2010
AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DO PROGRAMA CREDIAMIGO EM POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA EM FORTALEZA
Autora: Rita Josina Feitosa da Silva
Data: 09/08/2010
Orientadora: Prof. Dr. Alcides Fernando Gussi (UFC)
Banca examinadora: Carlos Américo Leite Moreira (UFC)
José Sydrião de Alencar Júnior (UNIFOR)
RESUMO
Este estudo tem como tema o programa de microcrédito do BNB, o Crediamigo, partindo das seguintes questões: (I) Houve mudança nas condições de vida dos clientes que ingressaram no Programa? (II) E se houve, em que medida essas mudanças têm relação direta com o Crediamigo. Seu objetivo central é avaliar os impactos do Crediamigo nas condições de vida dos beneficiários de baixa renda, verificando sua relação com os processos de inclusão social e a cidadania. Como metodologia, foram coletados dados gerais sobre o Crediamigo e, com base nesses dados, foi focada a unidade Montese do Crediamigo, por ter sido a primeira unidade a implantar o programa e por atender uma base de cliente na condição de baixa renda. Para a presente pesquisa, selecionamos os clientes de baixa renda da referida unidade que contavam com três anos de programa. A metodologia de pesquisa resultou da combinação de procedimentos quantitativos (questionários semi-estruturados) e qualitativos (entrevistas abertas, com histórias de vida). Constatamos que, embora os dados obtidos apontem para impactos imediatos na renda dos beneficiários de baixa renda e de suas famílias, o resultado apurado não nos permite afirmar que o crédito resulte em melhorias nas condições de vida de forma geral, levando à inclusão social e à cidadania, pois, em se tratando de condições de vida que foram historicamente construídas num contexto estruturalmente excludente, percebe-se os limites do alcance do Crediamigo e a necessidade de manter parcerias com programas sociais mais abrangentes.
Palavras-chave: BNB. Microcrédito. Programa Crediamigo. Cidadania.
Link para a dissertação (Documento PDF – Tamanho 781 KB)
ORÇAMENTO PÚBLICO PARTICIPATIVO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA
Autor: Ana Lúcia Lima Gadelha
Data: 07/04/2010
Orientadora: Profa. Dra. Elza Franco Braga (UFC)
Banca examinadora: José Almir Farias Filho (UFC)
Rosangela Maria Costa Fernandes (UECE)
RESUMO
A Democracia Participativa vem logrando centralidade no âmbito das administrações públicas. Dentre essas experiências, o Orçamento Participativo – OP, que vem ganhando destaque, inclusive internacionalmente, apresenta-se como uma experiência exitosa de cogestão, que democratiza as relações entre governo e sociedade. O seu objeto é a discussão do orçamento da cidade, no qual a população delibera sobre as principais demandas e prioridades, permitindo a interlocução e a discussão nos espaços criados pelo OP. Estudos admitem que o OP possibilita aos seus participantes o exercício de uma cidadania ativa, contribuindo para o desenvolvimento de espaços de participação popular. Essa pesquisa teve por objetivo estudar o instrumento de gestão democrática denominado Orçamento Participativo implementado pela gestão Municipal da Prefeitura de Fortaleza, no período de 2005-2008, trabalhando com a hipótese de que esse mecanismo de participação popular contribui para o exercício da cidadania ativa dos seus participantes. O que percebi nessa pesquisa é que a participação de fato colabora para a formação cidadã desses munícipes, pois os resultados mostraram diferentes percepções e visões sobre o processo, além do exercício do controle social. A pesquisa fez uso da metodologia quali-quanti, utliizando, dentre outros instrumentos, das entrevistas semiestruturadas e questionários do tipo survey. Este estudo possibilita afirmar que a experiência do OP em Fortaleza, embora seja uma experiência muito recente, com um breve período analisado, está trazendo condições favoráveis para o exercício de uma cidadania ativa.
Palavras-chave: Cidadania ativa, democracia participativa, participação popular e orçamento participativo.
Link para a dissertação (Documento PDF – Tamanho 3 MB)
MULHERES NA REFORMA AGRÁRIA E POLÍTICAS DE CRÉDITO: AVALIAÇÃO DO PRONAF MULHER EM ASSENTAMENTOS DE MONSENHOR TABOSA-CE
Autor: Ana Maria Timbó Duarte
Data: 13/08/2010
Orientadora: Prof.a. Dra. Francisca Silvânia de Sousa Monte (UFC)
Banca examinadora: Gema Galgani Silveira Leite Esmeraldo (UFC)
Liana Brito de Castro Araújo (UECE)
RESUMO
O objetivo desta pesquisa é avaliar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), especificamente na aplicação da linha de crédito PRONAF-Mulher quanto a capacidade de ensejar trabalho e renda para as mulheres na reforma agrária, sendo desenvolvida em dois assentamentos no Município de Monsenhor Tabosa. Essa pesquisa avaliativa ex-post tem caráter exploratório, com abordagem quantitativa e qualitativa, sendo de natureza empírica e inspirada em alguns princípios da triangulação de métodos. Para o levantamento dos dados secundários, foi utilizada a pesquisa teórica (bibliográfica e documental). O levantamento dos dados primários aconteceu mediante aplicação de questionários as beneficiárias do Programa e entrevistas com os principais atores sociais envolvidos. O trabalho descreve resumidamente um histórico sobre a questão agrária brasileira, tendo como foco a agricultura familiar e as mulheres rurais. No que se refere à capacidade de ensejar trabalho e renda para as mulheres na reforma agrária, a investigação indicou que o PRONAF-Mulher por si só não foi capaz de promover esse objetivo, todavia, se houver mudanças, ele pode ser um instrumento necessário nessa conquista. Os resultados, portanto, mostram que existem potencialidades e limites no PRONAF-Mulher.
Palavras-chave: Mulheres na reforma agrária. Agricultora familiar. Agricultura familiar. PRONAF-Mulher.
