2014
INTERSETORIALIDADE NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF) DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FORTALEZA: UMA AVALIAÇÃO EM PROCESSO
Data:31/01/2014
Autor: Cícero Renato Ribeiro Jacob
Orientador:Prof.ª Dr.ª Alba Maria Pinho de Carvalho (UFC)
Banca Examinadora: Prof.ª Dr.ª Eliana Costa Guerra (UFRN)
Prof.ª Dr.ª Rejane Batista Vasconcelos (FAMETRO)
Resumo:
A pesquisa circunscrita neste trabalho dissertativo apresenta como objeto de investigação a avaliação em processo da construção da intersetorialidade no Paif do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do Bairro Mondubim, município de Fortaleza. A pesquisa apresenta delineamentos teórico-metodológicos configurados em postulações epistemológicas que demarcam a proposição do “Racionalismo aberto e crítico” de Alba Carvalho, como via do conceber e fazer ciência. Nessa direção, o traçado metodológico da pesquisa foi materializado com a realização de pesquisa bibliográfica, de pesquisa documental e de pesquisa empírica. Considerando-se a demarcação teórico-empírica, circunscrita no objeto da investigação, a construção dos aportes analíticos da pesquisa foi estruturada com base no levantamento e na leitura de produções científicas sobre os temas: Estado, pobreza, proteção social, política pública de assistência social e intersetorialidade. O campo empírico da pesquisa está circunscrito ao âmbito de espaços institucionais que operacionalizam a política de assistência social em Fortaleza, no decurso dos anos de 2012 e 2013, a saber: Secretaria Municipal de Assistência Social; Distrito de Assistência Social da Secretaria Executiva Regional V; e, por fim, o Cras do Bairro Mondubim. A pesquisa apresenta um enfoque qualitativo, articulando-se à adoção de aportes próprios da abordagem quantitativa. Nessa direção, foram aplicados 54 questionários com profissionais de nível superior e médio do Paif da SER V e realizadas entrevistas em profundidade com 19 profissionais e usuários (as) do Paif do Cras Mondubim. No percurso metodológico da pesquisa também foi realizado o levantamento e a análise de documentos e, por fim, foi efetivado intenso processo de observação do desenvolvimento do Paif no âmbito do Cras Mondubim. No que diz respeito aos resultados demarcados pela investigação, destaca-se: os (as) interlocutores da pesquisa – em meio às diferenciações quanto à perspectiva analítica e as especificidades delineadas pelos seus discursos – postulam que a categoria da intersetorialidade apresenta lugar de destaque na configuração da identidade e do modus operandi da política de assistência social, indicando que o estabelecimento desta categoria na operacionalização dos programas, projetos e serviços da assistência social demarca uma importante via para a sua afirmação como política pública de proteção social não contributiva.
Palavras-chaves: avaliação em processo, intersetorialidade, política de assistência social.
