natalidade, mas sobretudo pelos avanços alcançados pela medicina, particularmente a preventiva. Nesses países, cuja mão de obra ativa supera o número de inativos, o número de aposentados vem aumentando, o que exige dos governos políticas públicas de assistência ao idoso, focadas não somente em cuidados com esse grupo populacional que se encontra na inatividade, mas também em programas de estímulo para que essas pessoas, por meio de suas experiências profissionais vividas, tenham uma vida produtiva como meio de complementar sua renda, seja trabalhando por conta própria, ou exercendo atividades no mercado formal de trabalho, cada vez mais carente de pessoas qualificadas. Nesse sentido, esse trabalho de pesquisa se propõe a investigar se o Programa de Assistência ao Idoso – PAI, por meio do Programa Integrado de Preparação para a Aposentadoria – PIPA, patrocinados pelo Governo do Estado do Ceará, tem como essência cuidar e incentivar o idoso para que tenha uma atividade prazerosa e produtiva, por meio de ações que não sejam meramente lúdicas, e que muitas vezes ” infantilizam” essas pessoas por meio de brincadeiras e atividades até mesmo constrangedoras. Esse trabalho adotará, como grupo empírico, uma amostra de 40 (quarenta) pessoas participantes do programa. Após aplicação de um questionário com esse grupo, será possível traçar o perfil sócio-econômico do mesmo, bem como perceber se os objetivos a serem alcançados pelo programa foram efetivamente atingidos.
Palavras chave: Aposentadoria. Proteção social. Programa de Assistência ao Idodo – PAI. Programa Integrado de Preparação para a Aposentadoria-PIPA.
Mais educação é mais aprendizagem? Avaliação do Programa Mais Educação em Maracanaú, no Ceará.
Autor: Kamile Lima de Freitas Camurça
Data: 30/01/2013
Orientador: Francisco Ari de Andrade (UFC)
Banca examinadora: Antonia Rozimar Machado e Rocha (UFC)
Ana Paula de Medeiros Ribeiro (UECE)
RESUMO
A pesquisa enfoca o Programa Mais Educação, política pública de educação integral instituída pelo Ministério da Educação, como uma estratégia para a ampliação da jornada escolar. Tem como objetivo principal avaliar o processo do referido programa, no município de Maracanaú, a partir das diferentes concepções e práticas de educação integral, no contexto atual das políticas educacionais. Reflete sobre as concepções de educação integral presentes nas políticas educacionais do país, bem como as que norteiam o programa, analisa o cotidiano escolar e as repercussões decorrentes do Programa Mais Educação na organização e gestão da escola, e relaciona, ainda, tempo e desempenho escolar, avaliando sua efetividade em relação à melhoria da aprendizagem dos alunos envolvidos. Parte dos pressupostos de que maior quantidade de tempo não determina por si só práticas escolares qualitativamente diferentes e que há múltiplas e diferentes variáveis que interagem e permeiam o contexto escolar. Trata-se de uma pesquisa avaliativa, com uma abordagem qualitativa, que buscou contemplar os diversos fatores determinantes do sucesso escolar que se fazem presentes no cotidiano escolar, além de entender e interpretar os fenômenos do contraturno, a partir de uma análise ricamente descritiva, proporcionada pelo estudo de caso. Ao confrontarmos dados concretos e representações foi possível compreender a natureza e a gênese do processo educativo do Programa Mais Educação, além de seus efeitos sobre a comunidade escolar. Isso possibilitou também perceber as ações da escola que consolidam ideias diferentes sobre educação integral e sobre o próprio programa em questão.
Palavras chaves: políticas educacionais; educação integral; ampliação da jornada escolar; Programa Mais Educação; Maracanaú; avaliação.
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Política de Educação Integral: Avaliação do Programa Mais Educação e Concepções de Educação Integral na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Fernanda Maria de Alencar Colares
Autor: Solange Maria Colares Garcia
Data: 30/01/2013
Orientador: Prof. Dr. Alcides Fernando Gussi (UFC)
Banca examinadora: Francisco José Rodrigues (UNIFOR)
Jean Mac Cole Tavares Santos (UERN)
Francisco Ari de Andrade (UFC)
RESUMO
O objetivo desta dissertação é o de avaliar os resultados da implementação do Programa Mais Educação – PME, na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental – EMEIF Fernanda Maria de Alencar Colares por meio das concepções de educação integral, ações do Programa e dos resultados entendidos pelos atores sociais envolvidos no processo a partir da Secretaria Municipal de Educação – SME, Secretaria Executiva Regional – SER VI e especificamente na EMEIF Fernanda Maria de Alencar Colares. Para tanto, realizamos uma discussão sobre “avaliação em profundidade” em que buscamos aportes teóricos em SILVA que discute avaliação de resultados e RODRIGUES que trata de avaliação em profundidade, que destaca aspectos que nortearam a pesquisa, tais como: a análise do material institucional sob forma de lei, portarias, documentos, dados estatísticos e outros; análise de contexto da formulação da política e neste aspecto construímos a trajetória política da política da educação integral no Brasil, e a trajetória institucional do PME. Finalmente, realizamos um estudo de caso em que utilizamos uma pluralidade de técnicas e instrumentos tais como, observação participante, entrevistas e o grupo focal. Na coleta dos dados e confrontamos as concepções de representantes da SME, SER VI e da escola com os seguintes atores a gestão, coordenador do PME, coordenadores pedagógicos, professores, pais e estudantes. Por último na análise confrontamos essas concepções com os aportes teóricos que deram sustentabilidade ao trabalho quando apresentamos três pressupostos teóricos. O primeiro aborda a educação integral na perspectiva de trabalhar o homem na sua integralidade independente da expansão da jornada escolar. O segundo discute educação integral na perspectiva da proteção integral e, por último, aborda a educação integral, como meio de levar o homem a construção da autonomia e da emancipação, confrontando a lógica do capital que é a política neoliberal. E diante da nossa trajetória da pesquisa avaliativa verificamos que as concepções de educação integral que encontramos têm várias roupagens. Educação integral como possibilidade de garantir proteção aos estudantes e educação integral como direito que devem ser ofertado como instrumento de garantir o desenvolvimento pleno por meio do acesso aos bens culturais de forma que viabilize sua integralidade. E por último a concepção de educação integral incutida pelo discurso ideológico que enxerga o PME e a escola como a redentora e instrumento para resolver os problemas sociais como a violência, as drogas. Outros aspectos avaliados na pesquisa avaliativa foram às ações executadas e os resultados do PME na escola e verificamos que os resultados segundo o entendimento dos atores envolvidos no processo são positivos desde os gestores, professores e coordenadores que justificam e explicam a importância das ações do PME e, as oportunidades dos estudantes poderem ter acesso aos bens culturais caso contrário não teriam. Os pais compreendem como um espaço que podem deixar seus filhos e vão poder aprender mais e estarem seguros e livres da violência e os estudantes entendem como um avanço significativo na vida deles na escola como fora dela.
Palavras chaves: Concepções de educação integral. Avaliação de políticas públicas. Programa Mais Educação.