Link para a dissertação (Documento PDF – Tamanho 2 MB)
PROJETO ABC PIRAMBU EM FOCO: AVALIAÇÃO DA POLÍTICA COGESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
Autora: Ângela Maria Ferreira Moreira
Data: 26/03/2010
Orientadora: Profa. Dra. Lea Carvalho Rodrigues (UFC)
Banca examinadora: Paulo César de Almeida (UFC)
Raimundo Elmo Vasconcelos Junior (UECE)
RESUMO
Este trabalho é um relato dos resultados da avaliação da política de cogestão do governo do Estado do Ceará, tendo como objeto de estudo as ações desenvolvidas pelo Projeto ABC – Pirambu, no ano de 2009. Os efeitos da pobreza nos bairros periféricos de Fortaleza levaram o Poder Público a ampliar as suas ações no sentido de minimizar os resultados negativos dessa problemática, adotando uma política de parceria com a sociedade civil. O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), associando-se a organizações da sociedade civil, representativas das comunidades e bairros periféricos de Fortaleza, em sistema de cogestão, buscou a participação e divisão da responsabilidade, na solução dos problemas vivenciados pela população, implementando o Projeto ABC em 18 pontos cruciais da periferia da capital fortalezense, em busca de atender a crianças e adolescentes, na faixa etária de 6 a 17 anos, que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social. Para a presente pesquisa foi escolhido o projeto localizado no bairro Pirambu. O objetivo do Projeto ABC é contribuir com ações sociais por meio do esporte, arte, lazer e cultura. Busca retirar crianças e adolescentes da rua, proporcionando-lhes, educação e desenvolvimento de habilidades, para que possam se preparar para a inserção no mercado de trabalho e conviver, harmoniosamente em sociedade. A opção por este estudo se deveu ao envolvimento da pesquisadora, como servidora pública estadual, no trabalho de assessoramento do movimento popular no bairro do Pirambu, por doze (12) anos, quando no exercício da gerencia do Centro Comunitário Luiza Távora-Pirambu, vinculado à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), do Estado do Ceará. Os resultados da pesquisa apresentam que 88% dos participantes do Projeto ABC reconhecem que o mesmo foi propulsor de suas existências, entretanto detectou-se falha no assessoramento comprometendo uma comunicação eficaz entre representantes do CCCR e técnicos da STDS. Foi constatado um alto índice de pobreza, contudo não existe um trabalho consistente junto às famílias por falta de profissionais. Existe uma baixíssima participação em grupos ou formas associativas, e sobre o conhecimento do sistema de gestão somente 2% dos alunos, oito monitores e 7,3% dos representantes das famílias conhecem que o sistema de gestão é a cogestão. Apresenta-se aqui, portanto, uma reflexão sobre os alcances e limites da política da cogestão, a partir dos resultados dos estudos que analisam a gestão como um todo, fazendo-o pela voz dos atores implicados, e pelo significado das percepções dos participantes.
Palavras-chave: Avaliação de Políticas Públicas. Cogestão. Participação. Responsabilidade Social. Projeto ABC.
Link para a dissertação (Documento PDF – Tamanho 3 MB)
AVALIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, CAMPUS DE PALMAS.
Autora: Elaine Jesus Alves
Data: 05/10/2010
Orientadora: Profa. Dra. Lea Carvalho Rodrigues (UFC)
Banca examinadora: Alcides Fernando Gussi (UFC)
Raimundo Elmo de Paula Vasconcelos Junior (UECE)
RESUMO
Esta dissertação, de caráter qualitativo e quantitativo, trata da avaliação do programa Bolsa Permanência na Universidade Federal do Tocantins, no Campus de Palmas. O programa compõe a política de assistência estudantil da UFT e visa conceder ajuda financeira por meio de bolsas a alunos de baixo poder aquisitivo. A pesquisa tem como discussão central a assistência estudantil como direito à inclusão das camadas populares à educação superior. Foram discutidos também conceitos de pobreza e exclusão social. A pesquisa bibliográfica levantou títulos que discutem ainda a avaliação de políticas públicas no Brasil e o contexto político e econômico em que se deu a expansão do ensino superior nas ultimas décadas. A estratégia metodológica escolhida articulou dados quantitativos e qualitativos em prol de obter uma análise profunda da realidade observada, dentro do seu contexto. Assim, foram levantados dados econômicos, políticos e culturais sobre o estado do Tocantins e a Universidade Federal do Tocantins. Também foram realizadas pesquisa documental e entrevistas com os gestores e técnicos do Programa Bolsa Permanência, com o objetivo de reconstruir a trajetória do programa na instituição. A pesquisa de campo envolveu ainda o levantamento do perfil sócio-econômico dos bolsistas com a aplicação de questionários semiabertos com questões relacionadas à identificação do bolsista, dados sobre sua vida acadêmica e a contribuição que o programa teve na permanência desse aluno na universidade. Do universo de 84 bolsistas que participaram do programa entre 2007 e 2008, 26 responderam aos questionários. Os dados revelaram que os bolsistas na sua maioria são jovens, solteiros, não moram com a família, são provenientes de escola pública e possuem renda familiar de até três salários mínimos. Para levantar dados sobre as implicações que o programa teve na vida do bolsista referente às condições de permanência e sócio-econômicas, foram realizadas entrevistas abertas com dez bolsistas entre os que responderam os questionários. Os resultados apontaram que o programa Bolsa Permanência tem contribuído em parte para a permanência dos alunos na instituição. Os bolsistas apontaram outras ações de assistência estudantil, como a construção e manutenção de restaurantes universitários, casa do estudante, quadras esportivas e locais de convivência no campus como necessários para o atendimento efetivo aos alunos de baixo poder aquisitivo da UFT.
Palavras-chave:
Avaliação de Políticas Públicas, Políticas educacionais, Assistência estudantil, Inclusão social, Programa Bolsa Permanência, UFT.