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A INCLUSÃO SOCIAL PELO TRABALHO DE JOVENS POBRES: UM ESTUDO A PARTIR DOS ESTAGIÁRIOS DO PROJETO PRIMEIRO PASSO
Data: 31/01/2014
Autor: Everton Cabral Maciel
Orientador: Profa. Dra. Maria Dolores de Brito Mota (UFC)
Banca Examinadora: Profa. Dra. Celecina de Maria Veras Sales (UFC)
Profa. Dra. Maria Zelma de Araújo Madeira (UECE)
Resumo:
As estratégias de atenção aos jovens pobres através das políticas públicas se tornaram uma temática de estudo relevante no Brasil, principalmente pela demanda crescente desse grupo, por trabalho e oportunidades de renda, como meio para conquistar a cidadania nos moldes da sociedade capitalista. Encontrando-se contempladas na agenda da gestão do Governo do Estado do Ceará, as políticas com foco no trabalho e juventude, carecem de avaliações. O presente estudo tem como recorte de análise a inclusão social através do trabalho dos jovens pobres no município de Fortaleza, por meio do Projeto Primeiro Passo da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social. Parte-se dos seguintes questionamentos que direcionam o estudo: Quem são os jovens pobres em “situação de vulnerabilidade” e “risco social” que participam do Projeto Primeiro Passo? Qual o modo de inclusão pelo trabalho dos jovens pobres através do Projeto Primeiro Passo? Utiliza-se o referencial teórico crítico, buscando as mediações entre a realidade dos jovens estagiários e as contradições que perpassam as questões contemporâneas, com ênfase no trabalho, questão social, pobreza, juventude, inclusão social, cidadania e políticas públicas. Para tanto, utiliza-se o percurso metodológico se fundamenta no método do materialismo histórico dialético e segue os seguintes passos: estudo bibliográfico; estudo documental; observação aos estagiários em atividade e entrevistas com os jovens. A análise se processa em um movimento dialético entre o empírico e as aproximações com as categorias. Portanto, considera-se que os jovens utilizam o trabalho como estratégia para a sobrevivência material e subjetiva vivenciando realidades diversas numa busca constante por segurança de renda e de relações que proporcionem reconhecimento e aceitação em suas diferenças. O Projeto Primeiro Passo, sendo uma estratégia de inclusão pelo trabalho, ao categorizar e introduzir os jovens no mercado através de estágios remunerados, não oferece uma formação técnica e uma especialidade. De fato, o projeto proporciona o encontro dos jovens pobres com seu espaço limite na sociedade do capital e ainda, a confirmação de que a conquista do reconhecimento e da aceitação pública acontece quando se tornam “cidadãos consumidores”.
Palavras-chaves: Políticas Públicas, Trabalho, Juventude, Cidadania, Avaliação.
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A CRIANÇA COMO SUJEITO DE DIREITOS: NOTAS PARA UMA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Data: 31/01/2014
Autor: Francisca Francineide de Pinho
Orientador:Prof. Dr. Marcelo Tavares Natividade (UFC)
Banca Examinadora: Prof. Dr. Alcides Fernando Gussi (UFC)
Profa. Dra.Maria Celina Furtado Bezerra e Costa (SME)
Resumo:
A presente pesquisa teve como finalidade apresentar notas avaliativas sobre a gestão da Política Municipal de Educação Infantil de Fortaleza quanto à efetivação da garantia do direito das crianças de 0 a 5 anos à educação. Para tanto, foi realizado um resgate histórico da política, tanto em âmbito nacional, quanto em âmbito municipal, considerando que o contexto social é relevante na avaliação de uma política pública. A referência do processo histórico da Educação Infantil no Brasil permitiu analisar como isso refletiu na inserção desse nível de ensino nos processos políticos e sociais do país e também na configuração da política municipal. Através da escuta de representes de instituições da sociedade civil, que trabalham com o direito da criança à educação, e profissionais ligados a gestão e execução da política municipal, busquei identificar as concepções que norteiam sociedade e Estado na definição da política. Como fundamentação teórica, utilizei-me principalmente dos estudos de Browne & Wildavsky (1983), Minayo (1993), Höfling (2001), Kramer (2003) e Oliveira (2005). Por meio de uma abordagem qualitativa, embasada numa proposta de avaliação compreensiva, com aplicação de entrevistas abertas e utilização de recursos midiáticos, foi centrada a análise deste estudo, partindo da premissa de que o contexto é um elemento definidor para a avaliação e que o lugar que cada um ocupa permite um ponto de vista diferenciado sobre o que se está avaliando. Constatou-se que os dados e documentos oficiais refletem um diagnóstico que, muitas vezes, não dialoga com a realidade e que aspectos muito específicos, como as metas da política e os resultados alcançados, nem sempre mantêm uma relação com os anseios sociais. A escuta dos sujeitos relacionados na pesquisa demonstrou que existem lacunas entre o que prescreve a legislação, as demandas sociais e a proposição e execução da política.