Link para a dissertação (Documento PDF – Tamanho 1 MB)
AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS NO ESTADO DO CEARÁ
Autor: Eugenio Braúna Bittencourt
Data: 12/08/2010
Orientadora: Profa. Dra. Francisca Silvânia de Sousa Monte (UFC)
Banca examinadora: Luis Antônio Maciel de Pula (UFC)
Arlan Mendes Mesquita (ARCE)
RESUMO
A universalização dos serviços públicos de energia elétrica tem se constituído em um dos mais importantes desafios para os paises que almejam o desenvolvimento econômico e social. Nos últimos anos, vários paises emergentes vem implementando programas voltados para prover suas populações com amplo acesso e uso desses serviços. Nos anos 2002 e 2003 o Brasil estabeleceu importantes marcos legais nessa direção, que orientaram a definição de metas e horizontes temporais para o atendimento a toda a sua população. A criação do programa de eletrificação rural denominado Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz para Todos e um desses marcos, e sua abrangência geográfica o transformou num dos maiores programas sociais já desenvolvidos nessa área. A presente pesquisa avalia o processo de implementação do “Luz para Todos” no Estado do Ceara, Brasil, no período de 2004 a 2008, reunindo informações sobre sua origem, elenco de metas, regulamentos, estrutura operacional, critérios de seleção e execução de obras, entre outras. A metodologia empregada na avaliação do processo enfocou o critério de eficácia das ações e do planejamento do programa, tendo-se utilizado em grande parte de pesquisa documental relacionada aos temas da universalização de energia elétrica, desenvolvimento, programa Luz para Todos e avaliação de políticas publicas. No processo avaliativo foram estabelecidas três dimensões de avaliação, correspondentes aos aspectos da organização e operação do programa, ao cumprimento de metas, e a qualidade dos procedimentos. A cada dimensão foram associados indicadores na forma de freqüência relativa e conceitos, cuja finalidade foi proporcionar uma abordagem quantitativa e qualitativa da implementação. O objetivo principal contido na metodologia aplicada consistiu em determinar-se o grau de alcance das metas, e o desempenho no emprego dos instrumentos previstos para a execução do programa. Conclui que, apesar do grande esforço despendido, o Programa Luz para Todos no Ceara alcançou apenas uma parte dos seus objetivos, correspondente ao atingimento das metas quantitativas de domicílios atendidos, sem, no entanto, lograr êxito na realização de ações especificas destinadas a tornar o uso da energia elétrica um vetor de desenvolvimento social e econômico, o que contribuiria para a redução da pobreza e aumento da renda familiar. O plano previsto para integrar ações de desenvolvimento, que cumpriria essa finalidade, não chegou a ser desenvolvido satisfatoriamente no Estado. O estudo finaliza propondo novos temas que possam dar prosseguimento a esta pesquisa, ao tempo em que sugere, aos formuladores de políticas publicas, ações destinadas a potencializar o uso da infraestrutura de eletricidade agora disponível, retomando as ações integradas previstas no planejamento anterior.
Palavras-chave: Universalização de serviços públicos. Energia elétrica. Avaliação de programas.
Link para a dissertação (Documento PDF – Tamanho 2 MB)
AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE LIBERDADE ASSISTIDA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Autor: Geovani Pinheiro da Silva
Data: 17/07/2010
Orientador: Profa. Dra. Celina Amália Ramalho Galvão Lima (UFC)
Banca examinadora: Valmir Lopes de Lima (UFC)
Ricardo Henrique Arruda de Paula (UECE)
RESUMO
Esta pesquisa tem como desígnio cardeal a avaliação do desempenho do Programa de Liberdade Assistida administrado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza através da Fundação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI. Para tanto, procuramos alicerçar a apreciação discorrendo acerca dos objetos: Evolução da Legislação Juvenil no Brasil, Adolescência e Violência e a Municipalização das Medidas Sócio-educativas em Meio Aberto. A pesquisa, quanto à natureza é qualitativa e quantitativa, na qual desenvolvemos um estudo exploratório e analítico, por meio de entrevistas, pesquisa documental e de campo, de revisão e análise de literatura. Exercemos, como técnica de coleta de dados, a entrevista semi-estruturada e estruturada, bem como o exame de informações. A análise foi preenchida com quatro técnicos e uma amostra de cem adolescentes assistidos, todos do núcleo do Bairro do Jacareganga, e com a coordenação geral do programa e duas assessoras. Concluímos que o programa, embora recente, apresenta uma dinâmica de controle efetivo, no qual apontamos dentre os aspectos positivos: reuniões de avaliações semanais e mensais, acompanhamento dos encaminhamentos, visitas às famílias, etc. No entanto carece de suporte maior por parte do Estado e do município, onde declinamos em meio a outras necessidades urgentes, a contratação de mais técnicos, no sentido de pelo menos se aproximar do número ideal estimado pelo Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo – SINASE, melhor estruturação dos núcleos, evolução no índice de adolescentes inseridos na escola e outros.
Palavras-chave: Ato infracional; medidas sócio-educativas; adolescentes em conflito.
Link para a dissertação (Documento PDF – Tamanho 1 MB)
AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA – PROINFA, NO ESTADO DO CEARÁ: A UTILIZAÇÃO DA FONTE EÓLICA
Autor: Hildeberto Barroso Neto
Data: 23/03/2010
Orientadora: Profa. Dra. Sílvia Maria de Freitas (UFC)
Banca examinadora: Laércio de Matos Ferreira (BNB)
Lea Carvalho Rodrigues (UFC)
RESUMO
Esta dissertação avalia o processo de implementação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica-PROINFA, no Estado do Ceará, com ênfase na utilização da fonte eólica. Através da revisão bibliográfica sobre avaliação de políticas públicas, apresenta-se a política energética brasileira, descreve-se o PROINFA, examina-se o potencial eólico encontrado no Estado, a situação dos projetos apoiados pelo Programa e os efeitos econômicos e socioambientais gerados a partir do PROINFA. O estudo constata que o programa vem sendo um importante instrumento de política pública, indutor do crescimento da oferta de energia eólica, da geração de emprego e renda, da capacitação e formação de mão de- obra local, da redução da emissão de gases do efeito estufa, proporcionando a inserção de uma nova tecnologia renovável e limpa na matriz energética do Brasil e, em especial, do Ceará. No trabalho adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, documental, e a pesquisa de campo de natureza quantitativa e qualitativa, utilizando como técnica a entrevista semiestruturada com diversos atores envolvidos com o programa, tais como: representantes do PROINFA/ELETROBRÁS, gestores da Agência de Desenvolvimento do Ceará-ADECE, da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará-SEINFRA, da Superintendência do Meio Ambiente do Ceará-SEMACE, da Comissão do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Ceará, investidores, agentes financeiros, pesquisadores da Universidade Estadual do Ceará-UECE e Universidade Federal do Ceará-UFC e comunidades da praia da Taíba, em São Gonçalo do Amarante e do Sítio do Cumbe, em Aracati.
Palavras-chave: Avaliação de Políticas Públicas. PROINFA. Energia Eólica no Ceará. Política Energética. Matriz Energética.
Link para a dissertação (Documento PDF – Tamanho 2 MB)
AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA DA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA (TCO) PELA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
Autor: John Roosevelt Rogério de Alencar
Data: 06/08/2010
Orientadora: Profa. Dra. Celina Amália Ramalho Galvão Lima (UFC)
Banca examinadora: Silvia Maria de Freitas (UFC)
Ricardo Henrique Arruda de Paula (UECE)
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo principal ser um referencial de avaliação da eficiência da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Civil do Ceará (PCCE), perpassando pelo desenvolvimento do exercício da atividade policial militar no enfrentamento das infrações penais de menor potencial ofensivo, desde o início da ocorrência policial até o término do seu registro na delegacia de polícia. O TCO trata do registro das infrações penais de menor potencial, que são todas as contravenções penais e os crimes cuja pena máxima é de até 2 (dois) anos de cerceamento de liberdade, cumulada ou não com multa, conforme a Lei nº 9.099/95. Para se chegar ao resultado final, a segurança pública foi analisada sob os aspectos da violência, sensação de insegurança, desenvolvimento sócio-urbano, cidadania, papel constitucional das polícias estaduais, policiamento comunitário, competência para se lavrar TCO e avaliação da política de segurança pública. A pesquisa revelou que o tempo médio total gasto policiais militares entre o recebimento da ocorrência e a liberação da delegacia de polícia foi de 3h43min, sendo que, desse total, 25min foi o tempo que eles levaram para se deslocar até a delegacia de polícia e 2h41min, o tempo que ficaram imobilizados na delegacia de polícia para registrar um TCO. As considerações finais nada mais são do que uma reelaboração de percurso e a apresentação de algumas das trilhas possíveis para a continuação de um trabalho essencial em prol da sociedade.
Palavras-chave: Segurança Pública. Termo Circunstanciado de Ocorrência. Eficiência. Juizado Especial Criminal
Link para a dissertação (Documento PDF – Tamanho 2 MB)
AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES DO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO-SINASE NO ESTADO DO CEARÁ
Autora: Karlene Gonçalves Marinho
Data: 16/08/2010
Orientador: Prof. Dr. Alcides Fernando Gussi (UFC)
Banca examinadora: Selina de Maria Veras Sales (UFC)
Maria do Socorro Ferreira Osterne (UECE)
RESUMO
Esta pesquisa tem como objetivo avaliar o processo de implementação das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo-SINASE (2006) no estado do Ceará, a partir da aplicação da medida socioeducativa de internação em Centro Educacional, por meio da percepção dos gestores e executores da política. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, que tem como sujeitos os profissionais das Unidades selecionadas. Os instrumentos utilizados se constituíram de visitas, observação sistemática e realização de entrevistas semi-estruturadas. Utilizamos quatro pares de categorias analíticas como suporte teórico para subsidiar as discussões e observações empíricas, quais sejam: adolescência-violência; poder-relações de poder; prisão-punição e imputabilidade penal-medidas socioeducativas. Realizamos a pesquisa em dois Centros Educacionais masculinos, fazendo uma análise comparativa entre os parâmetros propostos pelo SINASE e as práticas institucionais na condução do atendimento socioeducativo nessas Unidades. Identificamos como principal dificultador à implementação das diretrizes do SINASE a superlotação. As Unidades têm três a quatro vezes o número de adolescentes internados em relação a sua capacidade impossibilitando assim o desenvolvimento de um atendimento humanizado, personalizado, onde se possa priorizar o caráter pedagógico da medida, eixos da proposta do SINASE.
Palavras-chave: SINASE, adolescentes em conflito com a lei, internação, atendimento socioeducativo.
Link para a dissertação (Documento PDF – Tamanho 2 MB)
AVALIAÇÃO DO CONSELHO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE FORTALEZA – COP: PROCESSOS PARTICIPATIVOS E CIDADANIA
Autora: Maria Aglais Gadelha Pessoa
Data: 16/08/2010
Orientador: Prof. Dr. José Almir Farias Filho (UFC)
Banca examinadora: Alcides Fernando Gussi (UFC)
João Alves de melo (UECE
RESUMO
O objetivo desta dissertação é investigar os limites e as potencialidades do Conselho do Orçamento Participativo de Fortaleza – COP para a efetivação da participação popular, tendo como base uma avaliação ex-post-facto, considerando o quadriênio 2005/2008, relativo ao período da primeira gestão da Prefeita Luizianne Lins. O referencial teórico utilizado sobre participação, estado e políticas públicas se apoia nos principais pesquisadores contemporâneos com foco nos princípios de uma dimensão pedagógica para a emancipação política e uma cidadania ativa. A hipótese anunciada baseia-se no pressuposto de que o Orçamento Participativo está associado à questão da cidadania, como um direito conquistado, que demanda um espaço de práticas democráticas e transparentes, sendo capaz de influenciar a formulação de políticas públicas. A pesquisa constata que, em Fortaleza, o COP inova ao apresentar uma configuração interna de poder caracterizada na tipologia “sociedade-governo”, onde há supremacia da sociedade civil na composição do conselho, com potencial para fortalecer a vida associativa articulada às possibilidades de uma educação cotidiana de prática política democrática. No entanto, a investigação conclui que o COP, como espaço institucional, ainda apresenta limitações, sobretudo, no que tange a duas questões: a fragilidade de seu poder para formular e deliberar políticas públicas municipais e a falta de recursos financeiros para atendimento das demandas. Neste sentido, a hipótese inicial foi refutada, considerando que, sob o olhar do ator governamental, o COP reúne todas as condições necessárias para a democratização do orçamento municipal.