Palavras–chave: Avaliação. Política Pública. Criança. Direito. Educação Infantil.
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UMA CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS: AVALIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL BANCO DO NORDESTE EM FORTALEZA
Autor: Hamilton Rodrigues Tabosa
Data: 28/06/2012
Orientador: Prof. Dr. Eduardo Girão Santiago (UFC)
Banca examinadora: Luiz Antônio Maciel de Paula (UFC)
Maria Socorro Ferreira Osterne (UECE)
RESUMO
O objetivo deste trabalho é avaliar o Centro Cultural Banco do Nordeste em Fortaleza, enquanto lócus público de produção, formação, fruição e difusão de bens e produtos culturais, como uma estratégia da política pública de fomento à cultura do Banco do Nordeste. Traz um breve histórico das políticas públicas culturais no Brasil e no Nordeste e mostra a missão, os objetivos, o funcionamento e a atuação do Banco do Nordeste do Brasil e dos seus Centros Culturais. Aborda conceitos de cultura, cultura popular, circularidade cultural, identidade cultural e marketing cultural. Procura estabelecer linhas de base quanto à avaliação dessa política pública, visando subsidiar a sistematicidade de processos avaliativos futuros. Empreendeu-se uma breve análise histórica do processo de gestação e desenvolvimento da política cultural em discussão, realizada por meio de levantamento bibliográfico e documental, além de pesquisa de campo, com aplicação de questionários aos gestores, produtores culturais e usuários do Centro Cultural Fortaleza. Os dados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo e apontaram na direção de uma avaliação positiva da atuação do Centro Cultural Banco do Nordeste, sede Fortaleza, como local de produção, fruição e disseminação cultural através de produtos e serviços culturais que atendem às expectativas de gestores, produtores culturais e usuários, que consideram o referido centro cultural como local que, além de promover lazer e entretenimento, pode provocar transformações socioculturais e contribuir para o desenvolvimento regional, através da promoção do acesso à cultura.
Palavras chave: Políticas públicas culturais – Avaliação. Centros culturais – Avaliação.
Equipamentos culturais.
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REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI R.M.C: UMA ANÁLISE À PARTIR DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
Data:30/01/2014
Autor: Henrique Luiz Rodrigues Pais
Orientador:Profª Dra. Gema Galgani Silveira Leite Esmeraldo (UFC)
Banca examinadora:Prof Dr. Carlos Américo Leite Moreira (UFC)
Prof Dr. José Sydrião de Alencar Junior (UNIFOR)
Resumo:
A presente dissertação de mestrado tem como objetivo realizar uma análise da Região Metropolitana do Cariri –RMC a partir da política de desenvolvimento territorial. A RMC é a segunda RM instituída no estado do Ceará, foi legalizada no ano de 2009 e, atualmente abrange nove municípios. Os capítulos discorrem sobre as percepções dos diversos atores do território no que se refereao estado atual da RMC, suas vantagens ou desvantagens cooperativas e competitivas, bem como em que dimensões estão se dando o crescimento ou desenvolvimento territorial e a elevação do capital humano, do capitalsocial e o uso sustentável do capital natural. A pesquisa ainda apresenta o panorama geral da RMC nos seus mais de quatro anos de existência, incitando à reflexão sobre a possibilidade de um processo de desenvolvimento regional sob a perspectiva da sustentabilidade. A abordagem metodológica utilizada é o método qualitativo, a fim de se atingir os objetivos propostos. Ressalta-se que a natureza desse estudo é a exploratório-descritivo, com vista a tornar o problema abordado mais explícito. Entrevistas associadasà revisão de literatura e análise documental foram os delineamentos escolhidos para a pesquisa.
Palavras-chave: Região Metropolitana do Cariri, Sustentabilidade; Desenvolvimento Territorial; Política de Gestão Metropolitana.