Palavras-chave: Conselho do Orçamento Participativo; Participação; Cidadania; Fortaleza-CE
Link para a dissertação (Documento PDF – Tamanho 3 MB)
AVALIAÇÃO DO PROJETO SÃO JOSÉ: DISCURSO E PRÁTICA NOS SUBPROJETOS DE MECANIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JARDIM – CE
Autora: Maria do Socorro Santos Ferreira
Data: 04/05/2010
Orientador: Prof. Phd. Luiz Antônio Maciel de Paula (UFC)
Banca examinadora: Silvia Maria de Freitas (UFC)
Francisca Silvânia de Sousa Monte (UFC)
RESUMO
O fenômeno da participação nas políticas públicas começa a se desenhar na década de 1950, quando se instalam no Brasil a tendência consumista e as práticas do desenvolvimento de comunidade que inicialmente surgem como meio de efetivar a política de modernização. Manifestam-se mais fortemente a partir da década de 1960. À medida que foram se evidenciando contradições sociais, as áreas de moradias foram se constituindo em espaços para a mobilização e organização popular, para atender às exigências de consumo formuladas pela industrialização. Com o propósito de compreender este fenômeno, este estudo pretendeu avaliar a estratégia participativa do Projeto São José de Mecanização Agrícola, no Município de Jardim, no Estado do Ceará. Para tanto, levantou-se a seguinte questão: o projeto São José incorpora em sua formulação e execução os conceitos de participação previstos em sua estratégia? Neste sentido, mediante uma abordagem qualitativa e a utilização de instrumentos de cunho quantitativo/qualitativo, foi dado início ao trabalho de pesquisa, o qual foi realizado em oito associações de agricultores familiares. A pesquisa foi realizada com 113 famílias de agricultores e 15 agentes representantes de instituições/entidades. O resultado da avaliação sugere que a participação no Projeto São José não se efetiva em todas as suas etapas, fato só identificado no momento da liberação dos recursos, mediante a assinatura do convênio (Associação e Estado). Mesmo assim, ainda indica limitações no que se refere ao grau de conscientização, organização social e capacitação dos sujeitos envolvidos no programa.
Palavras-chave: Participação. Projeto São José. Desenvolvimento de Comunidade.
Link para a dissertação (Documento PDF – Tamanho 757 KB)
AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA: ACESSO POR GRUPOS ORGANIZADOS NA CIDADE DE FORTALEZA
Autora: Maria Hebe Camurça Citó
Data: 01/07/2010
Orientadora: Profa. Dra. Alícia Ferreira Gonçalves (UFC)
Banca examinadora: Eduardo Girão Santiago (UFC)
Geovani Jacó de Freitas (UECE)
RESUMO
A presente dissertação de mestrado é apresentada como proposta qualitativa de avaliação de políticas públicas de economia solidária, no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortaleza – CE. A pesquisa tem como recorte grupos organizados na cidade de Fortaleza – Dendêsol e Coopsol – e a problemática central da pesquisa é a acessibilidade das políticas públicas municipais de economia solidária a esses grupos. O trabalho utilizou como metodologia o estudo de caso exploratório, focando esses dois grupos, envolvendo ainda levantamento bibliográfico sobre o tema e pesquisa documental sobre políticas públicas de economia solidária. O levantamento bibliográfico concentra-se em estudos de Paul Singer, Marcos Arruda, Luiz Gaiger, Noelle Lechat, Rosangela Barbosa, Aécio de Oliveira, Alícia Gonçalves e Ademar Bertucci, discutindo teorias que envolvem a economia solidária – histórico, relação com capitalismo, cidadania, participação e autogestão. A pesquisa documental foi realizada na Célula de Economia Solidária da Prefeitura e Câmara de Vereadores. Noutro momento, a partir de entrevistas e pesquisas documentais, é apresentado o que existe de políticas públicas de economia solidária na cidade de Fortaleza. Num terceiro momento, como análise do estudo de caso, é apresentada avaliação das políticas públicas municipais de economia solidária, em seu acesso pelos grupos pesquisados.
Palavras-chave: Economia solidária, Políticas públicas, Avaliação.
Link para a dissertação (Documento PDF – Tamanho 1 MB)
A INFLUÊNCIA DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL NO COMPORTAMENTO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO: O CASO DAS ESCOLAS LICEU DE ACARAÚ E MARIA LUIZA BARROS DE ITAREMA-CE
Autora: Maria Inês Cochrane Santiago
Data: 10/02/2010
Orientador: Prof. Dr. Paulo César de Almeida (UFC)
Banca examinadora: Marcus Vinicius Veras Machado (UFC)
Edílson Baltazar Barreira Junior (ESMEC)
RESUMO
Esta pesquisa procurou analisar o contexto do surgimento do Programa de Educação Fiscal com foco nas mudanças decorrentes da Reforma do Estado. Observou-se como o Programa é uma parte integrante de uma necessidade de mudança sócio-cultural e de mudança na relação entre Estado e sociedade. Isto parece advir com a Constituição de 1988 e com a forte influência de crises econômicas e mudanças a nível internacional. O objetivo deste trabalho é avaliar em que medida o Programa de Educação Fiscalno Estado do Ceará conscientiza os alunos do ensino Médio sobre a relevância dos tributos. Neste sentido, buscou-se compreender como os alunos encaram determinados temas ligados a discussão sobre os impostos, ou de que forma estão sendo conscientizados da importância do exercício da cidadania por meio da participação na fiscalização dos gastos públicos com recursos oriundos da receita de impostos. Tal procedimento justifica-se pelo fato de a avaliação de programas abranger não apenas o discurso oficial daqueles que o administram, mas também como os sujeitos são afetados ou encaram essas iniciativas oficiais. Os resultados obtidos mostram que existem diferenças relevantes de opinião dos alunos quanto à visão da importância dos tributos, na medida em que se observou uma escola onde o Programa de Educação Fiscal está implementado e outra onde o Programa ainda não foi instituído.
Palavras-chave: Estado; Tributos; Educação fiscal; Participação; Controle Social; Políticas Públicas e Cidadania.
Link para a dissertação (Documento PDF – Tamanho 832 KB)
FAMÍLIA, CRIANÇA E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA AVALIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA BRASILEIRA FORTALECIDA EM FORTALEZA-CE
Autor: Maria Inês Serpa Benevides
Data: 08/07/2010
Orientador: Prof. Dr. Alcides Fernando Gussi (UFC)
Banca examinadora: Ana Maria Iório Dias (UFC)
Maria do Socorro Ferreira Osterne (UECE)
Lea Carvalho Rodriques (UFC)
RESUMO
Este estudo teve como objetivo avaliar o Programa Família Brasileira Fortalecida em Fortaleza, em termos de melhoria nas condições de vida das crianças, por meio do fortalecimento das competências familiares, no processo de cuidar e educar conforme as diretrizes do Programa. Foi realizada pesquisa documental e de campo, tendo esta última ocorrido no período de novembro de 2009 a fevereiro de 2010, através de uma abordagem qualitativa com nuances quantitativas. Os dados foram colhidos no primeiro momento, com 59 sujeitos responsáveis pelas crianças atendidas nos Centros de Educação Infantil de Fortaleza, por meio de entrevistas semiestruturadas com perguntas fechadas e abertas. No segundo momento, aplicaram-se entrevistas em profundidade com sete sujeitos selecionados a partir de critérios pré-definidos, nos quais a diversidade de situações das famílias foi considerada. Os dados quantitativos foram submetidos a tratamento descritivo, usando frequencia absoluta e relativa, tabelas simples, quadros, cruzamentos e indicadores de referência. Os qualitativos foram abordados à luz de uma análise compreensiva, apoiados nas falas dos sujeitos e em autores que discutem e teorizam família e políticas públicas. Os resultados demonstram os limites que distanciam a família pensada pelo Programa e a realidade vivida da família. Essas distâncias podem ser identificadas nos traços característicos do perfil das famílias, onde situações de pobreza associadas ao baixo nível de escolaridade e renda as impedem de exercitar a maioria dos seus ensinamentos, a exemplo da oferta de uma alimentação diversificada à sua prole; de desfrutarem das condições básicas de higiene, conforto, lazer e exercício da cidadania. Por outra via, alguns ensinamentos estão próximos da realidade dessas famílias porque as políticas públicas de saúde, associadas aos critérios dos programas assistenciais de transferência de renda, já comprometem e responsabilizam essas famílias pela matrícula das crianças nas escolas, pela vacinação de seus filhos obedecendo aos calendários de vacinação, submetem as mães a tratamento pré-natal e a amamentação dos recém-nascidos. As competências familiares que assumem estão diretamente relacionadas às condições objetivas da luta cotidiana pela sobrevivência. Sendo assim, suas possibilidades são restritas por esses e tantos outros fatores que se entrelaçam, tirando delas as condições de cuidar e educar seus filhos, tal como o Programa sugere.
Palavras-chave: Condições de vida e Políticas Públicas de atendimento as famílias.
Link para a dissertação (Documento PDF – Tamanho 2 MB)
AVALIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA-CE
Autora: Maria Vanderli Cavalcante Guedes
Data: 20/04/2010
Orientador: Prof. Dr. Francisco Amaro Gomes de Alencar (UFC)
Banca examinadora: José Lima Castro Junior (DAS/CODEA)
Francisca Silvânia de Sousa Monte (UFC)
RESUMO
Esta dissertação apresenta os resultados da pesquisa sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), no município de Morada Nova, Estado do Ceará. O estudo avaliou os efeitos socioeconômicos do Programa na melhoria das condições de vida das famílias mutuárias das Fazendas Angico e Lagoa da Serra. A metodologia adotada para a concretização dos resultados baseou-se em pesquisa bibliográfica, documental e de campo, de natureza qualitativa e quantitativa. Os resultados revelaram o perfil dos atingidos pelo PNCF, compatível com o público estabelecido como alvo pelo programa, cuja ocupação principal relaciona-se à agropecuária. Isto favoreceu a utilização da mão – de – obra familiar nas atividades desenvolvidas nesses imóveis, identificando relativas melhorias nas condições de vida dos mutuários em relação à habitação, saúde, segurança alimentar, educação, aquisição de bens duráveis e renda, após a compra da terra. Constatou-se a ausência de assistência técnica e a falta de integração entre as instituições prestadoras de serviços públicos; a área de ambos os imóveis encontra-se abaixo de 1 módulo fiscal por família, o que talvez dificulte o aumento da produção em relação ao número de animais existentes; e a morosidade no acesso de outras políticas públicas que, de certa forma, estão integradas ao Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Palavras-chave: Políticas públicas. Rural. Crédito Fundiário. Mutuários.