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AVALIAÇÃO DE IMPACTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS FINANCIADAS PELO PROGRAMA FNE COMÉRCIO E SERVIÇO DO BANCO DO NORDESTE: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ NO RIO GRANDE DO NORTE
Data:30/01/2014
Autor: Leonardo Dias Lima
Orientador:Prof. Dr. Eduardo Girão Santiago (UFC)
Banca examinadora: Prof. Dr. Carlos Américo Leite Moreira (UFC)
Prof. Dr. Fernando Luiz Emerenciano Viana (UNIFOR)
Resumo:
O impacto econômico de uma instituição de ensino superior na região que está inserida pode ser muito grande. Sua influência vai além da geração de emprego e renda, pois ao fornecer qualificação possibilita aumentos de produtividade e de salário do trabalhador, a solução de problemas locais como resultado de suas pesquisas, aumento do nível geral de conhecimento e de cultura e sua contribuição enquanto local de constituição da cidadania. Considerando a importância que estas instituições podem ter para o desenvolvimento sustentável da Região Nordeste, o presente estudo visa avaliar os impactos dos financiamentos as instituições privadas de ensino superior por meio do programa FNE Comércio e Serviço do BNB. Para isso, realizamos um estudo de caso com o financiamento para a construção do campus em 2006 da Universidade Potiguar (UnP) no município de Mossoró no Rio Grande do Norte. A abordagem adotada combina elementos quantitativos e qualitativos, com farta analise de dados secundários para depois confronta-las com as informações obtidas por meio da realização de entrevistas e observações de campo. Além disso, realizamos um amplo levantamento bibliográfico que trouxe uma maior compreensão sobre as temáticas do desenvolvimento regional, a relação entre desenvolvimento X universidade e a evolução do SES brasileiro. A avaliação mostrou evidências de importantes impactos urbanísticos, na geração de empregos diretos e na prestação direta de diversos serviços a comunidade por meio dos programas de extensão. Porém, o impacto mais importante foi no mercado de trabalho, por meio do adicional de renda proveniente da formação adicional. A conclusão do ensino superior ainda permite ao trabalhador alcançar patamares muito maiores de renda e de empregabilidade.
Palavras-chave: Avaliação de políticas públicas, ensino superior, desenvolvimento regional, Banco do Nordeste.
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UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL: AVALIAÇÃO DA PERCEPÇÃO DOS SOCIOEDUCANDOS E FAMILIARES SOBRE A APLICAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM UMA UNIDADE DE SEMILIBERDADE EM FORTALEZA
Data: 05/12/2014
Autor: Maria Coeli Girão Santiago
Orientador: Prof.ª Dr.ª Gema Galgani Silveira Leite Esmeraldo (UFC)
Banca Examinadora: Prof.ª Dr.ª Maria Dolores Brito Mota (UFC)
Prof. Dr. Francisco Horácio da Silva Frota (UECE)
Resumo:
Com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA — (1990) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo — SINASE — (2012), dispõe-se de legislações suficientes para uma ação socioeducativa pautada no respeito aos Direitos Humanos, numa perspectiva de inclusão e cidadania. O SINASE regulamenta a execução das medidas socioeducativas, estabelecendo os princípios e diretrizes que devem norteá-las. A medida socioeducativa prevista no ECA, em seu art. 120, refere-se à Medida Socioeducativa de Semiliberdade. Enquanto medida restritiva de liberdade, tem sido efetivada pelo Centro de Semiliberdade Mártir Francisca, unidade construída em conformidade com a diretriz do SINASE referente ao projeto arquitetônico e à proposta pedagógica. O presente estudo apresenta o que se busca compreender sobre como esses princípios e diretrizes estão sendo pedagogicamente implementados no atendimento socioeducativo no Centro de Semiliberdade Mártir Francisca. Assim, problematizou-se o caráter híbrido da medida socioeducativa, levantando questões sobre seu conteúdo sancionatório e pedagógico, bem como as formas subjetivas e microssociais do cotidiano que envolve os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em Fortaleza-CE. Dessa forma, concebe-se este trabalho enquanto uma avaliação de processo, utilizando-se da metodologia qualitativa, baseada no método do estudo de caso. Por meio dela, podem-se compreender as percepções e significados do atendimento socioeducativo, na concepção dos seus mais legítimos destinatários: os socioeducandos e seus familiares. Os instrumentos utilizados para a coleta de dados constituíram-se de: pesquisa documental, observações da rotina, entrevistas semiestruturadas, registros em prontuários e Planos Individuais de Atendimento. O estudo evidencia o estabelecimento de uma relação pedagógica mediada por outros meios que não os punitivos, compondo um novo olhar sobre os socioeducandos, e deles sobre si mesmos; aponta a necessidade e as dificuldades em não se dispor de um Programa de Egressos; e demonstra a necessidade de um envolvimento maior do poder executivo estadual, no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo.
Palavras-chave: Adolescente autor de ato infracional. Medida socioeducativa de semiliberdade. SINASE. Socioeducação.
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A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO IDEÁRIO DE CONCREÇÃO DO CONTROLE SOCIAL: UMA ANÁLISE DO TRABALHO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARACANAÚ
Data: 31/01/2014
Autor: Maria do Socorro Lima Martins Matos
Orientador: Profa. Dra. Rejane Batista Vasconcelos (FAMETRO)
Banca Examinadora: Profa. Dra. Alba Maria Pinho de Carvalho (UFC)
Profa. Dra. Irma Martins Moroni Da Silveira (UECE)
Resumo:
No que concerne às políticas públicas, a Constituição Federal de 1988 preceituou a descentralização político-administrativa e um novo olhar na direção da forma de pensá-las, de defini-las e pô-las em execução. Foi introduzida em sua gramática a ideia de controle social a ser consolidado via criação de espaços de discussão e deliberação quanto a seu conteúdo, seus destinatários, suas formas, sua dimensão e alcances. A participação popular ficava, assim, assegurada. Os conselhos, nas distintas esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal), instituíram-se como esse espaço privilegiado de participação e da concreção do controle social. A relevância deste estudo marca-se pelo fato de estar voltado à avaliação de como e em que medida o controle social das ações inscritas na esfera da política de assistência social no município de Maracanaú se realiza por meio da participação popular, aqui entendida como a efetiva atuação dos membros da sociedade civil, em três formas estabelecidas: entidades socioassistenciais, usuários e trabalhadores da assistência social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa. Para o propósito deste empreendimento acadêmico, o estudo de caso, como método de investigação social, revelou-se promissor, visto que oferece ricas possibilidades de entendimento dos meandros da participação popular na instância primária do controle social – conselho – da política de assistência social. Este estudo apresenta um traçado do modo como no Conselho Municipal de Assistência Social de Maracanaú está desenhada a participação popular no âmbito da política pública de assistência social e como esta participação repercute no exercício do controle social, elemento primordial para o êxito – ou fracasso – de qualquer política pública. Neste relato são apresentadas as bases teóricas de sustentação e as categorias que nortearam esta pesquisa. Para operacionalização da análise e avaliação da referida política foi utilizada documentação específica do Conselho Municipal de Assistência Social de Maracanaú referente aos anos de 2011 e 2012, bem como entrevistas com membros do conselho, secretária executiva e gestor da política municipal de assistência social. Em termos conclusivos, o estudo aponta um processo de transformação ocorrente naquele conselho, que repercute na forma como o controle social tem sido exercido no município de Maracanaú.
Palavras-chave: Estado. Controle social. Participação popular. Conselhos.