Link para a dissertação (Documento PDF – Tamanho 799 KB)
AVALIAÇÃO DO PRONAF-A NO ASSENTAMENTO BANHOSNO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA – CEARÁ
Autor: Osias Pereira da Silva
Data: 09/06/2010
Orientadora: Profa. Dra. Cátia Regina Muniz (UFC)
Banca examinadora: Francisco Amaro Gomes de Alencar (UFC)
Francisco Raimundo Evangelista (UNIFOR)
RESUMO
A proposta deste trabalho é avaliar os efeitos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), na modalidade destinada a assentados da reforma agrária, o PRONAF-A, na capacidade produtiva do Assentamento Banhos, em Morada Nova-CE. O estudo considerou como metodologia a pesquisa bibliográfica, documental e a pesquisa de campo com abordagem quantitativa e qualitativa. Os resultados da pesquisa mostram que o PRONAF-A foi responsável pelo aumento da capacidade produtiva no assentamento, tendo em vista que proporcionou o aumento da área plantada de 2,3ha para 4,5ha, o aumento da produção e da produtividade das atividades agrícolas financiadas, a diversificação das atividades exploradas, contribuindo para a manutenção de 28 empregos diretos. O estudo também mostrou que deve haver um maior acompanhamento/fiscalização por parte das instituições financeiras e de assistência técnica para manter a efetividade do programa, bem como a necessidade da intersetorialidade tanto dos programas destinados especificamente ao meio rural quanto os destinados à oferta de serviços públicos, como saúde, transporte e educação.
Palavras-chave: Avaliação de Políticas Públicas. Agricultura Familiar. PRONAF A. Capacidade Produtiva.
Link para a dissertação (Documento PDF – Tamanho 643 KB)
AVALIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA NA GESTÃO MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE
Autora: Sandra Maria Pontes Maia
Data: 11/05/2010
Orientador: Prof. Dr. Fernando José Pires de Sousa (UFC)
Banca examinadora: Maria Fátima Maciel Araújo (UFC)
Maria Irismar de Almeida (UECE)
RESUMO
O aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população são tendências mundiais, a acentuada transição demográfica é um fato que exige a análise da pessoa idosa como sujeito coletivo e de direitos. A legislação brasileira avançou significativamente no campo da proteção social ao segmento idoso e estabeleceu no cenário nacional prerrogativas legais que asseguram ao idoso tratamento enquanto ser de responsabilização e beneficiário do Poder Público, portanto alvo de políticas públicas que possibilitem minorar as dificuldades e melhorar as condições de vida desta população. O objetivo deste estudo é avaliar a implementação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa-PNSPI na gestão municipal de Fortaleza-CE, a partir de 2008, sob os enfoques da descentralização administrativa e da intersetorialidade. Optou-se pela pesquisa avaliativa de abordagem qualitativa, utilizou-se como instrumentos de coleta de dados entrevistas não estruturadas e semi-estruturadas, diário de campo e coleta de dados secundários. O cenário de estudo foi delineado a partir da Secretaria Municipal de Saúde e das Secretarias Executivas Regionais de Fortaleza-CE. O elenco de atores da pesquisa foi constituído pelos técnicos que operacionalizam a PNSPI nos níveis regionais e municipal de Fortaleza-CE. Agregou-se ao estudo entrevistas com técnicos das esferas federal e do Estado do Ceará, o que possibilitou uma análise contextual da implementação da PNSPI desde o nível nacional ao local. O estudo obedeceu aos critérios éticos estabelecidos pela resolução 196 do Conselho Nacional de Saúde-Ministério da Saúde. A análise de dados fundamentou-se na análise de estrutura, processo e resultado, utilizando técnica de análise crítica do discurso, o que possibilitou o estudo da significação, por esferas de poder, da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa no percurso gerencial hierarquizado, desde o nível nacional, passando pela esfera estadual e municipal, chegando ao nível executivo regional. Como principais resultados o estudo apontou que a ausência de um orçamento público municipal, específico para a saúde da pessoa idosa, atrelado à inexistência de um sistema de informação uniforme e sistemático nas instâncias administrativas descentralizadas, dificulta o estabelecimento de coerência interna dos serviços e ações para a população idosa em Fortaleza-CE. A pesquisa identificou como fundamental a ação dos profissionais de saúde, regionais e locais, e de equipes intersetoriais e multidisciplinares, no processo de operacionalização da PNSPI na gestão municipal de Fortaleza-CE, a partir de 2008. O estudo concluiu ser imprescindível a superação das limitações atuais identificadas para se alcançar a real efetivação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa em Fortaleza-CE.
Palavras-chave: Avaliação de políticas públicas, idoso, gestão, descentralização, intersetorialidade.