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AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO PRESTADO ÀS ADOLESCENTES DO CENTRO EDUCACIONAL ALDACI BARBOSA MOTA
Data:29/01/2014
Autor: Orlana Rachel Lisboa Leite
Orientador: Prof. Dr. Fernando José Pires de Sousa (UFC)
Banca examinadora: Prof.ª Dr.ª Ercília Maria Braga de Olinda (UFC)
Prof.ª Dr.ª Ângela de Alencar Araripe Pinheiro (UFC)
Resumo:
Os atos infracionais cometidos por adolescentes têm subsidiado amplas discussões, tanto pela mídia como pela sociedade que, diante de avaliações vagas, passam a opinar de uma forma inadequada, negando os reais problemas sociais graves que se colocam diante da grande desigualdade social e que, por sua vez, contribuem para o conflitar da lei, haja vista o desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Partindo-se dessas reflexões, este trabalho tem como objetivo avaliar o atendimento socioeducativo prestado às adolescentes do Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota (CEABM), situado em Fortaleza, e sua proposta-político pedagógica institucional. Uma vez que todos os Centros Educacionais passam por uma reestruturação do seu sistema por meio das diretrizes do Sistema Nacional de Aten-dimento Socioeducativo (SINASE), Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro, que implementa uma política pública, especificamente, destinada ao atendimento de adolescente em conflito com a lei. Para tanto recorremos, primeiramente, ao ideário de autores e estudiosos do tema, destacando-se: Singly (2000), Amaral (2001), Ozzella (2003), Diogénes (2009), Ariès (2011), Faleiros (2011), Santos (2011), Volpi (2011), e Foucault (2012). A pesquisa se caracteriza como um estudo de caso e pauta-se em uma avaliação crítico-reflexiva. Como sujeitos da pesquisa levamos em consideração, as visões dos profissionais que fazem o atendimento socioeducativo e das adolescentes que cumprem medida socioeducativa. A pesquisa se pauta na abordagem qualitativa-descritiva e quantitativa. A abordagem qualitativa está consolidada por meio dos seguintes instrumentos: observação participante direta, grupo de discussão e entrevista semi-estruturada e a abordagem quantitativa através do questionário. Na análise dos resultados, consideramos a análise de conteúdo de Bardin. Para facilitar a compreensão apontamos algumas categorias tais como: atendimento socioeducativo, profissionais, relações interpessoais, adolescentes, questão de gênero. O trabalho tem como recorte temporal o período de agosto de 2012 a dezembro de 2013. Os resultados apontaram que apesar da materialização do SINASE, o CEABM apresenta algumas demandas que fazem com que algumas ações do atendimento tornem-se fragilizadas, entre essas demandas estão: fragilização dos recursos humanos, problemas na estrutura física, falta de programa de acompanhamento ao adolescente egresso, relações interpessoais fragilizadas e descumprimento do prazo máximo de conclusão no que diz respeito às internações provisórias.
Palavras-chave: avaliação, violência, adolescente em conflito com a lei, gênero, medidas socioeducativas.
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AVALIAÇÃO DOS EFEITOS DO PRONAF SEMIÁRIDO JUNTO AOS AGRICULTORES DE CÓRREGO DOS TANQUES, MUNICÍPIO DE
ITAPIPOCA – CEARÁ
Data: 31/01/2014
Autor: Renato Alves Dos Santos
Orientador: Prof. PhD. Luiz Antônio M. de Paula (UFC)
Banca Examinadora: Prof.º Dr.º Eduardo Girão Santiago (UFC)
Prof.ª Dr.ª Jane Mary Gondim de Souza (UECE)
Resumo:
O presente trabalho trata-se de uma investigação sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com ênfase na linha de crédito para investimentos em infraestruturas hídricas e produção para convivência com o Semiárido (Pronaf Semiárido). Dessa forma, este estudo tem como objetivo avaliar os efeitos do Pronaf Semiárido, na capacidade produtiva dos agricultores familiares da localidade de Córrego dos Tanques, município de Itapipoca-CE, que obtiveram financiamento nessa linha de crédito, junto ao Banco do Nordeste do Brasil S. A. (BNB). Para isso, foram realizadas pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Na pesquisa de campo foram obtidos dados quantitativos coletados através da aplicação de questionários semiestruturados, junto aos beneficiários do programa e dados qualitativos obtidos através da realização de entrevistas em profundidade, com técnicos de diversas instituições envolvidas com essa política pública. Os resultados mostraram que 62,5% dos entrevistados aumentaram o rebanho e 81,3% dos entrevistados se consideraram preparados, após o financiamento, no que diz respeito ao abastecimento de água para a produção. No entanto, no que se refere à capacidade forrageira, 68,8% afirmaram terem encontrado dificuldade para manter o número de animais no atual período de seca, que já se estende por dois anos.
Palavras-Chave: Avaliação de Políticas Públicas. Agricultura Familiar. Pronaf. Semiárido.
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PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO PRINCÍPIO DE UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO O CASO DE MUNICÍPIOS CEARENSES COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES: UMA QUESTÃO EM XEQUE
Data:31/01/2014
Autor: Sérgio José Freire de Miranda
Orientador: Prof.ª Dr.ª Rejane Batista Vasconcelos (FAMETRO)
Banca Examinadora: Prof.ª Dr.ª Alba Maria Pinho de Carvalho (UFC)
Prof.ª Dr.ª Eliana Costa Guerra (UFRN)
Resumo:
Água é elemento vital para a sobrevivência de homens, animais e plantas no mundo, enfim, para a garantia de existência dessas formas de vida no planeta. Essa é uma questão em relação à qual não despontam discordâncias de qualquer ordem ou natureza. Por sua vez, a saúde pública, o meio ambiente, os recursos hídricos, as cidades e demais aglomerados urbanos e rurais, ou seja, a sociedade como um todo depende de um esgotamento sanitário adequado. No Estado brasileiro não faltam marcos reguladores prescritivos de asseguramento a todo cidadão brasileiro do direito a esse serviço público de caráter primário, essencial, apesar de, ao longo dos governos de distintos viéses políticos e partidários, o acesso ao saneamento básico, em nenhuma de suas quatro dimensões (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e tratamento e destinação adequados de resíduos), até o momento, se fez universal. A relevância do estudo dessa temática faz-se aguda quando se tem de enfrentar os números: o abastecimento de água potável só atinge 81,1% da população brasileira; em, 2010, o Brasil encontrava-se colocado em 9º lugar no ranking mundial dos países com população sem acesso a banheiro; também em 2010, nas 100 maiores cidades brasileiras, dos seus 77 milhões de habitantes, 7 milhões eram privados do direito à água potável e, para 31 milhões, não se assegurava acesso à coleta de esgoto. Este empreendimento acadêmico focalizará, dentro dessa política de universalização do acesso ao saneamento básico, aquilo que o ordenamento jurídico define como o instrumento por meio do qual esse acesso será concretizado: o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O estudo avalia em que medida os PMSBs poderão efetivamente responder pela garantia da universalização do saneamento básico em municípios cearenses com população inferior a 20 mil habitantes, dado que esses apresentam baixos índices de desenvolvimento (IDHs) e limitada capacidade técnica para garantir a execução do que está proposto no plano, pondo em xeque a viabilidade da política nos moldes em que se apresenta desenhada. Análises de base qualitativa e quantitativa foram a um só tempo entrelaçadas, no propósito de avaliar a viabilidade de concretização e sustentabilidade do princípio da universalização prescrito nessa política pública. Por meio de estudo de caso, foi analisado o processo de implantação do PMSB nos municípios cearenses de Barreira e Granjeiro, durante os meses de agostoe novembrode 2013. A constituição dos dados para a construção da avaliação foi possibilitada por meio de visitas e acompanhamento nos municípios, entrevistas, observação sistemática, grupo focal e análise crítica de audiências públicas que foram realizadas nos municípios com o intuito de obter a participação de toda a sociedade e o consequente controle social sobre a elaboração dos planos. A pesquisa bibliográfica e a documental, baseada em periódicos, publicações técnicas, sites oficiais e bancos de dados da Cagece, Arce, ANA e Cogerh, compõem o arsenal de informações e dados imprescindíveis ao desvendamento da questão em estudo. Tudo o que vimos nos leva a crer que apenas a existência do Plano Municipal de Saneamento Básico não garante a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico nos municípios cearenses de até 20 mil habitantes. Falta, principalmente, vontade política, interesse e capacidade de gestão aos prefeitos e suas equipes de técnicos e assessores.