Link para a dissertação (Documento PDF – Tamanho 1 MB)
AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO INTEGRADA PARA O APOSENTADO – PAI
Autora: Telma Efigênia Tenório Cruz
Data: 07/06/2010
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Nazaré de Oliveira Fraga (UFC)
Banca examinadora: Maria Josefina da Silva (UFC)
Lea Carvalho Rodrigues (UFC)
RESUMO
Pesquisa avaliativa, realizada em Fortaleza, de agosto de 2009 a janeiro de 2010, tendo como objetivo avaliar o Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI) quanto às suas limitações e possibilidades. Foram aplicados questionários a 90 pessoas, correspondendo a 30% dos que frequentaram o programa em 2009. Com 20 delas foram realizadas entrevistas de aprofundamento. Por último, foram realizadas entrevistas com 08 pessoas que não participavam mais do PAI. A análise tanto dos dados qualitativos como quantitativos foi realizada considerando os marcos regulatórios vigentes no Brasil e as teorizações presentes na literatura recente. Constatamos que são evidentes as fragilidades do programa enquanto política pública, pois: tem sofrido cortes ao sabor dos governantes e coordenadores em exercício; sua equipe tem reduzido número de técnicos e entre eles há terceirizados e voluntários; não há orçamento regular e suficiente para custear parte significativa das atividades promovidas; não tem sede própria; atende um número ínfimo dos potenciais beneficiários; funciona regularmente apenas em Fortaleza embora significativo número de aposentados e pensionistas residam em outros municípios do Ceará. Quanto ao perfil dos aposentados e pensionistas vinculados ao PAI e que responderam aos questionários encontramos: idade média de 67,8 anos; predominância de sujeitos do sexo feminino, solteiros, viúvos, separados/divorciados; predomínio de pessoas saudáveis e com autonomia para desenvolver diversas atividades, sendo os maiores responsáveis pelo sustento da casa. Essas pessoas têm escolaridade muito superior à média da população e renda mensal bastante superior à dos trabalhadores brasileiros, além de possuírem casa própria. A maioria deles avaliou o PAI de forma extremamente positiva, se referindo à melhoria do que eles identificaram como qualidade de vida, do convívio e do relacionamento com as pessoas.Os vinte entrevistados que continuavam participando do PAI têm projetos para o futuro, mesmo que a maioria deles sejam pouco ambiciosos. Na comparação do perfil dos sujeitos que participavam do PAI com o dos que não participavam encontramos algumas discretas diferenças: eram proporcionalmente mais idosos, solitários e tinham mais problemas de saúde ou de locomoção; um número maior deles era responsável pelo sustento da casa e tinham renda bruta mensal inferior aos que se mantinham integrados às atividades do PAI. Um deles fez críticas ao programa. Concluímos que PAI é uma política pública de mínima expressão, entre outras razões, porque pouco atende a pessoas de menor renda, residentes em bairros periféricos de Fortaleza e em municípios do interior. Sugestões: que o PAI passe a ser um Instituto, com sede própria e adequada às necessidades da maioria dos potenciais beneficiários; que as pessoas residentes em bairros periféricos de Fortaleza tenham melhor acesso através de ônibus confortáveis com uma rota para o PAI; diversificação das atividades promovidas para atender, também, os que necessitam de requalificação profissional e de aumentar a renda mensal; garantia de orçamento regular e suficiente para custear também atividades no interior; criação de um conselho consultivo para o programa com representação dos beneficiários e de entidades de pessoas idosas.
Palavras-chave: Envelhecimento. Aposentadoria. Integração. Socialização. Avaliação. Políticas Públicas
Link para a dissertação (Documento PDF – Tamanho 1 MB)
AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA DO PROJETO AGENTE RURAL NO CONTEXTO DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA DO CEARÁ, MUNICÍPIO DE GRANJA, 2004/2008
Autor: Wilmar Bezerra dos Santos
Data: 14/07/2010
Orientador: Prof. Dr. Christian Dennys Monteiro de Oliveira (UFC)
Banca examinadora: Elza Maria Franco Braga (UFC)
Odorico de Moraes Eloy da Costa (UNIFOR)
RESUMO
Esta dissertação consiste numa avaliação do Projeto Agente Rural, financiado com recursos oriundos de uma Política Pública de Combate à Pobreza em andamento no Estado do Ceará desde o ano de 2003 com a criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP. O Fundo tem como foco de ação “Combater a pobreza, reduzir as desigualdades de renda e promover o crescimento com inclusão social” sendo seu público-alvo as famílias que se situam abaixo da linha da pobreza, residentes em áreas caracterizadas por graves indicadores sociais. Numa correlação entre o foco estabelecido pela política pública em referência e o objetivo do Projeto Agente Rural, que é: “Garantir a Inclusão Social das famílias rurais do Estado do Ceará, pela transformação da agropecuária, com a elevação da produção e renda, pelo incremento da produtividade, mediante aporte, apropriação e desenvolvimento de conhecimentos técnicos e gerenciais, organização dos produtores rurais em associações e alavancagem da pequena e micro-empresa rural”, foi possível verificar as mudanças ocorridas e seus reflexos sobre a vida do pequeno produtor rural de base familiar no município de Granja-CE., período 2004/2008. Ainda, definimos uma segunda linha de estudos voltados para as realizações acerca da Avaliação de Políticas Públicas. Neste enfoque,
combinamos os estudos de forma a construir as bases teóricas que favorecessem a construção de um objeto de estudo, embasado na discussão das possibilidades do resgate da cidadania com redução da pobreza e da desigualdade social via políticas públicas de desenvolvimento sustentável, tomando-se como referencial de investigação o FECOP/Projeto Agente Rural executado pelo Estado desde 2003. Para a análise desse objeto, foi desenvolvida uma pesquisa avaliativa de natureza quantitativa e qualitativa, trabalhando dados secundários, a partir do levantamento de documentos do FECOP, IBGE, publicações do IPECE, UFC, SDA e vasta bibliografia sobre o tema, complementada com dados primários levantados mediante aplicação de questionários e realização de entrevistas semiestruturadas. O estudo avaliativo do FECOP/Projeto Agente Rural, apresentado nesta dissertação, mostrou sua importância, enquanto envolveu todos aqueles parceiros responsáveis na implementação da proposta, como: técnicos, beneficiários, sociedade, entidades de classe (STTR) e governos municipal e estadual (gestores). Questionados sobre a importância e manutenção da política, praticamente obtivemos 100% de “sim” nas respostas. Entretanto, o estudo também revelou limites no alcance do projeto, considerando o número insuficiente de técnicos para atender as necessidades e contratações flutuantes, gerando insegurança para o profissional. Um outro fator de restrição foi à falta de integração com outras políticas públicas, sobretudo na área da qualificação, e programas que prevêem a Assistência Técnica. Quanto ao resultado do estudo, surgiram sugestões no âmbito do desenho da política, para que se reveja a forma de contratação dos técnicos nos moldes bolsista (temporária), reduzindo dessa forma a situação de instabilidade do trabalhador, como também, aumento no quantitativo de agentes rurais, promoção da capacitação técnico/produtor na área de organização e que estado e município cumpram com as suas responsabilidades no que diz respeito à paridade pela contratação dos Agentes Rurais.
Palavras-chave: Avaliação; Agente Rural; FECOP; Combate à Pobreza; Agropecuária; Produtividade; Capacitação.