Palavras-chave: Saneamento básico. Planos municipais de saneamento básico. Universalização. Política pública. Avaliação.
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UMA AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ CENTRADA NO CARÁTER MULTIDIMENSIONAL DA EXPLORAÇÃO DA MÃO DE OBRA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Data:31/01/2014
Autor:Vânia Maria Vasconcelos de Castro
Orientador: Profa. Dra. Rejane Batista Vasconcelos (FAMETRO)
Banca Examinadora: Profa. Dra. Alba Maria Pinho de Carvalho (UFC)
Profa. Dra. Irma Martins Moroni Da Silveira (UECE)
Resumo:
A exploração de crianças e adolescentes pela via do trabalho é um fenômeno pluridimensional. Marca dos tempos atuais – nos mais distantes e distintos territórios do planeta –, tem, no entanto, um lastro histórico ininterrupto, a despeito de, no plano jurídico e político, seu combate vir, cada vez mais, integrando agendas de governos. Esta pesquisa foi realizada no município de Canindé, visando construir uma avaliação de um programa – Peti –, que é parte da política de assistência à criança e ao adolescente, e que afirma o propósito de erradicar a exploração da mão de obra das crianças e de adolescentes com idade inferior a 16 anos. Como sugere o título, este estudo identificou como a exploração de crianças e adolescentes abriga uma diversidade de dimensões. No caso do município em estudo, um centro de romarias voltadas à fé no santo padroeiro – São Francisco das Chagas de Canindé –, foi desvelado o papel da Igreja católica na dinâmica da manutenção dessa forma de exploração de crianças e adolescentes. Identifiquei os consórcios de comércio e de fé que se instauram nas distintas expressões de poderes laicas e religiosas. O estudo explicita as razões, a despeito da existência do Peti neste município, crianças e adolescentes, especificamente, na faixa etária de 10 a 15 anos, permanecem, à vista de todos, realizando atividades laborais para sustento próprio e o de seus familiares, enquanto as estruturas que sustentam, utilizam e usufruem dessa forma de exploração desse segmento populacional. Na tentativa de explicar o que se desconhece sobre a essência desse fenômeno da exploração da mão de obra de crianças e adolescentes em Canindé, algumas indagações irrompem: seria a insuficiência ou ineficiência dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos disponibilizados pelos equipamentos de referência da assistência social que interferiria nas condições de permanência de crianças e adolescentes nessa situação de exploração? Seria a oferta do capital, encarnada nas estruturas sociais que sustentam e se utilizam da exploração de crianças e adolescentes pela via do trabalho, mais interessante que a oferta apresentada pela política de assistência social, via Peti? Ou ambas? São questões que despontam e fazem configurar, por suas necessidades de respostas, o modo de realização deste estudo: uma pesquisa qualitativa, com uma abordagem de base etnográfica. Na construção de elementos de análise para a investigação proposta, além de entrevista em profundidade, observação participantes e registros fotográficos, um dos instrumentos de coleta de dados foi a produção de um vídeo, no período em que ocorre o mais acentuado mercado da fé no município de Canindé, nos dias 24 de setembro a 4 de outubro de 2013, com depoimentos de famílias moradoras do bairro Palestina, como também agentes públicos, dentre outros atores inseridos neste contexto.
Palavras chave: Exploração de crianças e adolescentes. Estado. Igreja. Programas sociais. Avaliação de políticas públicas.
